Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLC 61/1958 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 para auxiliar a Associação Rural de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, na conclusão das obras do Parque Regional da Exposição Agro Pecuária Industrial. PLC 60/1958 Transforma em unidades universitárias os cursos de Odontologia e de Farmácia da Faculdade de Medicina do Paraná e de Odontologia da Faculdade Fluminense de Medicina, e dá outras providências. PLC 59/1958 Torna oficial o uso das atuais uniformes da Guarda Civil do Departamento Federal de Segurança Pública. PLC 58/1958 Inclui no Serviço de Saúde da Aeronáutica, no posto de segundo Tenente, as enfermeiras que integraram a Força Aérea Brasileira, durante as operações de guerra na Itália. PLC 57/1958 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Minstério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 destinado à Província Brasileira dos Irmãos Lassalistas, Sociedade Porvir Científico, com sede em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. PLC 56/1958 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para auxiliar a Prefeitura Municipal de Bragança, no Estado do Pará, na comemoração do primeiro centenário de elevação à categoria de cidade e realização de sua primeira Exposição Agro Industrial. PLC 55/1958 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 600.000,00 para auxiliar a realização do primeiro Congresso de Impresa do Interior Nordestino. PLC 54/1958 Concede a pensão especial de Cr$ 5.000,00 mensais a Irmarg Wurmili DAvila Melo, viúva do engenheiro Frederico DAvila Bittencourt Mello. PLC 53/1958 Abre, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00 para auxiliar as festas comemorativas do primeiro centenário de Brusque, Estado de Santa Catarina. PLC 52/1958 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 para auxiliar a realização da Festa da Uva e da Exposição Agro Industrial, em Caxias, Estado do Rio Grande do Sul. PLC 50/1958 Modifica o artigo terceiro da Lei 2931 de vinte e sete de outubro de 1956, dispõe sobre o penhor industrial de veículos automotores, equipamento para execução de terraplanagem e pavimentação e quaisquer viaturas de tração mecânica, e dá outras providências. PLC 49/1958 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 1.500.000,00 destinado a auxiliar o Instituto Histórico de Minas Gerais no desenvolvimento de suas atividades, instalação da sede, aquisição de mobiliário e livros e comemorações do cinqüentenário de sua fundação. PDS 492/2003 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL FREI ODORICO VIRGA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fronteira, Estado de Minas Gerais. PDS 491/2003 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO PANTANEIRA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA - APCC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul. PDS 490/2003 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DE COMUNICAÇÃO DE GOVERNADOR VALADARES a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais. PDS 489/2003 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ITANHANDUENSE DE RADIODIFUSÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itanhandu, Estado de Minas Gerais. PDS 488/2003 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE VISCONDE DE MAUÁ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro. PDS 487/2003 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE CHà DO PAVÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vertente do Lério, Estado de Pernambuco. PDS 486/2003 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BOAVISTENSE PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL COMUNITÁRIO a executar serviço de radiodisfusão comunitária na cidade de Boa Vista do Ramos, Estado do Amazonas. PDS 485/2003 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E ECOLÓGICA DE OURO PRETO - ACEOP a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais. PDS 484/2003 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO SÃO JULIÃOENSE DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO, CULTURA E TURISMO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Julião, Estado do Piaui. PDS 483/2003 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BOCAIUVENSE PELA CIDADANIA (ABC) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bocaiúva, Estado de Minas Gerais. AVN 66/2003 Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 909, de 2003 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam sobre Levantamento de Auditoria nas obras de adequação de contornos rodoviários no Corredor Leste - BR-381/MG em Coronel Fabriciano no Estado de Minas Gerais (TC nº 005.295/2002-4). AVN 65/2003 Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 903, de 2003 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam sobre Levantamento de Auditoria nas obras de estabilização das marges do Rio Sergipe em Aracaju (Molhes da Coroa do Meio e de Atalaia Nova ), TC 006.160/2002-8. RQS 670/2003 Ementa