Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO OFS 6/2018 Encaminha o Relatório de Segurança de Barragens 2016, elaborado pela Agência Nacional de Águas (ANA) e apreciado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). AVN 3/2018 Encaminha cópia do Acórdão nº 52/2018, nos autos do processo n° TC 025.760/2016-5, referente à auditoria realizada nas obras de construção da BR-235/BA, no segmento do Km 282,0 ao Km 357,4 (Pinhões até Juazeiro). RQJ 4/2018 Requeiro, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, o aditamento do Requerimento nº 02 de 2018, desta Comissão, de forma a incluir para participar da audiência pública, que debaterá o PLS n° 280 de 2017, que estabelece diretrizes e requisitos para a delegação, no âmbito da Administração Pública Federal, do serviço público de fiscalização administrativa a particulares, o seguinte convidado: • Carlos Fernando da Silva Filho – Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait; AVN 2/2018 Encaminha cópia do Acórdão nº 2731/2017, nos autos do processo n° TC 010.501/2016-9, referente a pedido de Reexame de valores pagos para a implantação de sistema de abastecimento de água em Araci/BA. RDH 19/2018 Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Reflexões sobre o Dia Mundial de Conscientização do Autismo”.. RDH 18/2018 Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “A Política Nacional da Pessoa Idosa no Brasil e a proposta contida no Projeto de Lei do Senado n°262 de 2014”. RDH 17/2018 Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Os Cento e Trinta Anos da Abolição da Escravatura e a Escravidão Moderna”. RQN 2/2018 Requer, nos termos do artigo 50, combinado com o artigo 106-D, do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque para votação em separado do item 41.17.002 constante do VET 41/2017. RQN 3/2018 Requer, nos termos do artigo 106-D, do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque para votação em separado dos itens 41.17.001; 41.17.003 e 41.17.004 constantes do VET 41/2017. RDR 7/2018 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater a redução orçamentária de recursos da União para a Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU e suas consequências para o os sistemas de transporte ferroviário urbano de passageiros (Metrôs e VLTs). RQN 1/2018 Requer, nos termos do artigo 106-D, I, do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque para votação em separado do item 41.17.001 constante do VET 41/2017. RQS 40/2018 Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do RISF, que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2016, seja ouvida, além da Comissão constante do despacho inicial, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. RQS 39/2018 Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial no dia 02/04/2018, para Homenagear a erradicação da Febre Aftosa no Brasil e o reconhecimento internacional da condição de país livre da doença. RQS 38/2018 Requer, nos termos do § 2º, do art. 50 da Constituição Federal e art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, sobre questões relacionadas ao Programa IBR 2020 - Programa de Fomento à Certificação de Projetos de Aviões de Pequeno Porte da ANAC. RQS 37/2018 Requer, nos termos do disposto no arts. 74 e 75 do Regimento Interno do Senado Federal, seja criada Comissão Temporária Externa, composta de 03 (três) membros titulares e igual número de suplentes, com prazo de funcionamento de um ano, destinada a acompanhar a execução e os desdobramentos da intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, ocorrido por meio do Decreto presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018. RQS 34/2018 Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, informações acerca da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, decretada Pelo Presidente da República por meio do Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018: RQS 35/2018 Requer nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça, informações acerca da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, decretada Pelo Presidente da República por meio do Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018. RQS 33/2018 Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, informações acerca da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, decretada Pelo Presidente da República por meio do Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018. RQS 36/2018 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa, informações acerca da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, decretada Pelo Presidente da República por meio do Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018. PRS 2/2018 Autoriza o Município de Fortaleza (CE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 83.250.000,00 (oitenta e três milhões e duzentos e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América). RVM 1/2018 Requer a realização de audiência pública para discutir os desafios e possibilidades da guarda compartilhada frente à realidade da violência doméstica. RQS 32/2018 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento interno do Senado Federal, inserção em atas de Votos de congratulações a Aplauso ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Reino Unido da Liberdade, pela conquista