Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RCE 18/2016 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e dos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), sobre os 20 anos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), com os seguintes convidados: Renato Janine Ribeiro – Professor da Universidade de São Paulo, ex-ministro da Educação; Marcelo Henrique Campbell da Fonseca – Secretário de Educação e Desportos de Roraima; José de Souza Martins – Professor titular aposentado da Universidade de São Paulo; Celso de Rui Beisiegel – Professor da Universidade de São Paulo; Carlos Roberto Jamil Cury – Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas. RQS 248/2016 Requer, nos termos do art. 256, inciso I, RISF, a retirada do PLS 82/2016. RQS 247/2016 Requer, nos termos do art. 4º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pela Senhora Presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Aparecida Belchior, informações sobre os quadros “Outros créditos – Rendas a Receber Administração de Fundos e Programas Sociais” e“Outros créditos - diversos - Valores a receber - adm. de fundos e programas sociais”, registrados no balanço da CAIXA de 2013 e 2014, além dos mesmos dados relativos ao ano de 2015, caso já estejam consolidados. RDH 49/2016 Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater “a pauta legislativa no Senado Federal de interesse da Defensoria Pública”. RQE 10/2016 Requer, nos termos do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para avaliar as perdas financeiras do resultado da Petrobras em 2015, discutir as denúncias envolvendo a gestão da área de recursos humanos da empresa que podem ainda trazer perdas bilionárias e verificar quais medidas estão sendo tomadas para o reequilíbrio financeiro da empresa. Considerando a motivação da audiência pública requerida, recomenda-se a presença dos seguintes convidados: Aldemir Bendine, presidente da Petrobras; João Adalberto Elek Junior, diretor de Governança, Risco e Conformidade; e Ivan de Souza Monteiro, diretor da Área Financeira e de Relacionamento com Investidores. RQE 9/2016 Requer a desistência do Requerimento nº 41 de 2015-CAE, que pede a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Assuntos Econômicos para debater as implicações econômicas e sociais da regulamentação dos serviços de transporte privado individual por redes de compartilhamento. RQE 8/2016 Requer, nos termos dos arts. 96-B, 99-A e 393-A a 393-F do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), do inciso XV do art. 52 da Constituição Federal, que atribui ao Senado Federal competência privativa para avaliar periodicamente o Sistema Tributário Nacional, e da Resolução nº 44, de 2013, que estabelece procedimento de avaliação de políticas públicas no âmbito do Senado Federal, que a política pública a ser avaliada por esta Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no exercício de 2016, seja a política de equidade e progressividade do sistema tributário nacional. PCE 2/2016 Requer a abertura de procedimento para verificação de quebra de decoro e da ética parlamentar em face do Senador ROMÁRIO DE SOUZA FARIAS. PCE 3/2016 Requer a abertura de procedimento para verificação de quebra de decoro e da ética parlamentar em face do Senador ROMÁRIO DE SOUZA FARIAS. SCD 2/2016 Dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências. RMA 11/2016 Requer, nos termos regimentais a realização de audiência pública desta Comissão, com o objetivo de debater e instruir o Projeto de Lei do Senado nº 541, de 2015, que “Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para restringir o registro e uso de agrotóxicos, com os seguintes convidados: Luís Eugenio Souza (Presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco); Paulo Gadelha (Presidente da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz); Fernando Carneiro (Coordenador do Grupo Temático Saúde e Ambiente da Abrasco (GTSA); Pedro Luiz Serafim da Silva (Procurador Regional do Trabalho – MPT-PE e Coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos); Paulo Petersen (Articulação Nacional de Agroecologia); Luiz Antonio Santini (Diretor – Geral do Instituto Nacional de Câncer José Gomes da Silva (Inca); Teresa Liporace (Instituto Nacional de Defesa do Consumidor – Idec); Maria Emilia Pacheco (Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea); Associação Nacional de Defesa Vegetal (ANDEF); Confederação Nacional da Agricultura (CNA); e Associação dos Produtores de Soja do Brasil (APROSOJA). MSF 34/2016 Encaminha, nos termos do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o 2º trimestre de 2016, contendo estimativas das faixas de variação dos principais agregados monetários, análise da evolução da economia nacional e justificativa