Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 749/2007 Requerem, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento do universitário BRUNO DA COSTA COLARES, ocorrido em Manaus. RQS 750/2007 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de congratulações aos Ministros do Tribunal de Contas da União, Ubiratan Aguiar e Walmir Campelo, em reconhecimento ao excelente trabalho prestado à Nação Brasileira, pela realização de auditorias e fiscalizações no controle dos gastos públicos, inerentes às obras inacabadas realizadas com recursos da União, assim como, pelo rigoroso controle sobre os processos licitatórios irregulares. PLS 375/2007 Altera o art. 220 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União. RQS 747/2007 Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar à família do Jornalista Olívio Lamas, em virtude do seu falecimento, ocorrido em Imbituba, Santa Catarina, no dia 23 de junho de 2007. RQS 746/2007 Requer, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor para os municípios brasileiros que receberam, no dia 20 de junho de 2007, o selo "Cidade Livre de Analfabetismo" do Governo Federal. PLS 372/2007 Autoriza a União criar a Escola Nacional de Segurança Pública e Proteção Social. PLS 371/2007 Acrescenta parágrafo ao art. 36 da Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985 (Lei do Cheque), para dispor sobre sustação de cheque. AVS 18/2007 Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 1.188, de 2007-TCU-Plenário, bem como dos respectivos relatório e voto que o fundamentam, sobre auditoria realizada com o objetivo de elaborar um diagnóstico sobre as obras inconclusas financiadas com recursos da União (TC 012.667/2006-4). (2ª AUTUAÇÃO - CMA) RQS 743/2007 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao município de Canoas, no Estado do Rio Grande do Sul, em comemoração, ao seu 68º aniversário. RQS 744/2007 Requer, nos termos regimentais, inserção em ata de voto de profundo pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do Geógrafo, Historiador e professor Emérito da Universidade Federal de Pernambuco Manuel Correia de Andrade, ocorrido dia 22 de junho de 2007, na cidade de Recife. PLS 370/2007 Regulamenta a profissão do Conservador-Restaurador de Bens Culturais Móveis e Integrados (COR), cria o Conselho Federal de Conservação-Restauração de Bens Móveis e Integrados (CONFECOR) e os Conselhos Regionais de Conservação-Restauração de Bens Móveis e Integrados (CONCOR's) e dá outras providências. AVN 18/2007 Encaminha ao Congresso Nacional, dentro do prazo estabelecido no artigo 71, inciso I, da Constituição Federal, documentos físicos, com o Relatório e sua síntese, elaborados pelo Senhor Ministro Ubiratan Aguiar sobre as Contas do Governo da República referentes ao exercício de 2006, acompanhado das Declarações de Voto dos Ministros e dos Pareceres Prévios sobre as Contas do Poder Executivo, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Federal, da Justiça Trabalhista, da Justiça Eleitoral, da Justiça Militar, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério Público da União, aprovados pelo Tribunal de Contas da União na Sessão Extraordinária realizada no dia 19 de junho de 2007. MSF 92/2007 Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República. VET 21/2007 Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLC 00066 2006 (PL 04733 2004, na Câmara dos Deputados), Dá nova redação ao art. 894 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, e à alínea b do inciso III do art. 3º da Lei nº 7701, de 21 de dezembro de 1988, para modificar o processamento de embargos no Tribunal Superior do Trabalho. PLN 13/2007 Abre ao Orçamento de Investimento para 2007, em favor da Caixa Econômica Federal e da ELETROSUL Centrais Elétricas S.A., crédito especial no valor total de R$ 34.527.800,00 (trinta e quatro milhões, quinhentos e vinte e sete mil e oitocentos reais), para os fins que especifica. PLN 12/2007 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 261.932.386,00 (duzentos e sessenta e um milhões, novecentos e trinta e dois mil, trezentos e oitenta e seis reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. PLN 11/2007 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), para o fim que especifica. PLN 10/2007 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 24.824,00 (vinte e quatro mil, oitocentos e vinte e quatro reais), para o fim que especifica. PLS 369/2007 Considera crime contra a administração pública a exigência de repasse, por ocupante de cargo de livre provimento e exoneração, a outrem, de percentual incidente sobre os respectivos vencimentos. RQS 739/2007 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO ao Prefeito de Curitiba, BETO RICHA, agraciado com o título de PERSONALIDADE DO ANO DE 2007, outorgado pela Associação das Empresas da Cidade Industrial de Curitiba-CIC. RQS 742/2007 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pela Ministra da Casa Civil informações a respeito do Relatório do Grupo de Trabalho Interministerial, por ela coordenado, relativo às ações necessárias para o reaparelhamento e modernização dos equipamentos das Forças Armadas, bem como o encaminhamento do respectivo documento a esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. RQS 741/2007 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores informações referentes ao Acordo de Troca de Informações Fiscais (Tax