Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PDS 1275/2004 Aprova o ato que autoriza a RÁDIO COMUNITÁRIA ARARIPINA - FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araripina, Estado de Pernambuco. PDS 1278/2004 Aprova o ato que outorga permissão à MORRO ALTO FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Arroio do Meio, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 1279/2004 Aprova o ato que outorga permissão à MORRO ALTO FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Progresso, Estado do Rio Grande do Sul. RQS 1373/2004 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre as efetivações dos agentes comunitários no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). PDS 1261/2004 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à EMPRESA DE COMUNICAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais. PDS 1262/2004 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO MENINA DO ATLÂNTICO FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina. PDS 1267/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO ELDORADO DE MINEIROS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Mineiros, Estado de Goiás. PDS 1263/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO SURUBIM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Surubim, Estado de Pernambuco. PDS 1268/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO-COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA LAFAIETE - ARCCOL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais. PDS 1264/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO PARAÍSO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Maceió, Estado de Alagoas. PDS 1269/2004 Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA LIBERDADE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Tianguá, Estado do Ceará. PDS 1265/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CULTURA DE VÁRZEA ALEGRE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Várzea Alegre, Estado do Ceará. PLS 316/2004 Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades), para declarar a inelegibilidade, em quaisquer outros Municípios do mesmo Estado, dos que tenham sido reeleitos Prefeitos na eleição imediatamente anterior. PDS 1266/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO NAJUÁ DE IRATI LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Irati, Estado do Paraná. PDS 1270/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO BRASIL SUL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ibiporã, Estado do Paraná. PDS 1260/2004 Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao SISTEMA 103 DE RÁDIOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Descanso, Estado de Santa Catarina. PRS 37/2004 Acrescenta § 5º ao art. 48 da Resolução n° 43, 2001. (Permite a dedução dos investimentos dos Estados em Educação e pesquisa de nível superior, nos pagamentos de encargos de parte de dívidas junto à União). PDS 1259/2004 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM PEDRO FELIPAK para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Wenceslau Braz, Estado do Paraná. RAS 5/2004 Requer, nos termos do art. 73 combinado com o inciso IV do art. 89 do Regimento Interno, a criação da Subcomissão Permanente do Meio Ambiente, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais. PDS 1359/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CRISTAL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Marmeleiro, Estado do Paraná. PDS 1258/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO SANTO ÂNGELO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santo Ângelo, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 1257/2004 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO TRANSAMÉRICA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul. PDS 1256/2004 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à TELEVISÃO ATALAIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe. PDS 1255/2004 Aprova o ato que renova a concessão da SOCIEDADE STEREOSUL DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro. PDS 1254/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO PRINCESA DO VALE DE CAMAPUÃ S/C LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul. PDS 1253/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO BAHIANA DE ITABERABA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Itaberaba, Estado da Bahia. PDS 1252/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA RÁDIO TROPICAL FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Angélica, Estado de Mato Grosso do Sul. PDS 1251/2004 Aprova o ato que renova a concessão da EMPRESA DE RADIODIFUSÃO SETE CIDADES DE PIRACURUCA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Piracuruca, Estado do Piauí. PDS 1250/2004 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO FM FOLHA DE LONDRINA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Londrina, Estado do Paraná. PDS 1249/2004 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO INTEGRAÇÃO CIDADE DE MEDIANEIRA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Medianeira, Estado do Paraná. PDS 1248/2004 Aprova o ato que outorga permissão