Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO MSF 124/1983 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 114.447.554,92 (CENTO E CATORZE MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO CRUZEIROS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS). MSF 124/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO (AL), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 130.213.939,45 (CENTO E TRINTA MILHÕES, DUZENTOS E TREZE MIL, NOVECENTOS E TRINTA E NOVE CRUZEIROS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS). MSF 124/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANOPOLIS (SC) A ELEVAR EM CRZ 70.387.000,00 (SETENTA MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E SETE MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 124/1979 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR CARLOS FREDERICO DUARTE GONÇALVES DA ROCHA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA ARGENTINA. MSF 124/1978 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA QUE SEJA AUTORIZADA A ALIENAÇÃO DE TERRAS PUBLICAS NO DISTRITO AGROPECUARIO DA SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) A EMPRESA MATEL AGROPECUARIA S/A. MSF 124/1976 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI D'OESTE (SP) A ELEVAR EM CRZ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 123/1991 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DR. PEDRO LUIZ BODIN DE MORAES, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DE POLITICA MONETARIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. MSF 123/1987 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR MARCOS HENRIQUE CAMILO CORTES, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A COMUNIDADE DA AUSTRALIA, PARA CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE VANUATU. MSF 123/1984 ALTERA A ESTRUTURA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE BIBLIOTECARIO, DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, DE QUE TRATA A LEI 5920, DE 19 DE SETEMBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MSF 123/1983 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTANCIA (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 45.299.987,01 (QUARENTA E CINCO MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E SETE CRUZEIROS E UM CENTAVO). MSF 123/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAI (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 258.475.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E OITO MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO MIL CRUZEIROS). MSF 123/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO (PR) A ELEVAR EM CRZ 214.400.000,00 (DUZENTOS E QUATORZE MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 123/1979 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR JOSE OSVALDO DE MEIRA PENNA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA POPULAR POLONESA. MSF 123/1978 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA QUE SEJA AUTORIZADA A ALIENAÇÃO DE TERRAS PUBLICAS NO DISTRITO AGROPECUARIO DA SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) A EMPRESA AGROPECUARIA PORTO ALEGRE S/A. MSF 123/1976 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU (SP) A ELEVAR EM CRZ 14.733.400,00 (QUATORZE MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E TRES MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 123/1974 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR MARIO GIBSON ALVES BARBOZA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA HELENICA. MSF 122/1998 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE US$ 240,000,000.00 (DUZENTOS E QUARENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE A TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL-TGB E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DO GASODUTO BOLIVIA-BRASIL. MSF 122/1993 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, SEM AVAL DA UNIÃO, PELA EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA SA - EMBRAER, JUNTO A IBM DO BRASIL LEASING LTDA, DESTINADA A SUBSTITUIÇÃO PARCIAL DE EQUIPAMENTOS EM SEU CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS. MSF 122/1990 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO DESEMBARGADOR HELIO DE MELO MOSIMANN, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA COMPOR O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO MIGUEL JERONYMO FERRANTE. MSF 122/1989 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DA UNIÃO A ULTIMAR AS CONTRATAÇÕES DE OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR TOTAL EQUIVALENTE A ATE USS 123,000,000.00 (CENTO E VINTE E TRES MILHÕES DE DOLARES), DESTINADOS A CUSTEAR A AQUISIÇÃO DE BENS E EQUIPAMENTOS NECESSARIOS A FABRICAÇÃO EM SERIE DAS AERONAVES AM-X. MSF 122/1987 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR SERGIO MARTINS THOMPSON FLORES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA ARGELINA DEMOCRATICA E POPULAR. MSF 122/1984 ALTERA A ESTRUTURA DE CATEGORIAS FUNCIONAIS DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, DE QUE TRATA A LEI 5920, DE 19 DE SETEMBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MSF 122/1983 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR FERNANDO ABBOTT GALVÃO, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA NIGERIA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO NIGER. MSF 122/1982 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO CORONEL JOSE ORNELLAS DE SOUZA FILHO PARA EXERCER O CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, EM SUBSTITUIÇÃO AO CORONEL AIME ALCEBIADES SILVEIRA LAMAISON. MSF 122/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS (AM) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 3.950.370.000,00. (TRES BILHÕES NOVECENTOS E CINQUENTA MILHÕES E TREZENTOS E SETENTA MIL CRUZEIROS). MSF 122/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BIGUAÇU (SC) A ELEVAR EM CRZ 2.147.859,20 (DOIS MILHÕES, CENTO E QUARENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E NOVE CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 122/1979 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR FERNANDO RAMOS DE ALENCAR, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL NA SUIÇA (CONFEDERAÇÃO HELVETICA). MSF 122/1978 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA QUE SEJA AUTORIZADA A ALIENAÇÃO DE TERRAS PUBLICAS NO DISTRITO AGROPECUARIO DA SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) A EMPRESA MONTEROSA S/A. MSF 122/1976 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO (SP) A ELEVAR EM CRZ 5.902.300,00 (CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E DOIS MIL E TREZENTOS CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 122/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO (SP) A ELEVAR EM CRZ 590.000,00 (QUINHENTOS E NOVENTA MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 122/1974 SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO DIPLOMATA RAUL HENRIQUE CASTRO E SILVA DE VINCENZI, EMBAIXADOR JUNTO AO REINO DA BELGICA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO. MSF 121/1998 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO SENHOR STELIO MARCOS AMARANTE, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE DO QUADRO PERMANENTE DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA BOLIVIA. MSF 121/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO SETIMO DA LEI 9069, DE 1995, O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL REFERENTES AO MES DE MAIO DE 1997, AS RAZÕES DELAS DETERMINANTES E A POSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELAS VINCULADAS. MSF 121/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DAS VERSÕES DO ACORDO ASSINADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ITALIANA PARA A CONSOLIDAÇÃO DA DIVIDA EXTERNA BRASILEIRA, FIRMADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 1995. MSF 121/1995 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, NOS TERMOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ART. SEXTO DA LEI 7711, DE 1988, RELATORIO SOBRE A RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIAVEL, REFERENTE AO SEGUNDO SEMESTRE DE 1993. MSF 121/1990 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR RONALDO MOTA SARDENBERG, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AS NAÇÕES UNIDAS. MSF 121/1989 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRECE (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE 168.000,00 OTN DE OUTUBRO DE 1988, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 121/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 92.696.000,00 (NOVENTA E DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS MIL CRUZADOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 121/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CZ 1.205.683.727,82 (HUM BILHÃO, DUZENTOS E CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E TRES MIL, SETECENTOS E VINTE E SETE CRUZADOS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA. MSF 121/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE A ELEVAR EM CRZ 1.399.237.687,84 (HUM BILHÃO, TREZENTOS E NOVENTA E NOVE MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E SETE MIL, SEISCENTOS E OITENTA E SETE CRUZEIROS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 121/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO A ELEVAR EM CRZ 1.000.000.000,00 (HUM BILHÃO DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 121/1976 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM (MG) A ELEVAR EM CRZ 42.672.000,00 (QUARENTA E DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E DOIS MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 121/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA (SP) A ELEVAR EM CRZ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 121/1974 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ALBERTO RAPOSO LOPES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA FINLANDIA. MSF 120/1997 SOLICITA AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA OPERAÇÃO FINANCEIRA QUE VISA O REESCALONAMENTO DE CREDITOS BRASILEIROS JUNTO A REPUBLICA DO SURINAME, NA FORMA DO ACORDO ASSINADO EM 10 DE JANEIRO DE 1996. MSF 120/1996 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS NO PERIODO DE 18 A 21 DE FEVEREIRO DE 1996, PARA REALIZAR VISITA DE ESTADO AO MEXICO. MSF 120/1995 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR AFFONSO CELSO DE OURO-PRETO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, ESCOLHIDO PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA AUSTRIA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA ESLOVENIA. MSF 120/1994 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAÍS, NO PERIODO DE 10 A 13 DO CORRENTE, A FIM DE PARTICIPAR DAS CERIMONIAS DE POSSE DO PRESIDENTE ELEITO DO CHILE, EDUARDO FREI RUI-TAGLE, EM SANTIAGO, REPUBLICA DO CHILE. MSF 120/1990 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DE FERNANDO VILAR, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NA VAGA DESTINADA A MIIISTRO CLASSISTA TEMPORARIO. MSF 120/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 2.686.230,000,00 (DOIS BILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E SEIS MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA MIL CRUZADOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 