Ideia Legislativa
Legalização e regulamentação de traduções voluntárias e colaborativas de obras culturais
A proposta de lei visa democratizar o acesso à cultura estrangeira no Brasil, inspirada no Art. 46, "d", da Lei nº 9.610/98, que facilita o acesso de deficientes visuais a obras. Esse dispositivo revela um princípio maior: garantir cultura a todos.
Por analogia, a lei propõe q a indisponibilidade d obras estrangeiras em português, por inércia ou recusa de tradução, seja considerada uma barreira ao direito fundamental à cultura. A solução seria uma tradução ñ oficial transitória e sem fins lucrativos, similar à flexibilização autoral já existente. Isso expande o espírito da lei atual, assegurando q o direito constitucional ao acesso cultural ñ seja impedido enriquecendo o a cultura nacional.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 9263 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 30 de setembro de 2025.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 30/09/2025.
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Ideia proposta por ALESSANDRA L. F. (RS)
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