Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PDL 601/2019 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Alto Paraíso para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alto Paraíso, Estado do Paraná. PDL 600/2019 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária dos Radioperadores Grupo Mercosul de Comunicação e Rádio Emissão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Negro, Estado do Paraná. PDL 599/2019 Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunicação Cidade de Blumenau para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina. RQS 754/2019 Criação de Comissão Temporária destinada a visitar as obras de transposição do Rio São Francisco. RQS 752/2019 Urgência para o PRS 9/2015. RQS 753/2019 Urgência para o Projeto de Resolução nº 75, de 2019. RQS 751/2019 Realização de Sessão Especial, em 17 de outubro próximo, destinada a homenagear o Fortaleza Esporte Clube no transcurso do centenário de sua fundação. RQS 750/2019 Voto de aplauso aos atletas da delegação brasileira e ao Comitê Paralímpico do Brasil. PL 4848/2019 Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, para dispor sobre a inclusão da tecnologia assistiva de legendagem descritiva em obras audiovisuais. PL 4847/2019 Altera as Leis nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, e nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências, para estabelecer o perdimento administrativo de bens utilizados na prática de infrações ambientais, bem como a destinação desses bens e a aplicação dos valores decorrentes de sua alienação. PRS 83/2019 Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre o pedido de vista e fixar prazo para a inclusão de matérias relatadas na pauta dos trabalhos. PRS 82/2019 Altera a Resolução nº 93, de 27 de novembro de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre a urgência regimental proposta pelas comissões. RQS 749/2019 Calendário especial para deliberação da PEC 98/2019. PRS 81/2019 Modifica o Capítulo I do Título X do Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre o processo e julgamento de autoridades por crime de responsabilidade. RQS 748/2019 Homenagem de pesar pelo falecimento do ex-Deputado e ex-Governador Alberto Goldman RQS 747/2019 Oitiva da Comissão de Serviço de Infraestrutura sobre o PLS nº 324, de 2015. RQS 746/2019 Oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PLS nº 324, de 2015. RQS 745/2019 Oitiva da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo sobre o PLS nº 324, de 2015. RQS 744/2019 Oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura sobre o PLS nº 317, de 2015. RQS 738/2019 Autorização para desempenho de missão parlamentar no exterior, a fim de participar do Seminário Internacional sobre Liberdade de Imprensa, em Londres, no Reino Unido. RQS 743/2019 Oitiva da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo sobre o PLS nº 317, de 2015. PRS 79/2019 Autoriza o Município de Aracaju, Estado de Sergipe, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 75.200.000,00 (setenta e cinco milhões e duzentos mil dólares dos Estados Unidos da América). RQS 742/2019 Urgência para o PRS 79/2019 - MSF 45/2019. REQ 43/2019 Requer que na Audiência Pública, objeto do REQ 39/2019 - CDR, seja incluído o seguinte convidado: Representante do Sindicato das Distribuidoras de Combustíveis do Estado da Bahia (SINDICOM - BA). RQS 740/2019 Realização de sessão especial, em data oportuna, destinada a celebrar os 40 anos de relações diplomáticas entre Brasil e Palestina. RQS 739/2019 Retirada do PL nº 4236, de 2019. RQS 737/2019 Autorização para desempenho de missão parlamentar no exterior, a fim de participar da Reunião da Comissão de Saúde do Parlamento Latino-americano e Caribenho, no Panamá. RQS 736/2019 Oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 778, de 2019. RQS 735/2019 Oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PLS nº 50, de 2018. RQS 734/2019 Oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 230, de 2015. RQS 733/2019 Oitiva da CAE sobre PLS 51/2018. PL 4812/2019 Revoga dispositivos da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 e da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. RQS 732/2019 Tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 317 e 324, de 2015. RQS 731/2019 Informações ao Ministro de Estado da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República. RQS 730/2019 Informações ao Ministro de Estado da Economia. MSF 46/2019 Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 250,000,000.00 (duzentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Mato Grosso e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, cujos recursos destinam-se ao "Empréstimo de Política de Desenvolvimento com Sustentabilidade Fiscal e Ambiente no Estado do Mato Grosso". REQ 34/2019 Requer a realização de audiências públicas para instruir a matéria. RQS 729/2019 Informações ao Ministro de Estado dos Transportes. RQS 728/2019 Informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. RQS 727/2019 Homenagem de pesar pelo falecimento do ex-governador de São Paulo e Deputado Federal Alberto Goldman. RQS 726/2019 Oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 661, de 2019. RQS 725/2019 Oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 661, de 2019. AVN 18/2019 Encaminha, em cumprimento ao art. 71, §4º, da Constituição Federal de 1988, Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 2º trimestre do exercício de 2019. RQS 724/2019 Oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 2130, de 2019. REQ 102/2019 Requer, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 75,200,000.00 (setenta e cinco milhões e duzentos mil de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Aracajú, no Estado de Sergipe e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do “Programa de Requalificação Urbana da Região Oeste de Aracaju - Construindo