da programação monetária. RDH 48/2016 Com fundamento no disposto do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, assim, requer a realização de audiência pública, nesta Comissão, para debater “As dificuldades enfrentadas no exercício da Profissão de Técnico em Radiologia”. AVN 5/2016 Encaminha, nos termos do § 4º do art. 71 da Constituição Federal de 1988, o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao exercício de 2015. RRA 21/2016 Requer, nos termos regimentais, a inclusão dos seguintes convidados na audiência pública aprovada pelo Requerimento RRA nº 15, de 2016, destinada a debater sobre o Mormo, doença bacteriana e contagiosa que atinge o plantel de equídeos brasileiro: Dr. Rui Carlos Vincenzi, Presidente da Associação Brasileira dos Médicos Veterinários de Equídeos (ABRAVEQ); e Dra. Vânia Lúcia de Assis Santana, Responsável Técnica pelo exame Western Blotting (WB) – exame confirmatório de mormo, que enseja o sacrifício dos animais – no Laboratório Nacional Agropecuário de Pernambuco (LANAGRO-PE). RDH 47/2016 Requer, com fundamento no disposto do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, nesta Comissão, para debater “o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, de entrega de mercadorias e em serviço comunitário com o uso da motocicleta”. RDH 46/2016 Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater “o índice de cálculo para atualização monetária das dívidas dos Estados e Municípios”. VET 9/2016 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2016 (oriundo da Medida Provisória nº 693/15), que "Altera as Leis nºs 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016; e 10.451, de 10 de maio de 2002, para prorrogar a isenção de tributos incidentes sobre a importação de equipamentos e materiais esportivos". MSF 33/2016 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei n° 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA CAMPOS para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Mario Póvia. RMA 10/2016 Requer, nos termos do artigo 96-B do Regimento Interno do Senado Federal e da Resolução nº 44, de 2013, que estabelece procedimento de avaliação de políticas públicas no âmbito do Senado Federal, que esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), no exercício de sua competência de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, promova a avaliação da política pública federal de combate ao desmatamento na Amazônia Legal: Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e iniciativas recentes. MSF 29/2016 Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 120,000,000.00 (cento e vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Piauí e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto "Piauí: Pilares de Crescimento e Inclusão Social". MSF 30/2016 Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo no valor de até € 57.638.500,00 (cinquenta e sete milhões, seiscentos e trinta e oito mil e quinhentos euros), entre o Governo do Estado do Ceará e a MLW Internet Handels, para o financiamento do "Projeto de Modernização Tecnológica do Estado do Ceará - PROMOTEC II". MSF 31/2016 Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de USD 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Piauí e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto Piauí: Crescimento Sustentável e Inclusivo". MSF 32/2016 Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 88,000,000.00 (oitenta e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Prefeitura Municipal de Teresina, Estado do Piauí e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Melhoria da Qualidade de Vida e da Gestão Municipal de Teresina - Programa Lagoas do Norte - Etapa II". RQS 246/2016 Requer, em conformidade com as disposições do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, conjugadas com os termos do art. 215, inciso I, alínea a, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre o cumprimento da determinação 9.2 do Acórdão nº 1.421/2015 - TCU - Plenário, que determina à Fundação Nacional de Saúde que remeta ao Tribunal, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da notificação, plano de ação contendo cronograma de adoção das medidas necessárias para sanear os problemas apontados (Anexo 5) no tocante aos convênios Siafi, que menciona. RQS 245/2016 Requer, em conformidade com as disposições do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, conjugadas com os termos do art. 215, inciso I, alínea a, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Cidades, sobre o cumprimento da determinação 9.1 do Acórdão nº 1.421/2015 - TCU - Plenário, que determina ao Ministro das Cidades que remeta ao Tribunal, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da notificação, plano de ação, contendo cronograma