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Como Funciona
OFICIO (CN) nº 19 de 2005
(OFN 19/2005)
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 116 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao período de maio de 2004 a abril de 2005.
Autoria
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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