igual à do Requerimento nº 654, de 2003, onde se encontra anexado. PET 7/2003 Requer, ao Presidente do Senado Federal, sejam tomadas as medidas necessárias, tendo em vista a violência física e moral de que foi vítima, no último dia 1º de agosto de 2003, no prédio do INSS, em Brasília/DF. PLC 48/1958 Abre ao Poder Judiciário, Justiça Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, o crédito especial de Cr$ 172.000,00 para pagamento de gratificação pela prestação de serviço eleitoral, a Juízes e Escrivães Eleitorais, no mês de dezembro de 1956. PLC 47/1958 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 84.000.000,00 destinado a cobrir deficiências da receita da Companhia Nacional de Navegação Costeira. PLC 46/1958 Determina providências para a comemoração do centenário de nascimento de Clóvis Bevilacqua. PLC 45/1958 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 500.000,00 para custear despesas com a realização do terceiro congresso de trabalhadores, em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. PLC 43/1958 Concede a pensão especial de Cr$ 2.000,00 mensais a Francisco Augusto de Maria. PLC 42/1958 Concede a pensão vitalícia de Cr$ 5.000,00 mensais à Justiniana Fleury Passos, viúva do engenheiro Edison Junqueira Passos. PLC 41/1958 Manda computar para efeito de cálculo da percentagem das consignações em folha as vantagens pecuniárias acessórias de caráter permanente. PLC 40/1958 Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário, Justiça Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, o crédito especial de Cr$ 14.500,00 para atender às despesas de pagamento da majoração de gratificação de escrivão de juízes e secrivães eleitorais. PLC 39/1958 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de cr$ 500.000,00 para auxiliar a Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville, Estado de Santa Catarina. PLC 38/1958 Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, o edifício e a respectiva área de terreno da antiga estação terminal da Estrada de Ferro Leopoldina. PLC 37/1958 Concede, pelo prazo de trinta meses, isenção de direitos adicionais, impostos de consumo e taxas aduaneiras, para importação de equipamentos de produção, com os respectivos sobressalentes e ferramentas, destinados à Indústria Ferroviária. PLC 36/1958 Regula o exercício da atividade dos vigias portuários. PLC 35/1958 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 762.550,20 para atender ao pagamento de despesas com transportes de pessoal, em serviço, no exercício de 1954. PLC 34/1958 Concede isenção de licença prévia, de todos os impostos de importação, consumo e taxas alfandegárias para o material de propaganda da Campanha de Nossa Senhora de Fátima no Brasil. PLC 33/1958 Transforma em unidades-universitárias os atuais cursos de Odontologia e de Farmácia da Faculdade de Medicina da Universidade do Recife. PLC 32/1958 Retifica o artigo primeiro da Lei 3367 de 26 de dezembro de 1957, que concede a pensão especial de Cr$ 5.000,00 mensais a Amália de Carvalho Cunha, filha do ex-professor Felisberto de Carvalho. PLC 31/1958 Regula a situação dos servidores civis e militares candidatos a cargos eletivos ou diplomados para o exercício de mandato legislativo federal. PLC 30/1958 Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 25.000.000,00 para socorrer as vítimas da explosão de Gramacho, em Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro , e do incêndio em Guaratinguetá, Estado de São Paulo. PLC 28/1958 Define, regula e atualiza a proteção ao Direito do Autor. PLC 27/1958 Inclui nas funções do extranumerário mensalista das tabelas do Ministério da Marinha os professores do Colégio Naval, dos Centros de Instrução das Escolas de Aprendizes Marinheiros e Escolas técnicas Profissionais, e dá outras providências. RQS 665/2003 Ementa igual do Requerimento nº 654/2003, onde encontra-se anexado. RQS 663/2003 Requerem, nos termos do artigo 199 do Regimento Interno, a realização de Sessão Especial do Senado, em data a ser oportunamente marcada, destinada a reverenciar a memória do Jornalista Roberto Marinho, Presidente das Organizações Globo, falecido no dia 06 de agosto de 2003. RQS 662/2003 Ementa igual do Requerimento nº 654/2003, onde encontra-se anexado. RQS 661/2003 Ementa igual do Requerimento nº 654/2003, onde encontra-se anexado. RQS 660/2003 Ementa igual do Requerimento nº 654/2003, onde encontra-se anexado. RQS 659/2003 Ementa igual do Requerimento nº 654/2003, onde encontra-se anexado. RQS 658/2003 Ementa igual do Requerimento nº 654/2003, onde encontra-se anexado. RQS 657/2003 Ementa igual do Requerimento nº 654/2003, onde encontra-se anexado. RQS 656/2003 Ementa igual do Requerimento nº 654/2003, onde encontra-se anexado. RQS 655/2003 Ementa igual do Requerimento nº 654/2003, onde encontra-se anexado. PLS 320/2003 Altera o artigo 9º da Lei nº 8019, de 11 de abril de 1990, e o artigo 2º da Lei nº 8352, de 28 de dezembro de 1991, autorizando o acesso dos bancos cooperativos aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para fins de concessão do crédito rural. RQS 654/2003 Requerem, nos termos dos artigos 218, inciso VII e 221, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com as tradições da Casa, homenagens de pesar pelo falecimento, no dia 06 de agosto de 2003, do Jornalista Roberto Marinho, apresentação de condolências à família, ao Estado do Rio de Janeiro, à Assembléia Legislativa, à Academia Brasileira de Letras, às Organizações Globo; e representação nos funerais. PLS 319/2003 Dispõe sobre a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de prestações em atraso relativas a financiamento habitacional concedido no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). RQF 25/2003 Requer, nos termos do disposto no artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, informações sobre a situação atual das despesas gerais das embaixadas e consulados brasileiros nos países com os quais mantemos relações diplomáticas, em especial à rubrica pagamento de aluguéis e serviços. RQF 24/2003 Requer que sejam solicitadas ao Tribunal de Contas da União informações referentes à terceirização no âmbito da Administração Federal. RQS 669/2003 Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro das Relações Exteriores informações sobre as providências adotadas pela diplomacia brasileira em relação a registros de marcas e patentes de nomes e produtos originários de território brasileiro, notadamente da floresta amazônica. RQF 23/2003 Requer, com fundamento nos artigos 73 e 102-A do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de subcomissão permanente, composta por 05 (cinco) membros, no âmbito da Comissão, para acompanhar as obras inacabadas e/ou obras suspensas que tenham recebido recursos da União. PLS 318/2003 Acrescenta § 2º ao artigo 928 da Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil. (Dispõe sobre a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração de posse). RQS 667/2003 Requer, nos termos do parágrafo 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA informações sobre as cooperativas agropecuárias e outras empresas armazenadoras que se encontram em situação irregular perante a CONAB, no que se refere a estoques de grão sob sua responsabilidade. PDS 482/2003 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE BETIM - ASCORBE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Betim, Estado de Minas Gerais. PLS 317/2003 Estabelece a autonomia operacional do Banco Central do Brasil, institui lei de metas para as políticas monetária e cambial, redefine as competências do Conselho Monetário Nacional, altera a legislação referente ao mercado financeiro, especialmente a Lei nº 4595, de 31 de dezembro de 1964, e dá outras providências. RQS 668/2003 Requerem, seja encaminhado pelo Senado Federal voto de pesar à família, ao Ministro Marcos Vilaça, ao Prefeito da cidade de Limoeiro, Pernambuco, à Câmara Municipal e à Rádio Jornal de limoeiro pelo falecimento do Professor Antonio Vilaça. PDS 481/2003 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tenente Portela, Estado do Rio Grande do Sul. PRS 33/2003 Acrescenta §§ 1º e 2º ao artigo 224 e revoga o inciso II do artigo 225 do Regimento Interno do Senado Federal, para permitir que Senador possa sugerir a outro Poder a prática de determinado ato ou a remessa de proposição sobre matéria de sua iniciativa exclusiva. PDS 480/2003 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO SANTO ANTÔNIO DE QUATÁ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quatá, Estado de São Paulo. PDS 479/2003 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EBENÉZER a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Divino das Laranjeiras, Estado de Minas Gerais. PDS 478/2003 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO CULTURAL E SOCIAL ATIVIDADE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Muritinga do Sul, Estado de São Paulo. PDS 477/2003 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, CULTURAL 03 DE NOVEMBRO, a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quatro Pontes, Estado do Paraná. PDS 476/2003 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO PARA O DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DE PARAGUAÇU a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paraguaçu, Estado de Minas Gerais. PDS 475/2003 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO CULTURAL, EDUCACIONAL, ESPORTIVA E DE LAZER DO MUNICÍPIO DE ITINGA - MG, a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itinga, Estado de Minas Gerais. PDS 474/2003 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE TAQUARITINGA DO NORTE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taquaritinga do Norte, Estado de Pernambuco. PDS 473/2003 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DE ITATIAIUÇU a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais. PLS 316/2003 Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 10029, de 20 de outubro de 2000. (Dispõe sobre a prestação voluntária de serviços