de adoçao das medidas necessárias para sanear os problemas apontados (Anexo 4), no tocante aos convênios do Siafi, que menciona. MSF 28/2016 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOÃO INÁCIO OSWALD PADILHA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Chipre. MSF 27/2016 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOSÉ CARLOS DE ARAUJO LEITÃO, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Cabo Verde. RQS 244/2016 Requer, em conformidade com as disposições do § 2º do art. 50 da Constituição Fedeal, conjugadas com os termos do art. 215, inciso I, alínea a, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Integração Nacional sobre o cumprimento da recomendação 9.3 do Acórdão nº 1.421/2015 - TCU - Plenário, que recomenda àquele Ministério e à Fundação Nacional de Saúde, em associação com os governos estaduais e municipais, no sentido de buscar aumentar a cobertura dos serviços de esgotamento sanitário nos municípios relacionados no Programa de Integração do Rio São Francisco - Pisf. RQS 237/2016 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa, no período de 19 a 21 de abril de 2016, para participar de missão oficial aos Estados Unidos com o propósito de conhecer as políticas públicas desenvolvidas pelo setor de produção de energias renováveis, no estado da Califórnia; e comunica, nos termos do art. 39, inciso I, do referido Regimento, sua ausência do País no período de 17 a 24 de abril de 2016. RQS 236/2016 Requer, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para desempenho de missão como membro da delegação que representa a Casa nas Sessões do Parlamento do Mercosul, no período de 24 a 26 de abril de 2016, em Montevidéu, Uruguai; e comunica, em cumprimento ao disposto no art. 39, inciso I, do referido Regimento, sua ausência do País no período indicado. RQS 242/2016 Requer, nos termos do art. 256, I, RISF, a retirada do PLS 136/2016. RQS 235/2016 Requer, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa para participar da Sessão Especial da Assembléia Geral - UNGASS a ser realizada pela Organização das Nações Unidas, em Nova York, nos Estados Unidos da América, no dia 19 de abril de 2016; e comunica, nos termos do art. 39, inciso I, do referido Regimento, que estará ausente do País no período de 16 a 20 de abril de 2016. RQS 241/2016 Requer, nos termos do art. 256, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, do PLS 577/2015. SCD 1/2016 Acrescenta art. 19-A ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham lactose e caseína; e veda a utilização de gordura vegetal hidrogenada na composição de alimentos destinados ao consumo humano, nos termos em que especifica. RQS 243/2016 Requer, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 102, de 2007, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 180 e 537, de 2013. RQS 239/2016 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Comunicação sobre a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da TELEVISÃO RIO FORMOSO LTDA., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Gurupi, Estado do Tocantins. RQS 240/2016 Requer, de acordo com o disposto nos arts. 154, III e § 5° e 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 6 de junho de 2016, pelo transcurso do nonagésimo aniversário do poeta Thiago de Melo, maior representante na atualidade da poesia social no Brasil, cujo aniversário ocorreu no dia 30 de março. RQS 234/2016 Requer, nos termos do art. 256 do RISF, a retirada do Requerimento nº 208, de 2016. RTG 7/2016 Requer, nos termos do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada audiência pública com a finalidade de debater a padronização das páginas de transparência em todas as esferas da administração pública. Sugere convidar: representante do Senado Federal; representante do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle; representante do Supremo Tribunal Federal; representante do Ministério Público; representante do Governo do Distrito Federal; representante da Prefeitura de Goiânia; representante do Consórcio W3 (World Wide Web Consortium); Sr. Francisco Gil Castelo Branco, Secretário-Geral da Associação Contas Abertas; representante da empresa Quanta Consultoria Projetos e Editora Ltda. RQS 238/2016 Requer, nos termos do art. 39 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para representar em missão parlamentar a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal nos Estados Unidos da América e no México, no período de 18 a 22 de abril de 2016, com ônus para o Senado. RQS 232/2016 Requer que o PLS 631/2015, que Institui o Estatuto dos Animais, seja apreciado pela CAE. RQS 233/2016 Requer, nos termos do artigo 218, VII, combinado com o art. 221, I, do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE PESAR