Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RMA 3/2018 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e dos art. 90, incisos II e III, e art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública na Comissão de Meio Ambiente (CMA), para discutir sobre o Projeto de Lei do Senado nº 166 de 2014, que trata sobre medidas regulem a expansão do plantio de soja na Amazônia Legal. Sugiro que para a referida audiência sejam convidadas as seguintes autoridades: -Raimundo Deusdará Filho – Diretor Geral do Serviço Florestal Brasileiro – Ministério do Meio Ambiente - Evaristo Eduardo de Miranda – Chefe Geral da Embrapa Territorial - Marcos da Rosa – presidente da Aprosoja Brasil - Everton Frask Lucero – Secretário de Mudança do Clima e Florestas – SMCF - André Lima – Diretor do Departamento de Áreas Protegidas, Secretaria de Biodiversidade – SBio - Juliana Ferreira Simões – Secretária de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável – SEDR - Luiz Beltrão Gomes de Souza – Consultor do Senado Federal, área de Meio Ambiente - Bernardo Pires – Gerente de Sustentabilidade da ABIOVE e Coordenador do Setor Privado do Grupo de Trabalho da Soja – GTS RQS 111/2018 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de aplauso à comunidade de Maués/AM, pela aquisição do “selo de qualidade” obtido pelo guaraná e sua exposição em feira internacional de gastronomia. RQS 112/2018 Requer, nos termos regimentais, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do competente fotojornalista, Raimundo Valentim, ocorrido na segunda-feira, 12 de março de 2018, na cidade de Manaus/AM. RQS 113/2018 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplauso a Lábrea/AM, ao Prefeito Gean Barros e ao Vice-Prefeito Mabi Ganizo, pelo 132º aniversário do município de Lábrea, no Amazonas. OFS 13/2018 Comunica, nos termos do art. 222, inciso 5º da Constituição Federal e art. 2º, alínea "j", da Lei nº 8.389, de 30 de dezembro de 1991, a composição do quadro societário da Editora Boa Vista Ltda. RFF 9/2018 Requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Senado do Futuro - CSF, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, para debater e avaliar as consequências do processo de privatização da Eletrobrás no âmbito do Setor Elétrico Brasileiro à luz do PL 9463/2018 em tramitação na Câmara Federal desde 22/01/2018. RQI 16/2018 Requer, a realização de Audiência Pública para debater a Resolução nº 729 do Conselho Nacional de Trânsito, que estabelece sistema de placas de identificação de veículos no padrão Mercosul, conforme resolução Mercosul nº 33/2014. RCE 16/2018 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a importância da instituição do Dia Nacional do Museu. RQS 110/2018 Requerem, nos termos das alíneas "d" e "e", do inciso III, e do inciso II, ambos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, apresentação de condolências pelo falecimento da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco e de seu motorista Anderson Pedro Gomes; e ainda, nos termos do art. 221, I, do Regimento Interno, que sejam apresentadas condolência às famílias. RMA 2/2018 Requeiro, nos termos regimentais, que a Comissão de Meio Ambiente realize diligências na forma de Ciclo de Debates de modo a constituir suficiente reflexão, no curso do debate com especialistas e entidades relevantes no campo, sobre medidas administrativas, procedimentos de destinação de bens aprendidos e sanções administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Outrossim, requeiro seja indicado o meu nome em representação dessa Comissão no evento, a ser realizado, preferencialmente, em 20 de abril de 2018, na Câmara Municipal de Juruena – MT. RQS 109/2018 Requer, nos termos do art. 222, do RISF, inserção em ata de voto de pesar à família de Marielle e a todo o povo Brasileiro que perde uma pessoa ímpar para o desenvolvimento do Brasil, com a morte da vereadora Marielle. RCE 15/2018 Requeiro, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, para debater a descontinuidade do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica – PARFOR, especialmente em sua modalidade presencial. RRE 12/2018 Requer VOTO DE PESAR e apresentação de condolências às famílias pelo falecimento da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e de seu motorista Anderson Pedro Gomes RCE 14/2018 Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para instruir o PLC nº 4, de 2017, de autoria do Deputado Heitor Schuch, que “Institui a Semana Nacional da Agricultura Familiar". RCE 13/2018 Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão dos nomes abaixo relacionados entre os convidados para participar da Audiência Pública destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 158, de 2017, que permite a criação de fundo patrimonial nas instituições federais de ensino superior, conforme o RCE nº 10/2018, de autoria do Senador Lindbergh Farias. RRE 11/2018 Requeiro, nos termos dos arts. