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SCD 2/2016
SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO nº 2 de 2016
Dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Dispõe sobre os contratos de integração vertical nas atividades agrossilvipastoris, estabelece obrigações e responsabilidades, institui mecanismos de transparência, cria fóruns nacionais de integração e as Comissões para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (CADEC). O contrato abrange a produção e a industrialização ou comercialização de matéria-prima, bens intermediários ou bens de consumo final, nas atividades de agricultura, pecuária, silvicultura, aquicultura, pesca ou extrativismo vegetal.
Autoria
Senadora Ana Amélia

TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
0 0
SIM NÃO
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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