Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLC 106/1958 Concede o auxílio de Cr$ 2.000.000,00 ao Município de Machado, no Estado de Minas Gerais. PLC 105/1958 Cria o Curso de Arquitetura e Urbanismo, na Escola de Engenharia na Universidade do Paraná. PLC 104/1958 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 para combater a erosão que assola o Estado de Paraná. PLC 103/1958 Isenta de impostos de importação e de consumo inclusive a taxa aduaneira de cinco porcento, trilhos de aços e respectivos acessórios destinados à Companhia Paulista de Estradas de Ferro e mais empresas ferroviárias, nas mesmas condições. PLC 102/1958 Estende aos contínuos e serventes dos órgãos autárquicos e para estatais da União, assim também compreendidas as estradas e empresas de navegação incorporadas ao Patrimônio da União e do Serviço Público Federal as disposições dos artigos primeiro e terceiro da Lei 1721 de 4 de novembro de 1952. PLC 101/1958 Institui o prêmio literário Delmiro Gouveia. RQS 688/2003 Requer, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-Senador João Pedro Gouvêa Vieira - RJ, ocorrido no dia 20 de Julho de 2003. RQS 686/2003 Requerem, nos termos do artigo 74, I, combinado com o artigo 401, ambos do Regimento Interno do Senado Federal a criação de uma comissão a ser integrada por cinco senadores, com o propósito de consolidar os Projetos de Resolução do Senado em tramitação, que propõem alteração do Regimento Interno da Casa, no prazo de trinta dias. PLS 326/2003 Revoga os artigos 3º, 4º, 6º e 7º da Lei nº 9069, de 29 de junho de 1995, que dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências. PDS 493/2003 Aprova a Programação Monetária para o terceiro trimestre de 2003. RQS 679/2003 Requer voto de pesar à família enlutada e à Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco pelo falecimento, ocorrido em 02 de agosto de 2003, da Professora Ana (Anita) Paes Barreto, ex-Secretária de Educação do primeiro Governo Arraes, dedicada à causa do ensino e da cultura, foi uma das fundadoras do movimento de cultura popular junto com o mestre Paulo Freire. RQS 678/2003 Requer, nos termos regimentais apresentação de condolências à família do Capitão-de-Mar-e-Guerra, Márcio Hartz pelo seu falecimento, extensivas ao Comando da Marinha do Brasil. RQS 680/2003 Requer, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 50, da Constituição Federal combinado com o artigo 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado dos Transportes informações sobre as providências adotadas pela ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres, mediante a denúncia do processo de desativação da ferrovia Novoeste que liga Corumbá/MS a Bauru/SP pela Holding Brasil Ferrovias, detentora de mais duas concessões a Ferroban e Ferronorte. PLS 322/2003 Altera o artigo 302 da Lei nº 9503, de 21 de setembro de 1997, para incluir a falta de manutenção do veículo como causa de aumento de pena. PLS 325/2003 Fica obrigatório na rotulagem dos alimentos a identificação e a quantidade de gordura trans presentes em sua composição. PLS 324/2003 Institui o Dia Nacional dos Jornais Oficiais. PLS 323/2003 Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UNIFOESTE). RQS 677/2003 Requerem, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno, e ouvido o Plenário, que seja consignado nos anais do Senado, VOTO DE APLAUSO ao tenista FERNANDO MELIGENI, pelo brilhante desempenho e conquista da medalha de ouro nos jogos Pan-Americanos. PLS 321/2003 Altera dispositivos da Lei nº 8036, de 11 de maio de 1990, para incluir, entre as áreas de aplicação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, o financiamento do ensino superior e dá outras providências. PDS 520/2003 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL AMIGOS DO BRIGADEIRO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ervália, Estado de Minas Gerais. PDS 519/2003 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO DIFUSORA ALTO VALE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina. PDS 512/2003 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO VERDE VALE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Braço do Norte, Estado de Santa Catarina. PDS 518/2003 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO VIDEIRA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Videira, Estado de Santa Catarina. PDS 515/2003 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO UBÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná. PDS 514/2003 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO SOCIEDADE NOVA ESPERANÇA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Nova Esperança, Estado do Paraná. PDS 517/2003 Aprova o ato que renova a concessão da JPB Empresa Jornalística Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora, em onda média na cidade de Lajes, Estado de Santa Catarina. PLC 100/1958 Altera o artigo vinte e oito da Lei 2657 de 01 de dezembro de 1955, que regula as promoções dos oficiais do Exército. PDS 516/2003 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO POTI S.A. para explorara serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte. PLC 99/1958 Altera o quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências. PDS 513/2003 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO ARAPUAN LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de João Pesoa, Estado da Paraíba. PLC 98/1958 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 para atender às despesas com a realização da primeira Exposição Brasileira de Alimentação. PLC 97/1958 Cria no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, os sexto e sétimo Distritos e o quadro próprio do pessoal, altera o de extranumerários, mensalistas, e dá outras providências. PLC 96/1958 Estende aos militares da Marinha incapacitados em conseqüência de