Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO AVN 33/2006 Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 1394, de 2006 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, atinentes à auditoria realizada nas obras rodoviárias emergenciais na BR 272/PR, trecho entre Francisco Alves e a ponte sobre o Rio Piquiri (km 521,9 ao km 537,8) - TC 002.004/2006-8. AVN 32/2006 Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 1398, de 2006 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, atinentes à auditoria realizada nas obras rodoviárias emergenciais na BR-272/PR, trecho entre a Ponte do Rio Piquiri e a Av. Thomas Luiz Zebalhos (km 537,8 ao km 567,2) TC 003.392/2006-1. AVN 31/2006 Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 1399, de 2006 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, atinentes à auditoria realizada nas obras de conservação preventiva e rotineira de rodovias no Estado de Roraima - TC 009.010/2006-7. AVN 30/2006 Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 1317, de 2006 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, atinentes à auditoria realizada na obra de implantação do Sistema de Trens Urbanos de Recife, Trecho Cajueiro Seco-Tip-Timbi - TC 003.732/2005-7. AVN 29/2006 Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 1322, de 2006 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, atinentes à auditoria realizada nas obras rodoviárias emergenciais na BR-163/PR, trecho Cândido Rondon até o entroncamento com a BR-272 (km 282,6 ao km 346,8), incluídas no Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança nas Estradas - TC 002.003/2006-0. AVN 28/2006 Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 1259, de 2006 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, atinentes à auditoria realizada nos procedimentos da Agência Espacial Brasileira - AEB para contratação de empresas para execução de obras no Centro de Lançamento de Alcântara - CLA - TC 009.484/2006-2. AVN 27/2006 Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 1234, de 2006 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, atinentes à auditoria com vistas a verificar a expansão do sistema de transmissão associado à UHE Tucuruí no Estado do Maranhão - TC 010.497/2005-5. PRS 50/2006 Autoriza a Prefeitura Municipal de Fortaleza (CE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 85,200,000.00 (oitenta e cinco milhões e duzentos mil dólares dos Estados Unidos da América). RQS 975/2006 Requerem, nos termos do art. 160, combinado com artigo 199, do Regimento Interno do Senado Federal, que a hora do expediente da sessão do dia 09 de novembro de 2006, seja dedicada a comemoração de 70 Anos da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - ABIH. RQS 968/2006 Requer, com fundamento no art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento ocorrido no dia 1º de setembro de 2006, em Recife-PE, do insigne homem público Dr. José do Rego Maciel, pai do Senador Marco Maciel. PDS 408/2006 Susta a aplicação de disposições contidas no Decreto nº 70.951, de 9 de agosto de 1972, às operações conhecidas como consórcios, fundos mútuos e outras formas associativas assemelhadas, que objetivem a aquisição de bens. RQS 967/2006 Requer, com fundamento no art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso e de êxito aos sete motociclistas amazonenses que participarão, de 8 a 10 de setembro de 2006, do Enduro de Sairé, em Alter do Chão, Estado do Pará. RQS 974/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de congratulações à ABIT - Associação Brasileira de Indústria Têxtil, que está apoiando a Mobilização Nacional do Setor Têxtil e de Confecção Brasileira. RQS 973/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Socióloga e Pesquisadora Marilena Corrêa da Silva Freitas, pela posse no Instituto Geográfico e Histórico do Amazonas. RQS 969/2006 Requer, com fundamento no art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja consignado voto de aplauso ao Artista Plástico Mayr Mendes. RQS 972/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Escritor Amazonense Milton Hatoum, pelo recebimento do Prêmio Jabuti de Literatura. RQS 966/2006 Requer, com fundamento no art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Escritor amazonense Raimundo Neves de Almeida pelo lançamento, em segunda edição, de seus livros Na Beira do Barraco e Retalhos Históricos e Geográficos de Humaitá. RQS 971/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Empresa MASA pelo anúncio oficial, que foi eleita a melhor empresa do País para se trabalhar no "ranking" da prestigiada revista econômica "Exame". RQS 970/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Médico Alcidarta Gadelha, que será o único amazonense que ministrará palestra no II Annual Meeting Aesthetic Procedures, em São Paulo. RQS 965/2006 Requer, com fundamento no art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao povo amazonense pelo transcurso do 156º aniversário de criação do Estado do Amazonas, desmembrado da então Província do Grão-Pará. RQS 962/2006 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE PESAR pelo falecimento de DOM LUCIANO MENDES DE ALMEIDA, arcebispo de Mariana-MG, ocorrido no dia 27 de agosto de 2006 e que seja levado ao conhecimento da família e da CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. RQS 961/2006 Requer, com fundamento no art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado VOTO DE APLAUSO à EMBRAPA AMAZÔNIA OCIDENTAL que comemorou, na última semana, 32 anos de atuação no Estado do Amazonas, e