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado-RISF, a realização de Audiência Pública pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), para debater a situação atual e as perspectivas das relações comerciais entre o Brasil e o Catar. Para tanto, sugiro sejam convidados: Embaixador do Catar no Brasil, Sr. Mohammed Ahmed Hassan Alhayki; Representante do Ministério das Relações Exteriores; Representante da Secretaria de Governo Federal. RRE 10/2018 Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) para instruir o Projeto de Lei do Senado 398 de 2014 que “dispõe sobre a pesquisa e lavra de recursos minerais em faixa de fronteira de que trata o art. 176, § 1º, da Constituição Federal. ” Os convidados serão indicados oportunamente. RQE 12/2018 Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 10, de 2018- CAE, aprovado em 13/03/2018, que a audiência pública nesta Comissão em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores, com o tema: “O impacto na economia brasileira da recente sobretaxa americana às importações de aço e de alumínio”, inclua como convidados: Sr. Roberto Gianetti da Fonseca, Presidente da Kaduna Consultoria e Ex-Secretário Executivo da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) e Ex-Presidente da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex) Sr. José Augusto Fernandes, Diretor de Políticas e Estratégias da CNI Sr. Milton Rego, Presidente Executivo da Associação Brasileira de Alumínio PCE 4/2018 Requer a abertura de procedimento disciplinar (Representação) para apuração de suposta quebra de decoro parlamentar em face do Senador Romário. AVN 12/2018 Encaminha, em cumprimento ao art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União, referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2017. RQS 105/2018 (REQUERIMENTO APRESENTADO E POSTERIORMENTE INVIABILIZADO EM VIRTUDE DA RETIRADA DE ASSINATURA) Requerem, nos termos do art. 336, inciso II, do RISF, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 1, de 2018. RVM 3/2018 Requer a realização de um Seminário para discutir e avaliar a Lei Maria da Penha. RQS 107/2018 Requer, nos termos do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com os arts. 145 a 153, do RISF, seja criada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta de 7 (sete) membros titulares e de igual número de suplentes, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária, destinada a, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com limite de despesa fixado em R$ 100.000,00 (cem mil reais), investigar os juros extorsivos cobrados pelas empresas operadoras de cartão de crédito. RQS 108/2018 Requer, nos termos regimentais, que seja apresentado pelo Senado Federal voto de pesar pelo falecimento de Sônia Maria Freire de Holanda, esposa do Presidente da Câmara Municipal de Manaquiri - AM, Antônio Silva de Holanda. RRE 9/2018 Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº, 7 de 2018- CRE aprovado em, que a audiência pública nesta Comissão em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, com o tema: “O impacto na economia brasileira da recente sobretaxa americana às importações de aço e de alumínio”, inclua como convidados: Sr. Roberto Gianetti da Fonseca, Presidente da Kaduna Consultoria e Ex-Secretário Executivo da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) e Ex-presidente da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex) Sr. José Augusto Fernandes, Diretor de Políticas e Estratégias da CNI Sr. Milton Rego, Presidente Executivo da Associação Brasileira de Alumínio. RQS 106/2018 Requer, nos termos do art. 256, § 2º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do Requerimento nº 932, de 2016. RRE 8/2018 Requeiro, em aditamento ao RRE 7/2018, que seja convidado a participar de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, com o tema “O impacto na economia brasileira da recente sobretaxa americana às importações de aço e de alumínio”, o seguinte especialista: RQS 104/2018 Requer, nos termos do art. 256, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em definitivo, do Requerimento nº 60, de 2018, que solicita