para o Futuro". REQ 54/2019 Requer a realização de audiência pública com o Advogado-Geral da União, Ministro André Mendonça, para conhecer a atuação da Advocacia-Geral da União na defesa judicial e viabilização de políticas públicas de infraestrutura. REQ 101/2019 Requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 45 de 2019, que “propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 75,200,000.00 (setenta e cinco milhões e duzentos mil de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Aracajú, no Estado de Sergipe e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do “Programa de Requalificação Urbana da Região Oeste de Aracaju - Construindo para o Futuro". REQ 50/2019 Requer, nos termos do artigo 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada da Emenda nº 5 oferecida ao PL 3832/2019. REQ 57/2019 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 54/2019 - CMA, seja incluído o convidado André Lima, ex-Secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal e professor de direito ambiental. REQ 106/2019 Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 89/2019 - CAS, com o objetivo de instruir o PLS 396/2018, que altera o caput e o § 2º do art. 39 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, e os arts. 879, § 7º, e 899, § 4º, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que os débitos trabalhistas serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), seja incluído como convidado: 1. Thomaz Nunnemkamp, coordenador do Conselho de Relações do Trabalho da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul - Fiergs; 2. Flávio Obino Filho - consultor trabalhista da Fecomércio/RS. REQ 42/2019 Requer que na Audiência Pública, objeto do REQ 39/2019 - CDR, seja incluído o seguinte convidado: José Luiz Rocha, representando a ABRAGAS, Associação Brasileira das Entidades Representativas das Revendas de Gás LP. PDL 182/2019 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rádio FM Cristo Redentor Áudio e Vídeo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro. PDL 154/2019 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Caruaru FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco. PDL 152/2019 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão FM Comunitária de Tracunhaém-PE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tracunhaém, Estado de Pernambuco. PDL 90/2019 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária São Miguel – ACOSAMI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tavares, Estado da Paraíba. PDL 88/2019 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Tabira FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tabira, Estado de Pernambuco. REQ 55/2019 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de debater o Desmatamento Ilegal Zero. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Ministério das Relações Exteriores – MRE; 2. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA; 3. Ministério do Meio Ambiente – MMA; e 4. Fundação Nacional do Índio – FUNAI. REQ 49/2019 Requer, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelos REQ 35, 39, 44, 45 e 46/2019 - CCT, destinada a instruir o PLC 79/2016, que altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e 9.998, de 17 de agosto de 2000; e dá outras providências. REQ 105/2019 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, com o objetivo de debater "a exploração mineral em terras indígenas". PLN 21/2019 Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023. PLN 22/2019 Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020. REQ 48/2019 Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de apresentar e debater o Sistema de Defesa Antiaéreo brasileiro. PDL 594/2019 Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal do Pampa para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Sant’ana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul. PDL 593/2019 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Taquari de Apoio a Comunicação, Educação e Cultura - ATACEC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmas, Estado do Tocantins. PDL 592/2019 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural de Difusão Comunitária de Capim para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capim, Estado da Paraíba. PDL 591/2019 Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Divulgadores da Cultura da Vila de Santo Antônio das Queimadas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jurema, Estado de Pernambuco. PDL 590/2019 Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão de Betânia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Betânia, Estado de Pernambuco. PDL 589/2019 Aprova o ato que outorga permissão à Rede Brasil de Radiodifusão Limitada para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Laranjeiras, Estado de Sergipe. REQ 91/2019 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 83/2019 - CE, que "requer a realização de audiência pública que tem por objetivo realizar um ciclo composto de três audiências públicas para debater o programa denominado 'FUTURE-SE', recentemente anunciado pelo Ministério da Educação", sejam incluídos os seguintes convidados: 1. Fernando Peregrino - Presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES); 2.Jorge Almeida Guimarães, Diretor-Presidente da EmpresaBrasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII); 3.Renan Nishimoto, Presidente Executivo da Brasil Júnior /Confederação Brasileira de Empresas Juniores; 4.Marcio de Miranda Santos, Presidente do Centro de Gestão eEstudos Estratégicos (CGEE); 5.Luiz Eduardo Bovolato, Reitor da Universidade Federal do Tocantins (UFT). RQN 36/2019 Destaque para votação em separado do Veto nº 27, de 2019. REQ 41/2019 Requer que na Audiência Pública, objeto do REQ 39/2019 - CDR, seja incluído o seguinte convidado: Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC. PDL 