Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO MSF 99/1976 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR OVIDIO DE ANDRADE MELO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A TAILANDIA. MSF 98/1996 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO DO SENHOR SERGIO DE QUEIROZ DUARTE, MINISTRO DE PRIMEIRO CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA POPULAR DA CHINA. MSF 98/1995 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR MAURICIO MONTEIRO SANTA'ANNA, ESCOLHIDO PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NO CARGO DE SUPLENTE DE MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES, NO TRIENIO DE 1995 A 1998. MSF 98/1987 PROPRÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 202.760,53 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 98/1982 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITO NOS VALORES DE CRZ 188.715.000,00 (CENTO E OITENTA E OITO MILHÕES, SETECENTOS E QUINZE MIL CRUZEIROS) E CRZ 615.992.188,23 (SEISCENTOS E QUINZE MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, CENTO E OITENTA E OITO CRUZEIROS E VINTE E TRES CENTAVOS). MSF 97/1995 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR ANTONIO MARIA THAUMATURGO CORTIZO, ESCOLHIDO, PARA, A TITULO DE RECONDUÇÃO, COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NO CARGO DE MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES, NO TRIENIO DE 1995 A 1998. MSF 97/1993 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, A EXPEDIÇÃO DE RESOLUÇÃO QUE DISPONHA SOBRE CONTRATOS DE FINANCIAMENTO A SEREM FIRMADOS PELA UNIÃO COM DEVEDORES ORIGINAIS DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS JUNTO A CREDORES EXTERNOS, NOVADAS MEDIANTE A EMISSÃO DOS 'BRAZIL INVESTIMENT BONDS'. MSF 97/1989 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DA UNIÃO A CELEBRAR CONTRATOS BILATERAIS COM OS GOVERNOS DOS PAISES CREDORES - ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, JAPÃO, HOLANDA, INGLATERRA, ITALIA E CANADA - NO MONTANTE DE US 1,765,085,095.00 (UM BILHÃO, SETECENTOS E SESSENTA E CINCO MILHÕES, OITENTA E CINCO MIL E NOVENTA E CINCO DOLARES). MSF 97/1988 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ERMES PEDRO PEDRASSANI, TITULAR DO CARGO DE JUIZ TOGADO DO COLENDO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUARTA REGIÃO, COM SEDE EM PORTO ALEGRE, PARA O CARGO DE MINISTRO TOGADO DO EGREGIO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. MSF 97/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE (CE) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 74.256,09 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 97/1986 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 13.124.335,27 (TREZE MILHÕES, CENTO E VINTE E QUATRO MIL, TREZENTOS E TRINTA E CINCO CRUZADOS E VINTE E SETE CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 97/1982 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS (AL), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 1.172.118.000,00 (UM BILHÃO, CENTO E SETENTA E DOIS MILHÕES E CENTO E DEZOITO MIL CRUZEIROS). MSF 97/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO MINISTRO DA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO (SP) A ELEVAR EM CRZ 1.050.000,00 (HUM MILHÃO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, A FIM DE QUE POSSA CONTRATAR EMPRESTIMO JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. MSF 96/1998 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANQUE DE PARIS ET DE PAYS BAS - PARIBAS, PARA FINANCIAMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA - CEEE, A SEREM ASSUMIDAS PELA UNIÃO, NO VALOR DE ATE F 442.100.000,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS MILHÕES E CEM MIL FRANCOS FRANCESES), COM GARANTIA DA COFACE. MSF 96/1997 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS, NO PERIODO DE 04 A 06 DE MAIO DE 1997, PARA REALIZAR VISITA DE ESTADO A REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI. MSF 96/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O MUNICIPIO DE AQUINO (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 37.427,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 96/1986 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS (AL), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 9.300.976,00 (NOVE MILHÕES, TREZENTOS MIL E NOVECENTOS E SETENTA E SEIS CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S/A. MSF 96/1985 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DEPUTADO ESTADUAL ANGELO ANGELIN PARA EXERCER O CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDONIA. MSF 96/1984 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA (CE) A ELEVAR EM CRZ 5.552.000.000,00 (CINCO BILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA. MSF 96/1982 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 73.169.900,00 (SETENTA E TRES MILHÕES, CENTO E SESSENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS CRUZEIROS). MSF 96/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANOPOLIS (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 48.600.000,00 (QUARENTA E OITO MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS). MSF 96/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE (SP) A ELEVAR EM CRZ 145.237.927,68 (CENTO E QUARENTA E CINCO MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E SETE MIL, NOVECENTOS E VINTE E SETE CRUZEIROS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 96/1977 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR LOPO DE CARVALHO COELHO, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO ADILIO TOSTES MALTA. MSF 96/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA (SP) A ELEVAR, EM CRZ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, A