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Como Funciona
AVISO nº 16 de 2016
(AVS 16/2016)
Encaminha, nos termos do art. 41 da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, documentação anexa contendo a relação das operações de crédito analisadas no âmbito do Ministério da Fazenda no mês de fevereiro de 2016 e as tabelas demonstrativas da posição de endividamento dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Ver explicação da ementa
Altera o art. 33 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor -, para regular a aceitação da oferta de bens e serviços ao consumidor por meio de mensagem telefônica.
Autoria
Ministério da Fazenda
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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