que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 349, de 2017 seja ouvida a CAE. RTG 5/2018 Requer, nos termos regimentais, a inclusão do nome abaixo relacionado entre os convidados para participar da Audiência Pública com o objetivo de debater a transparência e demais assuntos relacionados ao Sistema “S” sobre a qual trata o Requerimento nº 6/2017 – CTFC: • Elaine Ferreira da Rocha, Auditora Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União; PLS 108/2018 Estabelece normas gerais sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), para subsidiar a estruturação de empreendimentos no âmbito da Administração Pública. RQS 103/2018 Requer, nos termos regimentais, que sobre o PLS 440/2017 seja ouvida, também, a CTFC. RDH 49/2018 Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Violência contra as mulheres no âmbito da Frente Parlamentar Mista dos Homens Contra a Violência às Mulheres”. RDH 48/2018 Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater o programa de governo “Bolsa Dignidade”. RQI 15/2018 Requer, nos termos do inciso II, do art. 93, do Regimento Interno, e em aditamento ao Requerimento nº 59, de 2017, já aprovado, incluir no rol de convidados para a audiência pública requerida para discutir a segurança aeroviária brasileira, em particular, na Amazônia, o comandante da Força Aérea Brasileira, Tenente-Brigadeiro-do-Ar Nivaldo Luiz Rossato. OFS 12/2018 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do inciso IV do art. 130-A da Constituição Federal, a recondução do Juiz Federal VALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ao cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, no Biênio 2017/2019. RQI 14/2018 Requer, nos termos do Art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do Art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na audiência pública objeto do RQI 63/2017, seja incluído como convidado o senhor José Conrado Santos, Presidente da FIEPA e do Fórum das Entidades Empresariais do Pará. RDR 10/2018 Requeiro, nos termos dos arts. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado-RISF, a realização de Audiência Pública pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), para debater os impactos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste – FCO, bem como a evolução dos principais indicadores que mensuram o desenvolvimento da Região Integrada do Distrito Federal e Entorno. AVN 11/2018 Encaminha, em cumprimento ao art. 59 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, c/c o art. 5°, inciso I, da Lei n° 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União referente ao 1° quadrimestre de 2017. AVN 10/2018 Encaminha, em cumprimento ao art. 59 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, cópia do Acórdão nº 2784/2017, que trata do acompanhamento dos relatórios de Gestão Fiscal dos órgãos dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo Federais, referentes ao 2º quadrimestre do exercício de 2017. AVN 9/2018 Encaminha cópia do Acórdão 2844/2017 (TC 002.911/2017-5), que trata de acompanhamento de relatórios de gestão fiscal, referentes ao 3º quadrimestre de 2016, publicados pelos Poderes e órgãos autônomos federais, com base no art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal. PCE 3/2018 Solicita Declaração de Bens e Fontes de Renda e Passivos do Senador Romário, nos termos do art. 6º da Resolução nº 20, de 1993. RRA 8/2018 Requer a realização de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal (CRA), para discutir o Plano da Macrologística do Agro, com o seguinte convidado: Sr. Evaristo Eduardo de Miranda – Chefe da Embrapa Monitoramento por Satélite (Campinas, SP). AVN 8/2018 Encaminha, em cumprimento ao art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União, referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2016. RRA 7/2018 Requer, com base nos arts 90, IX, 96-B e 104-B, XVIII, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja avaliada a Política Pública do Programa Garantia Safra e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) por esta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) neste ano de 2018. RDH 47/2018 Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Desaparecimento, tráfico e abuso sexual de crianças”. RQS 95/2018 Requer, nos termos regimentais, urgência para o PLC 187/2017. RQS 101/2018 Requer, nos termos regimentais, a retirada, em caráter defintivo, do Requerimento nº 1072, de 2017, que solicita urgência para apreciação do PLC 37/2013. RQS 100/2018 Requer, nos termos do art. 256 do Regimento