Information Exchange Agreement - TIEA), firmado entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América, em 20 de março de 2007, em Brasília. RQS 740/2007 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, seja prestada pelo Ministro de Estado da Fazenda informações referentes ao Acordo de Troca de Informações Fiscais (Tax Information Exchange Agreement - TIEA), firmado entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América, em 20 de março de 2007, em Brasília. RQS 716/2007 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 143, de 2006, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Direitos Humanos e Legislação Participativa. RQS 696/2007 Solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 143, de 2006, de sua autoria. RQS 723/2007 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 323, de 2006, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. RQS 712/2007 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 237, de 2006, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, sejam ouvidas, também, às de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Sociais. RQS 713/2007 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 53, de 2003, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 219, de 2005, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. RQS 715/2007 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 124, de 2006, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. RQS 714/2007 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei de Senado nº 367, de 2003, que tramita em conjunto com os de nºs 21 e 36, de 2004, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. RQS 711/2007 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 463, de 2003, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. RQS 717/2007 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 189, de 2006, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. RQS 71/1949 Requer que não haja sessão no dia 26 de maio por se tratar de um grande dia para a Igreja Católica e por ter o Governo declarado ponto facultativo. RQS 40/1949 Requer seja consignado em ata um voto de congratulações com a Bahia e de louvor ao Brasil, pelo transcurso do quarto centenário da fundação da cidade de Salvador. RQS 737/2007 Requer, nos termos do inciso II, letra "a", do art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, seja concedida licença para desempenhar a missão para a qual foi designado para compor a comitiva oficial do Estado de Santa Catarina, que empreenderá viagem à Itália, no período de 27 de junho a 06 de julho de 2007, com o objetivo de fazer novas parcerias, buscar novos investimentos e iniciar entendimentos para a exportação de carne para aquele país e a Comunidade Européia. PLS 368/2007 Revoga o art. 18 da Lei nº 1.533, de 31 de dezembro de 1951, extinguindo o prazo decadencial para a propositura do mandado de segurança. PLS 367/2007 Acrescenta parágrafos aos arts. 67 e 80 da Lei nº 6.015, de 31 dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para vincular os assentos de óbito aos de nascimento, e para atribuir ao juiz de paz competência para homologar pedidos de habilitação para o casamento, nos casos que especifica. PLS 366/2007 Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na região Norte do Estado do Rio Grande do Sul. PLS 364/2007 Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na região do Vale dos Sinos, no Estado do Rio Grande do Sul. RQS 736/2007 Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Ministro da Agricultura sobre os critérios técnicos e a metodologia que é adotada para formação do zoneamento agrícola para a cultura do café no Estado de Rondônia. RQS 735/2007 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, seja apresentado voto de louvor à Igreja Apostólica Renascer em Cristo pela brilhante e vitoriosa organização da Marcha para Jesus, versão 2007, ocorrida na cidade de São Paulo. RQS 734/2007 Requer, nos termos do disposto no art 222, do Regimento Interno do Senado Federal, seja apresentado voto de congratulações ao Sr. ANDRÉ KURS, cientista brasileiro, participante do experimento de transferência de energia elétrica sem utilização de fios, ocorrido no Massachusetts Institute of Technology (MIT), Estados Unidos da América. PDS 210/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE RORAINÓPOLIS - ASCRO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rorainópolis, Estado de Roraima. PDS 209/2007 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO SOCIEDADE DE JUIZ E FORA S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais. PDS 208/2007 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO ARCA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro. PDS 207/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA 13 DE JUNHO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quebrangulo, Estado de Alagoas. PDS 206/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARAISENSE PARA O DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais. PDS 205/2007 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO ITAIPÚ FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Remanso, Estado da Bahia. PDS 204/2007 Aprova o ato que outorga autorização ao CONSELHO COMUNITÁRIO DOS MORADORES E AMIGOS DE BOTUMIRIM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Botumirim, Estado de Minas Gerais. PDS 203/2007 Aprova o ato que outorga