ferimentos em combate ou acidente em serviço ou doença contraída ou agravada no teatro de operações da última guerra, os benefícios da Lei 2378 de 24 de dezembro de 1954, e dá outras providências. PLC 95/1958 Concede, durante cinco anos, o auxílio de Cr$ 25.000.000,00 ao Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro. PLC 94/1958 Fixa os vencimentos de juízes e membros do Ministério Público, e dá outras providências. PLC 93/1958 Altera o quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. PLC 92/1958 Concede a pensão especial de Cr$ 3.222,50 mensais à Hermelinda Franco de Godoy, viúva do ex-oficial administrativo aposentado do antigo Ministério da Educação e Saúde, Avelino de Godoy. PLC 91/1958 Abre ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - o crédito especial de Cr$ 84.42,70 para atender a despesas relativas ao exercício de 1956. AVN 67/2003 Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 1.021, de 2003 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam sobre o levantamento de auditoria nas obras de construção de trechos rodoviários no corredor Oeste-Norte BR-319/AM - Divisa AM/RO, (TC nº 005.890/2001-2). PLC 90/1958 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 30.000.000,00 para auxiliar a construção da futura sede do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, no Distrito Federal. PLC 89/1958 Prorroga, pelo prazo de dois anos a vigência do crédito especial de Cr$ 300.000.000,00 de que trata a Lei 3032 de 19 de dezembro de 1956. PLC 88/1958 Dispõe sobre a inatividade dos militares da Polícia Militar do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dos remanescentes da extinta Polícia Militar do Território do Acre, e dá outras providências. PLC 87/1958 Concede auxílio de Cr$ 400.000,00 para comparecimento da Delegação Brasileira ao sexto Congresso Quadrienal de Enfermagem. PLC 86/1958 Modifica o artigo 11 da Lei 2613 de 23 de setembro de 1955, autorizando a União a criar uma fundação denominada Serviço Social Rural. PLC 85/1958 Doa ao Clube dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros imóveis e terrenos situados no Distrito Federal, pertencentes ao Patrimônio União. PLC 84/1958 Cria o Fundo Portuário Nacional, a taxa de melhoramentos dos portos, e dá outras providências. PLC 83/1958 Dispõe sobre contagem de tempo de serviço prestado à Superintendência e às Empresas incorporadas ao Patrimônio Nacional, a que se refere a Lei 2193 de 9 de março de 1954, e dá outras providências. PLC 82/1958 Restabelece a Polícia Militar do Território do Acre, e dá outras providências. PLC 81/1958 Considera como ocorrida em serviço a morte do Major da Aeronáutica Rubens Florentino Vaz, para os fins de pensão, montepio, meio soldo e mais vantagens estabelecidas no Código de Vencimentos e Vantagens do Militares. PLC 80/1958 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 30.400.000,00 para atender despesas com a criação de funções de extranumerário tarefeiro no Departamento dos Correios e Telégrafos. PLC 79/1958 Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, o crédito especial de Cr$ 42.000,00 para ocorrer ao pagamento de despesas de funções gratificadas. PLC 78/1958 Concede a isenção de direitos aduaneiros, imposto de consumo e taxas alfandegárias para materiais e equipamentos importados pela Companhia de Armazéns Gerais do Estado de Pernambuco. PLC 77/1958 Cria uma Coletoria Federal em Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, em substituição à Mesa de Rendas alfandegada naquela cidade, e dá outras providências PLC 76/1958 Autoriza o Poder Executivo a doar aos seus ocupantes as porções que integram o terreno situado na cidade de Manaus, Estado do Amazonas, incorporado ao Patrimônio da União Federal, em virtude de deferimento em seu favor, de herança jacente de Júlia Costa e Zulmira Amorim, e dá outras providências. PLC 75/1958 Estende aos segurados de todos os Institutos de Previdência Social os benefícios do artigo terceiro e respectivos parágrafos da Lei 3322 de 26 de novembro de 1957, e dá outras providências. PLC 74/1958 Fixa os efetivos dos oficiais dos corpos e quadros da Marinha de Guerra, e dá outras providências. PLC 73/1958 Autoriza a abertura de créditos especiais no total de Cr$ 5.624.520.594,50 para fins que menciona. PLC 72/1958 Dispõe sobre o auxílio federal em casos de prejuizos causados por fatores naturais. PLC 71/1958 Dispõe sobre o loteamento, para alienação a terceiros, dos terrenos pertencente à Rede Viação Paraná Santa Catarina, situada nos perímetros urbanos das cidades e vilas cortadas por suas linhas. PLC 70/1958 Dispõe sobre a nova organização escolar e administrativa dos estabelecimentos de ensino industrial do Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências. PDS 511/2003 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO MEDIANEIRA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 507/2003 Aprova o ato que renova a concessão da SOCIEDADE PEDRITENSE DE RÁDIO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Dom Pedrito, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 504/2003 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO DIFUSORA COROADOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Fidélis, Estado do Rio de Janeiro. PDS 510/2003 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CULTURA DE JALES SOCIEDADE LIMITADA para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Jales, Estado de São Paulo. PDS 505/2003 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO NOVA SUMARÉ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Sumaré, Estado de São Paulo. PDS 509/2003 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SOMPUR VALE DO PARAÍBA RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo. PDS 506/2003 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CULTURA DE MOGI