Interno, a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 93, de 2018, relacionado ao PLC 93/2017. RQS 102/2018 Requer Moção de Aplauso à cidade de Cachoeira pelos 181 anos de elevação á categoria de cidade. RQS 98/2018 Requer, nos termos do art. 312, inciso II e parágrafo único, inciso II, do RISF, destaque de bancada para votação em separado do art. 121, § 7º, inciso IV, do PLC 8/2016 RQS 96/2018 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, de acordo com as tradições da Casa, homenagem de pesar, consistente em inserção em ata de Voto de Pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento do ex-deputado e ex-prefeito JOSÉ DOMINGOS SCARPELINI, ocorrido na madrugada da segunda-feira, dia 05 de março corrente, no Hospital da Cruz Vermelha na cidade de Curitiba. RQS 99/2018 Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 4 de maio próximo, destinada a homenagear o centenário de nascimento do ex-Senador, ex-Deputado Federal, Advogado e Jornalista, o Sr. EMIVAL RAMOS CAIADO. RQS 97/2018 Requer, nos termos do art. 199, do RISF, a realização de Sessão Especial, destinada a homenagear a Assembléia Nacional Constituinte pelo transcurso dos 30 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988. RQS 94/2018 Requer, nos termos do art. 256 do RISF, a retirada, em caráter definitivo do Projeto de Lei do Senado nº 323, de 2017. RTG 4/2018 Requer, nos termos do art. 71, IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 1º, II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União de solicitação de auditoria nas contas dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS), dos Estados, Munícipios e Distrito Federal. OFS 11/2018 Encaminha, em cumprimento ao § 2° do art. 23 da Lei n° 13.303, de 30 junho de 2016 (Lei das Estatais), a Carta Anual de Políticas Públicas e de Governança Corporativa 2017/2018, que foi apreciada e aprovada pelo Conselho de Administração do Serpro, em reunião ocorrida em 21 de fevereiro de 2018. AVS 8/2018 Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 209/2018-TCU-Plenário, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente ao pedido de reexame interposto contra decisão que aplicou multa ao recorrente em razão de irregularidades em concorrência no âmbito da Universidade Federal de Juiz de Fora (TC 013.106/2013-9) RQS 90/2018 Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 208, de 2012, com o Projeto de Lei do Senado nº 627, de 2015, por versarem sobre matérias correlatas. RQS 89/2018 Requer, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que sobre o PLS 298/2017, além do constante do despacho inicial de distribuição, que seja ouvidas, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. RCE 12/2018 Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para instruir o PLS 41 de 2016 que “Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir o Dia Nacional do Jovem Aprendiz, e dá outras providências”. RCE 11/2018 Nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, do art. 90, inciso V, e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão e Educação, Cultura e Esporte (CE), para discutir o tema da reprovação e da evasão em escolas públicas da educação básica. RDH 46/2018 Requer, nos termos do art. 142, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência na forma de Audiência Pública, no Estado do Rio Grande do Sul, em data a ser definida, com membros desta Comissão, com a finalidade de debater o tema “Desemprego e o Polo Naval do Rio Grande”" RQS 91/2018 Requer, nos termos do item 12, alínea "c", inciso II do art. 255, do Regimento Interno, que o PLS 199/2016 seja apreciado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura - CI. RRE 7/2018 Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II da Constituição Federal, combinado com os arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, com o tema “O impacto na economia brasileira da recente sobretaxa americana às importações de aço e de alumínio”, com a participação dos seguintes especialistas no tema: i. Alexandre de Campos Lyra, Presidente do Instituto Aço Brasil; ii. Marco Polo de Mello Lopes, Diretor-Executivo do Instituto Aço Brasil; iii. Mauro Borges Lemos, ex-Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil; iv. Dr. Mariano Francisco Laplane, Professor da Universidade Estadual de Campinas. RQS 92/2018 Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 264, de 2017, seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, além da Comissão constante no despacho inicial. RQS 93/2018 Requer, nos termos