e-Cidadania

A proposta de lei visa democratizar o acesso à cultura estrangeira no Brasil, inspirada no Art. 46, "d", da Lei nº 9.610/98, que facilita o acesso de deficientes visuais a obras. Esse dispositivo revela um princípio maior: garantir cultura a todos. Por analogia, a lei propõe q a indisponibilidade d obras estrangeiras em português, por inércia ou recusa de tradução, seja considerada uma barreira ao direito fundamental à cultura. A solução seria uma tradução ñ oficial transitória e sem fins lucrativos, similar à flexibilização autoral já existente. Isso expande o espírito da lei atual, assegurando q o direito constitucional ao acesso cultural ñ seja impedido enriquecendo o a cultura nacional.