autorização à FUNDAÇÃO E CULTURA DO DESENVOLVIMENTO DE BREJINHO - FUNCUDEB para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brejinho, Estado do Rio Grande do Norte. VET 20/2007 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2007 (oriundo da Medida Provisória nº 339/2006), que "Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nºs 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências". VET 19/2007 Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLV 00010 2007 (MPV 00349 2007, na Origem), Institui o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FI-FGTS, altera a Lei nº 8036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências. VET 18/2007 Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLV 00006 2007 (MPV 00341 2006, na Origem), Altera as Leis nºs 9657, de 3 de junho de 1998, 10480, de 2 de julho de 2002, 11314, de 3 de julho de 2006, 11344 de 8 de setembro de 2006, 11355, 11.356, 11.357 e 11358, de 19 de outubro de 2006, 8025, de 12 de abril de 1990, e 8112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências MPV 378/2007 Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLS 362/2007 Altera o art. 1º da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, para reduzir os encargos financeiros dos financiamentos concedidos. PLS 361/2007 Dispõe sobre a Criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul. PLS 360/2007 Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas de oitenta por cento dos valores pagos a título de Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira. PLS 359/2007 Dispõe sobre a exploração do jogo de bingo. PLS 358/2007 Cria a Área de Livre Comércio no município de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. PRS 34/2007 Dá nova redação a dispositivos da Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993, que Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar. RQS 732/2007 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, seja consignado, nos Anais do Senado, VOTO DE APLAUSO ao GRUPO BANDEIRANTES DE COMUNICAÇÃO, pelo transcurso do 70º aniversário do início de suas atividades. RQS 731/2007 Requer, nos termos do art. 221, I e II, do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, seja consignado, nos anais do Senado, a apresentação de condolências à família do Vereador de Iconha, Mauro Roberto Lourencini pelo seu falecimento. PLS 363/2007 Altera os arts. 70 e 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para considerar como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas com alimentação escolar. RQS 707/2007 Requer, nos termos dos arts. 39 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar da Segunda Sessão do Parlamento do Mercosul, no período de 25 a 27 de junho de 2007, na cidade de Montevidéu - Uruguai. Comunica que estará ausente do País no período de 24 a 27 de junho de 2007. RQS 706/2007 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa, no dia 26 de junho de 2007, para participar da Segunda Sessão do Parlamento do Mercosul, a realizar-se na cidade de Montevidéu, Uruguai. Comunica. nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País no período de 22 a 26 de junho de 2007. RQS 705/2007 Requer, nos termos dos arts. 55, III, da Constituição Federal e 40, § 1º, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, para participar da Segunda Sessão do Parlamento do Mercosul, que se realizará na cidade de Montevidéu, Uruguai, no período de 24 a 27 de junho de 2007. Comunica que estará ausente do País no período de 24 a 27 de junho de 2007. RQS 724/2007 Requerem, nos termos do art. 160, combinado com o art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, que o tempo destinado à Hora do Expediente da sessão do dia 28 de novembro de 2007 seja dedicado a homenagear o bicentenário de nascimento de Theóphilo Benedito Ottoni. RQS 704/2007 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa, a fim de participar da Segunda Sessão do Parlamento do Mercosul, no período de 24 a 27 de junho de 2007, na cidade de Montevidéu - Uruguai. Comunica, nos termos do art. 39 do Regimento Interno do Senado Federal que estará ausente do País no mesmo período. RQS 703/2007 Requer, nos termos do art. 40, inciso II, "a" do Regimento Interno do Senado Federal, seja concedida licença dos trabalhos da Casa para para participar da Segunda Sessão do Parlamento do Mercosul a realizar-se em Montevidéu - Uruguai, no período de 25 a 27 de junho de 2007. Comunica que estará ausente do País no período de 23 a 28 de junho de 2007. PLS 356/2007 Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação no Município de Marabá, Estado do Pará. RQS 702/2007 Requer, com fundamento no art. 55, III, da Constituição Federal, e do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a necessária autorização para participar da Segunda Sessão do Parlamento do Mercosul, nos dias 25 e 26 de junho de 2007, na cidade de Montevidéu - Uruguai. Comunica que estará ausente do País no período de 24 a 27 de junho de 2007. RQS 708/2007 Requer, nos termos dos arts. 39 inciso I e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar da Segunda Sessão do Parlamento do Mercosul, no período de 25 a 27 de junho de 2007, na cidade de Montevidéu - Uruguai. Comunica que estará ausente do País no período de 24 a 26 de junho de 2007. PLS 357/2007 Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação no Município de Santarém, Estado do Pará. RQS 