Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQJ 12/2018 Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o OFS nº 14, de 2018. RCE 22/2018 Com fundamento no disposto no art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a retirada de tramitação do Requerimento nº 80, de 2015-CE, cujo objetivo era realizar audiência pública para instruir o PLC 31, de 2009, que “Dispõe sobre o reconhecimento da atividade de capoeira e dá outras providências.” RQS 195/2018 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 215, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Senado Federal, informações a serem solicitadas ao Ministro da Segurança Pública, com o objetivo de esclarecer sobre as providências que foram adotadas para identificar os autores das falas verificadas na comunicação do voo que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de Congonhas, em São Paulo, para o aeroporto Afonso Pena, em Curitiba, na noite de 07 de abril de 2018. RDH 67/2018 "Requer, com fundamento no disposto no art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada de tramitação do Requerimento de audiência pública - RDH nº 177 de 2017”. RAS 9/2018 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), com o objetivo de debater a cidadania da população LGBT com foco na terceira idade e no envelhecimento: “O tempo de nossas vidas.”. A audiência pública será realizada no formato de seminário, com a denominação de 15º Seminário LGBT do Congresso Nacional. Proponho a presença dos seguintes convidados: 1. Bayard Tonelli; 2. Anyky Lima; 3. João Silvério Trevisan; 4. Laerte Coutinho. RAS 8/2018 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com o objetivo de discutir o Desenvolvimento de Competências Sociais e Suas Implicações para o Mercado de Trabalho no Futuro. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Claudia Costin, Especialista em Políticas Públicas, ex-Secretária Municipal de Educação do Rio de Janeiro; 2. Paula Baptista Jorge Louzano, Diretora da Faculdade de Educação Diego Portales, doutora em Políticas Educacional pela Universidade de Harvard; 3. Naercio Menezes Filho, Professor titular e Coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper (SP). RDH 66/2018 "Requer, nos termos do inciso XIII, do artigo 90, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Diligência à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, com a presença de membros desta digna Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a fim de verificar as condições de encarceramento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos demais presos naquela sede". RQS 193/2018 Requer, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS 90/2007 das demais matérias que tramitam em conjunto. RDH 65/2018 "Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater: A situação da Defensoria Pública da União com relação aos efeitos da Emenda Constitucional 95”. RDH 64/2018 "Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater: O Transporte Coletivo Urbano e Semi Urbano”. RMA 4/2018 Nos termos regimentais, requeiro que seja realizado Seminário em Rondonópolis, no dia 13 abril 2018, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, para discutir a implantação e a gestão da Universidade Federal de Rondonópolis, debatendo a importância da Universidade para o desenvolvimento regional do Estado de Mato Grosso, com a participação do Comitê Pró-Universidade Federal de Rondonópolis, de representantes do MEC, da UnB, da Universidade do Paraná, e de professores da UFMT, e de representantes da comunidade local e de outros especialistas da área da educação. RQS 194/2018 Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea, c, item 12, c/c o art. 99, ambos do RISF, que sobre o PLC 28/2012 seja ouvida, também, a CAE. RQS 189/2018 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa para presidir Missão oficial de visita ao Japão. RQS 192/2018 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, de acordo com as tradições da Casa, homenagem de pesar, consistente em inserção em ata de Voto de Pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento do ex-senador Luiz Alberto Martins de Oliveira, ocorrido na madrugada de ontem, dia 1º, em Curitiba, no Paraná. RQS 191/2018 Requer, nos termos do inciso I do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do Requerimento nº 955 de 2017, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 360, de 2017, com o Projeto de Lei do Senado nº 25, de 2017. RQS 190/2018 Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea “c”, itens 5 e 12, do Regimento do Senado Federal, que o PLS n.