Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 368/2005 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Defesa, informações sobre as viagens realizadas, no período de 02 de janeiro de 2003 a 26 de abril de 2005, pelo Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República, usando aeronaves da Aeronáutica. RQS 417/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta. RQS 416/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta. RQS 367/2005 Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Defesa informações sobre as viagens realizadas, no período de 02 de janeiro de 2003 a 26 de abril de 2005, pelo Ministro-Chefe da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais da Presidência da República, usando aeronaves da Aeronáutica. RQS 366/2005 Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Defesa informações sobre as viagens realizadas, no período de 02 de janeiro de 2003 a 26 de abril de 2005, pelo Ministro de Estado Presidente do Banco Central, usando aeronaves da Aeronáutica. RQS 420/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Cultura sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta. RQS 433/2005 Requerem, nos termos do artigo 220 do Regimento Interno, além das homenagens prestadas na sessão do Senado Federal de 26 de abril de 2005, pelo falecimento do Deputado Paulo Kobayashi, seja levantada a presente sessão de 27 de abril de 2005. RQS 369/2005 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Defesa, informações sobre as viagens realizadas, no período de 02 de janeiro de 2003 a 26 de abril de 2005, pelo Ministro de Estado da Fazenda, usando aeronaves da Aeronáutica. RQS 370/2005 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Defesa, informações sobre as viagens realizadas, no período de 02 de janeiro de 2003 a 26 de abril de 2005, pelo Ministro dos Transportes, usando aeronaves da Aeronáutica. RQS 421/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Educação sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta. RQS 379/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Defesa de todas as viagens realizadas, no período de 02 de janeiro de 2003 a 26 de abril de 2005, pelo Ministro de Estado da Justiça, usando aeronaves da Aeronáutica. RQS 380/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Defesa de todas as viagens realizadas, no período de 02 de janeiro de 2003 a 26 de abril de 2005, pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, usando aeronaves da Aeronáutica. RQS 371/2005 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Defesa, informações sobre as viagens realizadas, no período de 02 de janeiro de 2003 a 26 de abril de 2005, pelo Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, usando aeronaves da Aeronáutica. RQS 381/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Defesa de todas as viagens realizadas, no período de 02 de janeiro de 2003 a 26 de abril de 2005, pelo Senhor Ministro da Integração Nacional, usando aeronaves da Aeronáutica. RQS 398/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro-Presidente do Banco Central do Brasil sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta. RQS 372/2005 Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Defesa informações sobre as viagens realizadas, no período de 02 de janeiro de 2003 a 26 de abril de 2005, pelo Ministro de Estado da Educação, usando aeronaves da Aeronáutica. RQS 373/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Defesa de todas as viagens realizadas, no período de 02 de janeiro de 2003 a 26 de abril de 2005, pelo Senhor Ministro da Cultura, usando aeronaves da Aeronáutica. RQS 374/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa de todas as viagens realizadas, no período de 02 de janeiro de 2003 a 26 de abril de 2005, pelo Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, usando aeronaves da Aeronáutica. RQS 375/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa de todas as viagens realizadas, no período de 02 de janeiro de 2003 a 26 de abril de 2005, pela Senhora Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, usando aeronaves da Aeronáutica. RQS 382/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Defesa de todas as viagens realizadas, no período de 02 de janeiro de 2003 a 26 de abril de 2005, pelo Ministro de Estado do Turismo, usando aeronaves da Aeronáutica. RQS 376/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa de todas as viagens realizadas, no período de 02 de janeiro de 2003 a 26 de abril de 2005, pelo Senhor Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca, usando aeronaves da Aeronáutica. RQS 377/2005 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Defesa, informações sobre as viagens realizadas, no período de 02 de janeiro de 2003 a 26 de abril de 2005, pelo Ministro do Esporte, usando aeronaves da Aeronáutica. RQS 384/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2 º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Defesa de todas as viagens realizadas, no período de 02 de janeiro de 2003 a 26 de abril de 2005, pela Senhora Ministra do Meio Ambiente , usando aeronaves da Aeronáutica. RQS 378/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Defesa de todas as viagens realizadas, no período de 02 de janeiro de 2003 a 26 de abril de 2005, pelo Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, usando aeronaves da Aeronáutica. RQS 390/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Defesa de todas as viagens realizadas, no período de 02 de janeiro de 2003 a 26 de abril de 2005, pelo Ministro de Estado das Comunicações , usando aeronaves da Aeronáutica. RQS 383/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Defesa de todas as viagens realizadas, no período de 02 de janeiro de 2003 a 26 de abril de 2005, pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, usando aeronaves da Aeronáutica. RQS 410/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta. RQS 385/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado da Defesa de todas as viagens realizadas, no período de 02 de janeiro de 2003 a 26 de abril de 2005, pelo Ministro de Estado da Advocacia-Geral da União, usando aeronaves da Aeronáutica. RQS 386/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado da Defesa de todas as viagens realizadas, no período de 02 de janeiro de 2003 a 26 de abril de 2005, pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, usando aeronaves da Aeronáutica. RQS 422/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos Servidores dessa Pasta. RQS 387/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Defesa de todas as viagens realizadas, no período de 02 de janeiro de 2003 a 26 de abril de 2005, pelo Ministro de Estado da Saúde, usando aeronaves da Aeronáutica. RQS 