Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO MSF 116/1982 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR VASCO MARIZ, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO PERU. MSF 116/1981 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL FEDERAL, O NOME DO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA HELIO RAMOS DE AZEVEDO LEITE. MSF 116/1977 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR PEDRO SOARES MUNOZ, DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO ELOY JOSE DA ROCHA. MSF 116/1976 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1977. MSF 116/1975 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE FUNDO DE FINANCIAMENTO PARA AGUA E ESGOTOS DO DISTRITO FEDERAL - FAE - DF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MSF 116/1973 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROJETO DE LEI, QUE "DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO OITAVO DA LEI 4545, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". MSF 116/1972 MSF DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR MELLILO MOREIRA DE MELLO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO, EM COMISSÃO, DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO GOVERNO DA GUYANA. MSF 115/1998 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR ALDIR GUIMARÃES PASSARINHO JUNIOR, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, COM SEDE EM BRASILIA - DF, ESCOLHIDO PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MSF 115/1997 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE (RS), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 2.600.000,00 (DOIS MILHÕES E SEISCENTOS MIL DOLARES), DE PRINCIPAL, JUNTO AO FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLIVMENTO DA BACIA DO PRATA - FONPLATA, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL DE PRONTO SOCORRO DE PORTO ALEGRE. MSF 115/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O RELATORIO ACERCA DA RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIAVEL - RAV, REFERENTE AO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1995. MSF 115/1995 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR GILBERTO COUTINHO PARANHOS VELLOSO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE DA CARREIRA DE DIPLOMATA, ESCOLHIDO PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO CHILE. MSF 115/1993 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DA SENHORA MINISTRA INTERINA DA FAZENDA, SEJA PRESTADA, PELA UNIÃO FEDERAL, GARANTIA A OPERAÇÃO JA CONTRATADA ENTRE A EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA EMBRAER E O GOVERNO FRANCES, PARA O FORNECIMENTO DE 80 (OITENTA) AVIÕES EMB-312 TUCANO, NO VALOR TOTAL DE FF 1,121,710,000.00 (HUM BILHÃO, CENTO E VINTE E UM MILHÕES, SETECENTOS E DEZ MIL FRANCOS FRANCESES). MSF 115/1990 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO DOUTOR OLAVO DRUMOND, PARA O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, EM VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO ALBERTO HOFFMANN. MSF 115/1989 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ATRAVES DO MINISTERIO DO EXERCITO, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE ATE US$ 22,384,095.92 (VINTE E DOIS MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, NOVENTA E CINCO DOLARES E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), JUNTO A UM CONSORCIO DE BANCOS FRANCESES LIDERADOS PELO BANQUE NATIONALE DE PARIS. MSF 115/1987 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JOSE OLYMPIO RACHE DE ALMEIDA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA SOCIALISTA FEDERATIVA DA IUGOSLAVIA. MSF 115/1981 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR FIRMINO FERREIRA PAZ PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO ANTONIO NEDER. MSF 115/1976 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS (SP) A ELEVAR EM CRZ 7.689.400,00 (SETE MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 115/1973 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APRECIAÇÃO DO SENADO, A ESCOLHA DO DIPLOMATA ANTONIO BORGES LEAL CASTELLO BRANCO FILHO, EMBAIXADOR JUNTO AO ESTADO DA CIDADE DO VATICANO, PARA, COMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A SOBERANA ORDEM MILITAR DE MALTA. MSF 114/1996 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS, NO PERIODO DE 22 A 28 DE JANEIRO DE 1996, PARA REALIZAR VISITA OFICIAL A INDIA. MSF 114/1995 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR JOSE VIEGAS FILHO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, ESCOLHIDO PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA DINAMARCA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA LITUANIA. MSF 114/1993 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DA SENHORA MINISTRA INTERINA DA FAZENDA, COPIA DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS RELATIVOS AO CONTRATO BILATERAL CELEBRADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O REINO UNIDO, PREVENDO REESCALONAMENTO DA DIVIDA BRASILEIRA JUNTO AQUELE GOVERNO. MSF 114/1991 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SENHOR NEWTON EGYDIO ROSSI, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NA VAGA DESTINADA A SUPLENTE DE MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE DOS EMPREGADORES, PARA O TRIENIO DE 1991 A 1994. MSF 114/1990 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, A DESIGNAÇÃO DO VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, ITAMAR FRANCO, PARA CHEFIAR A MISSÃO ESPECIAL BRASILEIRA AS CERIMONIAS DE POSSE DO PRESIDENTE DA COSTA RICA, SENHOR RAFAEL ANGEL CALDERON, A REALIZAREM-SE NO PROXIMO DIA 08 DE MAIO, EM SÃO JOSE, DEVENDO AUSENTAR-SE DO PAIS NO PERIODO DE 07 A 09 DE MAIO DE 1990. MSF 114/1989 