º 490, de 2017, seja dispensado do exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). RRA 14/2018 Requer que seja realizado Seminário em Rondonópolis no dia 13 de abril de 2018, para discutir a implantação e a gestão da Universidade Federal de Rondonópolis, debatendo a importância da Universidade para o desenvolvimento regional do Estado de Mato Grosso. RRA 13/2018 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Ministro de Estado de Minas e Energia, Senhor Moreira Franco, para prestar esclarecimentos acerca do fechamento das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados (FAFEN) nos estados de Sergipe e Bahia. RRA 12/2018 Requer, em aditamento ao Requerimento nº 9, de 2018-CRA, aprovado em 27 de março de 2018, a inclusão do Senhor Ademar Leal e da Senhora Elizabeth Chagas, respectivamente, Presidente e Vice-Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Suplementos Minerais – ASBRAM, na audiência pública destinada a debater sobre a informação do fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (FAFEN) de Sergipe e da Bahia. OFS 18/2018 Encaminha o texto do Apelo do Parlamento da Ucrânia aos Parlamentos dos Estados Estrangeiros e às Assembleias Parlamentares das Organizações Internacionais a respeito da condenação de repressões políticas por parte da Federação Russa contra os cidadãos da Ucrânia, como resultado de agressão armada, e em relação à libertação de cidadãos da Ucrânia mantidos presos políticos. OFS 17/2018 Encaminha o relatório sobre o andamento dos empreendimentos e demais ações desenvolvidas no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos, referente ao ano de 2017, em cumprimento ao disposto no art. 9º, § 2º, da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016. RCE 21/2018 Requeiro, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater sobre “a percepção social acerca da qualidade da educação”. RCE 20/2018 Requeiro, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater o tema “A educação digital como meio de prevenção aos crimes cibernéticos”. RQS 188/2018 Requer, nos termos dos artigos 13 e 40, § 2º da Resolução nº1, de 2011-CN, licença dos trabalhos da Casa para participar, entre os dias 18 a 21 de abril de 2018, das Reuniões da Comissão de Assuntos Políticos, Municipais e da Integração; da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca; da Comissão de Meio Ambiente e Turismo, a serem realizadas na cidade de Quito, Equador. Em cumprimento ao artigo 39, I, do Regimento Interno do Senado Federal, informa que estará ausente do pais entre os dias 18 a 22 de abril, de 2018. RDH 63/2018 Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de audiências públicas, nesta Comissão, para debater “O exercício da profissão de motorista na ótica do Estatuto do Motorista”. OFS 16/2018 Encaminha, em obediência ao § 2° do artigo 53 da Lei 11.284/2006, o Relatório de Gestão de Florestas Públicas da União de 2017. OFS 15/2018 Encaminha, em cumprimento ao art. 41 da Resolução do Senado Federal n° 43, de 2001, os demonstrativos das operações de crédito analisadas mensalmente, bem como as tabelas demonstrativas da posição de endividamento dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. RQS 178/2018 Requer, nos termos dos artigos 13; 39, I; e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, combinados com o artigo 55, III, da Constituição Federal, licença dos trabalhos da Casa, no período de 26 a 27 de abril de 2018, para participar das Reuniões das Comissões Permanentes e da LIV Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul, a serem realizadas nos dias 26 e 27 de abril de 2018, em Montevidéu, no Uruguai. RQS 173/2018 Requer, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, no período de 15 a 20 de abril de 2018, para compor a delegação que acompanhará a Presidência do Senado em visita oficial ao Japão, conforme convite do Presidente, Senador Eunício Oliveira. Comunica, nos termos do art. 39, do RISF, ausência do País no período de 13 a 23 de 2018. PET 3/2018 Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes nos termos do art. 52, II e parágrafo único da Constituição Federal, combinado com o art. 39, incisos 2, 3, e 5, e artigos 41 a 73, da Lei nº 1.079, de 1950. RVM 4/2018 Requer aditar o