Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO MSF 39/2016 Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até USD 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Manaus, Estado do Amazonas, e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para a Melhoria da Prestação de Serviços Públicos do Município de Manaus - PROCONFIS/Manaus". RDH 53/2016 Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater sobre “Democracia e Direitos Humanos”. RQS 304/2016 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa para participar da homenagem "Notáveis USA", a convite da Brazilian Community Heritage Foundation, que ocorrerá na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos da América, em 28 de maio de 2016; e comunica, nos termos do artigo 39, I, do referido Regimento, sua ausência do País no período de 27 a 29 de maio de 2016. RQS 302/2016 Requer ao Presidente do Senado Federal seja indicada para participar da CÚPULA GLOBAL WIP, nos dias 4 e 5 de maio de 2016, na Jordânia, conforme convite formulado pelo Fórum Global de Mulheres no Parlamento (WIP). RDH 51/2016 Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater “A retomada do crescimento econômico e a geração de emprego e renda”. DEN 1/2016 Denúncia por crime de responsabilidade, em desfavor da Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, por suposta abertura de créditos suplementares por decretos presidenciais, sem autorização do Congresso Nacional (Constituição Federal, art. 85, VI e art. 167, V; e Lei nº 1.079, de 1950, art.10, item 4 e art. 11, item II); e da contratação ilegal de operações de crédito (Lei nº 1.079, de 1950, art. 11, item 3). RCT 16/2016 Requeiro, nos termos do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 50 da Constituição Federal, que seja convidado o Ministro das Comunicações, Senhor André Figueiredo, e o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Senhor João Rezende, para prestar esclarecimentos, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), sobre o Despacho do Superintendente de Relações com Consumidores da ANATEL, publicado no Diário Oficial da União de 18 de abril de 2016, que determinou cautelarmente que as empresas de banda larga fixa de internet abstenham-se de adotar, no âmbito das ofertas comerciais do Serviço de Comunicação Multimídia – SCM (banda larga fixa), práticas de redução de velocidade, suspensão de serviço ou cobrança de tráfego excedente após esgotamento da franquia, até o cumprimento cumulativo das condições que elenca, observado, nesse caso, o prazo de 90 (noventa) dias da publicação de ato da Superintendência que reconheça o cumprimento das condições. RQS 262/2016 Requer, nos termos regimentais, preferência para votação da Emenda nº 6-PLEN , (Substitutivo de Plenário) à Emenda nº2-CCJ, oferecidas ao PLS 78/2015. RQS 301/2016 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja consignado nos Anais desta Casa, voto de pesar pelo falecimento do ex-Presidente da Codevasf, Airson Bezerra Lócio, ocorrido na noite de 18/04/2016. RCT 15/2016 Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao RCT n.º 12, 2016, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, conjuntamente com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (RMA n.º 13, de 2016), e a Comissão de Infraestrutura (RCI n.º 22, de 2016), com o objetivo de discutir o limite ao uso de dados de banda larga do tipo ADSL, a ser implementado pelas operadoras a partir do ano de 2017. OFS 6/2016 Segunda Premiação do Conselho Prêmio Jornalista Roberto Marinho de Mérito Jornalístico, criado pela Resolução nº 8, de 2009, destinada a conferir, anualmente, a profissional de jornalismo que tenha contribuído para o engrandecimento do jornalismo brasileiro. OFS 5/2016 Segunda Premiação da Comenda Dorina Gouvêa Nowill, criada pela Resolução n° 34, de 2013, destinada a agraciar pessoas físicas ou jurídicas que tenham oferecido contribuição relevante à defesa das pessoas com deficiência no Brasil. OFS 4/2016 Terceira Premiação da Comenda Senador Abdias Nascimento, criada pela Resolução nº 47, de 2013, destinada a agraciar pessoas físicas ou jurídicas que tenham oferecido contribuição relevante à proteção e à promoção da cultura afro-brasileira. R.S 9/2016 Apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 522, de 2013 RCT 14/2016 Requeiro, em aditamento ao Requerimento CCT nº 07 de 2016, de minha