389/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Defesa de todas as viagens realizadas, no período de 02 de janeiro de 2003 a 26 de abril de 2005, pela Ministra de Estado de Minas e Energia, usando aeronaves da Aeronáutica. RQS 391/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Defesa de todas as viagens realizadas, no período de 02 de janeiro de 2003 a 26 de abril de 2005, pelo Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, usando aeronaves da Aeronáutica. RQS 423/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado dos Transportes sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta. RQS 392/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Defesa de todas as viagens realizadas, no período de 02 de janeiro de 2003 a 26 de abril de 2005, pelo Ministro de Estado da Previdência Social, usando aeronaves da Aeronáutica. RQS 424/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta. RQS 393/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta. RQS 425/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta. RQS 394/2005 Rquer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Secretário Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta. RQS 395/2005 Requer, nos termos do art. 50. § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta. RQS 429/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre a utilização de cartões corporativos no período entre 1995 e 2002. RQS 426/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Justiça sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta. RQS 427/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta. RQS 428/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa pasta. RQS 396/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Secretária Especial de Políticas para as Mulheres sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta. (Volume - VI) RQS 418/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Previdência Social sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta. RQS 388/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Defesa de todas as viagens realizadas, no período de 02 de janeiro de 2003 a 26 de abril de 2005, pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, usando aeronaves da Aeronáutica. RQS 397/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Secretário Especial dos Direitos Humanos sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta. RQS 399/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro-Chefe da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Instituicionais da Presidência da República sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta. RQS 419/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta. PLV 5/2005 Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. RQS 401/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Advogado-Geral da União sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta. RQS 404/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta. RQS 430/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República sobre a utilização de cartões corporativos no período entre 1995 e 2002. RQS 400/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Controle e da Transparência sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta. RQS 352/2005 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, 216, e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro das Comunicações, informações sobre detalhamento das providências tomadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em atendimento às reclamações de usuários de Telefonia Móvel. RQS 402/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta. RQS 353/2005 Requer, de acordo com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o que dispõe o art. 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Educação, informações acerca da exigência de CPF dos candidatos ao concurso nacional denominado ENEN. RQS 403/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores daquela Pasta. RQS 405/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Cidades sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta. RQS 357/2005 Requer, de acordo com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o que dispõe o art. 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, informações acerca de denúncia publicada pelo jornal O Globo, dando conta do desvio de R$ 3,2 bilhões do Fundo de Combate e Erradicação da Fome para outras finalidades, inclusive para realização de encontros festivos. RQS 406/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta. RQS 407/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Integração Nacional sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta. RQS 358/2005 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Defesa, informações sobre as viagens realizadas, no período de 02 de janeiro de 2003 a 26 de abril de 2005, pelo Secretário Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, usando aeronaves da Aeronáutica. RQS 408/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Turismo sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta. RQS 359/2005 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Defesa, informações sobre as viagens realizadas, no período de 02 de janeiro de 2003 a 26 de abril de 2005, pela Secretária Especial de Políticas para as Mulheres, usando aeronaves da Aeronáutica. RQS 360/2005 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Defesa, informações sobre as viagens realizadas, no período de 02 de janeiro de 2003 a 26 de abril de 2005, pelo Secretário Especial de Direitos Humanos, usando aeronaves da Aeronáutica. RQS 361/2005 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Defesa, informações sobre as viagens realizadas, no período de 02 de janeiro de 2003 a 26 de abril de 2005, pelo Ministro de Estado do Controle e da Transparência, usando aeronaves da Aeronáutica. RQS 362/2005 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Defesa, informações sobre as viagens realizadas, no período de 02 de janeiro de 2003 a 26 de abril de 2005, pelo Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, usando aeronaves da Aeronáutica. RQS 363/2005 Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Defesa informações de todas as viagens realizadas, no período de 02 de janeiro de 2003 a 26 de abril de 2005, pelo Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, usando aeronaves da Aeronáutica. PFS 1/2005 Propõe, nos termos do art. 49, inciso X, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso IX, do Regimento Interno do Senado Federal, a abertura de procedimento investigatório para averiguar os termos do acordo entre o Banco do Brasil S/A e a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (PREVI), celebrado em 24 de dezembro de 1997. RQS 