701/2007 Requer, com fundamento no art. 39 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se do País no período de 23 a 26 de junho de 2007, para participar, como integrante da representação brasileira, da Reunião do Parlamento do Mercosul, a realizar-se nos dias 25 e 26 de junho de 2007, em Montevidéu, Uruguai. RQS 730/2007 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Assembléia Legislativa do Piauí, pelo início das transmissões da TV Assembléia em canal aberto. RQS 700/2007 Requer, nos termos do artigo 40 combinado com o artigo 13 do Regimento Interno do Senado Federal, com a redação dada pela Resolução nº 37, de 1995, seja considerada como desempenho de missão no exterior, sua participação nos dias 25 e 26 de junho de 2007, da Segunda Sessão do Parlamento do Mercosul, que se realizará na cidade de Montevidéu, no Uruguai. Comunica que estará ausente do País no período de 24 a 27 de junho de 2007. RQS 728/2007 Requer, nos termos do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 50, § 2º da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, informações sobre revisão, pretendida pelo INCRA, dos preceitos legais que regulam a compra de terras no Brasil por estrangeiro. RQS 727/2007 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informações referentes ao consumo de água não-tratada, na região do semi-árido nordestino. RQS 726/2007 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Saúde, informações referentes ao consumo de água não-tratada, na região do semi-árido nordestino. PLS 354/2007 Autoriza o Poder Executivo a instituir carteira nacional de identificação para os policiais civis e militares e bombeiros militares dos ex-Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima que tenham vínculo funcional com a União. PLS 355/2007 Altera o art. 610 do Código de Processo Penal, para suprimir a abertura de prazo de vista ao Ministério Público, nos casos em que especifica. PLS 353/2007 Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para evitar que seja suspensa a transmissão radiofônica das sessões plenárias e das Comissões em andamento no Senado Federal em decorrência da veiculação obrigatória do programa "A Voz do Brasil". RQS 721/2007 Requerem, nos termos do art. 160 do Regimento Interno do Senado Federal, que o tempo destinado aos oradores do Expediente da sessão de 28 de agosto de 2007, seja destinado a homenagear o Dia do Corretor. PLS 350/2007 Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia. PEC 54/2007 Altera o art. 45 da Constituição Federal, para estabelecer o sistema majoritário na eleição de Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores. PLS 352/2007 Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Vilhena, Estado de Rondônia. RQS 722/2007 Requer, nos termos do disposto no art. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, Inserção em Ata de voto de pesar pelo falecimento da Professora Neusa de Almeida Holanda, ocorrido no dia 18 de junho de 2007, na cidade de João Pesosa, bem como a apresentação de condolências à família. PLS 351/2007 Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia. PLS 349/2007 Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Guarajá-Mirim, Estado de Rondônia. PLS 348/2007 Inclui a carne suína na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), nos termos do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992. RQS 719/2007 Requer, nos termos do § 2º do art. 50, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, informações quanto ao gasto, trechos recuperados e quais empresas envolvidas na recuperação das estradas brasileiras, durante a operação demoninada "tapa buracos", no ano de 2006. PLS 347/2007 Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para obrigar hospitais a manter comissões de captação e doação de órgãos. RQS 709/2007 Requer, nos termos regimentais, a realização da Semana do Idoso, no âmbito do Senado Federal, na qual haverá visitas de Grupos e Associações de Idosos ao Senado Federal, atrações culturais e debates. RQS 710/2007 Requer, nos termos do Artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplauso ao Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, Secretário Geral do Ministério das Relações Exteriores, pelo recebimento do troféu Juca Pato de Intelectual do Ano de 2006, conferido pela União Brasileira de Escritores, UBE. RQS 698/2007 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 154, de 2007, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. RQS 697/2007 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 220, de 2007, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. PLS 346/2007 Altera a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, que dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimento de ensino superior e ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providências, para fixar forma de reajuste da bolsa-auxílio. RQS 38/1949 Solicita informações sobre as operações de vendas dos cafés e do resgate da dívida. MPV 377/2007 Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, acresce dispositivos à Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, cria a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da República, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, e dá outras providências. RQS 33/1949 Solicita inserção em ata do discurso pronunciado em São Paulo, pelo Senhor Wallace Simonsen. « ‹ 800 801 802 803 804 › »