pelo falecimento do empresário e ex-presidente da Vale, Roger Agnelli, juntamente com demais membros de sua família, ocorrido no dia 19 de março de 2016, em São Paulo - SP, bem como a apresentação de condolências a sua família. RRE 19/2016 Requeiro, com fundamento no art. 50, §2º, da Constituição Federal de 1988, e nos termos do art. 216 e do artigo 96-B, do RISF, que sejam prestadas pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Luiz Iecker Vieira, as informações que se seguem. RRE 18/2016 Requeiro ao Ministério das Relações Exteriores, nos termos regimentais expressos no artigo 96-B, em face do requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa no 04, aprovado em 18 de fevereiro de 2016, e do Plano de Trabalho de Avaliação de Política Pública aprovado no dia 03 de março de 2016, o que se segue. RRE 17/2016 Requeiro a realização de audiências públicas no contexto da avaliação de política pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa, nos termos regimentais expressos no artigo 96-B e em face do requerimento da no 04, aprovado em 18 de fevereiro de 2016, e do Plano de Trabalho de Avaliação de Política Pública aprovado no dia 03 de março de 2016. Audiência 01: Política comercial comprometida com a expansão comercial das empresas brasileiras, • Sugestão de data: 19 de maio de 2016. Audiência 02: Assistência a brasileiros, migração e atração de capital humano para o Brasil, • Sugestão de data: 08 de junho de 2016. Audiência 03: Modernização da cooperação para o desenvolvimento do governo brasileiro, • Sugestão de data: 23 de junho de 2016. Obs.: as sugestões de datas deverão ser ratificadas pela presidência da comissão de relações exteriores e defesa nacional. RMA 9/2016 Requer, nos termos do art. 49, inciso X, da Constituição Federal, e do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para discutir os impactos econômicos, em municípios do Estado do Pará, decorrentes do não cumprimento das obrigações tributárias referentes ao pagamento do ISSQN pelas empresas Linhas de Xingu Transmissora de Energia S/A e Linhas de Macapá Transmissora de Energia S/A, pertencentes à empresa espanhola ISOLUX CORSAN, ambas com obras arrematadas através dos Lotes A e B do Leilão 004/2008-ANEEL, com os seguintes convidados: Sr. Romeu Rufino, Diretor Presidente da ANEEL; Sr. João Batista Pereira da Silva, Prefeito de Anapu; Sr. Javier Casaseca de Prada, diretor da Linhas de Xingu Transmissora de Energia S/A e da Linhas de Macapá Transmissora de Energia S/A; Sr. Juan Ramon Jimenez, diretor do grupo espanhol Isolux Corsan. RMA 8/2016 Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da CMA, com a presença do Presidente do TCU e de técnicos que tenham participado da elaboração do Relatório de Atividades referente ao 1° trimestre de 2015, para que façam uma exposição dos principais gargalos encontrados nas ações do Governo Federal. RDH 45/2016 Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, como Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal – CDH, que esta comissão reproduza mil (1000) cópias do relatório final da Comissão Camponesa da Verdade – Violação de Direitos no Campo 1946-1988, e que o documento seja armazenado em mídias no formato CD-ROM. RQS 231/2016 Requer, nos termos dos arts. 154 e 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 16 de maio de 2016, em homenagem ao Dia da Defensoria Pública, que se comemora anualmente no dia 19 de maio. RQS 230/2016 Requer, nos termos do artigo 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada de tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 680, de 2015 RQS 229/2016 Requer, nos termos dos arts. 39, inciso I e 40, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para se ausentar do País, no período de 23 a 26 de abril 2016, tendo em vista participação na Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai. Comunica, nos termos do art. 39, inciso I, do mesmo Diploma Legal, ausência do País durante o período acima citado. RQJ 16/2016 Requeremos a Vossa Excelência, nos termos dos artigos 312, 313 e 314, do Regimento Interno do Senado Federal, DESTAQUE para votação da Subemenda à Emenda 3 do Substitutivo do Projeto de Lei do Senado nº 233, de 2015 – Complementar. AVS 17/2016 Encaminha, em cumprimento ao disposto na Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, o demonstrativo das emissões do real referentes ao mês de fevereiro de 2016, bem como as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas RQJ 15/2016 Requeiro, nos termos do inciso II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN ao Projeto de Lei Complementar do Senado nº 233, de 2015. RQJ 14/2016 Requeiro, nos termos do inciso II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN ao Projeto de Lei Complementar do Senado