que seja encaminhado à nova Chefe-Geral da Embrapa Amazônia Ocidental, Doutora Maria do Rosário Lobato Rodrigues. RQS 964/2006 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinando com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre o denominado "projeto CT-X", que prevê a substituição da frota dos C-95 Bandeirante, da FAB. RQS 963/2006 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinando com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário sobre a liberação e o repasse de recursos públicos para instituições privadas ligadas a movimentos sociais. RQS 960/2006 Requerem, nos termos do art. 218, inciso VII e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de Dom Luciano Mendes de Almeida, ocorrido no dia 27 de agosto de 2006, bem como apresentação de condolências aos familiares e à Igreja Católica. PLS 258/2006 Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para autorizar a prestação de serviços de transporte aéreo doméstico entre pontos de escala de linhas internacionais, e dá outras providências. PLS 259/2006 Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para revogar restrições à oferta de serviços aéreos. PLS 257/2006 Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal para o Desenvolvimento do Baixo São Francisco, com sede na cidade de Propriá, no Estado de Sergipe. PLS 256/2006 Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal para o Desenvolvimento do Sertão Sergipano (UNISSE), com sede na cidade de Poço Redondo, no Estado de Sergipe. RQS 959/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado voto de aplauso ao Professor de Informática e Engenharia da Computação da Universidade Estadual de Ponta Grossa ARIÂNGELO HAUER DIAS, pela conquista do Prêmio Internacional Gerdau Melhores da Terra. PLS 255/2006 Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a divulgação, no horário reservado à propaganda eleitoral no rádio e na televisão, dos candidatos que respondem a processos criminais e de quebra de decoro parlamentar. RQS 958/2006 Requer, ao Tribunal de Contas da União, através do Ministro Valmir Campelo, relator do processo de Representação, em tramitação, sob o número TC-018.233/2006-1, para fins de instrução processual pertinente a matéria eleitoral, que seja solicitado cópia do contrato firmado entre a União Federal, Ministério da Saúde e o Estado do Piauí, Secretaria de Saúde, por considerar irregular o repasse de verba. PLS 254/2006 Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que aprova o Plano Anual de Outorga Florestal - PAOF. AVN 24/2006 Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 777, de 2006 -TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentaram relativos ao Levantamento de Auditoria realizado nas obras de Construção do Sistema Adutor do Sudeste Piauiense - TC 014.246/2005-3). AVN 25/2006 Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 867, de 2006 -TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentaram relativos ao Levantamento de Auditoria realizado nas obras de melhoria de infra-estrutura do Distrito Industrial da Zona Franca de Manaus - TC 006.351/2006-2). AVN 26/2006 Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1258, de 2006 -TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentaram relativos ao Levantamento de Auditoria realizada nas obras de implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Àgua do Município de Santana/BA - TC 009.532/2005-3). PLC 292/1947 Cria a Comissão do Vale do São Francisco e dá outras providências. PLC 287/1947 Cria os quadros das Secretarias do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais e dá outras providências. PLC 277/1947 Concede isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras para 21 volumes com uma máquina motriz dínamo elétrica conjugada a motor, completa e acessórios. MSF 217/2006 Solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 501,250,000.00 (quinhentos e um milhões, duzentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se a apoiar o "Programa de Redução dos Custos Logísticos - PREMEF". RQS 957/2006 Requer, nos termos do inciso II, "a", do artigo 40 do Regimento Interno do Senado Federal seja concedida licença para participar do II Foro Parlamentar Iberoamericano sobre "Migrações para o desenvolvimento compartilhado", nos dias 25 e 26 de setembro de 2006, na cidade de Montevidéu, Uruguai. Comunica, por oportuno, que se ausentará do País no período de 23 a 27 de setembro de 2006. RQS 954/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de repúdio às declarações dadas em recente entrevista concedida ao jornal "Folha de S.Paulo" pelo Exmº Sr. Deputado Ricardo Berzoini, presidente do Partido dos Trabalhadores, sobre a respeitável figura de Carlos Jereissati, falecido em 1953, pai do nobre Senador Tasso Jereissati. PLS 251/2006 Acrescenta dispositivo à Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir aos taxistas o reembolso correspondente à diferença, a mais, entre os tributos federais pagos pela gasolina e pelo diesel. RQS 956/2006 Requer, nos termos regimentais, voto de pesar pelo falecimento do Dr. José do Rego Maciel, aos 98 anos, ocorrido no dia 1º de setembro de 2006, em Recife, e que o voto de pesar seja levado ao conhecimento da família. PLS 250/2006 Dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004 (Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo). RQS 953/2006 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre quais os termos constantes da ata da reunião do CNPE que determinou a exclusão da Bacia Pernambuco-Paraíba da 8ª rodada de licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural. PLN 16/2006 Altera a Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004/2007. (PROJETO DE LEI DE REVISÃO - PLANO PLURIANUAL 2004/2007) PLC 294/1947 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 656.780,00 para atender as despesas da Comissão de Reparações de Guerra, no decorrer de 1947. MSF 216/2006 Solicita autorização do Senado Federal para a contratação de operação financeira entre a República Federativa do Brasil e a República Federal da Nigéria no valor de US$ 151,953,792.35 (cento e cinqüenta e um milhões, novecentos e cinqüenta e três mil, setecentos e noventa e dois dólares dos Estados Unidos da América e trinta e cinco centavos), referente ao contrato bilateral de reestruturação de dívida assinado em 29 de dezembro de 2005 âmbito do Clube de Paris. PLN 15/2006 Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2007. PLC 304/1947 Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 8.400.000,00 para a aquisição de vagões postais. PLC 293/1947 Assegura aos expedicionários da FEB, FAB, Marinha de Guerra e Marinha Mercante, preferência, em igualdade de condições, para nomeações nos concursos a que se submeteram. PLC 303/1947 Autoriza a abertura pelo Ministério da Guerra, do crédito suplementar de CrS 21.065.280,80 à verba que especifica. RQS 951/2006 Requerem, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Sr. JOSE DO REGO MACIEL, pai do Senador Marco Maciel. Foi Prefeito de Recife, Secretário de Fazenda do Estado de Pernambuco e Deputado Federal. PLS 249/2006 Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas. AVN 23/2006 Encaminha ao Congresso Nacional, conforme determina o art. 115 da Lei nº 11.178, de 20.09.05, as Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil, referentes ao 1º semestre de 2006. PLS 248/2006 Acrescenta Capítulo III-A ao Título V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a Contribuição Assistencial e dá outras providências. RQS 950/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso aos patinadores-mirins de Sobradinho/DF, EMERSON DOS SANTOS e TIAGO SILVA NASCIMENTO, de 10 e 9 anos de idade, classificados, em primeiro lugar, na 15ª Maratona de Patinação de New York, realizada no dia 26 de agosto de 2006, bem como à PROFESSORA TUCA REICHERT, que preparou os jovens atletas. RQS 949/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à PETRÓLEO SABBÁ/SHELL, pela decisão de fazer novos investimentos no Estado do Amazonas. RQS 948/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao paleontólogo ALEXANDER KELLNER e aos seus colegas e colaboradores do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro e do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, pela remontagem do esqueleto fossilizado do maior dinossauro já descrito no Brasil. RQS 947/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao jornalista Jaime Sirotsky, agraciado com o título de Sócio Honorário da Associação Nacional de Jornais, na abertura do 6º Congresso Brasileiro de Jornais, promovido pela entidade, da qual o homenageado é Presidente, pelas oportunas afirmações em defesa da liberdade de expressão no Brasil. RQS 946/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo naufrágio da embarcação "QUATRO NETOS", ocorrido no dia 18 de agosto de 2006, no rio Solimões, deixando uma pessoa morta e duas desaparecidas. RQS 945/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do ex-senador e ex-Presidente do Senado e do Congresso Nacional MOACYR DALLA, ocorrido no dia 20 de agosto de 2006, no Espírito Santo. PLC 305/1947 Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$25.987,00 para atender o pagamento de diferença de gratificação de magistério. PLS 247/2006 Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e art. 1º à Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, e art. 2º-D, à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para permitir a concessão dos benefícios do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e de Vale-Transporte aos trabalhadores desempregados, durante o período de freqüência a curso de capacitação, readaptação ou reciclagem, e dá outras providências. RQS 944/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, seja apresentado voto de congratulações ao senhor Délio Mutran pela comenda "Empresário do Ano de 2006", outorgada pela Associação Comercial do Pará - ACP. RQS 943/2006 Requer, nos termos do artigo 218, do Regimento Interno, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, no dia 16 de agosto de 2006, na cidade de Belém, da Professora Annunciada Chaves. RQS 942/2006 Requer, nos termos da lei, Voto de Aplauso para as entidades governamentais e não governamentais que serão agraciadas hoje com a Medalha Paulo Freire, em Recife. PLC 306/1947 Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito especial de Cr$1.014.703,60 para pagamento de juros das apólices emitidas nos termos do Decreto Lei 6.116 de 16/12/1943, relativos ao período de 5 de novembro a 31 de dezembro de 1945. AVN 22/2006 Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 4º do art. 71 da Constituição Federal, o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União, referente ao 2º trimestre do exercício de 2006. PLC 302/1947 Aprova os projetos e orçamentos para distribuição do crédito consignado ao Ministério da Educação e Saúde, nas Verbas de números 3 ,1, 6 , 01, 30, 19 letra a do orçamento vigente e dá outras providências. PLC 301/1947 Autoriza a abertura, pelo Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica, do crédito