e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 320 de 2005

(PLS 320/2005)

Autoria: Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)

Ementa: Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente, para dar prioridade aos projetos que tenham sua área de atuação em municípios que possuam parte de suas áreas dentro dos parques nacionais.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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