requerimento de 3/2017, incluir convidados pretendendo ampliar a discussão e análise de dados oriundos de pesquisas sobre a violência e resultados de políticas públicas de enfrentamento. RQS 180/2018 Requer, nos termos do item 12, alínea c, inciso II, do art. 255, do RISF, que o PLS 193/2011, que tramita em conjunto com o PLS 426/2012, seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos, além da Comissão do despacho inicial. RQS 184/2018 Requer, nos termos do art. 222 do RISF, inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos à pesquisadora Thais Vasconcelos. RQS 183/2018 Requer, nos termos dos arts. 218 e 221 do RISF, inserção em Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Paulo Nasser. RQS 181/2018 Requer, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, solicitando a retirada do Projeto de Resolução do Senado nº6, de 2018. RQS 179/2018 Requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, do RISF, que o PLS 67/2013, seja encaminhado à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, além da Comissão constante do despacho inicial. R.S 4/2018 Nos termos do art. 91, §§ 3° e 4°, do Regimento Interno do Senado Federal, recorremos para o plenário da decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), proferida na sua 9ª Reunião Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura, realizada em 21 de março de 2018, que aprovou o Projeto de Lei do Senado nº 64, de 2018, que “Disciplina o regime de cumprimento de pena privativa de liberdade da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência, bem como sobre a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar das mulheres na mesma situação.” RQS 185/2018 Requer, nos termos regimentais, Voto de pesar pelo Falecimento da Sra. Rosalina de Fátima Mendes Araújo. RQS 186/2018 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de congratulações e aplausos ao Desembargador Yedo Simões de Oliveira, eleito por aclamação para presidir o Tribunal de Justiça do Amazonas, biênio 2018-2020. RQS 187/2018 Requer, nos termos do inciso I do art. 256, do RISF, a retirada do RQS 167/2018. RQS 182/2018 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal,combinado com os arts. 215, I, a, e 216, do RISF, informações, a serem solicitadas ao Ministério da Saúde, acerca do Programa "Farmácia Popular do Brasil". RRA 11/2018 Requer, em aditamento ao Requerimento nº 9, de 2018, aprovado em 27 de março de 2018, a inclusão de um representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) na audiência pública destinada a debater sobre a informação do fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (FAFEN) de Sergipe e da Bahia. RQS 155/2018 Requer, nos termos do art. 287, do RISF, a votação em globo dos dispositivos do SCD 22/2015. RQS 177/2018 Requer, nos termos do art. 222, do RISF, inserção em ata de voto de aplauso, à Polícia Militar do Estado do Amazonas, que celebra, no dia 4 de abril, 181 anos de existência. RQS 172/2018 Requer, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, no período de 15 a 20 de abril de 2018, para compor a delegação que acompanhará a Presidência do Senado em visita oficial ao Japão, conforme convite do Presidente, Senador Eunício Oliveira. Comunica, nos termos do art. 39, do RISF, ausência do País no período mencionado. RQS 176/2018 Requer, nos termos dos artigos 154, III e § 5º, 199 e 200, do RISF, a realização de Sessão Especial em homenagem ao nonagésimo aniversário da Polícia Rodoviária Federal. RQS 175/2018 Requer, nos termos do inciso IV e do § 7º do artigo 154 do Regimento Interno, a realização de sessão de debate temático para debater o tema "a paz no processo eleitoral", a ocorrer no dia 9 de maio de 2018, às 11 horas. MSF 15/2018 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CLAUDIO FREDERICO DE MATOS ARRUDA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte. MSF 16/2018 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUÍS HENRIQUE SOBREIRA LOPES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Coreia. RQS 174/2018 Requer, nos termos regimentais, a participação como palestrante do "Brazil Fórum UK 2018", a realizar-se nos dias 05 e 06 de maio de 2018, em Londres. R.S 6/2018 Requer que o PLS 426/2012 seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal. MSF 14/2018 Encaminha, nos termos do art. 6° da Lei no 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Banco Central do Brasil, destinada à Comissão