FIM DE QUE AQUELA PREFEITURA POSSA CONTRATAR EMPRESTIMO JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. MSF 95/1998 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO SENHOR GILBERTO VERGNE SABOIA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA SUECIA. MSF 95/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL REFERENTES AO TRIMESTRE DE JANEIRO A MARÇO DE 1997, AS RAZÕES DELAS DETERMINANTES E A POSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELAS VINCULADAS. MSF 95/1993 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. RAUL FERNANDO BELFORD ROXO LEITE RIBEIRO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA VENEZUELA. MSF 95/1987 PROPÕE AO SENADO SEJA ATORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS (AM), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 422.932,33 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 95/1986 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 20.500.062,00 (VINTE MILHÕES, QUINHENTOS MIL E SESSENTA E DOIS CRUZADOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. MSF 95/1982 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 1.009.884.000,00 (UM BILHÃO, NOVE MILHÕES E OITOCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS). MSF 95/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ELEVAR EM CRZ 8.566.600.000,00 (OITO BILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 95/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU (SE) A ELEVAR EM CRZ 573.950.000,00, O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 95/1979 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO DOUTOR MARCELO MIRANDA SOARES, PARA EXERCER O CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. MSF 95/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS (SP) A ELEVAR EM CRZ 5.047.500,15 (CINCO MILHÕES, QUARENTA E SETE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS E QUINZE CENTAVOS). O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 95/1977 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR CARLOS FREDERICO DUARTE GONÇALVES DA ROCHA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA BELGICA. MSF 95/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR GERALDO EULALIO DO NASCIMENTO E SILVA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA COLOMBIA. MSF 94/1998 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO SENHOR CARLOS LUIZ COUTINHO PEREZ, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA DINAMARCA. MSF 94/1997 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A 12,660,083.95 (DOZE MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA MIL, OITENTA E TRES DOLARES NORTE-AMERICANOS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), DE PRINCIPAL, JUNTO A UM CONSORCIO BANCARIO LIDERADO PELO BANQUE PARIBAS, DESTINADO AO PROGRAMA DE REAPARELHAMENTO DA MARINHA, PARA FINANCIAMENTO DE 85% DO CUSTO DE IMPORTAÇÃO DE 05 (CINCO) HELICOPTEROS, DE SEUS ACESSORIOS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, DE ORIGEM FRANCESA, E 100% DO PREMIO DE SEGURO DA COFACE. MSF 94/1993 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS DO ACORDO DE REESCALONAMENTO DA DIVIDA DO SETOR PUBLICO JUNTO A REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, BEM COMO DE CORRESPONDENCIA TROCADA ENTRE AS PARTES. MSF 94/1990 INDICANDO O SENADOR JOSE IGNACIO FERREIRA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE LIDER DO GOVERNO, NOS TERMOS DO ART 66, A, DO REGIMENTO INTERNO. MSF 94/1989 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DR. ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA, SUBPROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA, DA CARREIRA DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, PARA EXERCER O CARGO DE PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA. MSF 94/1986 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 16.229.306,88 (DEZESSEIS MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E NOVE MIL, TREZENTOS E SEIS CRUZADOS E OITENTA E OITO CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 94/1982 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR ORLANDO TEIXEIRA DA COSTA, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO RAYMUNDO DE SOUZA MOURA. MSF 94/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 128.968.800,00 (CENTO E VINTE E OITO MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E OITO MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS). MSF 94/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A ELEVAR EM CRZ 1.256.907.937,76, O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 94/1979 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO GENERAL-DE-EXERCITO JOSE FRAGOMENI PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR , NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXERCITO RODRIGO OCTAVIO JORDÃO RAMOS. MSF 94/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA (SP) A ELEVAR EM CRZ 7.868.260,75 (SETE MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E OITO MIL, DUZENTOS E SESSENTA CRUZEIROS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 93/1999 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 25,000,000.00 (VINTE E CINCO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA A FINANCIAR PARCIALMENTE O PROGRAMA INTERLEGIS - REDE DE INTEGRAÇÃO LEGISLATIVA. MSF 93/1997 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. AFFONSO CELSO DE OURO-PRETO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA AUSTRIA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA CROACIA. MSF 93/1993 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR CARLOS LUIZ COUTINHO PEREZ, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO PERU. MSF 93/1990 