do tricampeonado do carnaval da cidade de Manaus em 2018; e ainda, que cópia do presente Voto de Aplauso seja encaminhada à sede da agremiação, na pessoa de seu presidente, Reginey Rodrigues, no endereço sito à Alameda São Benedito, 92 - Morro da Liberdade, Manaus - AM, CEP 69073-000 RQS 30/2018 Requer, nos termos do art. 74 e 75 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Temporária Externa para apurar rompimento da barragem de rejeitos da empresa Norks Hydro, em Barcarena, no Estado do Pará. RQS 31/2018 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento, ocorrido no dia 13 de fevereiro, em Campo Grande, do Dr. Wilson Barbosa Martins, por duas vezes Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, ex-Senador da República, ex-Deputado Federal e ex-Prefeito da Capital sul-mato-grossense. RQS 28/2018 Requer nos termos do art. 221, I, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento, do brilhante jornalista e escritor, Jorge Tufic, aos 88 anos, ocorrido dia 14 de fevereiro de 2018, na cidade de São Paulo. RQS 29/2018 Requer, nos termos do art. 222, I, do Regimento Interno do Senado, Voto de Pesar, pelo falecimento do jornalista e escritor Paulo Roberto de Moraes Rego Figueiredo. RQS 27/2018 Requer, nos termos regimentais, voto de aplauso a Sra. ZEINA MARIA RUSSO DA SILVA, pela posse no cargo de Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - Abrasel, seccional Amazonas. RCE 3/2018 Nos termos regimentais, requeiro a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte para debater sobre a situação das creches brasileiras. Os convidados serão indicados oportunamente. RCE 2/2018 Nos termos regimentais, requeiro urgência para o PLC nº 5, de 2018, que Cria a Universidade Federal de Catalão, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás. RCE 1/2018 Nos termos regimentais, requeiro urgência para o PLC nº 7, de 2018, que Cria a Universidade Federal de Jataí, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás. RDH 16/2018 Requer, nos termos regimentais, o aditamento do Requerimento nº 7 de 2018, para que a audiência pública para discutir a situação dos refugiados venezuelanos no estado de Roraima seja realizada somente na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania – CDH. RQE 6/2018 Requer ao Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 117, §1º, da Lei nº 13.408, de 2016, que encaminhe a esta Comissão do Senado Federal, no prazo máximo de sessenta dias, a estimativa do impacto orçamentário e financeiro do projeto de lei (PLS 494/2013) que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados os alimentos para dietas com restrição de carboidratos, de gorduras, de proteínas ou de sódio e os alimentos para dietas de ingestão controlada de açúcares, e altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), da Contribuição para o PIS/PASEP - Importação e da COFINS - Importação incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno desses alimentos. RQI 9/2018 Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, audiência pública com o intuito de discutir o futuro cenário brasileiro diante da possibilidade da privatização da Eletrobrás, de acordo com a Resolução do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República nº 13 de 23 de agosto de 2017. RQE 5/2018 Requeiro, com amparo no art. 96-B, do RISF, sejam avaliadas, por esta Comissão, as políticas públicas, no âmbito do Poder Executivo Federal, na área de segurança publica, notadamente no que se refere a QUESTÃO ORÇAMENTÁRIA e REFLEXOS ECONÔMICOS DA CRISE DA SEGURANÇA PÚBLICA. RDR 6/2018 Nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro sejam solicitadas ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Turismo, as seguintes informações: Número de veículos (adquiridos pelo proprietário no mesmo ano de fabricação do veículo) registrados anualmente no Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo – Cadastur/ MTur, desde o início das atividades de cadastramento, discriminados segundo o modelo do veículo conjugado com o ano de fabricação. As informações referentes ao modelo do veículo e ano de fabricação devem vir acompanhadas do tipo de combustível utilizado e do número de cilindradas do motor. RQI 8/2018 Requer aditamento do RQI 01/2018, para inclusão de convidado na audiência pública agendada para o dia 20/02/2018. RQE 4/2018 Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 6 de 2018, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Distrito Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do ‘Programa de Saneamento Ambiental e Gestão Territorial do Distrito Federal – Brasília Sustentável – II’”. RQE 3/2018 Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 2 de 2018, que “Solicita autorização para contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até oitenta e três milhões e duzentos e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América, entre o Município de Fortaleza, no Estado do Ceará, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do ‘Programa Fortaleza - Cidade do Futuro’”. RQI 7/2018 Requer a realização de audiência pública para debater as condições da BR-364, no Estado de Rondônia. RQI 6/2018 Requer, nos termos regimentais, adendo ao RQI 01/2018, para incluir o nome de um convidado para participação na audiência pública, no