e-Cidadania

RECURSO (SF) nº 19 de 2017

(R.S 19/2017)

Autoria: Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros >

Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)

Ementa: Recorre, nos termos do art. 91, §§ 3º e 4º do RISF, para o Plenário da decisão terminativa da CCJ proferida no dia 06/12/2017 sobre o PLS 43/2016.

Ementa:

Ver explicação da ementa

QR code