nº 233, de 2015. RQJ 13/2016 Requeiro, nos termos do inciso II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN ao Projeto de Lei Complementar do Senado nº 233, de 2015. PCE 1/2016 Requer a abertura de procedimento para verificação de quebra do decoro e da ética parlamentar em face da Senadora Gleisi Hoffmann. RFF 9/2016 Requer, nos termos da Resolução nº 44, de 2013, que altera o Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer procedimento de avaliação de políticas públicas no âmbito do Senado Federal, que a Comissão Senado do Futuro (CSF) avalie políticas públicas que incentivem o uso de tecnologias de informação, aeroespaciais e de tratamento de imagem com vistas a melhoria da competitividade e da produtividade da produção agrícola no Brasil. RFF 8/2016 Requer, nos termos da Resolução nº 44, de 2013, que altera o Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer procedimento de avaliação de políticas públicas no âmbito do Senado Federal, que a Comissão Senado do Futuro (CSF) avalie políticas públicas que incentivem a melhoria da infraestrutura e a inovação logística para o transporte e exportação da produção agrícola no Brasil. RQJ 12/2016 Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública perante esta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com a presença do Senhor Ministro da Justiça, Eugênio Aragão, para explicar as ameaças de intervenção na Polícia Federal e no Judiciário no tocante à Operação Lava Jato e as perspectivas de ações de sua pasta. RCE 17/2016 Requeiro, nos termos regimentais e em aditamento ao Requerimento nº 142/2015, a inclusão do Ministro do Tribunal de Contas, Dr. Bruno Dantas, para ser ouvido em audiência pública sobre o Relatório Sistêmico de Fiscalização da Função Cultura (FiscCultura 2014), com a finalidade de aprofundar o conhecimento sobre o funcionamento das organizações e dos Programas da Fundação Cultura, além disso, a divulgação deste trabalho confere transparência às ações do TCU e visa oferecer informações sobre as políticas públicas de responsabilidade do Governo Federal que têm como objetivo garantir aos brasileiros o exercício dos direitos culturais. RDH 44/2016 Requer, em aditamento ao RDH n° 33, de 2016, que para participar da audiência pública destinada a debater o PLS ° 50, de 2013, sejam convidados os seguintes senhores: Synésio Batista da Costa, presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Produtos Infantis (Abrapur); e Alfredo Lobo, diretor de Avaliação e Conformidade do Inmetro. RAS 13/2016 Requeiro, com base nos artigos 133, inciso V, alínea b e 138, inciso I, combinados com o artigo 99, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, apreciação do PLS nº 198, de 2015, do Senador Magno Malta, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). RQS 228/2016 Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 30, de 2016 seja encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte para que esta se pronuncie sobre o mesmo. RQS 224/2016 Requer, nos termos dos arts. 13; 39, I; e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, c/c art. 55, III, da Constituição Federal, licença dos trabalhos da Casa, no período de 24 a 26 de abril de 2016, para participar da XXXVII Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai. RQS 223/2016 Requer, nos termos dos arts. 13 e 40, § 1º, I, do Regimento Interno do Senado Federal, c/c art. 14, § 2º, da Resolução nº 1, de 2011-CN, licença dos trabalhos da Casa, no período de 24 a 26 de abril de 2016, para, na condição de Presidente da Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul, participar das Reuniões da Mesa Diretora e XXXVII Sessão Ordinária, a serem realizadas no dia 25 de abril de 2016, na cidade de Montevidéu, Uruguai; e comunica, nos termos do art. 39, I, do referido Regimento, que estará ausente do País no período de 24 a 26 de abril de 2016. RQS 226/2016 Requer, nos termos dos arts. 13 e 40, §1°, I, do Regimento Interno do Senado Federal, c/c o art. 14, § 2° da Resolução n° 1, de 2011-CN, licença dos trabalhos da Casa, entre os dias 24 e 26 de abril de 2016, para participar, na qualidade de membro do Parlamento do Mercosul, da "XXXVII Sesión Ordinaria", a realizar-se no dia 25 de abril de 2016, em Montevidéu, Uruguai; e comunica, nos termos do art. 39, I, do referido, que se ausentará do País entre os dias 23 e 26 de abril de 2016. RQS 227/2016 Requer, nos termos do Art. 76, §1º, I c/c art. 152, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação do prazo de duração da comissão parlamentar de inquérito do HSBC, criada nos termos do Requerimento nº 94, de 2015, composta por onze Senadores titulares e seis suplentes, para que prossigam, pelo prazo de mais 180 dias, as investigações de possíveis irregularidades na abertura