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JOÃO CARLOS PESSOA FRAGOSO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. MSF 114/1987 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR RAUL FERNANDO BELFORD ROXO LEITE RIBEIRO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO PERU. MSF 114/1986 AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL DE CZ 35.291.000,00 (TRINTA E CINCO MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E UM MIL CRUZADOS), E ALTERA O ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 1986. MSF 114/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O DEPARTAMENTO DE AGUA E ENERGIA ELETRICA - DAEE, DO ESTADO DE SÃO PAULO A ELEVAR EM CRZ 1.728.529.000,00 (UM BILHÃO, SETECENTOS E VINTE E OITO MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E NOVE MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 114/1976 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA (SP) A ELEVAR EM CRZ 2.514.800,00 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E QUATORZE MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 113/1998 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR ROBERTO SOARES-DE-OLIVEIRA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, ESCOLHIDO PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A CONFEDERAÇÃO SUIÇA. MSF 113/1996 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA A OPERAÇÃO FINANCEIRA DE REESCALONAMENTO DA DIVIDA DO GOVERNO DO GABÃO PARA COM A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NOS TERMOS DAS ATAS DE ENTENDIMENTO FIRMADAS NO AMBITO DO CLUBE DE PARIS. MSF 113/1995 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR ALEXANDRE ADDOR NETO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, ESCOLHIDO PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE ANGOLA. MSF 113/1993 COMUNICANDO QUE SE AUSENTARA DO PAIS NO DIA 17 DE FEVEREIRO, PARA VISITA DE TRABALHO A REPUBLICA DA BOLIVIA, A CONVITE DO PRESIDENTE JAIME PAZ ZAMORA. MSF 113/1991 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR LUIZ CLAUDIO PEREIRA CARDOSO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA ARABE DA SIRIA. MSF 113/1989 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE FF 240.000.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MILHÕES DE FRANCOS FRANCESES), A SEREM REPASSADOS AO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVES DO BANCO DO BRASIL S/A. MSF 113/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO (AC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 31.927,84 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 113/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARA (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE A CZ 7.443.152,00 (SETE MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E TRES MIL, CENTO E CINQUENTA E DOIS CRUZADOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL. MSF 113/1985 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 1.947.932.813 (UM BILHÃO, NOVECENTOS E QUARENTA E SETE MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA E DOIS MIL E OITOCENTOS E TREZE CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. MSF 113/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI A ELEVAR EM CRZ 4.709.000,00 (QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E NOVE MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 113/1976 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA (SP) A ELEVAR EM CRZ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 113/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DESEMBARGADOR CARLOS FULGENCIO DA CUNHA PEIXOTO PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO ALIOMAR DE ANDRADE BALEEIRO. MSF 112/1997 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS NOS DIAS 21 A 24 DE JUNHO DE 1997, PARA PARTICIPAR DA SESSÃO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA GERAL DA ONU, NA CIDADE NOVA YORK, NOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA. MSF 112/1991 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR CARLOS EDUARDO DE AFFONSECA ALVES DE SOUZA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO PARAGUAI. MSF 112/1990 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SENHOR SERGIO DA VEIGA WATSON, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO SURINAME. MSF 112/1989 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR RONALDO MOTA SARDENBERG, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA ESPANHA. MSF 112/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO ACRE (AC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 302.136.000,00 (TREZENTOS E DOIS MILHÕES, CENTO E TRINTA E SEIS MIL CRUZADOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 112/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIAU (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE A CZ 7.443.152,00 (SETE MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E TRES MIL, CENTO E CINQUENTA E DOIS CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. MSF 112/1986 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 39.326.892,91 (TRINTA E NOVE MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E SEIS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E DOIS CRUZADOS E NOVENTA E UM CENTAVOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A.. MSF 112/1985 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CRZ 78.117.802.912 (SETENTA E OITO BILHÕES, CENTO E DEZESSETE MILHÕES, OITOCENTOS E DOIS MIL E NOVECENTOS E DOZE CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA. MSF 112/1983 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR PAULO DA COSTA FRANCO, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA TAILANDIA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA SOCIALISTA DA