MIRIM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Mogi Mirim, Estado de São Paulo. PDS 508/2003 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO JURITI DE PARACATU LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Paracatu, Estado de Minas Gerais. PDS 503/2003 Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA SYRIA DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cafelândia, Estado do Paraná. (VOLUME II) RQS 671/2003 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal Voto de Aplauso pelo transcurso do Centenário do Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito das Arcadas, no Largo de São Francisco, em São Paulo-SP, extensivo aos dirigentes do Centro, à Faculdade de Direito da USP e ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. RQS 672/2003 Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º da Constituição Federal informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República acerca da licitação para compra de itens de alimentação e de cama e mesa, para uso dos Palácios da Alvorada e do Jaburu. RQS 673/2003 Requer, nos termos do artigo 50 § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal informações ao Ministro da Justiça sobre o uso indevido do helicóptero de prefixo PR-HFC, da Polícia Federal, conforme reportagem publicada na "Revista ISTOÉ", nº 1765, de 30/07/03. RQS 674/2003 Requer, nos termos regimentais informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre as medidas adotadas pelo Governo brasileiro em relação à "exigência dos Estados Unidos da América de visto de trânsito para brasileiros", conforme divulgado em informativo da Assessoria de Comunicação Social daquele Ministério. PDS 502/2003 Aprova o ato que outorga permissão à COMUNICAÇÕES FM PASSOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Passos, Estado de Minas Gerais. PDS 501/2003 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO PEPUIRA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Entre Rios de Minas, Estado de Minas Gerais. PDS 500/2003 Aprova o ato que outorga permissão à ALTERNATIVA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Lambari, Estado de Minas Gerais. MSF 159/2003 Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Doutor ROBERTO AUGUSTO CASTELLANOS PFEIFFER para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômico - CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 2 anos. PDS 499/2003 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO VILA RICA DE RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cambuquira, Estado de Minas Gerais. PDS 498/2003 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro. PDS 497/2003 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA CULTURA, EDUCAÇÃO E DESPORTO DE PEREIRO, a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pereiro, Estado do Ceará. PDS 496/2003 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS VAQUEIROS DO ALTO SERTÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serrita, Estado de Pernambuco. PDS 495/2003 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MANGUENSE DE CULTURA E ARTE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Manga, Estado de Minas Gerais. PDS 494/2003 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E PESCADORES DA VILA MARIANO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Banabuiú, Estado do Ceará. PLC 69/1958 Reorganiza o quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, e dá outras providências. PLC 178/1957 Concede auxílio de Cr$ 1.000.000,00 à Casa do Pequenino Jornaleiro. PLC 68/1957 Abre ao Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para pagamento à Funcação Getúlio Vargas pela prestação de assistência técnica à Comissão de Orçamento e Fiscalização Financeira. PLC 63/1957 Proíbe durante cinco anos a exportação de couros de animais silvestres mamíferos. PLC 62/1957 Manda erigir o Pantheon Ricardo Franco Forte de Coimbra, no Estado de Mato Grosso. PLC 18/1957 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de cr$ 55.000.000,00 para construção de casas populares em Santos, Monte Alegre e Fortaleza, nos Estados de São Paulo, Pará e Ceará. PLC 12/1957 Oficializa as festas nacionais do trigo, institui prêmios, e dá outras providências. PLC 51/1958 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00 para a construção de prédio próprio para a Agência Postal Telegráfica na cidade de Capanema, Estado do Pará. PLC 44/1958 Abre, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 para ampliação da pista de aterrissagem e construção do abrigo de passageiros do aeroporto de Joaçaba, no Estado de Santa Catarina. PLC 29/1958 Concede o auxílio anual de Cr$ 800.000,00 à Biblioteca Pública do Real Gabinete Português de Leitura do Rio de Janeiro. PLC 68/1958 Altera o quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, e dá outra providências. PLC 67/1958 Concede auxílio de Cr$ 20.000.000,00 à Juventude Musical Brasileira para a construção da Universidade Internacional de Música. PLC 66/1958 Faculta, aos cafeicultores a liberação da safra agrícola independentemente do pagamento do débito vencível no ano de 1957 ou de 1958, e dá outras providências. PLC 65/1958 Dispõe sobre a transferência para o Serviço da União, como extranumerário, do pessoal para obras, brasileiro, empenhado na construção do trecho ferroviário Rio Negro Bento Gonçalves do Tronco Principal Sul. PLC 64/1958 Cria no Tribunal Regional do Trabalho da segunda Região, dois cargos de juíz, e dá outras providências. PLC 63/1958 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 para construção do primeiro pavilhão para alunos internos do Aprendizado Agrícola Juvenil Monsenhor Giordino, no Município de Jundiaí, Estado de São Paulo. PLC 62/1958 Doa terreno de propriedade da União Federal para construção da Casa do Ferroviário. « ‹ 953 954 955 956 957 › »