do artigo 102-A, II, “d” e “e”, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLC 93/2017, além do despacho inicial de distribuição”, seja ouvida, também, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – CTFC. RCE 10/2018 Requeiro, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, para instrução do Projeto de Lei da Câmara nº 158, de 2017, que permite a criação de fundo patrimonial nas instituições federais de ensino superior. RQI 13/2018 Requeiro, nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal de 1988, do art. 2º da Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010 e do art. 93, inciso II, combinado com o inciso II do art. 102, ambos do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de audiência pública da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), para instruir o Projeto de Lei do Senado n° 291, de 2013, que Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para regular a cobrança pela prestação dos serviços de esgotamento sanitário, com a participação de representantes da Confederação Nacional de Municípios, a serem designados oportunamente. RQI 12/2018 Requer, a realização de audiência pública para debater as obras de manutenção,conservação e recuperação da BR-319,especificamente acerca dos estudos de impacto ambiental,requisito necessário para a liberação das obras de reasfaltamento da rodovia. RQE 11/2018 Requeiro com fundamento no inciso II, do art. 93, do Regime Interno do Senado Federal a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos destinada a debater o tema: Inovação e Competição: Novos caminhos para redução dos spreads bancários (custos e margens da intermediação financeira), com a presença dos seguintes convidados: RQE 10/2018 Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II da Constituição Federal, combinado com os arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores, com o tema “O impacto na economia brasileira da recente sobretaxa americana às importações de aço e de alumínio”, com a participação dos seguintes especialistas no tema: i. Alexandre de Campos Lyra, Presidente do Instituto Aço Brasil; ii. Marco Polo de Mello Lopes, Diretor-Executivo do Instituto Aço Brasil; iii. Mauro Borges Lemos, ex-Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil; iv. Dr. Mariano Francisco Laplane, Professor da Universidade Estadual de Campinas. RQE 9/2018 Requeiro, nos termos regimentais, a criação de grupo de trabalho de propostas que reduzam os spreads bancários, com foco nos efeitos produzidos pelas inovações tecnológicas que induzam o aumento da competição no mercado financeiro. MSF 9/2018 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FERNANDO SIMAS MAGALHÃES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos. PDS 15/2018 Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos Referente à Cooperação no Campo da Defesa, assinado em Brasília, em 22 de abril de 2014. RQS 88/2018 Requer, nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do PLS 677/2015. RRE 6/2018 Requeiro, nos termos regimentais, incluir, além das autoridades convidadas no Requerimento nº 8 de 2017 – CRE, que solicita realização de audiência pública para debate do tráfico de drogas, armas e pessoas nas áreas de fronteira, em razão da guerra entre facções nos estados fronteiriços, os seguintes convidados: O Sr. Prefeito do Município de Tabatinga-AM, SAUL BEMERGUY; O Sr. Prefeito do Município de Benjamin Constant-AM. RDH 45/2018 Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Estatuto do Trabalho e os prejuízos em 6 meses de vigência da Reforma Trabalhista”. RDH 44/2018 Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “A concentração de renda no Brasil”. RDH 43/2018 Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “O Processo Eleitoral de 2018”. RDH 42/2018 Requer, nos termos do art. 142, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência na forma de Audiência Pública, no Estado do Rio Grande do Sul, em data a ser definida, com membros desta Comissão, com a finalidade de debater o tema “As consequências da instabilidade climática que assola o Rio Grande do Sul” RQS 87/2018 Requer, nos termos do art. 256, I, do RISF, a retirada do Requerimento nº 725, de 2017, que solicita a oitiva da CDH, para o Projeto de Lei do Senado nº 228/2017. AVS 7/2018 Encaminha o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao 4° trimestre de 2017. RDH 41/2018 Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Polo Naval do Rio Grande e o desmantelamento da Construção Naval no Brasil”. RQS 84/2018 Requer, nos