UNIÃO DA BIRMANIA. MSF 112/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO (SP) A ELEVAR EM CRZ 16.266.293,00 (DEZESSEIS MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E NOVENTA E TRES CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 112/1976 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JOAQUIM DE ALMEIDA SERRA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO ZAIRE. MSF 112/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ELEVAR EM CRZ 3.500.000.000,00 (TRES BILHÕES E QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 112/1974 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR GEORGE ALVARES MACIEL, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A DELEGAÇÃO PERMANENTE EM GENEBRA. MSF 111/1998 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR SERGIO HENRIQUE NABUCO DE CASTRO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO ESPECIAL, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, ESCOLHIDO PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO HACHEMITA DA JORDANIA. MSF 111/1997 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS NO DIA 19 DE JUNHO DE 1997, PARA PARTICIPAR DA XII REUNIÃO DO CONSELHO DO MERCADO COMUM, NA CIDADE DE ASSUNÇÃO, REPUBLICA DO PARAGUAI. MSF 111/1994 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DO TESOURO NACIONAL, ENTRE O ESTADO DO PIAUI E O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US 54,000,000.00 (CINQUENTA E QUATRO MILHÕES DE DOLARES). MSF 111/1991 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DA SENHORA THEREZA MARIA MACHADO QUINTELLA, MINISTRA DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADORA DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA AUSTRIA. MSF 111/1990 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO DOUTOR MARCO AURELIO MENDES DE FARIAS DE MELLO, MINISTRO TOGADO DO EGREGIO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MSF 111/1989 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR DARIO MOREIRA DE CASTRO ALVES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA POPULAR DA POLONIA. MSF 111/1988 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR RONALDO MOTA SARDENBEERG, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A UNIÃO DAS REPUBLICAS SOCIALISTAS SOVIETICAS, JUNTO A REPUBLICA POPULAR DA MONGOLIA. MSF 111/1986 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 8.575.715,68 (OITO MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E QUINZE CRUZADOS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 111/1983 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ALARICO SILVEIRA JUNIOR, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA HELENICA. MSF 111/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAI (MT) A ELEVAR EM CRZ 30.000.152,95 (TRINTA MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E DOIS CRUZEIROS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 111/1976 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS (SP) A ELEVAR EM CRZ 87.752.991,00 (OITENTA E SETE MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E UM CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 111/1975 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO A ELEVAR EM CRZ 1.000.000.000,00 (UM BILHÃO DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 111/1974 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR PAULO PADILHA VIDAL, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. MSF 110/1998 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR LUIZ FILIPE DE MACEDO SOARES GUIMARÃES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA NORUEGA E, CUMULATIVAMENTE, JUNTO A REPUBLICA DA ISLANDIA. MSF 110/1994 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS, NO PERIODO DE DE 03 A 05 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, A FIM DE ENCONTRAR-SE COM O PRESIDENTE DA VENEZUELA, NA CIDADE DE LA GUAÍRA. MSF 110/1993 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, RELATORIO REFERENTE A VISITA OFICIAL QUE REALIZOU A CIDADE DE MONTEVIDEU, REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, ENTRE OS DIAS 27 E 28 DE DEZEMBRO ULTIMO. MSF 110/1991 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR CARLOS LUIZ COUTINHO PERES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL NO JAPÃO. MSF 110/1989 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JOSE GUILHERME ALVES MERQUIOR, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CHEFE DA DELEGAÇÃO PERMANENTE DO BRASIL JUNTO A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA. MSF 110/1988 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ASDRUBAL PINTO DE ULYSSEIA, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO ESTADO DE ISRAEL, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE CHIPRE. MSF 110/1986 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS (AL), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 43.751.405,51 (QUARENTA E TRES MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E CINCO CRUZADOS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S/A. MSF 110/1985 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA DE GUARUJA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 7.952.802.000 (SETE BILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS MILHÕES E OITOCENTOS E DOIS MIL CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. MSF 110/1983 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 8.304.089.820,00 (OITO BILHÕES, TREZENTOS E QUATRO MILHÕES, OITENTA E NOVE MIL E OITOCENTOS E VINTE CRUZEIROS). MSF 110/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP) A ELEVAR EM CRZ 100.168.000,00 (CEM MILHÕES, CENTO E SESSENTA E OITO MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 110/1977 