120/1987 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO DOUTOR JORGE VARGAS, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NA VAGA DECORRENTE A APOSENTADORIA DO MINISTRO MARIO PACINI. MSF 120/1986 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 1.129.936,10 (UM MILHÃO, CENTO E VINTE E NOVE MIL, NOVECENTOS E TRINTA E SEIS CRUZADOS E DEZ CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 120/1985 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 10.720.200.000 (DEZ BILHÕES, SETECENTOS E VINTE MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. MSF 120/1984 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MSF 120/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA DE SÃO PAULO - DAEE A CONTRATAR EMPRESTIMO NO VALOR DE CRZ 6.930.181.000,00 (SEIS BILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA MILHÕES E CENTO E OITENTA E UM MIL CRUZEIROS), DESTINADO A COMPLEMENTAR RECURSOS DO GOVERNO DO ESTADO, PARA REALIZAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ABASTECIMENTO DE AGUA (PEAG) E DO PROGRAMA ESTADUAL DE ESGOTOS SANITARIOS. MSF 120/1978 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6466, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1977. MSF 120/1977 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR ITALO ZAPPA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE. MSF 120/1976 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA (SP) A ELEVAR EM CRZ 6.912.100,00 (SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E DOZE MIL E CEM CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 120/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTO DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA (SP) A ELEVAR EM CRZ 3.000.000,00 (TRES MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 119/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL RELATIVO AO TRIMESTRE OUTUBRO-DEZEMBRO DE 1995, AS RAZÕES DELAS DETERMINANTES E A POSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELAS VINCULADAS. MSF 119/1994 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO A SER CELEBRADA ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A JAPAN INTERNATIONAL COOPERATION AGENCY (JICA), NO VALOR EQUIVALENTE A Y 7.154.000.000,00. MSF 119/1991 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DESEMBARGADOR DEMOCRITO RAMOS REINALDO, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), PARA COMPOR O SUPERI0R TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO EVANDRO GUEIROS LEITE. MSF 119/1990 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DE JOSE CARLOS DA FONSECA, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NA VAGA DESTINADA A MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO. MSF 119/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 61.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 119/1987 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DA DOUTORA ELVIA LORDELLO CASTELLO BRANCO, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO EWALD SIZENANDO PINHEIRO. MSF 119/1986 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BABAÇULANDIA (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 362.150,86 (TREZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, CENTO E CINQUENTA CRUZADOS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 119/1985 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 7.164.800.000 ( SETE BILHÕES, CENTO E SESSENTA E QUATRO MILHÕES E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. MSF 119/1983 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO GENERAL DE EXERCITO HEITOR LUIZ GOMES DE ALMEIDA, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO GENERAL DE EXERCITO DILERMANDO GOMES MONTEIRO. MSF 119/1977 AUTORIZA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONTRAIR EMPRESTIMO DESTINADO AO ATENDIMENTO DA REDE DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU DA CIDADE SATELITE DE CEILANDIA DO DISTRITO FEDERAL. MSF 119/1976 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO (PE) A ELEVAR EM CRZ 8.730.570,95 (OITO MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA MIL, QUINHENTOS E SETENTA CRUZEIROS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 119/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI D'OESTE (SP) A ELEVAR EM CRZ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 118/1997 SOLICITA AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA OPERAÇÃO FINANCEIRA QUE VISA AO REESCALONAMENTO DE CREDITOS BRASILEIROS JUNTO A REPUBLICA ARGENTINA, NOS TERMOS DO CONTRATO FIRMADO EM 20 DE MAIO DE 1997. MSF 118/1993 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS RELATIVOS AO CONTRATO BILATERAL CELEBRADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, PREVENDO O REESCALONAMENTO DA DIVIDA BRASILEIRA JUNTO AQUELE GOVERNO. MSF 118/1991 COMUNICANDO AO SENADO FEDERAL QUE SE AUSENTARA DO PAIS NO PERIODO DE 14 A 19 DO CORRENTE, COM DESTINO A ESPANHA, ATENDENDO A CONVITE DO REI JUAN CARLOS I. MSF 118/1990 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DE HERMINIO MENDES CAVALEIRO, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NA VAGA DESTINADA A SUPLENTE DE MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO. MSF 118/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 29.696.357,67 (VINTE E NOVE MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E SETE CRUZADOS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A. MSF 118/1985 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 14.659.236.000 (QUATORZE BILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE MILHÕES E DUZENTOS E TRINTA E SEIS MIL CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. MSF 