autoria, pelo qual solicito a realização de audiência pública nesta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT, para debater o Parque Tecnológico e o Desenvolvimento da Tecnologia no Distrito Federal, a inclusão do nome do seguinte convidado: 1. Presidente do Sindicato das Indústrias da Informação do Distrito Federal, o Senhor Ricardo de Figueiredo Caldas. VET 12/2016 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2011 (nº 583/2007, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e trata da revista íntima em ambientes prisionais". RQS 299/2016 Requer a tramitação em conjunto do PLS nº 134 e 135 de 2016, por tratarem de matéria correlata. RVM 5/2016 Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a implementação de políticas amplas e articuladas que requerem ações conjuntas dos diversos setores envolvidos com a questão do enfrentamento à violência contra as mulheres, as quais promovam o empoderamento das mulheres através da constituição de redes de atendimento de caráter multidimensional, que perpassa diversas áreas, tais como: a saúde, a justiça, a educação, a segurança pública, a assistência social, a cultura, entre outros. RQS 297/2016 Requer que o Projeto de Lei do Senado nº 211, de 2012 seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos, além do constante no despacho inicial. RQS 298/2016 Requer, nos termos regimentais, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 211, de 2012, além da Comissão constante do despacho inicial, seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. RQS 296/2016 Requer, nos termos do art. 315, combinado com o inciso II, do art. 279 do Regimento Interno do Senado Federal, o adiamento da votação do Projeto de Lei do Senado nº 233, de 2015 – Complementar, a fim de que seja reexaminado pela Comissão de Constituição e Justiça. RQI 23/2016 Requeiro , nos termos do art. 58 da Constituição Federal e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, ouvido o Plenário desta Comissão, que seja convidado para integrar o rol dos oradores objeto do Requerimento nº 12/2016- CI, de minha autoria, um representante da Associação Nacional do Ministério Púbico do Consumidor (MPCON). RRA 24/2016 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), destinada a apresentar e discutir a Política de Seguro Rural no País, com os seguintes convidados: Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Representante do Tribunal de Contas da União (TCU); Representante da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF); Representante do Banco Central do Brasil (BACEN); Representantes da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). RQS 286/2016 Requer, nos termos do art. 336, II, c/c art. 338, V, RISF, urgência para o PRS 18/2016. RQS 288/2016 Requer, nos termos do art. 336, II, c/c art. 338, V, RISF, urgência para o PRS 20/2016. RQS 289/2016 Requer, nos termos do art. 336, II, c/c art. 338, V, RISF, urgência para o PRS 21/2016. MSF 37/2016 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor GEORGE MONTEIRO PRATA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Noruega e, cumulativamente, na República da Islândia. RQS 294/2016 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, seja considerada como licença dos trabalhos da Casa sua ausência no dia 7 de abril de 2016, quando participará de diligência da "Subcomissão Temporária para Acompanhar a Execução das Obras da Usina de Belo Monte", em Altamira, no Pará. MSF 36/2016 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6° da Lei Complementar nº 80, de 12 de Janeiro de 1994, o nome do Doutor CARLOS EDUARDO BARBOSA PAZ, Defensor Público Federal no Distrito Federal, para ocupar o cargo de Defensor Público-Geral Federal na vaga decorrente do término do mandato do Doutor Haman Tabosa de Moraes e Córdova. RQS 292/2016 Requer, nos termos do art. 255, li, "c", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 106, de 2011, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos. RQS 293/2016 Requer, nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a; 216 e 245 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação sobre os gastos realizados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, de forma direta ou indireta, em todas as ações relacionadas à realização de estudos para verificar a segurança e eficácia da fosfoetanolamina, incluindo recursos empenhados e os resultados