Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 1422/2004 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal Voto de Aplauso à Cooperativa de Trabalho Médico UNIMED, de Manaus, pela iniciativa de edição da Revista Mais Vida, já em seu segundo número, com reportagens e artigos de interesse cultural e de divulgação de fatos, feitos e coisas da Amazônia. RQS 1421/2004 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso ao empresário Paulo Skaf, por sua posse na presidência da FIESP. RQS 1419/2004 Requer, de acordo com o art. 216, do Regimento Interno, combinado com o que dispõe o art. 50, § 2º, da Constituição Federal informações à Ministra do Meio Ambiente, acerca de projetos de ampliação, para o dobro, de exportações de madeira extraída da Amazônia. RQS 1420/2004 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno, Voto de Aplauso ao Técnico em Química, Eugênio Carlos Ferrão, vencedor da 2ª edicão da Feira Catarinense de Inventores. RQS 1418/2004 Requer, com fundamento no art. 50, § 2ºm da Constituição Federal, e nos arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal ao Ministro da Educação informações sobre a experiência de método de alfabetização cubano em municípios do Piauí. RQS 1417/2004 Requer, de acordo com o art. 216, do Regimento Interno, combinado com o que dispõe o art. 50, § 2º, da Constituição Federal ao Ministro da Fazenda informações acerca de denúncias de contratação, pelo Banco do Brasil, sem licitação, de consultores que já trabalharam com o atual Presidente daquela instituição. PEC 56/2004 Altera o art. 62 da Constituição Federal. (Alterar o processo de votação e tramitação das Medidas Provisórias). RQS 1408/2004 Requerem, nos termos regimentais, seja usado o tempo do expediente da sessão do Senado Federal para homenagear o grande líder da causa palestina, Yasser Arafat, recentemente falecido. RQS 1416/2004 Requer, na forma do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e dos arts. 215, I, "a", 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado ao Ministro da Justiça pedido de informações no sentido de obter esclarecimentos sobre os trabalhos da Comissão de Anistia. RQS 1409/2004 Requer, com fundamento no art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Sergipe. PDS 1305/2004 Aprova o ato que renova a concessão da SOCIEDADE RÁDIO CONTINENTAL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Coronel Freitas, Estado de Santa Catarina. PDS 1306/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO REGIONAL DE FÁTIMA DO SUL LTDA. - ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Fátima do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul. PDS 1308/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO UNIÃO DE JOÃO PINHEIRO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais. PDS 1307/2004 Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO JOSÉ DE PAIVA NETTO para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda curta na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 1309/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CLUBE DE REALEZA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Realeza, Estado do Paraná. PDS 1310/2004 Aprova o ato que renova a concessão do SISTEMA NOVA ERA DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Borrazópolis, Estado do Paraná. PDS 1299/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CULTURA DOS INHAMUNS LTDA para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Tauá, Estado do Ceará. PDS 1300/2004 Aprova o ato que outorga concessão à AGÊNCIA GUANHANENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Guanhães, Estado de Minas Gerais. PDS 1298/2004 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FUNDAÇÃO EVANGELII NUNTIANDI para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Parintins, Estado do Amazonas. PDS 1301/2004 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO ANTENA JOVEM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Assis, Estado de São Paulo. PDS 1297/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO PROGRESSO DE RUSSAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Russas, Estado do Ceará. PDS 1302/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO E TELEVISÃO OM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens cidade de Curitiba, Estado do Paraná. PDS 1296/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO SALINAS DA MARGARIDA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salinas da Margarida, Estado da Bahia. PDS 1303/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO REAL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul. RQS 1391/2004 Solicita a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 99, de 2001. PDS 1295/2004 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARI para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Taquari, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 1304/2004 Aprova o ato que renova a concessão da EMISSORA CONTINENTAL DE CAMPOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro. PDS 1294/2004 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO TRÊS FRONTEIRAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná. PDS 1293/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA IGUAIENSE NOVO MILÊNIO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iguaí, Estado