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Como Funciona
MENSAGEM (SF) nº 90 de 1972
(MSF 90/1972)
DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL A PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, INTERINO, PARA QUE SEJA LEVANTADA TEMPORARIAMENTE A PROIBIÇÃO CONTIDA NO ART. PRIMEIRO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000058 DE 1968, A FIM DE QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SP - POSSA CONTRATAR COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL UMA OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO, NO VALOR DE CRZ 5.500.000,00 - CINCO MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS - DESTINADA A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO, QUE ATENDERÃO AS NECESSIDADES IMEDIATAS DA POPULAÇÃO LOCAL. PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA ( CE ) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS A EMITIR QUAISQUER OBRIGAÇÕES, ATE O LIMITE DE CRZ 5.500.000,00, DESTINADAS A GARANTIR E OBTER UM EMPRESTIMO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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