obtidos. RQJ 17/2016 Nos termos do inciso II do art. 312, requeiro destaque para votação em separado da Emenda nº 3, apresentada à PEC nº 113A, de 2015. RQS 287/2016 Requer, nos termos do art. 336, II, c/c art. 338, V, RISF, urgência para o PRS 19/2016. R.S 8/2016 Requer, com âmparo no disposto nos §§ 3º a 5º do art. 91, RISF, que o PLS 356/2012 seja submetido ao Plenário do Senado Federal. RQI 22/2016 Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, ouvido o Plenário da Comissão, para debater o bloqueio dos serviços de conexão à internet em banda larga após o limite da franquia contratada e discutir as providências que devem ser tomadas para sanar os problemas reclamados pelos consumidores. RAS 15/2016 Requeiro, nos termos do art. 93, inciso I do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 313, de 2014, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para disciplinar a hipótese de tratamento experimental como justificativa à negativa de cobertura por planos de saúde". Para o debate, indico: • Representante da Agência Nacional de Saúde Complementar – ANS; • Representante da Secretaria Nacional do Consumidor – SENACON; • Representante da Federação Nacional de Saúde Complementar – FenaSaúde; • Representante da Associação Brasileira de Organizações Representativas de Pesquisa Clínica – ABRACRO; • Representante do Ministério da Saúde; • Representante do Conselho Nacional de Saúde; • Representante do Conselho Federal de Medicina – CFM; • Representante da Associação Brasileira de Medicina Ortomolecular – ABMO. RAS 14/2016 Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para instruir o "PLS 220/2014 - Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho, para regular aspectos do meio ambiente do trabalho e ditar a competência para os litígios correspondentes, e dá outras providências". Os convidados serão informados posteriormente. RQS 268/2016 Requer, nos termos da Questão de Ordem decidida em 27/10/2015, seja submetida ao Plenário a impugnação ao art. 231 da Lei nº 9.503/97, alterado pelo art. 3º do PLV nº 4, de 2016, proveniente da MPV nº 699, de 2015. RQS 281/2016 Requer, em aditamento ao Requerimento nº 226, de 2016, prorrogação da licença dos trabalhos da Casa. RQS 291/2016 Requer, nos termos do caput e do parágrafo único do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta dos PLS 22, de 2013 e 278, de 2011, em razão de regularem a mesma matéria. RQS 284/2016 Requer, em aditamento ao requerimento nº 5 de 2016, que solicita a realização de Sessão Especial do Senado em homenagem ao centenário de nascimento do ex-senador, professor e jornalista Pompeu de Sousa, seja alterada a data de 18 de abril, para o próximo dia 13 de junho do corrente ano, devido a suspensão do Programa de visitas ao Congresso Nacional. RQS 285/2016 Requer Calendário Especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 143, de 2015. RQS 290/2016 Requer, nos termos regimentais, HOMENAGEM DE PESAR pelo falecimento do Padre Paolino Baldassari. PRS 21/2016 Autoriza o Município de Teresina a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 88.000.000,00 (oitenta e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América) PRS 20/2016 Autoriza o Estado do Piauí a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América) PRS 19/2016 Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com a MLW Intermed Handels - und Consultinggesellchaft fur Erzeugnisse und Ausrustungen des Gesundheits und Bildungswesens GmbH, no valor de até E 57.638.500,00 (cinquenta e sete milhões, seiscentos e trinta e oito mil e quinhentos euros) PRS 18/2016 Autoriza o Estado do Piauí a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América) RQS 283/2016 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja inserido em ata Voto de Pesar pelo falecimento do ex-Senador Ney Maranhão, ocorrido no dia 11 de abril de 2016, na cidade do Recife/PE; e, ainda, a apresentação de condolências a sua família. RQS 282/2016 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Censura às agressões verbais proferidas pelo Secretário Municipal de Saúde de Iranduba, Eudes Fernandes, contra a Vereadora Cristhiane Maranhão. RQE 11/2016 Requer, em aditamento ao Requerimento nº 3 de 2016-CAE, sejam incluídos os nomes abaixo para participar da audiência pública destinada à discussão da crise financeira dos estados brasileiros: 1. André Horta Melo, coordenador do Confaz; 2. Laura Carvalho, professora do Departamento de Economia da FEA-USP; e 3. Marcos Lisboa, diretor presidente do Insper. RQS 279/2016 Requer, nos termos do art. 218, RISF, que seja consignado nos Anais desta Casa, voto de pesar pelo falecimento do ex-Senador pernambucano Ney Maranhão. RQS 280/2016 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos para o Blog do Magno, que completa em 2016 dez anos de existência. RQS 278/2016 Requer, nos termos do art. 218, combinado com o art. 