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO DOUTOR RUBENS VILAR DE CARVALHO, PARA O EXERCICIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA. MSF 93/1989 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO DOUTOR JOSE CELSO DE MELLO FILHO, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL (STF), EM VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO LUIZ RAFAEL MAYER. MSF 93/1983 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR RANOR THALES BARBOSA DA SILVA, PROCURADOR DO TRABALHO DE PRIMEIRA CATEGORIA, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO TOGADO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NA VAGA DESTINADA A MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO JUNTO A JUSTIÇA DO TRABALHO, DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO LUIZ ROBERTO DE REZENDE PUECH. MSF 93/1982 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 60.000.000,00 (SESSENTA MILHÕES DE CRUZEIROS). MSF 93/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 1.435.641.087,00 (HUM BILHÃO, QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E UM MIL E OITENTA E SETE CRUZEIROS). MSF 93/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA A ELEVAR EM CRZ 25.128.667.776,82, O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 93/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA (SP) (QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), CINQUENTA MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 93/1974 FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO-TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MSF 92/1998 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO GENERAL-DE- EXERCITO JOSE ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO GENERAL-DE-EXERCITO ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA. MSF 92/1997 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR CARLOS MOREIRA GARCIA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, ESCOLHIDO PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA ESPANHA. MSF 92/1993 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE US 7,945,277.00 (SETE MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO MIL E DUZENTOS E SETENTA E SETE DOLARES NORTE-AMERICANOS), ENTRE A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO - CODEVASF E A EMPRESA HUNGARA DE COMERCIO EXTERIOR E DE EMPREENDIMENTOS PARA EXPORTAÇÃO, DESTINADA A FINANCIAR A IMPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE ASSISTENCIA TECNICA E TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA. MSF 92/1990 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO DOUTOR JOUBERT FURTADO, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. MSF 92/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DE JANEIRO (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 74.922,78 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 92/1987 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ENALDO CAMAZ DE MAGALHÃES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA POPULAR DE BANGLADESH. MSF 92/1982 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGE (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 877.101.343,05 (OITOCENTOS E SETENTA E SETE MILHÕES, CENTO E UM MIL, TREZENTOS E QUARENTA E TRES CRUZEIROS E CINCO CENTAVOS). MSF 92/1981 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JORGE CARLOS RIBEIRO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO CHILE. MSF 92/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A ELEVAR EM CRZ 299.114.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E NOVE MILHÕES, CENTO E QUATORZE MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 92/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS (SP), A ELEVAR EM CRZ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, A FIM DE QUE AQUELA PREFEITURA POSSA CONTRATAR EMPRESTIMO JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. MSF 92/1974 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO DIPLOMATA JOSE OSWALDO DE MEIRA PENNA, EMBAIXADOR JUNTO AO REINO DA NORUEGA, PARA, COMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA ISLANDIA. MSF 92/1972 SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DA DIPLOMATA MARIA DE LOURDES CASTRO E SILVA DE VINCENZI, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADORA DO BRASIL JUNTO AO GOVERNO DA REPUBLICA DE COSTA RICA. MSF 91/1998 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL REFERENTES AO TRIMESTRE OUTUBRO-DEZEMBRO DE 1997, AS RAZÕES DELAS DETERMINANTES E A POSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELAS VINCULADAS. MSF 91/1997 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR LUIZ FELIPE DE SEIXAS CORREA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, ESCOLHIDO PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA ARGENTINA. MSF 91/1990 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO DOUTOR ELISEU MARTINS, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. MSF 91/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 339.608.000,00 (TREZENTOS E TRINTA E NOVE MILHÕES, SEISCENTOS E OITO MIL CRUZADOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 91/1986 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR AFFONSO ARINOS DE MELLO FRANCO, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A SANTA SE, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A ORDEM SOBERANA E MILITAR DE MALTA. MSF 91/1984 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR PAJEHU MACEDO SILVA PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO MOSART VICTOR RUSSOMANO. MSF 91/1981 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR RAUL HENRIQUE CASTRO E SILVA DE VICENZI, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI. MSF 