administrativos e auxiliares de saúde e de defesa civil nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros, por tempo determinado e mediante auxílio mensal compensatório). PLS 315/2003 Autoriza o Poder Executivo a criar a Mesorregião Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul. PLS 314/2003 Dispõe sobre o processo de fabricação de Cal, com o objetivo de eliminar riscos de geração de compostos poluentes ao meio ambiente, e dá outras providências. AVN 64/2003 Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1022, de 2003 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Proposta de Decisão que o fundamentam sobre Levantamento de Auditoria realizada pela Secex/GO, no período de 09 a 25/06/2003, objetivando verificar a execução das obras referentes à "Reurbanização e Canalização dos Córregos Botafogo e Capim Puba", em Goiânia/GO (TC nº 010.074/2003-2). AVN 62/2003 Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1023, de 2003 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Proposta de Decisão que o fundamentam sobre o Levamentamento de Auditoria Fiscobras/2003 nas obras do Complexo Prisional de Goiânia, em cumprimento ao Plano Especial de Auditoria de Obras Públicas de 2003 (TC nº 008.696/2003-5). AVN 61/2003 Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1002, de 2003 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam sobre o Levantamento de Auditoria realizada nas obras de "Construção de Eclusas de Tucuruí - no Estado do Pará" (TC nº 004.911/2003-6). PLC 26/1958 Assegura promoção ao posto de segundo Tenente aos Aspirantes a Oficial e Sargentos do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, diplomados, e que venham a diplomar-se com o curso da Escola para Sargentos dessa corporação, e dá outras providências. AVN 63/2003 Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1024, de 2003 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Proposta de Decisão que o fundamentam referente ao cumprimento do Plano Especial de Auditoria de Obras Públicas 2003, no que concerne à fiscalização da construção de trechos rodoviários no corredor Araguaia - Tocantins - BR 242/TO - Peixe - Paranã - Taguatinga (TC nº 010.012/2003-0). PLC 25/1958 Efetiva nos postos de graduação e agrega aos respectivos quadros os oficiais graduados da ativa das Forças Armadas, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências. AVN 60/2003 Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 991, de 2003 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam sobre o levantamento de auditoria relativo à ampliação do sistema adutor do Alto Sertão e Sertaneja, no Estado de Sergipe (TC nº 008.590/2003-6). PLC 24/1958 Regula o direito de greve na forma do artigo da Constituição Federal. PLC 23/1958 Modifica o artigo primeiro e revoga o artigo segundo da Lei 593 de 24 de outubro de 1948, que restaura a aposentadoria para os ferroviários, aos trinta e cinco anos de serviços, e dá outras providências. PLC 22/1958 Autoriza e prevê recursos para a construção de uma ponte sobre o Rio Jequintinhonha, na cidade de Almenara, Estado de Minas Gerais. PLC 21/1958 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação de Obras Públicas, os créditos especiais de Cr$ 2.000.000,00 para construção dos prédios das agências telegráficas, nas cidades de Chapecó e Dourados, Estados de Santa Catarina e Mato Grosso. PLC 20/1958 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 100.000.000,00 destinados a atender as despesas com a concessão de matrículas e bolsas de estudos a estudantes. PLC 19/1958 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 15.000.000,00 para auxiliar a Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, atingidos por violento temporal. PLC 18/1958 Retifica a Lei 2584 de 01 de setembro de 1955, que cria coletorias federais, e dá outras providências. PLC 17/1958 Concede à Federação dos Bandeirantes do Brasil o auxílio de Cr$ 10.000.000,00 para conclusão e aparelhamento do edifício de sua sede, no Distrito Federal. PLC 16/1958 Isenta da taxa, de contribuição de previdência aos Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões às entidades e fins filantrópicos reconhecidas de utilidade pública, cujos membros de suas diretorias não recebam remuneração. PLC 15/1958 Concede o auxílio especial de Cr$ 10.000.000,00 ao Governo do Estado de Pernambuco para construção do Hospital de Pronto Socorro, em Recife. PLC 14/1958 Autoriza a Estrada de Ferro Central a efetuar operação de crédito até o valor de Cr$ 300.000.000,00 destinado a aquisição de material e a execução das obras de eletrificação e sinalização das linhas suburbanas de São Paulo. PLC 13/1958 Transforma em Estabelecimento Federal de Ensino Superior a Escola de Química da Universidade do Paraná; Federaliza a Faculdade de Ciências Econômicas do Ceará e a Faculdade de Medicina de Alagoas; cria a Escola de Química na Universidade da Bahia, a Faculdade de Odontologia e o Instituto de Pesquisas Bioquímicas; e dá outras providências. « ‹ 954 955 956 957 958 › »