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Como Funciona
REQUERIMENTO nº 741 de 2007
(RQS 741/2007)
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores informações referentes ao Acordo de Troca de Informações Fiscais (Tax Information Exchange Agreement - TIEA), firmado entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América, em 20 de março de 2007, em Brasília.
Autoria
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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