de Assuntos Econômicos dessa Casa. MCN 6/2018 Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2017. RQN 9/2018 Requer, nos termos do art. 106-D do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque para votação em separado do Veto nº 5, de 2018. RQN 8/2018 Requer, nos termos do art. 106-D, I, do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque para votação em separado do Veto nº 5, de 2018. RQN 7/2018 Requer, nos termos do art. 106-D do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque para votação em separado do Veto nº 5, de 2018. RQN 6/2018 Requer, nos termos do art. 106-D, I, do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque para votação em separado do Veto nº 5, de 2018. R.S 5/2018 Contra ato do Presidente da Mesa na sessão de 07 de março de 2018, na forma do art. 405 do RISF. RQN 5/2018 Requer, nos termos do art. 106-D do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque para votação em separado dos dispositivos 08.18.003 a 08.18.014, todos do Veto nº 8, de 2018. RQJ 11/2018 Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Ofício “S” nº 12, de 2018. RAS 7/2018 Em aditamento ao RAS nº 001, de 2018, requeiro, nos termos do art.93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que se incluam, na audiência que instruirá o PLS 360/14 que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas, autoriza a criação da Comissão Intersetorial de Bebidas e dá outras providências, para determinar que conste o valor energético no rótulo de bebida alcoólica,” os seguintes nomes: • Representante do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA e • Representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC. RAS 6/2018 Requeiro, com fulcro na Constituição da República Federativa do Brasil, em seu art. 58, § 2º, II, e no Regimento Interno do Senado Federal, nos arts. 90, II, e 93, II, a realização de audiência pública pela Comissão de Assuntos Sociais, para debater a regulamentação das atividades dos profissionais auxiliares e técnicos em enfermagem que trabalham em Cooperativas e Home Care. Para tanto, sugiro os seguintes convidados: • Senhor Rogério Abdalla, Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde; • Senhor Carlos Cavalcante de Lacerda, Secretário de Relações do Trabalho; • Senhor Jorge Vianna, Presidente da Federação Brasileira dos Profissionais da Enfermagem – FEBRAPEN; • Senhor Márcio Lopes de Freitas, Presidente do Sistema OCB; • Senhor Manoel Carlos Neri da Silva, Presidente do Conselho Federal de Enfermagem – COFEN. • Senhora Dayse Amarilio Donetts Diniz, Presidente do SindEnfermeiro-DF. RQN 15/2018 Requer, nos termos do art. 106-D do Regimento Comum do Regimento, destaque para votação em separado dos itens 08.18.102 a 08.18.105. RAS 5/2018 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de tratar de proposta de instituição da Semana Nacional de Conscientização sobre a Alergia Alimentar. Para audiência, a ser realizada em data oportuna, sugerimos os seguintes participantes: - Movimento Põe no Rótulo: Movimento social criado e mantido por famílias de crianças com alergia alimentar, que, desde fevereiro de 2014, tem trabalhado para viabilizar uma melhoria na qualidade de vida de quem convive com alergia alimentar, por meio da sensibilização da sociedade para o tema da alergia alimentar; - Associação Brasileira de Alergia e Imunopatologia – ASBAI Sociedade civil de caráter científico e classista dos especialistas em Alergologia e Imunologia Clínica; - Renata Pinotti - Mestre em nutrição humana aplicada pelo PRONUT-USP e autora do livro "Guia do bebê e da criança com alergia ao leite de vaca."; - Erika Campos Gomes - Psicóloga com mestrado pela PUC/SP dedicado ao tema da alergia alimentar (Alergia alimentar em crianças: implicações na vida familiar e no relacionamento fraterno). RQN 14/2018 Requer, nos termos do art. 106-D do Regimento Comum do Regimento, destaque para votação em separado dos itens 08.18.001, a 08.18.002, 08.18.017, 08.18.018, 08.18. 