Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 34 de 2018
(RQS 34/2018)
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, informações acerca da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, decretada Pelo Presidente da República por meio do Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018:
Autoria
Senador Humberto Costa (PT/PE)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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