da Bahia. (Volume - II) PDS 1292/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO SETE LAGOAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais. P.S 798/2004 Parecer nº 798/2004, Relator: Senador Antonio Carlos Magalhães, favorável. PDS 1291/2004 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SUPER SOM UBERABA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais. RQS 1404/2004 Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, e artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado ao Presidente do Banco Central pedido de informações com relação à liquidação do Banco Econômico. RQS 1405/2004 Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, e artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado ao Presidente do Banco Central pedido de informações com relação à liquidação do Banco Mercantil. RQS 1407/2004 Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal e artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre a existência de recursos de entidades da administração pública depositados no Banco Santos S.A. PDS 1290/2004 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO UIRAPURU LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul. RQS 1406/2004 Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal e art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Presidente do Banco Central do Brasil informação com relação à liquidação do Banco Econômico. RAS 60/2003 Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação da Subcomissão Permanente do Idoso, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, composta de sete titulares e igual número de suplentes. PDS 1289/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO NAMBÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ponte Serrada, Estado de Santa Catarina. PDS 1288/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO ATALAIA DE LONDRINA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Londrina, Estado do Paraná. PDS 1287/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CAIBI LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Caibi, Estado de Santa Catarina. PDS 1286/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALAGOA NOVA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alagoa Nova, Estado da Paraíba. PDS 1285/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO E DIFUSÃO COMUNITÁRIA DAS MORENINHAS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul. PDS 1284/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA POPULAR FM DE CAPELA DO ALTO (ACCP / FM CA) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capela do Alto, Estado de São Paulo. PDS 1283/2004 Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO NAGIB HAICKEL para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão. PDS 1282/2004 Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO VERDES FLORESTAS para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre. PDS 1281/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MELOS - ASCOM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa Dourada, Estado de Minas Gerais. PDS 1280/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE CIDADE GAÚCHA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gaúcha, Estado do Paraná. AVN 54/2004 Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1.470, de 2004-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente ao levantamento de auditoria realizada nas obras de adequação de trechos rodoviários da BR-230 no Estado da Paraíba, trecho João Pessoa - Campina Grande. (TC-007.075/2004-6). AVN 53/2004 Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1.396, de 2004-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente ao levantamento de auditoria realizada nas obras de construção de barragem no município de Cajazeiras, Estado da Paraíba. (TC-007.076/2004-3). MSF 185/2004 Propõe ao Senado Federal à alteração e consolidação das Resoluções nº 57, de 1995, e nº 69, de 1996, dessa Casa, que tratam do Programa de Emissão e Colocação de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior, bem como de operações de recompra e reestruturação dos títulos da dívida externa brasileira. RQS 1393/2004 Solicita urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 90, de 2003, que cria cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências. RQS 1385/2004 Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 267, de 2004, 310 e 315, de 1999, tendo em vista que as matérias referidas tratam de temas correlatos. RQS 1377/2004 Solicita a retirada do Projeto de Lei do Senado nº 653, de 1999, de sua autoria. RQS 1376/2004 Solicita a retirada do Projeto de Lei do Senado nº 525, de 2003, de sua autoria. RQS 1401/2004 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República cópia e informações detalhadas, com seus termos aditivos, sobre o Processo Licitatório nº 300170.000395/2003, que gerou o Contrato nº 52/2003, celebrado entre a Presidência da República e a empresa Duda Mendonça & Associados Propaganda Ltda. RQS 1397/2004 Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, e do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para representar o Senado Federal nos Funerais do Presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Yasser Arafat, no período de 11 a 13 de novembro de 2004. RQS 1392/2004 Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Previdência Social cópia e informações detalhadas sobre o Processo Licitatório nº 44000002079/04-11, cujo extrato (56/2004) foi publicado no Diário Oficial da União ontem (10/11/2004, pág. 57), no valor de R$ 1.712.237,38 (um milhão e setecentos e doze mil e duzentos e trinta e sete reais e trinta e oito centavos), celebrado entre o Ministério da Previdência Social e a Central de Notícias S/C Ltda. RQS 1396/2004 Requer, nos termos regimentais e de acordo com as tradições da Casa, inserção em ata de voto de profundo pesar, apresentação de condolências à ANP e à Delegação Especial da Palestina, representante oficial do povo palestino na capital da República pelo falecimento do Presidente da ANP (Autoridade Nacional Palestina), Yasser Arafat, na madrugada desta quinta-feira, dia 11 de novembro de 2004. RQS 1400/2004 Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República cópia e informações detalhadas, com seus termos aditivos, sobre o Processo Licitatório nº 300170.000395/2003, que gerou o Contrato nº 52/2003, celebrado entre a Presidência da República e a empresa Matisse Comunicação de Marketing Ltda. RQS 1395/2004 Requerem, nos termos dos artigos 218, inciso VII e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do líder Palestino, Yasser Arafat, falecido hoje na França, aos 75 anos. RQS 1399/2004 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam requeridas ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República cópia e informações detalhadas, com seus termos aditivos, sobre o Processo Licitatório nº 300170.000395/2003, que gerou o Contrato nº 52/2003, celebrado entre a Presidência da República e a empresa Lew Lara Propaganda e Comunicação Ltda. RQS 1398/2004 Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Ministro de Estado da Previdência Social determine ao Diretor-Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Carlos Gomes Bezerra, o envio a esta Casa de cópia e informações detalhadas sobre o Processo Licitatório nº 3500000153820048, cujo extrato de dispensa de licitação foi publicado no Diário Oficial da União em 30/09/2004 e retificado no mesmo veículo em 18/10/2004, no valor de R$ 8.316.000,00, celebrado entre o INSS e a Fundação Universidade de Brasília RQS 1394/2004 Requer, nos termos do disposto no artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja consignado um voto de pesar do Senado Federal pelo falecimento do Presidente da Autoridade Nacional Palestina, Yasser Arafat, na madrugada de hoje, dia 11 de novembro de 2004, em Paris, França, junto à Autoridade Palestina e à Organização das Nações Unidas (ONU). PLS 329/2004 Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 - Lei do Inquilinato -, para extinguir a fiança locatícia. PLS 328/2004 Institui o cartão do cidadão e dá outras providências. OFN 26/2004 Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no artigo 20, § 4º, da Lei 7.827, de 27 de setembro de 1989, as Demonstrações Contábeis de 30 de junho de 2004, devidamente auditadas, do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO. MSF 181/2004 Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor ARTHUR VIVACQUA CORREA MEYER, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Cooperativista da Guiana. RQS 1389/2004 Requer, nos termos do artigo 55, III, da Constituição Federal, e do artigo 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno, a necessária autorização para participar como membro da Delegação do Parlamento Latino-Americano, da 24ª Sessão Plenária da Assembléia Interpalamentar dos Países-Membros, da Comunidade de Estados Independentes (CEI), no período de 02 a 05 de dezembro de 2004. Informa que se ausentará do País no período de 02 a 11 de dezembro de 2004. RQS 1386/2004 Requer, nos termos do artigo 55, III, da Constituição Federal, e do artigo 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno, a necessária autorização para participar como observador parlamentar, da 59ª Assembléia Geral das Nações Unidas, no período de 15 a 22 de novembro de 2004. RQS 1390/2004 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os Arts. 216 e 335, iniciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre as implicações da aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 3, de 2002, de autoria do Senador Moreira Mendes, em termos diplomáticos e de política externa brasileira. PEC 55/2004 Dá nova redação ao art. 222 da Constituição Federal, para disciplinar a propriedade dos meios de comunicação social. RQS 1387/2004 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja aprovado voto de louvor e aplauso ao eminente Juiz Siro Darlan que tanto tem dignificado a magistratura do Estado do Rio de Janeiro, à frente do Juizado da Infância e da Juventude, agora promovido, merecidamente, a Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado. PLS 325/2004 Define o crime de distribuição clandestina de água canalizada. PLS 326/2004 Veda a atribuição, a bens públicos de qualquer natureza, de nomes de agentes políticos que exerceram cargos públicos executivos e não eletivos durante a ditadura militar brasileira. PLS 327/2004 Altera a Lei nº 10.671, de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor", a fim de regulamentar a participação de Torcidas Organizadas em estádio de futebol no País. PLS 324/2004 Dispõe sobre a