à CARDOSO & FERNANDES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia. PDS 1247/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE CAPIVARI DE BAIXO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capivari de Baixo, Estado de Santa Catarina. PDS 1246/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CABIÚNA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Bandeirantes, Estado do Paraná. PDS 1245/2004 Aprova o ato que renova a concessão da BAURU RÁDIO CLUBE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Bauru, Estado de São Paulo. PDS 1244/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO AURORA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Guaporé, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 1243/2004 Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO REDENTORISTA DE COMUNICAÇÕES SOCIAIS para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Paranaguá, Estado do Paraná. PDS 1242/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO VALE TELES PIRES DE COMUNICAÇÃO - AVATEPIC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sinop, Estado de Mato Grosso. PDS 1241/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tenório, Estado da Paraíba. PDS 1237/2004 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO IMPERIAL FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Nova Petrópolis, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 1236/2004 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO MORADA DO VERDE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cunha Porã, Estado de Santa Catarina. PDS 1235/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO JURITI DE PARACATU LTDA. para explorar serviço de radiosifusão sonora em onda média na cidade de Paracatu, Estado de Minas Gerais. PDS 1240/2004 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO SÃO GONÇALO FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Gonçalo do Pará, Estado de Minas Gerais. PDS 1239/2004 Aprova o ato que renova a concessão da TV O ESTADO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Chapecó, Estado de Santa catarina. PDS 1234/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO CIDADÃO - A.A.C.C. a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo. PDS 1238/2004 Aprova o ato que renova a concessão da TV INDEPENDÊNCIA S/A para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Curitiba, Estado do Paraná. PDS 1233/2004 Aprova o ato que outorga permissão à ALTA VISTA RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Campinas, Estado de São Paulo. PDS 1232/2004 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO FM IGUATÚ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Sobral, Estado do Ceará. PDS 1231/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO ALVORADA DO SUL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Rebouças, Estado do Paraná. PDS 1226/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE SÃO MAMEDE - PB (AMSAM) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Mamede, Estado da Paraíba. PDS 1227/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO ENTRE RIOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Palmitos, Estado de Santa Catarina. PDS 1228/2004 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO ITAIPU DE MARÍLIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Marília, Estado de São Paulo. PDS 1229/2004 Aprova o ato que outorga permissão ao SINCO - SISTEMA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Coelho Neto, Estado do Maranhão. PDS 1230/2004 Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA EDUARDO SÁ para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Pacajus, Estado do Ceará. PDS 1220/2004 Aprova o ato que outorga permissão à KMR - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Altinópolis, Estado de São Paulo. PDS 1225/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PORTAL DO ALVORADA/JEREMOABO - BA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jeremoabo, Estado da Bahia. PLS 314/2004 Dá nova redação ao § 2º do art. 46 e ao caput do art. 52 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre adoção internacional. RQS 1372/2004 Requer, com base no Artigo 50, § 2º da Constituição Federal e no Artigo 216, Inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas à Ministra de Estado de Minas e Energia informações sobre os convênios em vigor que a Petrobras mantém no Estado de Goiás. RQS 1370/2004 Requer, com base no Artigo 50, § 2º da Constituição Federal e no Artigo 216, Inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro do Trabalho e Emprego informações sobre convênios, registrado no SIAFI sob o número 388439, firmado com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural. PLS 313/2004 Dispõe sobre a criação do "Dia Nacional do Teatro para a Infância e Juventude", a ser comemorado anualmente no dia 20 de março. RQS 1371/2004 Requer, com base no Artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja consignado voto de aplauso à equipe responsável pela produção da reportagem veiculada no Globo Repórter, intitulada "Mergulho na realidade das crianças". RQS 1369/2004 Requer, com base no