âmbito desta Comissão de Serviços de Infraestrutura, com o objetivo de debater os processos de privatizações anunciados nas Resoluções de nrs. 12 a 17 de 2017, todas do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. RTG 1/2018 Nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), para discutir a formação de cartel e infração à ordem econômica por postos de combustíveis em todo o território nacional, com os seguintes convidados: Representante da Petrobras; Alexandre Barreto de Souza; Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE; Arthur Luis Mendonça Rollo, Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça; Marilena Lazzarini, Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC; Paulo Miranda Soares, Presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes – FECOMBUSTÍVEIS. RQI 5/2018 Requer a realização de diligência, nas cidades de Cuiabá e Barra do Garças (MT), para debater a “Infraestrutura Rodoviária de Mato Grosso”, com foco nas obras da BR-163, no trecho Cuiabá-Rondonópolis, enfatizando a travessia urbana de Cuiabá e Várzea Grande. RQS 26/2018 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de aplauso ao GRES Paraíso do Tuiuti, do Rio de janeiro, que sagrou-se vice-campeão do carnaval 2018. RQS 25/2018 Requer, nos termos dos incisos I e XII do art. 90, combinado com o inciso I do art. 99, do RISF, que o PLS 100/2017 seja redistribuído para análise, também, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). RQS 24/2018 Requer revisão de despacho nos termos regimentais sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 159, de 2017, para que seja apreciado, também, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). MCN 2/2018 Encaminha, em cumprimento ao art. 56, § 5º, da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias de fevereiro de 2018 - Extemporâneo. AVS 3/2018 Encaminha cópia do Acórdão nº 1827/2017 - TCU, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao Relatório Sistêmico de Fiscalização do Tema Desenvolvimento, com ênfase no Nordeste brasileiro (Fisc. Nordeste) (TC 020.126/2015-8). OFS 5/2018 Programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para o exercício de 2018. RQS 23/2018 Requer, nos termos do art. 40, inciso II, alínea "a" do Regimento Interno, autorização para desempenhar missão no exterior como representante do Senado Federal, da Audiência Parlamentar Anual da União Interparlamentar por ocasião da 72ª Assembleia Geral da ONU, na cidade de Nova York, Estados Unidos, nos dias 22 e 23 de fevereiro de 2018.Comunica, em cumprimento ao artigo 39, inciso I, c/c o art. 13 do Regimento Interno, que estará ausente no período de 21 a 26 de fevereiro para o desempenho da referida missão. RRE 1/2018 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e dos art. 90, incisos II e III, e art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública Conjunta na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), para discutir a situação dos venezuelanos que têm migrado para o estado de Roraima. Sugiro que para a referida audiência sejam convidadas as seguintes autoridades: Governadora do Estado de Roraima; Prefeito do Município de Pacaraima; Prefeito do Município de Boa Vista; Ministro do Trabalho; Ministro Aloysio Nunes Ferreira Filho – Ministro das Relações Exteriores; Representante da Igreja Católica do Estado de Roraima; Representante da Ordem dos Ministros Evangélicos de Roraima – OMER; Embaixador da Venezuela no Brasil; Representante da Organização não-governamental Fraternidade – Federação Humanitária Internacional; Representante da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR); Representante do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV). MSF 7/2018 Encaminha, em cumprimento ao disposto no art. 56, § 5º, da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias de fevereiro de 2018 - Extemporâneo. PLN 1/2018 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social, crédito especial no valor de R$ 2.000.000.000,00, para os fins que especifica. AVS 2/2018 Encaminha, em atendimento ao disposto na Lei nº 9.069, de 1995, o demonstrativo das emissões do real do Banco Central do Brasil referente ao quarto trimestre de 2017, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. RDH 15/2018 Requer nos termos regimentais a realização de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater os impactos da construção da EF 170 (Ferrogrão) sobre o desenvolvimento regional e sobre a população afetada bem como debater a falta de mecanismos de consulta e participação a população dos municípios diretamente afetados no processo de consulta pública da ANTT. MSF 6/2018 Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Distrito Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Saneamento Ambiental e Gestão Territorial do Distrito Federal – Brasília Sustentável – II”. OFN 3/2018 Encaminha, em cumprimento à Lei 7.827/1989, art. 14, inciso IV, a Programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO para o exercício de 2018. RQI 4/2018 Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da construção da EF-170 (Ferrogrão) sobre o desenvolvimento regional e sobre a população afetada, bem como debater a falta de mecanismos de consulta e participação da população dos municípios diretamente afetados no processo de