019, 08.18.020, 08.18.032 ao 08.18.041. RAS 4/2018 Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, para debater os impactos sociais da redução do imposto de importação em calçados esportivos. Para tanto sugiro que sejam convidados: • Dr. Heitor Klein – Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) • Senhora Marina Carvalho – Presidente da ÁPICE - Associação pela Industria e Comércio Esportivo; • Senhora Marcela Carvalho – Representante da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX; • Dr. Marcos Jorge de Lima – Ministro Interino do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC); • Senhor Rogério Aquino – Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias do Setor Têxtil, Vestuário, Couro e Calçados; • Senhor José Carlos Brigagão do Couto – Presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados de Franca, São Paulo. RQN 13/2018 Requer, nos termos do art. 106-D do Regimento Comum do Regimento, destaque para votação em separado dos itens 08.18.020 a 08.18.26 e 08.18.30 a 08.18.95. RQN 12/2018 Requer, nos termos do art. 106-D do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque para votação em separado dos itens 08.18.001, 08.18.002. 08.18.017, 08.18.018 e 08.18.019. RQN 22/2018 Requer, nos termos do artigo 106-D, I, do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque do item 07.18.006. RQN 21/2018 Requer, nos termos do artigo 106-D, I, do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque do item 03.18.003 (Recine) RQN 20/2018 Requer, nos termos do artigo 106-D, I, do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque dos itens 48.17.023 a 48.17.060 (Enquadramento dos Servidores da Agência Nacional de Mineração na Tabela de Remuneração Geral das demais Agências Reguladoras). RQN 11/2018 Requer, nos termos do art. 106-D, Regimento Comum do Congresso, destaque para votação em separado dos itens 03.18.001, 03.18.005 e 08.18.006. RQN 17/2018 Requer, nos termos do artigo 106-D, I, do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque do Veto Total nº 44, de 2017. RQN 16/2018 Requer, nos termos do artigo 106-D, I, do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque do Veto Total nº 44, de 2017. RQN 19/2018 Requer, nos termos do artigo 106-D, I, do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque do Veto parcial nº 47, de 2017. RQN 10/2018 Requer, nos termos do art. 161, I e com o § 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação em separado do item 12 da pauta da presente matéria. RQN 18/2018 Requer, nos termos do artigo 161, inciso I c/c seu § 2º, do RICD, destaque para votação em separado do item 4 da pauta (Veto Parcial nº 47, de 2017). RQN 4/2018 Requer, nos termos do art. 106-D, I, do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque para votação em separado do Veto Parcial nº 4, de 2018. RTG 13/2018 Requer, nos termos regimentais, seja solicitado ao Ministro de Estado da Fazenda informação atualizada sobre o desenvolvimento e implantação do plano de ação a que se refere o item 9.1 do Acórdão TCU 2.973/2016 – Plenário; tudo em conformidade ao parecer proferido pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal no Aviso nº 57/2016, em reunião realizada no dia 21/03/2018. RTG 12/2018 Requer, nos termos regimentais, seja solicitado à Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda informações sobre os seguintes quesitos relacionados ao processo de regulação e fiscalização dos Regimes Próprios de Previdência Social dos entes subnacionais. RTG 11/2018 RequeR, nos termos regimentais, seja solicitado ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República informação atualizada sobre o desenvolvimento e implantação do plano de ação a que se refere o item 9.1 do Acórdão TCU 2.973/2016 – Plenário; tudo em conformidade ao parecer proferido pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal no Aviso nº 57/2016, em reunião realizada no dia 21/03/2018. RDR 15/2018 Requer que seja realizada, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – CDR, nos termos do art. 58, § 2º, II e V da Constituição Federal, combinado com os arts. 90, V, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, Audiências Públicas nas cidades do Rio de janeiro, Brasília e Natal, para debater a proposta de salvaguarda à cultura do Forró, reconhecendo-a como patrimônio imaterial da cultura brasileira. RDH 62/2018 Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão do Estatuto do Trabalho (CDHET), com a finalidade de “Receber as contribuições das Entidades que compõe o Grupo de Trabalho da Subcomissão do Estatuto do Trabalho”. PET 2/2018 Oferece representação contra várias autoridades do Supremo Tribunal Federal nos termos do art. 52, II, da Constituição Federal, combinado com o art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950. RDH 61/2018 Requer, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Segurança e saúde no Trabalho – em memória às vítimas de acidente e doenças relacionadas ao trabalho”. RQS 168/2018 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto ao Sr. Yedo Simões Oliveira, eleito por aclamação, pelos membros da Corte, na sessão do Pleno, realizada na última terça-feira (27), á Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas para o biênio 2018-2020. RQS 167/2018 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a) e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas Informações ao Ministério das Minas e Energia, acerca do Programa “ Farmácia Popular do Brasil”, instituído pela Lei n.