588/2019 Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Aleluia de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Jupi, Estado de Pernambuco. PDL 587/2019 Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Vicentina para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará. PDL 586/2019 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Aliança Comunitária (Alicom) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tianguá, Estado do Ceará. PDL 585/2019 Aprova o ato que outorga autorização ao Clube de Mães do Município de Saloá para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Saloá, Estado de Pernambuco. REQ 90/2019 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4028, de 2019, que institui um dia nacional em homenagem à Santa Dulce dos Pobres, com a presença dos seguintes convidados: 1. Maria Rita Pontes – Superintendente das Obras Sociais Irmã Dulce; 2. Dom Murilo Sebastião Ramos Krieger – Arcebispo metropolitano de São Salvador da Bahia e Primaz do Brasil; 3. Representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. AVN 17/2019 Encaminha cópia do Acórdão nº 1853/2019-TCU-Plenário, referente ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2018, publicados pelos Poderes e Órgãos Autônomos Federais, com base no art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal. (TC 009.306/2019-6). RQS 723/2019 Voto de pesar pelo falecimento do casal Eidi Rodrigues de Lima e Romildo Schmidt causado pelas queimadas em Rondônia PDL 184/2019 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Educativa de São Jorge do Patrocínio para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná. PDL 183/2019 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Social de Assis Chateaubriand para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná. PDL 178/2019 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Academia Cultural de Santa Helena - ACULT para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Helena, Estado do Paraná. PDL 177/2019 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Rio Bonito do Iguaçu - ACCARBI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná. PDL 146/2019 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Comunidade em Ação para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Muzambinho, Estado de Minas Gerais. PDL 87/2019 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Vianópolis para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vianópolis, Estado de Goiás. PDL 583/2019 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Movimento Rádio Comunitária Educativa Mirante FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Chapada dos Guimarães, Estado do Mato Grosso. PDL 582/2019 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Alvinopolense para o Desenvolvimento Artístico e Cultural - ASCA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alvinópolis, Estado de Minas Gerais, com as retificações que especifica. PDL 581/2019 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária da Rádio Sucesso FM de Nova Ubiratã para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Ubiratã, Estado do Mato Grosso. REQ 89/2019 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o objetivo de discutir a ameaça de paralisação das atividades do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq. Requerimento nesse sentido foram aprovados na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, nº 43, de 2019 e na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, nº 48, de 2019. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Marcos Pontes, Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC; 2. Marcelo Pacheco dos Guaranys, Secretario Executivo do Ministério da Economia; 3. João Luiz Filgueiras de Azevedo, Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq; 4. Luiz Davidovich, Presidente da Academia Brasileira de Ciências – ABC; 5. Roberto Muniz Barretto de Carvalho, Presidente da Associação dos Servidores do CNPq - ASCON e do Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia – SindGCT. PDL 580/2019 Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Social e Cultural de Beneditinos - PI (ADSCULBE) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Beneditinos, Estado do Piauí. PDL 579/2019 Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Moradores de Santo Antônio Rio Verde para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Catalão, Estado de Goiás. PDL 578/2019 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Ondas de Paz de Alto Rio Novo/ES para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alto Rio Novo, Estado do Espírito Santo. PDL 577/2019 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Amigos de Unaí - ACAU para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais. PDL 576/2019 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cachoeirense de Integração e Comunicação para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais. PDL 574/2019 Aprova o ato que outorga autorização ao Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social de Morada Nova de Minas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais. PDL 573/2019 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Educadora do Movimento de Radiodifusão Comunitária de Itamaraju para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itamaraju, Estado da Bahia. RQS 722/2019 Urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 769, de 2015. RQS 721/2019 Oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 1284, de 2019. RQN 39/2019 Destaque para votação em separado do Veto nº 28/2019. RQN 27/2019 Destaque para votação em separado dos dispositivos 23.19.001 ao 23.19.006, 23.19.010 e 23.19.011, referente ao Veto nº 23/2019. RQN 33/2019 Destaque para votação em separado dos dispositivos 24.19.001, 24.19.002, 24.19.007 a 24.19.012 do Veto nº 24, de 2019. « ‹ 342 343 344 345 346 › »