consulta pública da ANTT. OFN 2/2018 Encaminha, em cumprimento à Lei 11.948/09, art. 1º, § 6º e à Lei 12.453/11, art. 1º, § 8º (Lei 12.453/11), o Relatório Gerencial Trimestral do BNDES, referente ao 4º trimestre de 2017. RQS 22/2018 Requer, nos termos do artigo 154, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a Campanha da Fraternidade de 2018, cujo tema é "Fraternidade e Superação da Violência" e o lema: "Vós sois todos irmãos" (Mt.23,8) PCE 2/2018 Requer a abertura de procedimento disciplinar (Denúncia) em face do Senador Lindbergh Farias, por infração ao disposto no inciso II do art. 55 da Constituição Federal, c/c o § 1º do mesmo dispositivo e c/c o inciso I do art. 5º da Resolução nº 20, de 1993. RQS 21/2018 Requer, nos termos do art. 221, I, do Regimento Interno do Senado Federal , inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor João Cândido Melo Brasil, ocorrido no dia 07 de fevereiro, em Manaus. Solicita também que o Voto seja encaminhado à família. PCE 1/2018 Requer a abertura de procedimento disciplinar (Denúncia) em face da Senadora Gleisi Hoffmann, por infração ao disposto no inciso II do art. 55 da Constituição Federal, c/c o § 1º do mesmo dispositivo e c/c o inciso I do art. 5º da Resolução nº 20, de 1993. RQS 20/2018 Requerem, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam encaminhados Votos de Pesar à família da Sra. Eva Sopher, presidente da Fundação Theatro São Pedro, em Porto Alegre, há mais de 40 décadas. PET 1/2018 Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o disposto nos arts. 39, inciso II, e 41 da Lei nº 1.079, de 1950. RQS 18/2018 Requer nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, e nos termos do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas as informações pelo Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, sobre a BR-317 e BR-364, no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. RQS 19/2018 Requer, nos termos do art. 74 e 75 do Regimento Interno do Senado Federal,seja criada Comissão Externa para averiguar o sistema de isenção tributária adotada pelo Paraguai - "Sistema de Maquila" RFF 6/2018 Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão do Senado do Futuro (CSF) com a finalidade de debater a importância das ações inerentes ao planejamento, monitoramento, fiscalização, acompanhamento, regulamentação e segurança operacional de obras públicas. RDH 14/2018 Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “A Juventude Brasileira e a Reforma da Previdência”. RDH 13/2018 Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Aposentadoria Especial e a Reforma da Previdência”. RDH 12/2018 Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “A condição dos Trabalhadores Rurais no Brasil e a Reforma da Previdência”. RDH 11/2018 Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “O prejuízo dos Devedores da Previdência Social e a Reforma da Previdência”. RDH 10/2018 Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Aliança dos Povos Indígenas, fortalecendo a autonomia”. RDH 9/2018 Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Direito da Saúde da Mulher e Direitos Previdenciários”. RDH 8/2018 Nos termos do Art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, para debater a situação dos refugiados e suas consequências para o Brasil. RQI 3/2018 Requer, nos termos do inciso II do artigo 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública a fim de debater acerca das negociações para venda da empresa Embraer. RQJ 3/2018 Nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública para debater a segurança do sistema eletrônico de votação, bem como a implementação do voto impresso nas eleições gerais de 2018, conforme exigência prevista na Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015. Para tanto, sugiro sejam convidados: Ministro Luiz Fux – Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Sr. Diego de Freitas Aranha – professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Sr. Humberto Jacques de Medeiros – Vice-Procurador Geral Eleitoral (MPE); Sr.ª Maria Aparecida Cortiz – advogada especialista em processos eletrônicos eleitorais; Sr. Amílcar Brunazo Filho – engenheiro especializado em segurança de dados. RQJ 2/2018 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para debater os impactos jurídicos das inovações legislativas promovidas pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 280, de 2017, de autoria do Senador Antônio Anastasia, com a participação dos seguintes convidados: Flávio Henrique Unes Pereira – Doutor em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Carlos Ari Sundfeld – Doutor em Direito. Professor Titular da Escola de Direito da FGV/SP; Carolina Zancaner Zockun – Doutora em Direito Administrativo pela PUC/SP, professora da PUC/SP; Marçal Justen Filho - Doutor em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Valter Shuenquener de Araújo - Juiz Federal. RQJ 1/2018 Pelo fato de o Projeto de Lei do Senado nº 322, de 2011, de autoria do Senador Eduardo Braga, já estar devidamente instruído, conforme Relatório apresentado à CCJ em 14 de dezembro de 2017, REQUEIRO, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado, a dispensa da realização de audiência pública revista no Requerimento nº 18, de 2014 – CCJ, de autoria do Senador Cícero