termos do art. 154, inciso IV do Regimento Interno do Senado Federal a realização de Sessão de Debate Temático, no Plenário do Senado Federal, no dia 13/03/2018, às 13h30, destinada a discutir a inclusão na base curricular nacional da disciplina "Direitos Humanos e Cidadania". RQS 86/2018 Requer, nos termos do art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se dos trabalhos da Casa no período de 24 a 28 de março de 2018, a fim de atender missão para participar do Grupo de Parlamentares da América Latina e do Caribe – GRULAC, por ocasião da 138ª Assembleia da União Interparlamentar. R.S 2/2018 Requer que o PLS 22/2017 seja apreciado pelo Plenário. R.S 1/2018 Requer, nos termos legais, que o PLS 291/2015, seja submetido ao Plenário desta Casa. RQS 85/2018 Requeremos, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial, em comemoração aos 40 anos de fundação da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB). RQS 79/2018 Requer, nos termos do art. 256, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, do RQS 623/2017, apresentado no processo do PLS 581/2007. RQS 83/2018 Requer, nos termos dos arts 13, 39, I e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, combinados com o art. 55, III, da Constituição Federal, licença no período de 11 a 13 de março de 2018, para participar da LII Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul que será realizada no dia 12 de março de 2018, em Montividéu, Uruguai. RQS 81/2018 Requer, nos termos dos art. 218 e 221 do RISF, Voto de pesar e condolências à família de Theotônio dos Santos Júnior, falecido no dia 27/02/2018, na cidade do Rio de Janeiro. RQS 80/2018 Requer, nos termos dos arts. 13 e 40, § 1º, I, do RISF, licença dos trabalhos da Casa, nos dias 10 a 13 de março de 20187, para, na condição de Vice-Presidente da Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul, participar das Reuniões das Comissões Permanentes, Mesa Diretora e LIII Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul, a serem realizadas nos dias 11 e 12 do referido mês e ano, na cidade de Montevidéu, Uruguai. RQS 82/2018 Requer, nos termos dos art. 13 e 40, § 1º, I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos desta Casa, nos dias 11 e 12 de março de 2018, para participar das Reuniões do Parlamento do Mercosul, a ser realizada em Montevidéu, no Uruguai. RQS 78/2018 Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal e arts. 13 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para desempenhar missão no exterior, com ônus para o Senado Federal, na Rússia, no período de 15/03/2018 a 21/03/2018, para participar da missão de monitoramento eleitoral, a convite do Conselho Europeu para Democracia e Direitos Humanos, e observar os processos de votação e apuração dos resultados naquele País. RQS 76/2018 Requer nos termos do art. 218 do regimento Interno do Senado Federal, solicitando voto de pesar ao Senhor Raul Randon, falecido no ultimo dia 3 de março, em São Paulo. RQS 77/2018 Requer, nos termos do art. 221 do RISF, inserção em ata de voto de pesar pela morte do Senhor LEOPOLDO PÉRES SOBRINHO. RQE 8/2018 Nos termos do Artigo 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de audiência pública, com a presença do Sr. Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente no âmbito do Senado Federal, a fim de debater sobre o acompanhamento fiscal realizado pela referida instituição, nos termos da Resolução do Senado Federal nº 42 de 2016. RCE 9/2018 Requeiro, em aditamento ao Requerimento nº 8/2018, de autoria da senadora Marta Suplicy, que solicita a realização a audiência pública no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal para debater a formação de professores, a inclusão dos convidados abaixo citados: Abilio Afonso Baeta Neves – Presidente da CAPES; Josenilda Maués – Coordenadora do Fórum Nacional dos Coordenadores do PARFOR; Heleno Manoel Gomes Araújo Filho – Presidente da CNTE. RQS 75/2018 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Senhor Ministro de Estado das Cidades, informações sobre a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 716, de 30 de novembro de 2017.. RFF 8/2018 Requeiro, nos termos dos arts. 93, II, e 104-D do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada Audiência Pública para debater a situação das carreiras de engenharia e arquitetura, a necessidade de criação da carreira de Estado da engenharia e arquitetura, o fortalecimento da engenharia nacional e a exigência de projeto executivo para licitação de obras públicas. « ‹ 378 379 380 381 382 › »