º 10.858, de 13 de abril de 2004 e regulamentado pelo Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004. RQS 171/2018 Requer, nos termos regimentais, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 153, de 2017, além da Comissão do despacho inicial, seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos - CAE. RQS 169/2018 Requer, nos termos do art. 221, I, do Regimento do Senado Federal, inserção em ata do Voto de Pesar pelo falecimento, na manhã desta sexta-feira (23), do médico e ex-vereador Paulo Nasser. RQS 170/2018 Requer, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que, além das comissões constantes do despacho inicial, o Projeto de Lei do Senado nº 87, de 2016, seja submetido ao exame das Comissão de Serviços de Infraestrutura, por versar sobre matéria no âmbito de sua competência (obas públicas e saneamento básico). RQS 166/2018 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, com ônus, para participar, na qualidade de Membro da Representação Brasileira no Mercosul, da "Reunión de la Bancada Progresista del Parlasur", assim como de "Reuniones de las Comisiones Permanentes, y la LIV Reunión Ordinária del Parlamento del Mercosur", em Montevidéu, Uruguai; eventos a serem realizados nos dias 26 e 27 de abril de 2018. Comunica, ainda, ausência do País no período de 25 a 28 de abril de 2018. RQE 17/2018 Proposta Plano de Trabalho. A questão orçamentária e reflexos econômicos da crise da segurança pública. RQE 16/2018 Nos termos do art. 58, §2º, incisos II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro, em aditamento ao RQE 10/2018, que “Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores, com o tema ‘O impacto na economia brasileira da recente sobretaxa americana às importações de aço e de alumínio”, que sejam incluídos os seguintes convidados: 1) Jose Tavares de Araujo Jr – Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (CINDES); 2) Marcello Estevão – Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda; e 3) Hussein Kalout – Secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência da República; RQE 15/2018 Nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, solicito a realização de Audiência Pública para debater o teor do PLS 367 de 2017, que altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), para restringir a concessão de incentivo fiscal a projetos que possuam viabilidade comercial, e vedar a aprovação de projetos que incitem a prática de crimes ou atentem contra a moral pública. RDH 60/2018 Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Dia Mundial do Orgulho Autista”. RRA 10/2018 Requer a realização de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para tratar da reforma agrária, da política de assentamentos rurais e da devastação da floresta amazônica. AVN 16/2018 Encaminha, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 71 da Constituição Federal, o Relatório das Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao exercício de 2017. AVS 10/2018 Encaminha o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao exercício de 2017. RQS 165/2018 Requer, nos termos dos arts. 13 e 40 , § 1º, I, do Regimento Interno do Senado Federal, c/c art. 14, §2º da Resolução nº1, de 2011-CN, licença dos trabalhos da Casa, nos dias 25 a 28 de abril de 2018, para participar das Reuniões das Comissões Permanentes, Mesa Diretora e a LIV Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul, na cidade de Montevidéu , Uruguai. Em cumprimento ao art. 39, I, do Regimento interno, comunica que estará ausente do país entre os dias 25 a 28 de abril de 2018. AVN 15/2018 Encaminha, em cumprimento ao art. 10 da Lei nº 11.887/2008, o Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil - FSB, relativo ao 4º trimestre de 2017. « ‹ 376 377 378 379 380 › »