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, no dia 19 de março de 2016, do senhor Vallecio Chieppe, empresário capixaba. R.S 7/2016 Solicita, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, §§ 3º e 4º, RISF, que o PLS 658/2015 seja submetido ao Plenário para apreciação. RDR 7/2016 Com fundamento no disposto no art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) para debater, junto com as autoridades responsáveis, o Plano de Aviação Regional. RCE 21/2016 Requeiro, nos termos regimentais, e em aditamento ao Requerimento nº 3/2016-CE, aprovado por esta Comissão no dia 16 de fevereiro de 2016, a inclusão dos seguintes convidados: Dioclécio Campos Júnior - Representante da Sociedade Brasileira de Pediatria no Global Pediatric Education Consortium – GPEC; Eduardo da Silva Vaz -Presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria - SBP; Sandra Grisi – Professora Titular do Departamento de Pediatria da Faculdade de Medicina da Universidade São Paulo - USP; Secretário Executivo da Comissão Nacional de Residência Médica; Ministro de Estado da Educação ou representante do Ministério da Educação - MEC. RQS 273/2016 Requer, nos termos do art. 287, RISF, votação por grupos de dispositivos, do SCD 24/2015. RQS 276/2016 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, entre os dias 12 e 13 de maio de 2016, para representar o Senado Federal no evento "Central Bank in Latin America: in Search for Stability and Development", organizado pelo Centro de Estudios de Estado y Sociedad (CEDES), na cidade de Lima/Peru. AVS 21/2016 Encaminha cópia do Acórdão nº 772/2016 - TCU, acompanhado dos respectivos Relatório e Voto, que trata de Representação com a finalidade de avaliar o enquadramento de operação realizada entre o município de Belo Horizonte - MG e o FIDC-BH (Fundo de Investimento de Direitos Creditórios) no conceito de operação de crédito estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (TC 016.585/2009-0). R.S 6/2016 Sobre o indeferimento, pelo Presidente do Senado Federal, à Questão de Ordem formulada pelo Senador Ciro Nogueira, em que solicitava o cancelamento de deliberação de requerimentos de convocação na reunião da CPI do Futebol de 6 de abril de 2016. RCT 13/2016 Nos termos do art. 50, §2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a; 216 e 245, do Regimento Interno do Senado Federal, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, requer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, para que este providencie no prazo constitucional, informação detalhada sobre os gastos realizados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, de forma direta ou indireta, em todas as ações relacionadas à realização de estudos para verificar a segurança e eficácia da fosfoetanolamina, incluindo recursos empenhados e os resultados obtidos até esta data. RQS 266/2016 Requer, em adendo ao Requerimento nº 223, de 2016, prorrogação da licença anteriormente concedida para participar de Missão Oficial junto ao Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai. RQS 265/2016 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, afastamento do pais para participar de Missão Oficial, como Membro da Representação Brasileira do Parlasul, na cidade de Montevidéu, no Uruguai. RQS 272/2016 Requer, nos termos do art. 287, RISF, a votação em globo do SCD 14/2015. RQS 275/2016 Requer, nos tennos do artigo 336, inciso III do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para votação do Substitutivo da Câmara dos Deputados, no 2, de 2016, RQS 274/2016 Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2009. RQS 267/2016 Requer, nos termos do disposto no art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para participar da Programação da Diligência Sub-comissão Especial do Senado Federal para o Acompanhamento das obras de Belo Monte. RQS 271/2016 Requer calendário