vigência da Lei nº 10.359, de 27 de dezembro de 2001. PLS 323/2004 Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a aquisição de veículos destinados à condução coletiva de escolares. PLS 322/2004 Altera a Lei nº 6.717, de 12 de novembro de 1979, para incluir a obrigatoriedade de identificação do apostador nas loterias de números administradas pela Caixa Econômica Federal. PLS 321/2004 Dispõe sobre a proteção, o tratamento e o uso dos dados pessoais e dá outras providências. PLS 320/2004 Dá nova redação ao art. 12 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que dispõe sobre a incidência do imposto de renda sobre os rendimentos recebidos acumuladamente. RQF 25/2004 Requerem, com fulcro no art. 49, inciso X, da Constituição Federal e nos arts. 73 e 102-A, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de Subcomissão temporária com vistas a acompanhar o prosseguimento das investigações realizadas pela Polícia Federal no que diz respeito à denominada "Operação Pororoca". PET 11/2004 Requerem a abertura de processo disciplinar contra o Senador ÁLVARO DIAS, a propósito de suposto descumprimento de preceitos contidos no Regimento Interno do Senado Federal e no Código de Ética e Decoro Parlamentar. PLS 319/2004 Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional, trecho rodoviário que contorna a cidade de Serra, situado entre o Km 249 e o Km 275 da BR-101, no Estado do Espírito Santo. AVN 52/2004 Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 1.670, de 2004-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente ao levantamento de auditoria realizada nas obras de construção de trechos rodoviários na BR-317, Boca do Acre, Divisa dos Estados do Amazonas e Acre. (TC-005.261/2004-2). DEN 4/2004 Requer a abertura de processo disciplinar para apurar a conduta do Senador DUCIOMAR GOMES DA COSTA, com base no art. 2º, III, art. 5º, I, e 17 da Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993, a propósito de fatos noticiados na edição da Revista IstoÉ nº 1.820 e Jornal "O Diário do Pará", de 22.08.2004, sobre a atuação do Senador junto à Administração Pública Estadual. AVN 51/2004 Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 1.723, de 2004-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente ao levantamento de auditoria realizada nas obras de duplicação da Rodovia BR 265, no trecho entre a Rodovia Fernão Dias e o acesso à cidade de Lavras, Estado de Minas Gerais. (TC-011.844/2003-1). RQS 1374/2004 Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, e do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para, em nome da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, buscar a repatriação dos brasileiros que se encontram nas prisões norte-americanas, no período de 25 de novembro a 07 de dezembro de 2004. RQS 1375/2004 Requer, nos termos do artigo 55, III, da Constituição Federal, e do artigo 40, § 1°, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se do País, no período de 26 de novembro a 07 de dezembro de 2004, a fim de participar do II Workshop Brasil-Alemanha em Biodiesel - Congresso Alemão de Biocombustível - 2004, na Alemanha. RQS 1379/2004 Requerem, nos termos regimentais, a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Marinha da Silva Mota e apresentação de condolências à família. PLS 318/2004 Institui o cadastro de menores carentes residentes no País e de brasileiros residentes no exterior, para a prestação de assistência material. PLS 317/2004 Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para determinar que os saldos não utilizados pelos usuários de serviços de telecomunicações prestados em regime público sejam aproveitados em favor de programas do Governo Federal de erradicação da fome e da exclusão social. RQF 24/2004 Requer, nos termos do artigo 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, audiência pública, no âmbito da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, com a finalidade de ouvir o Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANELL, Sr. José Mário Miranda Abdo, para apresentação das realizações da Agência durante os seus sete anos de gestão. RQS 1378/2004 Requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50 da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário informações quanto às metas e realizações da Política de Reforma Agrária do Governo. (Volume III) PDS 1271/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO ELDORADO DO PARANÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São José dos Pinhais, Estado do Paraná. PDS 1272/2004 Aprova o ato que renova a concessão da DIFUSORAS DE PERNAMBUCO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Limoeiro, Estado de Pernambuco. PDS 1273/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DE AVANHANDAVA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Avanhandava, Estado de São Paulo. PDS 1274/2004 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO DOM JUSTINO JOSÉ DE SANTANA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais. PDS 1276/2004 Aprova o ato que outorga permissão à MORRO ALTO FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 1277/2004 Aprova o ato que outorga permissão à MORRO ALTO FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Rosário do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. « ‹ 887 888 889 890 891 › »