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Como Funciona
REQUERIMENTO nº 1416 de 2004
(RQS 1416/2004)
Requer, na forma do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e dos arts. 215, I, "a", 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado ao Ministro da Justiça pedido de informações no sentido de obter esclarecimentos sobre os trabalhos da Comissão de Anistia.
Autoria
Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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