de contas no HSBC de Genebra, na Suíça. RDH 43/2016 Requer, nos termos regimentais, que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa realize diligências na forma de Ciclo de Debates, na cidade de Rondonópolis, no Estado de Mato Grosso, para debater os problemas enfrentados pelo campus da Universidade Federal de Rondonópolis. Outrossim, requeiro seja indicado o meu nome em representação dessa Comissão no evento. RQS 225/2016 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos à cientista química Elisa Orth, por ter sido escolhida para fazer parte de um grupo de jovens cientistas para participar de reuniões e palestras em Paris, França. RDH 42/2016 Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “Os Avanços e Retrocessos no Tratamento da Hemofilia”. AVS 16/2016 Encaminha, nos termos do art. 41 da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, documentação anexa contendo a relação das operações de crédito analisadas no âmbito do Ministério da Fazenda no mês de fevereiro de 2016 e as tabelas demonstrativas da posição de endividamento dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PDS 11/2016 Aprova o texto da Convenção Multilateral sobre Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Fiscais emendada pelo Protocolo de 1º de junho de 2010, assinada em 3 de novembro de 2011. RCE 16/2016 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de expor o processo de elaboração da base curricular na Austrália, bem como analisar a elaboração da Base Nacional Comum Curricular do Brasil. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Dr. Phil Lambert, Diretor-Geral da ACARA – Australian Curriculum, Assessment and Reporting Authority; 2. Representante do Ministério da Educação – MEC. RFF 7/2016 Requer, nos termos dos arts. 90, inciso IX, e 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, seja avaliada, no exercício de 2016, por esta Comissão Senado do Futuro – CSF, o tema A Tecnologia da Informação e o Processo Legislativo do Futuro. RCT 12/2016 Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com o objetivo de discutir o limite ao uso de dados de banda larga do tipo ADSL, a ser implementado pelas operadoras a partir do ano de 2017. Proponho, outrossim, a presença dos seguintes convidados: 1) Representante da Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações; 2) Representante da Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor; 3) Representante do Ministério Público Federal; 4) Representantes das Operadoras de Telefonia Celular Vivo, Claro e Oi, Tim e Net. RDH 41/2016 Requer, nos termos do art. 90, incisos IX e XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), na cidade de Boa Vista, em Roraima, a fim de realizar a oitiva de autoridades públicas e trabalhadores rurais envolvidos em exercício de reintegração de posse realizado em 9 de março de 2016. RRE 16/2016 Requeiro, nos termos do art. 90, inciso III c/c art. 397, § 1º ambos do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Senhor Mauro Luiz Icker Vieira, Ministro de Estado do Ministério de Relações Exteriores, para que compareça em audiência pública à Comissão de Relações Exteriores desta Casa, a fim de prestar esclarecimentos sobre matéria intitulada “ITAMARATY ENVIOU A EMBAIXADAS CIRCULARES COM ALERTA DE “GOLPE”, veiculada no jornal O Globo na edição do dia 22 de março de 2016. PLN 1/2016 Altera a Lei 13.242, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016. RDR 6/2016 Com fundamento no disposto no art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) para debater, junto com as autoridades responsáveis, a execução da estrada Ecológica do Araguaia, que liga a BR-242, Mato Grosso a Tocantins. RFF 6/2016 Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a política pública do Poder Executivo a ser avaliada no âmbito desta Comissão Senado do Futuro, no exercício de 2016, seja a Política Nacional de Desenvolvimento Regional. RFF 5/2016 Requer, nos termos dos arts. 90, inciso IX, e 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, sejam avaliadas, no exercício de 2016, por esta Comissão Senado do Futuro – CSF, as políticas nacionais e as atividades de cooperação internacional desenvolvidas pelo Governo Brasileiro para cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), firmados a partir da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, em especial no tocante a assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos. RFF 4/2016 Requer, nos termos dos arts. 90, inciso IX, e 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, sejam avaliadas, no exercício de 2016, por esta Comissão Senado do Futuro – CSF, as políticas nacionais e as atividades de cooperação internacional desenvolvidas pelo Governo Brasileiro para cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), firmados a partir da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, em especial no tocante a assegurar alimentação sustentável para todos, com segurança alimentar e melhoria da nutrição. RRE 15/2016 Requeremos, nos termos do artigo 50 da Constituição Federal combinado com o artigo 90, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convocado a prestar esclarecimentos nesta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional o Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Luiz Iecker Vieira, acerca da emissão, pelo Ministério, de telegramas a Embaixadas brasileiras com sede no exterior, alertando sobre um possível golpe político no Brasil. RQS 222/2016 Requer sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações, nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações a respeito do processo de outorga de permissão à SOCIEDADE RÁDIO PALMEIRA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Condor, Estado do Rio Grande do Sul. RQS 221/2016 Requer, nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o disposto na Resolução n° 3, de 2009, do Senado Federal e no Ato Normativo nº 1, de 2007, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações cópia do parecer da Consultoria Jurídica daquela Pasta referente ao processo n° 53000.015522/2009-19, que outorga autorização à Associação Comunitária Solidariedade e Desenvolvimento de São Luiz Gonzaga para executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Luiz Gonzaga, Estado do Rio Grande do Sul. RQS 220/2016 Requer, nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o disposto no Ato n° 2, de 2011, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à transferência de controle societário de que trata o Oficio "S" n° 45, de 2015, nos termos que especifica. RQS 219/2016 Requer, nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o disposto no Ato n° 2, de 2011, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à transferência de controle societário de que trata o Oficio "S" n° 43, de 2015, nos termos que especifica. RQS 218/2016 Requer, nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o disposto no Ato n° 2, de 2011, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à transferência de controle societário de que trata o Oficio "S" n° 37, de 2015, nos termos que especifica. RQS 217/2016 Requer, nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o disposto no Ato n° 2, de 2011, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à transferência de controle societário de que trata o Oficio "S" n° 30, de 2014, nos termos que especifica. RQS 216/2016 Requer, com fundamento no art. 50, §2º, da Constituição Federal, e nos termos do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores as informações sobre o envio de telegramas a todas as embaixadas e representações do Brasil no exterior, recomendando a difusão de mensagens alertando para o risco de um golpe político no País. RRE 14/2016 Solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Sr. MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, acerca da emissão, pelo Ministério, de telegramas a Embaixadas brasileiras com sede no exterior, alertando sobre um possível golpe político no Brasil. RQS 215/2016 Requer, nos termos regimentais, a retirada do Requerimento nº 158, de 2016, que solicita que o PLS 213/2015 seja deliberado também pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). RRE 13/2016 Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública perante esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com a presença do Senhor Ministro das Relações Exteriores, Mauro Luiz Iecker Vieira, para esclarecer a atuação de diplomatas da pasta na difusão de mensagens acerca do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff. MSF 26/2016 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor RAUL DE TAUNAY, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Congo e, cumulativamente, na República Centro-Africana. MSF 25/2016 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOSÉ MARCOS NOGUEIRA VIANA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática de São Tomé e Príncipe. RCE 15/2016 Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte avalie as políticas públicas desenvolvidas no âmbito do Poder Executivo referentes aos seguintes temas: implementação da Base Nacional Comum Curricular – BNCC; Programa Nacional de Apoio à Cultura – Pronac; e Lei nº 11.438/06 (Lei de Incentivo ao Esporte). RQI 18/2016 Requer autorização para participar de audiência pública no município de Guarantã do Norte/MT, no dia 31 de março de 2016, que discutirá sobre a concessão da BR 163 no trecho entre Sinop a Miritituba no Pará. RMC 2/2016 Propõe o Plano de Trabalho para 2016. « ‹ 426 427 428 429 430 › »