364/2005 Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Defesa informações de todas as viagens realizadas, no período de 02 de janeiro de 2003 a 26 de abril de 2005, pelo Ministro de Estado das Cidades, usando aeronaves da Aeronáutica. RQS 365/2005 Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Defesa informações sobre as viagens realizadas, no período de 02 de janeiro de 2003 a 26 de abril de 2005, pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, usando aeronaves da Aeronáutica. RQS 432/2005 Requerem, nos termos do artigo 218, combinado com o artigo 220 do Regimento Interno do Senado Federal, homenagens de pesar pelo falecimento do Deputado Paulo Kobayshi bem como apresentação de condolências à família e ao Estado e representação nos funerais. RQS 431/2005 Requerem, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja enviado à direção da Rede Globo de Televisão, voto de congratulação pelo transcurso dos 40 anos de atividades da emissora. RQS 349/2005 Requerem, nos termos do artigo 74 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de uma comissão temporária externa integrada pelos 3 Senadores representantes do Estado de Roraima, destinada a acompanhar e avaliar os desdobramentos decorrentes do processo de demarcação administrativa da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, localizada nos Municípios de Normandia, Paracaima e Uiramutã, no Estado de Roraima, em função do Decreto de 15 de abril de 2005, bem como apresentar, ao Senado, relatório dos fatos observados. RQS 348/2005 Requer, nos termos do art. 223, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de censura ao Presidente da República Federativa do Brasil, pelas insólitas e descorteses frases de repreensão aos brasileiros, proferidas em solenidade pública no dia 25 de abril de 2005, a propósito de juros bancários. PLS 138/2005 Altera o art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, para vedar a utilização de critério de posse ou de propriedade de bens e direitos para obrigar beneficiários de aposentadoria ou pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, isentos do imposto de renda da pessoa física, a entregar a declaração de ajuste anual. PLS 135/2005 Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre os programas de demissão voluntária promovidos pelo empregador, e dá outras providências. PLS 136/2005 Altera o § 1º do art. 236, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para estabelecer os casos em que os candidatos poderão ser presos no período de quinze dias anterior às eleições. PLS 137/2005 Altera a Lei nº. 10.257, de 10 de julho de 2001, que Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências PRS 15/2005 Autoriza o Estado de Pernambuco a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 31,500,000.00 (trinta e um milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), destinada ao financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento Integrado de Pernambuco: Melhoria da Qualidade da Educação RQS 310/2005 Solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 96, de 2002, e 310, de 2004, por regularem a mesma matéria. RQS 288/2005 Solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 80, de 2005. PDS 192/2005 Susta o Decreto do Presidente da República, de 15 de abril de 2005, sem número, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima. RQS 323/2005 Requer, de acordo com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o que dispõe o art. 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro dos Esportes informações acerca da criação da loteria denominada Timemania. RQS 324/2005 Requer, nos termos do art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no art. 50, § 2º da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação do Governo e Gestão Estratégica, informações acerca da campanha de propaganda anunciada em reunião com o Grupo de Líderes Empresariais, em São Paulo, envolvendo parceria inominada entre a iniciativa privada e o Governo Federal. MSF 128/2005 Submete à apreciação do Senado Federal, o nome da Senhora DENISE MARIA AYRES ABREU, para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. PDN 3/2005 Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.100/2005 (LOA/2005) o subtítulo 26.782.0237.10LN.0002 (Construção de Trechos Rodoviários na BR-080 no Estado de Goiás - Trecho Dois Irmãos - Barro Alto - Uruaçu - São Miguel do Araguaia - GO), sob responsabilidade da Unidade Orçamentária 39.252. PDN 2/2005 Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, o subtítulo Construção de Travessia Urbana em São Gabriel/RS, na BR290/RS, entronc. entre as BR-101/RS e a BR-293/RS, fronteira Brasil/Argentina, subtrecho BR-473 E BR-158, segmento Km 417-Km 421. MPV 248/2005 Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PEC 13/2005 Modifica o artigo 203 da Constituição Federal que dispõe sobre "a assistência social prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social" e dá outras providências. PLS 134/2005 Altera o art. 80 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para tornar relativa a competência para processar e julgar as ações destinadas à proteção judicial dos interesses difusos, coletivos e individuais, indisponíveis ou homogêneos, dos idosos. PLS 133/2005 Altera o art. 2º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal. PLS 132/2005 Acrescenta parágrafos aos arts. 366 e 368 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para definir como limite da suspensão do prazo prescricional o prazo de prescrição regulado pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada abstratamente ao delito. RQS 318/2005 Requer, nos termos dos arts. 70 e 71, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 215, do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitado ao Tribunal de Contas da União, inspeção e fiscalização, em caráter de urgência, do acordo firmado entre o Banco do Brasil S/A e a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (PREVI), celebrado em 24 de dezembro de 1997. PLS 131/2005 Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para incluir o acesso de portadores de deficiência visual à Bíblia em braile. RQS 317/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, sobre o processo de negociação entre a PREVI e o Banco do Brasil S/A e a Caixa de Previdência dos Funcionários daquele Banco, realizado em 24 de dezembro de 1997. PLS 130/2005 Autoriza o Poder Executivo a proceder ao enquadramento dos servidores dos ex-Territórios nas carreiras próprias de sua área de atividade, e sua redistribuição para órgãos e entidades da Administração Pública Federal. RQS 316/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre licitação para aquisição de "kits dentários". « ‹ 873 874 875 876 877 › »