Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 141 de 2018
(PLC 141/2018)
Altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, para dispor sobre a composição do Conselho da Justiça Federal.
Ver explicação da ementa
Estabelece que a Corregedoria-Geral da Justiça Federal será dirigida por Ministro do Superior Tribunal de Justiça eleito, o qual será substituído nas suas ausências pelo Ministro da Corte eleito como Vice-Corregedor-Geral, em ambas as situações nos termos de disposição do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Autoria
Superior Tribunal de Justiça
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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