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO DOUTOR JOSE PARSIFAL BARROSO PARA EXERCER O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO CONSELHEIRO CYRO VERSIANI DOS ANJOS. MSF 110/1976 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO (SP) A ELEVAR EM CRZ 3.927.200,00 (TRES MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE E SETE MIL E DUZENTOS CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 110/1973 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO, O NOME DO DOUTOR JOÃO BAPTISTA RAMOS PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO ABGAR RENAULT. MSF 109/1997 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O CONTRATO CELEBRADO EM 10 DE JUNHO DE 1997, ENTRE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM GARANTIA DA UNIÃO, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURA E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS. MSF 109/1993 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. SERGIO DE QUEIROZ DUARTE, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL NO CANADA. MSF 109/1991 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR CARLOS ANTONIO BETTENCOURT BUENO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA FEDERATIVA TCHECA E ESLOVACA. MSF 109/1989 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR BERNARDO PERICÃS NETO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR CHEFE DA MISSÃO DO BRASIL JUNTO A ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. MSF 109/1986 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM (PA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 24.643.817,44 (VINTE E QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E TRES MIL, OITOCENTOS E DEZESSETE CRUZADOS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO PARA S/A. MSF 109/1985 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CRZ 96.291.000 (NOVENTA E SEIS MILHÕES E DUZENTOS E NOVENTA E UM MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA. MSF 109/1983 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROCESSO DE INTERESSE DO SENHOR HORACIO SABINO COIMBRA, QUE TRATA DA RATIFICAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS, SITUADAS NA FAIXA DE FRONTEIRA, EFETUADO ORIGINARIAMENTE PELO ESTADO DE MATO GROSSO. MSF 109/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPECO (SC) A ELEVAR EM CRZ 133.614.000,00 (CENTO E TRINTA E TRES MILHÕES, SEISCENTOS E QUATORZE MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 109/1977 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL ESCOLHA DO DOUTOR RAUL SOARES DA SILVEIRA, PARA EXERCER O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO CONSELHEIRO SALVADOR NOGUEIRA DINIS. MSF 109/1976 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI (SP), A ELEVAR CRZ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 108/1998 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIAS DO ACORDO DE IMPLEMENTAÇÃO CELEBRADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A AGENCIA NORTE AMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTO INTERNACIONAL - USAID (UNITED STATES AGENCY FOR INTERNATIONAL DEVELOPMENT), EM 13 DE FEVEREIRO DE 1998, REFERENTES AS FASES I, II, III E IV DO DENOMINADO 'CLUBE DE PARIS'. MSF 108/1997 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA A RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD (BANCO MUNDIAL), NO VALOR TOTAL EQUIVALENTE A US$ 39,000,000.00 (TRINTA E NOVE MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DESTINADA AO FINANCIAMENTO, PARCIAL, DO PROJETO DE COMBATE A POBREZA RURAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO. MSF 108/1989 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR FELIPE DE SEIXAS CORREA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS. MSF 108/1988 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR RUBENS ANTONIO BARBOSA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR NA DELEGAÇÃO PERMANENTE DO BRASIL JUNTO A ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE INTEGRAÇÃO. MSF 108/1985 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CRZ 51.868.928.114 (CINQUENTA E UM BILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E OITO MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE E OITO MIL E CENTO E QUATORZE CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA. MSF 108/1981 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR LUIZ JOSE GUIMARÃES FALCÃO PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO TOGADO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO GERALDO STARLING SOARES. MSF 108/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA (SP) A ELEVAR EM CRZ 18.961.930,80 (DEZOITO MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E UM MIL, NOVECENTOS E TRINTA CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 108/1976 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA (SP) A ELEVAR EM CRZ 7.365.100,00 (SETE MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL E CEM CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 108/1973 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO, A ESCOLHA DO SENHOR JOAQUIM DE ALMEIDA SERRA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER, EM COMISSÃO, A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA COREIA. MSF 108/1972 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SOLICITANDO A RETIRADA DA MENSAGEM 107, DE 1972 - 129/72, NA PRESIDENCIA DA REPUBLICA. OBS. VER MSF/0107/72. MSF 107/1997 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NA VAGA RESERVADA A OFICIAL-GENERAL DA AERONAUTICA, DA ATIVA E DO POSTO MAIS ELEVADO DA CARREIRA, E DECORRENTE DA APOSENTADORIA COMPULSORIA, POR IMPLEMENTO DE IDADE, EM 08 DE JULHO DE 1997, DO MINISTRO JORGE JOSE DE CARVALHO. « ‹ 1479 1480 1481 1482 1483 › »