Lucena, aprovado em 16 de abril de 2014. RFF 5/2018 Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão do Senado do Futuro (CSF) com a finalidade de debater a importância das ações inerentes ao planejamento, monitoramento, fiscalização, acompanhamento, regulamentação e segurança operacional de obras públicas. RRA 1/2018 Requer aditamento ao Requerimento (RRA) nº 34, de 2017, desta Comissão, que trata da realização de Ciclo de Palestras e Debates, no dia 9 de março de 2018, na Expodireto Cotrijal 2018 – Feira Internacional, no município de Não-Me-Toque/RS, para que seja incluído o Sr. Carlos Joel da Silva - Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (FETAG). RFF 4/2018 Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão do Senado do Futuro (CSF) com a finalidade de debater a importância dos estudos e projetos em eficiência energética nos dias de hoje e no futuro, no âmbito do Setor Elétrico Brasileiro à luz da Lei 9.991 de 24 de julho de 2000 e da Resolução Aneel nº 556 de 2 de julho de 2013. RFF 3/2018 Requeiro, nos termos dos arts. 93, II, e 104-D do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam realizadas Audiências Públicas, na forma de ciclo de debates e seminários, para debater a importância da organização comunitária e a valorização das lideranças comunitárias no desenvolvimento social do Brasil. RFF 2/2018 Requeiro, nos termos dos arts. 93, II, e 104-D do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam realizadas Audiências Públicas, na forma de ciclo de debates e seminários, para debater as tendências sociais e institucionais, a legislação e os mecanismos econômicos do processo de organização do espaço urbano com vistas à respeitar o direito à moradia e à segurança das famílias, a formação de condomínios fechados e outros modos de organização residencial em uma sociedade fortemente afetada pela insegurança e onde os aparelhos estatais de proteção encontram-se defasados ou sem recursos orçamentários adequados. RDR 5/2018 Requeiro, nos termos dos arts. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado-RISF, a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissões de Assuntos Econômicos - CAE e a Comissão de Serviços de Infraestrutura – CI, para debater as disposições constantes da Resolução nº 400, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que estabelece condições gerais aplicáveis ao transporte aéreo regular de passageiros, doméstico e internacional, em especial sobre a cobrança pelo transporte de bagagens e suas acomodações. RQS 7/2018 Requer urgência, nos termos do art. 336, inciso II, do RISF, para o PLS 32/2018-Complementar. RQS 15/2018 Requerem, nos termos regimentais, a realização de Sessão Especial no dia 19 de novembro de 2018, para homenagear o Dia Nacional da Consciência Negra. RQS 14/2018 Requer nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, realização de Sessão Especial, no dia 14 de maio de 2018, destinada a homenagear o Dia da Abolição da Escravatura. RQS 17/2018 Requer, nos termos do artigo 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial,no dia 23 de abril de 2018,para comemorar os 70 anos do 35 CTG. Na mesma ocasião, serão celebrados os 150 anos do Partenon Literário, os 80 anos da Sociedade Gaúcha de Lomba Grande e os 70 anos da Comissão Gaúcha de Folclore. RQS 16/2018 Requer, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 20 de setembro de 2018, destinada a homenagear o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. RDR 4/2018 Requer audiência pública para debater os atuais resultados da aplicação da política de cobrança de bagagem RDR 3/2018 Requer audiência pública para debater as dívidas de produtores de cacau da Bahia RQS 8/2018 Requer calendário especial para apreciação da PEC 118/2011, em primeiro e segundo turnos. RDR 2/2018 Requer audiência pública para debater a produção de chocolate no Brasil RQS 11/2018 Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal,a realização de Sessão Especial, no dia 19 de abril do corrente ano, a fim de homenagear os povos indígenas em razão do Dia do Índio. RQS 13/2018 Requer, nos termos do art. 199 do RISF, a realização de Sessão especial do Senado, no dia 10 de dezembro de 2018, destinada a homenagear o Dia Internacional dos Direitos Humanos. RQS 12/2018 Requerem, nos termos do art. 199 do RISF, a realização de Sessão especial do Senado, no dia 3 de maio de 2018, destinada a celebrar o Dia do Trabalhador. RQS 10/2018 Requerem, nos termos do inciso IV do § 7º art. 154, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão de Debate Temático para discutir a questão da violência e da segurança pública. RQS 9/2018 Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 08 de março de 2018, para comemoração do DIA MUNDIAL DO RIM, com o objetivo de chamar atenção para as doenças renais e o atendimento oferecido pela rede pública. RQS 5/2018 Requer, nos termos do art. 222 do RISF, Voto de Pesar referente ao falecimento do Sr. Carlos Alberto Caó. RQS 6/2018 Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitada informações ao Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, sobre o último concurso público, edital 01/2015, para provimento dos cargos de Técnico e Analista no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). « ‹ 380 381 382 383 384 › »