especial para apreciação da PEC 152/2015. RQS 270/2016 Requer calendário especial para apreciação da PEC 159/2015. RQS 269/2016 Requer, nos termos do § 1º, do art. 48, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 726, de 2015, passe a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 530, de 2015. RRA 22/2016 Requer, nos termos dos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, combinados com o art. 104-B, incisos II e III, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para discutir e avaliar o atual cenário da suinocultura no Estado de Santa Catarina, com os seguintes convidados: Representante da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca do Estado de Santa Catarina; Representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC); Representante da Associação Catarinense de Criadores de Suínos (ACCS); Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). RTG 8/2016 Requer, com amparo no art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal, combinado com os arts. 90, V; 104-E, III; 398, V; e 400, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam convidados o senhor Ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rosseto, e o senhor Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, para que, em datas distintas, na Comissão de Transparência e Governança Pública, prestem esclarecimentos acerca das dificuldades operacionais enfrentadas pelo eSocial. RQS 263/2016 Requer, nos termos do artigo 24, § 3º, da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, sejam ralizadas as diligências necessárias a instrução do PRS 16/2016 (Mensagem nº 19, de 2016). RRE 20/2016 Requeiro, nos termos dos artigos 90, V e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com a participação do Embaixador da República Argentina, Carlos Magariños, para debater as perspectivas da integração Brasil-Argentina tendo em vista os 30 anos do lançamento do Programa de Integração e Cooperação Econômica. RQI 21/2016 Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58 da Carta Política de 1988 e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, ouvido o Plenário desta Comissão, que sejam convidados para integrar o rol dos oradores objeto do Requerimento nº 12/2016-CI, do Senador Garibaldi Alves Filho, os representantes da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) e da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON). RQS 260/2016 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos desta Casa, nos dias 7 e 8 de abril de 2016, para, na qualidade de Presidente da "Subcomissão Temporária para Acompanhar a Execução das Obras da Usina de Belo Monte", participar de diligência na cidade de Altamira, no Estado do Pará. RQS 259/2016 Requer, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, nos dias 7 e 8 de abril de 2016, para participar da Comitiva que fará diligência em obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Estado do Pará. VET 11/2016 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 437, de 2012 (nº 8.084/2014, na Câmara dos Deputados), que "Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior". VET 10/2016 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2015 (oriundo da Medida Provisória nº 696/15), que "Extingue e transforma cargos públicos; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003". PET 1/2016 Oferece representação contra o Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello com base no art. 52, II, da Constituição Federal, bem como no art. 39, IV e V, da Lei 1.079, de 1950. MSF 35/2016 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ANTONIO JOSÉ VALLIM GUERREIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Bélgica e cumulativamente, no Grão-Ducado de Luxemburgo. RQS 258/2016 Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 30 de maio de 2016, às 10 horas, em homenagem aos Missionários da Imagem Peregrina de Nossa Senhora de Fátima, que realizaram o 23º Encontro da Mãe com o Filho, no Santuário Menino Jesus de Praga, situado em Brazlândia, cidade satélite do Distrito Federal. RQS 261/2016 Requer realização de Sessão Especial destinada á entrega do Diploma José Ermínio de Moraes. RDH 50/2016 Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater sobre o “o direito dos trabalhadores e a NISSAN”. AVS 19/2016 Encaminha cópia do Acórdão nº 658/2016 - TCU, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao projeto de decisão normativa que fixa para o exercício de 2017 os coeficientes do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), previsto no art. 159, inciso I, alínea "a", da Constituição Federal (TC 006.490/2016-6). RQS 254/2016 Requer, nos termos do art. 40, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, entre os dias 8 e 9 de abril de 2016, para participar da Reunião da Comissão de Energia e Minas do Parlamento Latino-Americano - PARLATINO, nos dias 8 e 9 do abril de 2016, no Panamá, e comunica, nos termos do art. 39, I, do referido Regimento, sua ausência do País no período indicado. RQI 20/2016 Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos na indústria nacional da paralisação das obras de construção de linhas de transmissão de energia elétrica, inclusive, do sistema Belo Monte. RQI 19/2016 Requer, nos termos regimentais, a realização de diligências nos Municípios de Vilhena, em Rondônia, e de Colniza, em Mato Grosso, para tratar de questões atreladas à BR 174. RQS 253/2016 Requer, nos termos do arts. 13 e 40, § 1º, I do Regimento Interno do Senado Federal, c/c art. 14, § 2º da Resolução nº 1, de 2011 - CN, licença dos trabalhos da Casa, entre os dias 6 e 11 de abril de 2016, para participar da Reunião da Junta Diretiva, das Diretivas de Comissões e das Comissões de Energia e Minas, Assuntos Políticos, Municipais e da Integração e Comissão de Serviços Públicos e Defesa do Usuário e do Consumidor, do Parlamento Latino-Americano - PARLATINO,a serem realizadas de 7 a 9 do referido mês e ano, no Panamá, e comunica, nos termos do art. 39, I, do referido Regimento, sua ausência do País no período indicado. RQS 257/2016 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca do impacto da modificação na vida de várias famílias e na sociedade em razão da nova redação dada ao art. 217 da Lei nº 8.112, de 1990, pela Lei nº 13.135, de 2015, que retira a possibilidade de equiparação do "menor sob guarda" a filho do servidor para fins de concessão de pensão previdenciária. PRS 16/2016 Autoriza o Município de São Bernardo do Campo (SP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 59.050.000,00 (cinquenta e nove milhões e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América). RQS 256/2016 Requer, nos termos do art. 256, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada em caráter definitivo do Projeto de Lei do Senado nº 122, de 2016. AVS 18/2016 Encaminha o Relatório das Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao exercício de 2015. RQS 255/2016 Requer, na forma do disposto no inciso I, do artigo 256 do Regimento Interno, a retirada do PLS nº 362, de 2015. RQS 252/2016 Requer, nos termos do § 2º do art. 50, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Minas e Energia, informações relacionadas a ação judicial contra a Petrobrás, feita por acionistas Norte americanos, em decorrência das denúnicas de corrupção e o fato de que a estatal brasileira omitiu informações contábeis resultando em perdas bilionárias a seus acionistas. RQS 251/2016 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos ao Dr. JÚLIO CÉSAR SCHWEICKARDT, por ter sido eleito coordenador nacional da Associação Rede Unida. RQS 249/2016 Requer, nos termos do artigo 218 e do artigo 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento de JÚLIO CÉSAR LIMA SEIXAS – colunista social e cerimonialista do Amazonas – ocorrido em 02 de abril de 2016. RQS 250/2016 Requer, nos termos do artigo 218 e do artigo 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento de AMÌLCAR AZEVEDO -importante nome da música Amazonense ocorrido em 03 de Abril de 2016. RCE 18/2016 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e dos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), sobre os 20 anos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), com os seguintes convidados: Renato Janine Ribeiro – Professor da Universidade de São Paulo, ex-ministro da Educação; Marcelo Henrique Campbell da Fonseca – Secretário de Educação e Desportos de Roraima; José de Souza Martins – Professor titular aposentado da Universidade de São Paulo; Celso de Rui Beisiegel – Professor da Universidade de São Paulo; Carlos Roberto Jamil Cury – Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas. RQS 248/2016 Requer, nos termos do art. 256, inciso I, RISF, a retirada do PLS 82/2016. « ‹ 425 426 427 428 429 › »