Artigo 50, § 2º da Constituição Federal e no Artigo 216, Inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro do Desenvolvimento Agrário informações sobre a execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário, nos anos de 2003 e 2004. PLS 315/2004 Inclui nos currículos do ensino fundamental conteúdo obrigatório que trate dos direitos das crianças e adolescentes, e dá outras providências. MSF 180/2004 Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 30.000.000,00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Maranhão e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Banco Mundial (BIRD), destinada ao financiamento parcial do "Segundo Projeto de Combate à Pobreza Rural do Maranhão - PCPR II". PDS 1224/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO UNIVERSAL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Teodoro Sampaio, Estado de São Paulo. PDS 1223/2004 Aprova o ato que renova a concessão do SISTEMA DE RADIODIFUSÃO VEREDAS DE UNAÍ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais. PDS 1222/2004 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à EXPRESSO FM E RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Campos Altos, Estado de Minas Gerais. RQS 1368/2004 Requer, com base no Artigo 50, § 2º da Constituição Federal e no Artigo 216, Inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Saúde informações refente a aspectos que necessitam ser esclarecidos sobre a assistência aos portadores de deficiências auditivas prestadas por entidades credenciadas pelo Sistema Único de Saúde - SUS. RQS 1367/2004 Requer, com base no Artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o Artigo 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações referente a aspectos que necessitam ser esclarecidos sobre a importação de Aparelhos de Amplificação Sonora Individual (AASI) utilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). RQS 1366/2004 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam apresentadas congratulações aos Exmos. Srs. Dr. Antônio de Pádua Montenegro e Dr. Marcos Souto Maior, Presidente e Vice, respectivamente, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba, pela lisura na direção dos trabalhos realizados durante os dois turnos do processo eleitoral em todo o Estado, tendo em vista o excelente trabalho que honrou a magistratura paraibana, vez que trilhou pela transparência e imparcialidade nas duas fases da eleição de 2004, e a impecável atuação de todos os magistrados envolvidos na árdua tarefa de coordenar o processo eleitoral. PDS 1221/2004 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FUNDAÇÃO ROBERTO RABELLO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo. PLS 312/2004 Altera a redação do Decreto-Lei nº. 2.848, de 07 de dezembro de 1.940, Código Penal, para acrescentar o inciso III ao artigo 128, incluindo entre as suas excludentes de antijuridicidade, hipótese permissiva de interrupção de gravidez. AVS 34/2004 Encaminha ao Senado Federal, para conhecimento e adoção de medidas cabíveis, cópia de expediente que versa sobre irregularidades no recolhimento do ICMS pela Petrobras, no Estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com o previsto na Resolução nº 69, de 1998, do Senado Federal (TC-011.582/2003-6). OFN 25/2004 Convocação Sessão Solene do Congresso Nacional a realizar-se dia 12 de novembro de 2004, sexta-feira, às dezesseis horas, no Plenário do Senado Federal, destinada a recepcionar o Presidente da República Popular da China, Senhor Hu Jintao, que estará em Brasília a convite do Senhor Presidente da República. OFN 24/2004 Convocação de Sessão Solene do Congresso Nacional, a realizar-se dia 08 de dezembro de 2004, às 10:00 horas, destinada a comemorar os 40 anos do Parlamento Latino-americano - PARLATINO. RQS 1364/2004 Requer, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso a Márcio Moreira Alves pelo prêmio recebido da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). RQS 1365/2004 Requer, nos termos do inciso II do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Dr. José Ferraz da Silva. PLS 311/2004 Dispõe sobre a prestação de serviço público de transporte individual de passageiros por meio de motocicletas e veículos congêneres de aluguel, denominado moto-táxi. RQS 1354/2004 Requer, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Ministro da Cultura, agraciado com o prêmio - Polar Music, concedido pela Real Academia Sueca de Música, pelo seu compromisso criativo de levar ao mundo a essência da música brasileira e pelo seu talento e convicção cultural. RQS 1353/2004 Requer, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja apresentado Voto de Aplauso pela passagem dos 80 anos do jornalista, escritor e poeta, radicado no Maranhão, José Chagas, no dia 29 de outubro de 2004. RQS 1348/2004 Requer, com fundamento no artigo 222, do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado voto de aplauso ao Projeto Bodozal , pelo seu sexto ano de funcionamento com êxito na Escola Municipal Terezinha Moura, no bairro Compensa, em Manaus, e que sejam cientificados o Coordenador do Projeto, Prof. João Batista, à direção da Escola, à