118/1980 AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONTRAIR EMPRESTIMOS DESTINADOS A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MSF 118/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO (SP) A ELEVAR EM CRZ 35.400.000,00 (TRINTA E CINCO MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 118/1972 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPULBICA, REMETENDO AO SENADO FEDERAL, ACOMPANHADA DE EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, PROPOSTA PARA QUE SEJA LEVANTADA A PROIBIÇÃO CONTIDA NA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000058 DE 1968, A FIM DE QUE O GOVERNO DE SANTA CATARINA POSSA CONTRATAR UMA OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO VALOR DE CRZ 24.000.000,00 - VINTE E QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS - DESTINADA A REALIZAÇÃO DE OBRAS RODOVIARIAS. PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA - AUTORIZA A EMISSÃO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DE QUAISQUER OBRIGAÇÕES, ATE O LIMITE DE CRZ 24.000.000,00 - VINTE E QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS - PARA GARANTIR EMPRESTIMO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 117/1998 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL REFERENTE AO MES DE FEVEREIRO DE 1998, AS RAZÕES DELAS DETERMINANTES E A POSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELAS VINCULADAS. MSF 117/1997 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. CARLOS ALBERTO LEITE BARBOSA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO ESPECIAL, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR, CHEFE DA MISSÃO DO BRASIL JUNTO A ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. MSF 117/1996 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR RENATO PRADO GUIMARÃES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A COMUNIDADE DA AUSTRALIA. MSF 117/1993 ENCAMINHANDO COPIA DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS RELATIVOS AO CONTRATO BILATERAL CELEBRADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O REINO DA SUECIA, PREVENDO O REESCALONAMENTO DA DIVIDA BRASILEIRA JUNTO A ESSE GOVERNO. MSF 117/1991 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DR. FRANCISCO ROBERTO ANDRE GROS, PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. MSF 117/1989 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE ATE 80.848,17 OTN DE JULHO DE 1987, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 117/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES), A CONTRATAR OPERAÇÕAO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 254.706.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E SEIS MIL CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A. MSF 117/1987 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR CARLOS LUZILDE HILDEBRANDT, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA FINLANDIA. MSF 117/1985 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 7.146.968.00 (SETE BILHÕES, CENTO E QUARENTA E SEIS MILHÕES E NOVECENTOS E SESSENTA E OITO MIL CRUZEIROS) JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. MSF 117/1982 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR PAULO HENRIQUE DE PARANAGUA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DE MARROCOS. MSF 117/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO, DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, A ELEVAR EM CRZ 180.000.000,00 (CENTO E OITENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 117/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU (SP) A ELEVAR EM CRZ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 117/1973 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO, A ESCOLHA DO SENHOR MILTON TELLES RIBEIRO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO, EM COMISSÃO, DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DAS FILIPINAS. MSF 117/1972 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR BRAULINO BOTELHO BARBOSA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO, EM COMISSÃO, DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO GOVERNO DA REPUBLICA DO ZAIRE. MSF 116/1997 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE (RS), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 1.143.000,00 (HUM MILHÃO CENTO E QUARENTA E TRES MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, JUNTO AO FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA - FONPLATA, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NATURAL E RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS DA BACIA DO ARROIO DO DILUVIO. MSF 116/1989 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE A 135.870,58 OTN DE NOVEMBRO DE 1987, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DE NOVO CENTRO DE TREINAMENTO NAQUELA COMPANHIA. MSF 116/1987 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR LUIZ AUGUSTO PEREIRA SOUTO MAIOR, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA SUECIA. MSF 116/1986 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 4.066.023,83 (QUATRO MILHÕES, SESSENTA E SEIS MIL, VINTE E TRES CRUZADOS E OITENTA E TRES CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 116/1985 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIAPL DE JACAREI (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 5.301.868.000 (CINCO BILHÕES, TREZENTOS E UM MILHÕES E OITOCENTOS E SESSENTA E OITO MIL CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. MSF 116/1984 AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONTRAIR EMPRESTIMO INTERNO DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGLOMERADOS URBANOS. « ‹ 1478 1479 1480 1481 1482 › »