91/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A COMPANHIA DE LIMPEZA E SERVIÇOS URBANOS - COLISEU, DE SÃO LUIZ (MA), A ELEVAR EM CRZ 4.650.000,00 (QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 91/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANANDUVA (RS) A ELEVAR EM CRZ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, A FIM DE QUE POSSA CONTRATAR EMPRESTIMO JUNTO A CAIXA ECONOMICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL. MSF 91/1974 SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA A ELEVAR EM CRZ 120.000.000,00 (CENTO E VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 91/1972 SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO DIPLOMATA MARCOS ANTONIO DE SALVO COIMBRA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE ENVIADO EXTRAORDINARIO E MINISTRO PLENIPOTENCIARIO DO BRASIL JUNTO AO GOVERNO DA REPUBLICA DA AFRICA DO SUL. MSF 90/1998 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR JOSE VIEGAS FILHO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, ESCOLHIDO PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO PERU. MSF 90/1997 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR OTO AGRIPINO MAIA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, ESCOLHIDO PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE BOTSUANA. MSF 90/1995 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SENHOR ITAMAR AUGUSTO CAUTIERO FRANCO, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA PORTUGUESA. MSF 90/1991 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR IVAN OLIVEIRA CANNABRAVA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE ISRAEL. MSF 90/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 11.912,68 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 90/1984 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR PAULO CESAR CATALDO PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO JACY GUIMARÃES PINHEIRO. MSF 90/1982 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JOÃO LUIZ AREIAS NETTO, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA GABONESA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA GUINE-EQUATORIAL. MSF 90/1979 PROPÕE SEJA AUTORIZADA A ALIENAÇÃO DE TERRAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO XINGU (PA). MSF 90/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU (SE), A ELEVAR EM CRZ 35.881.770,00 (TRINTA E CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA E UM MIL, SETECENTOS E SETENTA CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 90/1974 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, A ELEVAR EM CRZ 500.000.000,00 (QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 90/1973 SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO ALMIRANTE DE ESQUADRA HELIO RAMOS DE AZEVEDO LEITE PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA MARIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. MSF 90/1972 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL A PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, INTERINO, PARA QUE SEJA LEVANTADA TEMPORARIAMENTE A PROIBIÇÃO CONTIDA NO ART. PRIMEIRO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000058 DE 1968, A FIM DE QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SP - POSSA CONTRATAR COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL UMA OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO, NO VALOR DE CRZ 5.500.000,00 - CINCO MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS - DESTINADA A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO, QUE ATENDERÃO AS NECESSIDADES IMEDIATAS DA POPULAÇÃO LOCAL. PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA ( CE ) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS A EMITIR QUAISQUER OBRIGAÇÕES, ATE O LIMITE DE CRZ 5.500.000,00, DESTINADAS A GARANTIR E OBTER UM EMPRESTIMO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 89/1998 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM A GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 307,000,000.00 (TREZENTOS E SETE MILHÕES DOLARES), DE PRINCIPAL, ENTRE A CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA AO FINANCIAMENTO, PARCIAL, DO PROJETO DE INTERLIGAÇÃO ELETRICA NORTE-SUL. MSF 89/1997 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS NO PERIODO DE 21 A 24 DE ABRIL DE 1997, A FIM DE REALIZAR VISITA DE ESTADO AO CANADA. MSF 89/1991 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR RUY ANTONIO NEVES PINHEIRO DE VASCONCELLOS, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA POPULAR DE ANGOLA. MSF 89/1989 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A COMPANHIA DE GAS DE SÃO PAULO - COMGAS, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE US 94,000,000.00 (NOVENTA E QUATRO MILHÕES DE DOLARES), COM O BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BANCO MUNDIAL), DESTINADO AO FINANCIAMENTO DO PROJETO DE DISTRIBUIÇÃO DE GAS NATURAL NO ESTADO DE SÃO PAULO (SP). MSF 89/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 20.124.800,00 (VINTE MILHÕES, CENTO E VINTE E QUATRO MIL E OITOCENTOS CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. MSF 89/1985 COMUNICA AO SENADO FEDERAL QUE, NA FORMA DA LEI, ACABA DE DESIGNAR O DOUTOR RONALDO COSTA COUTO, MINISTRO DE ESTADO DO INTERIOR, PARA EXERCER, EM CARATER INTERINO, COMO SUBSTITUTO, O CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, VAGO EM DECORRENCIA DA EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DO SENHOR JOSE ORNELLAS DE SOUZA FILHO. MSF 89/1984 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR JOSE AJURICABA DA COSTA E SILVA PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO ANTONIO LAMARCA. « ‹ 1481 1482 1483 1484 1485 › »