Secretaria Municipal de Educação (Semed) e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Sedema). RQS 1350/2004 Requer Voto de Aplauso ao jornal O Estado de S.Paulo, pela renovação de seu estilo gráfico, implantado desde o dia 17 de outubro de 2004. RQS 1347/2004 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao jovem político amazonense Chiquilito Ersi, que, nas recentes eleições municipais, foi um dos candidatos mais votados para Vereador em Porto Velho, Rondônia. RQS 1346/2004 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Ministro e Senador Paulo Brossard, na data de lançamento do livro "Brossard, 80 Anos na História Política do Brasil". RQS 1349/2004 Requer, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de Aplauso ao Centro Federal de Educação Tecnológica do Amazonas - CEFET, pela sua elevação à categoria de estabelecimento de ensino superior. RQS 1345/2004 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Procuradora-Geral de Justiça do Amazonas, Maria do Socorro Guedes, pela sua eleição para a Vice-Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público. RQS 1344/2004 Requer, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso aos vencedores da primeira versão do Prêmio Marcantonio Vilaça, de Artes Plásticas, instituído pelo SESI e CNI. RQS 1343/2004 Requer, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso ao Centro Federal de Educação Tecnológica do Amazonas pelo transcurso de seu 95º aniversário de fundação. RQS 1356/2004 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno, informações ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a contratação, sem concorrência pública, da organização Movimento Brasil Competitivo - MBC, para a elaboração de estudos visando à modernização do Poder Executivo Federal. RQS 1342/2004 Requer, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja consignado Voto de Aplauso ao SEST/SENAT do Amazonas, pela iniciativa de promover, em seu Teatro de Manaus, a representação de peças teatrais de cunho sociológico, enfocando a realidade mundial em grupos de idosos e de crianças. RQS 1355/2004 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Sr. Ministro de Estado da Defesa sobre o contrato firmado entre a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO e a empresa FS3 Comunicação e Sistemas para a comercialização de espaços publicitários aeroportuários. RQS 1341/2004 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO à romancista e poeta austríaca Elfriede Jelinek, ganhadora do Prêmio Nobel de Literatura. RQS 1357/2004 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Sr. Ministro da Previdência sobre pregão realizado no dia 23 de agosto de 2004, no valor de R$ 146.000.000,00 (cento e quarenta e seis milhões), envolvendo o aluguel de sete mil computadores, mil e oitocentas impressoras e dois mil e trezentos "switches" para equipar os postos do INSS. RQS 1358/2004 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego sobre a decisão daquela Pasta de liberar as Delegacias Regionais do Trabalho para contratação de ONGs que dão cursos de capacitação do Programa Primeiro Emprego. RQS 1340/2004 Requer, de acordo com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o que dispõe o artigo 50, § 2º da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, informações acerca de medidas de prevenção e combate à febre aftosa no Amazonas. RQS 1352/2004 Requer, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Dr. Almino Afonso, ex-Deputado Federal e vice-Governador de São Paulo, pela conferência proferida na inauguração do Auditório Professor José Russo, na Universidade do Amazonas, no dia 20 de setembro de 2004, sob o tema "Voto Obrigatório", que o voto de aplauso seja levado ao conhecimento do homenageado ao Prof. Hidembergue Frota, Reitor da UFAM e ao Prof. Clynio de Araújo Brandão, Diretor da Faculdade de Direito. RQS 1339/2004 Requer, de acordo com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o que dispõe o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministério das Minas e Energia informações acerca do projeto de criação de um novo consórcio para o abastecimento de energia elétrica em Manaus. RQS 1338/2004 Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Saúde informações sobre a existência, em âmbito nacional, de programas educativos de prevenção do diabetes e da obesidade. RQS 1337/2004 Requer, nos termos do artigo 218, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento do Jornalista Mário Miguel Nichola Garófalo, pioneiro da imprensa em Brasília e fundador da Brasília Super Rádio FM, e que seja levado ao conhecimento da viúva, Lúcia Garófalo. RQS 1336/2004 Requer, nos termos do artigo 218, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento, vítima de assassinato, do sertanista Apoena Meireles, e que seja comunicado aos familiares do sertanista e ao Presidente da Fundação Nacional do Índio. RQS 1335/2004 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar, apresentação de condolências à família e ao Governador do Estado do Pará pelo falecimento, em Belém, do Sociólogo e Cientista Político Sérgio Manesschy. « ‹ 888 889 890 891 892 › »