suplementar de Cr$ 24.000,00 às verbas que especifica. AVS 32/2006 Encaminha ao Senado Federal, RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União, referente ao 2º trimestre do exercício de 2006. RQS 941/2006 Requer, nos termos regimentais seja aprovado voto de pesar pelo falecimento do arcebispo DOM LUCIANO MENDES DE ALMEIDA, ocorrido no dia 27 de agosto de 2006, na cidade de São Paulo. RQS 940/2006 solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 146, de 2006, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos. PLS 246/2006 Altera a Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, para dispor sobre o adiantamento do pagamento do décimo terceiro salário para os trabalhadores. PLS 245/2006 Dá nova redação ao art. 56 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com redação dada pela Lei nº 7.085, de 21 de dezembro de 1982, de modo a permitir o desmembramento de concessão de lavra ou licença. PLS 244/2006 Revoga o § 1º do art. 7º da Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para suprimir restrições ao eleitor que deixar de votar. PLC 300/1947 Abre, ao Ministério da Educação e Saude, o crédito especial de Cr$ 250.000,00, a fim de ser concedido, à União Nacional dos Estudantes, o auxílio de igual importância para o custeio das despesas com a realização, no corrente ano, do X Congresso Nacional dos Estudantes. PLC 321/1947 Abre, ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 11.257.815,00 para pagamento aos construtores da estrada de ferro Corumbá-Santa Cruz de La Sierra. PLC 316/1947 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 34.000,00 para ocorrer as despesas com a imigração intensiva. PLC 299/1947 Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito especial de Cr$ 1.186.761,70 para atender a despesa com o pagamento de juros de apólices emitidas nos termos do Decreto-Lei nº 7.393, de 16 de março de 1945. MSF 215/2006 Solicita autorização do Senado Federal para contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor equivalente a até US$ 85,200,000.00 (oitenta e cinco milhões e duzentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre a Prefeitura Municipal de Fortaleza, Estado do Ceará, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento parcial do "Programa de Transporte Urbano de Fortaleza - BID/FOR I". RQS 939/2006 Requerem, na forma do disposto no Regimento Interno e de acordo com as tradições da Casa, inserção em ata de voto de profundo pesar, apresentação de condolências à família, à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, à Nunciatura Apostólica e à Arquidiocese de Mariana, em Minas Gerais, pelo falecimento de Dom Luciano Mendes de Almeida, ocorrido em 27 de agosto de 2006, na cidade de São Paulo. PLC 323/1947 Revoga a letra "d" do artigo 1º da Lei 102 de 18 de setembro de 1947. PLC 322/1947 Abre, ao Congresso Nacional - Senado Federal - o crédito especial de Cr$ 12.700,90 para ocorrer ao pagamento de diferença de gratificação adicional em 1946. PLC 319/1947 Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 10.883,90 para atender a pagamento de gratificação de magistério a Francisco Barreto Rodrigues Campelo. PLC 320/1947 Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito de Cr$ 7.580,30, para atender a pagamento de gratificação de magistério a Joaquim de Araújo Campos. PLC 318/1947 Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de Cr$ 89.500,00 para atender à despesa com a aquisição de um automóvel. PLC 317/1947 Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 33.000,00 para atender a pagamento de gratificação de magistério. OFS 9/2006 Encaminha ao Senado Federal, para os efeitos ao art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do acórdão proferido no Recurso Extraordinário nº 269169, mediante o qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconsticionalidade da Lei nº 10.424, de 24 de abril de 1990, do Estado de Pernambuco. RQS 937/2006 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 217, de 2006, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação. PLC 312/1947 Abre ao Ministério da Guerra o crédito especial de Cr$ 16.600.000,00 para os fins que menciona. PLC 311/1947 Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito especial de Cr$ 18.042.389,20 para atender à despesa da extinta Organização Henrique Lage - Patrimônio Nacional. PLC 315/1947 Estende aos alunos matriculados na Escola Naval as mesmas regalias, direitos e vantagens assegurados aos cadetes da Escola de Aeronáutica, no que concerne à reforma por incapacidade para o serviço militar. PLC 314/1947 Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo do contrato celebrado entre o Departamento Federal de Segurança Pública e Serviços Hollerith S/A, para a elaboração mecânica dos serviços referentes ao pessoal. MPV 320/2006 Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Centro Logístico e Industrial Aduaneiro, altera a legislação aduaneira e dá outras providências. (VOLUME - II) MPV 319/2006 Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro, altera a Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, que cria, no Serviço Exterior Brasileiro, as Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, e dá outras providências. (Volume II) MSF 213/2006 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOSAL LUIZ PELLEGRINO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Zâmbia. AVN 21/2006 Encaminha ao Congresso Nacional as contas do Governo Federal referentes ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2005. « ‹ 826 827 828 829 830 › »