Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO MSF 248/1989 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE ATE USS 100,000,000.00 (CEM MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), OU SEU EQUIVALENTE EM OUTRA MOEDA, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA A RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BANCO MUNDIAL), COM A GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DESTINADA A FINANCIAR PARTE DO PROGRAMA INTEGRADO DE MELHORIA SOCIAL-PIMES. MSF 248/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE 466.417,90 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 248/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 289.111,53 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 248/1984 AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 169.375.407.930,00 (CENTO E SESSENTA E NOVE BILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E SETE MIL, NOVECENTOS E TRINTA CRUZEIROS). MSF 248/1982 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 52.217.541,95 (CINQUENTA E DOIS MILHÕES, DUZENTOS E DEZESSETE MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E UM CRUZEIROS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS). MSF 248/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇADOR (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 22.192.000,00 (VINTE E DOIS MILHÕES CENTO E NOVENTA E DOIS MIL CRUZEIROS). MSF 248/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO AO GOV DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) A ELEVAR EM CRZ 260.459.600,00 (DUZENTOS E SESSENTA MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 248/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA (SP) A ELEVAR EM CRZ 18.500.882,60 (DEZOITO MILHÕES, QUINHENTOS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E DOIS CRUZEIROS E SESSENTA CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 248/1978 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO GENERAL-DE-EXERCITO DILERMANDO GOMES MONTEIRO PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXERCITO AUGUSTO FRAGOSO. MSF 248/1973 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O PROJETO DE LEI QUE "FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR DO SERVIÇO CIVIL DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". MSF 247/1998 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA, QUE DESEJA FAZER, DO SENHOR RICARDO DRUMMOND DE MELLO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA NICARAGUA. MSF 247/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, A PROGRAMAÇÃO MONETARIA RELATIVA AO QUARTO TRIMESTRE DE 1996. MSF 247/1995 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, O RECEBIMENTO DA MENSAGEM 268, DE 1995 (SF), QUE PARTICIPOU A PROMULGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO 95, DE 1995. MSF 247/1989 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE ATE FB 86.835.783,00 (OITENTA E SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E CINCO MIL, SETECENTOS E OITENTA E TRES FRANCOS BELGAS), JUNTO AO BANK BRUSSELS LAMBERT S/A. MSF 247/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO ACRE (AC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE 749.354,98 OTN'S, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 247/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 58.539,25 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 247/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 51.072.000,00 (CINQUENTA E UM MILHÕES E SETENTA E DOIS MIL CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. MSF 247/1982 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 7.678.943,63 (SETE MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E TRES CRUZEIROS E SESSENTA E TRES CENTAVOS). MSF 247/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAARAPO (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 11.144.700,00 (ONZE MILHÕES CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS CRUZEIROS). MSF 247/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOV DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) A ELEVAR EM CRZ 184.162.300,00 (CENTO E OITENTA E QUATRO MILHÕES, CENTO E SESSENTA E DOIS MIL E TREZENTOS CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 247/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKY (SP) A ELEVAR EM CRZ 10.845.384,46 (DEZ MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E OITENTA E QUATRO CRUZEIROS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 247/1974 SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO DOUTOR ALDIR GUIMARÃES PASSARINHO PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO HENOCH DA SILVA REIS. MSF 247/1973 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O PROJETO DE LEI QUE "FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO-SERVIÇOS AUXILIARES DO SERVIÇO CIVIL DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". MSF 246/1996 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR ALVARO GURGEL DE ALENCAR NETTO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE CUBA. MSF 246/1995 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, O RECEBIMENTO DA MENSAGEM 265, DE 1995 (SF), QUE PARTICIPOU A APROVAÇÃO DO PLC 00080 1995. MSF 246/1994 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A ASSUNÇÃO, PELA UNIÃO, DAS DIVIDAS CONTRAÍDAS PELA EMBRAER, ATÉ O MONTANTE DE US$ 125,052,502,25 (CENTO E VINTE E CINCO MILHÕES, CINQUENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E DOIS DOLARES E VINTE E CINCO CENTAVOS), JUNTO À AGÊNCIA DO GOVERNO CANADENSE EXPORT DEVELOPMENT CORPORATION - EDC. MSF 246/1992 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR FELIX BAPTISTA DE FARIA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO SENEGAL, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR BRASIL JUNTO A REPUBLICA ISLAMICA DA MAURITANIA. MSF 246/1991 COMUNICAÇÃO PRESIDENTE QUE DEVERA AUSENTAR-SE DO PAIS DE 20 A 23 DE SETEMBRO, PARA PARTICIPAR, EM NOVA IORQUE DA ABERTURA DA XLVI SESSÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS. MSF 246/1989 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR LUIZ VILLARINHO PEDROSO, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA ARABIA SAUDITA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA ARABE DO IEMEN. MSF 246/1988 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR SERGIO SEABRA DE NORONHA, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO ESTADO DO COVEITE, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO ESTADO DE BAREINE. MSF 246/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 83.368,83 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 246/1985 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTE (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 9.772.824.000 (NOVE BILHÕES, SETECENTOS E SETENTA E DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE E QUATRO MIL CRUZEIROS) JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. MSF 246/1982 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE POXOREO (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 85.668.358,73 (OITENTA E CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA E OITO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E OITO CRUZEIROS E SETENTA E TRES CENTAVOS). MSF 246/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS (SP) A ELEVAR EM CRZ 8.063.367,00 (OITO MILHÕES, SESSENTA E TRES MIL, TREZENTOS E SESSENTA E SETE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 246/1978 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR ANTONIO CARLOS DE ABREU E SILVA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA GUATEMALA. MSF 246/1974 SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO DIPLOMATA JORGE D'ESCRAGNOLLE TAUNAY, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO LIBANO, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO HAXEMITA DA JORDANIA. MSF 245/1998 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA, QUE DESEJA FAZER, DO SENHOR RUY NUNES PINTO NOGUEIRA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA VENEZUELA. MSF 245/1996 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR CHRISTIANO WHITAKER, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CAGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA SOCIALISTA DO VIETNAM. MSF 245/1995 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, O RECEBIMENTO DAS MENSAGENS 262, 263 E 264, DE 1995 (SF), QUE PARTICIPARAM AS PROMULGAÇÕES DOS DECRETOS LEGISLATIVOS 92, 93 E 94, DE 1995. MSF 245/1988 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JORGE RONALDO DE LEMOS BARBOSA, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO ZAIRE, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO BURUNDI. MSF 245/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 7.133,60 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 245/1985 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 872.837.604 (OITOCENTOS E SETENTA E DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E SETE MIL E SEICENTOS E QUATRO CRUZEIROS) JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 245/1982 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 45.847.515,36 (QUARENTA E CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E QUINZE CRUZEIROS E TRINTA E SEIS CENTAVOS). MSF 245/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL (PR) A ELEVAR EM CRZ 13.653.500,00 (TREZE MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E TRES MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 245/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA A ELEVAR EM CRZ 6.608.800,00 (SEIS MILHÕES, SEISCENTOS E OITO MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 245/1974 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR MARCOS ANTONIO DE SALVO COIMBRA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA COSTA DO MARFIM. MSF 245/1973 SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETE (SP) A ELEVAR EM CRZ 1.000.000,00, O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, A FIM DE QUE AQUELA PREFEITURA POSSA CONTRATAR EMPRESTIMO COM A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADO A AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE RUAS DA LOCALIDADE. MSF 244/1998 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL CORRESPONDENTE AO TERCEIRO TRIMESTRE DE 1998, AS RAZÕES DELAS DETERMINANTES E A POSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELAS VINCULADAS. MSF 244/1996 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR ARNALDO CARRILHO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO UNIDO DA TAILANDIA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DEMOCRATICA DO LAOS. MSF 244/1995 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, SUA AUSENCIA DO PAIS, NO PERIODO DE 07 A 08 DE JULHO DE 1995, A FIM DE ASSISTIR AS CERIMONIAS DE POSSE DO PRESIDENTE DA REPUBLICA DA ARGENTINA. MSF 244/1989 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO GENERAL-DE-EXERCITO WILBERTO LUIZ LIMA, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXERCITO ALZIR BENJAMIN CHALOUB. MSF 244/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIANIA (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 60.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 244/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO AO GOVAERNO DO ESTADO DO MARANHÃO (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 606.480.000,00 (SEISCENTOS E SEIS MILHÕES E QUATROCENTOS E OITENTA MIL CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A. MSF 244/1985 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO JOÃO (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 599.978.097 (QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E OITO MIL E NOVENTA E SETE CRUZEIROS) JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 244/1982 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARINGA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 734.671.283,31 (SETECENTOS E TRINTA E QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E UM MIL, DUZENTOS E OITENTA E TRES CRUZEIROS E TRINTA E UM CENTAVOS). MSF 244/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DO NORTE (PR) A ELEVAR EM CRZ 6.666.418,90 (SEIS MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E DEZOITO CRUZEIROS E NOVENTA CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 244/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO (PR) A ELEVAR EM CRZ 17.887.022,08 (DEZESSETE MILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA E SETE MIL, VINTE E DOIS CRUZEIROS E OITO CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 244/1973 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBEMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITU (SP) A ELEVAR EM CRZ 4.000.000,00, O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, A FIM DE QUE AQUELA PREFEITURA POSSA CONTRATAR EMPRESTIMO, JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCAIS. MSF 243/1998 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR SEBASTIÃO DO REGO BARROS NETTO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA ARGENTINA. MSF 243/1995 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS NOS DIAS 04 E 05 DE JULHO DE 1995, PARA PARTICIPAR DAS COMEMORAÇÕES DA DATA NACIONAL VENEZUELANA E DISCUTIR UMA AMPLA AGENDA, A CONVITE DO PRESIDENTE RAFAEL CALDERA. MSF 243/1988 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR CARLOS THADEU DE FREITAS GOMES, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DA DIVIDA PUBLICA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. MSF 243/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILANDIA (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 7.057,05 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 243/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 1.232.537.600,00 (HUM BILHÃO, DUZENTOS E TRINTA E DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E SETE MIL, SEISCENTOS CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DA PARAIBA S.A. MSF 243/1985 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 341.877.815.580 (TREZENTOS E QUARENTA E UM BILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E SETE MILHÕES, OITOCENTOS E QUINZE MIL QUINHENTOS E OITENTA CRUZEIROS) JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. MSF 243/1984 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO MINISTRO CARLOS ATILA ALVARES DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NA VAGA DECORRENTE DA EXONERAÇÃO DO MINISTRO LUIZ OCTAVIO PIRES E ALBUQUAERQUE GALLOTTI. MSF 243/1982 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 179.960.500,00 (CENTO E SETENTA E NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS). MSF 243/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO (PR) A ELEVAR EM CRZ 86.829.997,72 (OITENTA E SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE NOVE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E SETE CRUZEIROS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 243/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SP) A ELEVAR EM CRZ 589.259.092,48 (QUINHENTOS E OITENTA E NOVE MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, NOVENTA E DOIS CRUZEIROS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 243/1973 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE (SP) A ELEVAR EM CRZ 60.000.000,00, O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, A FIM DE QUE AQUELA PREFEITURA POSSA REALIZAR OPERAÇÕES DE CREDITO, JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCAIS. MSF 242/1998 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA, QUE DESEJA FAZER, DO SENHOR AFFONSO CELSO DE OURO-PRETO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA POPULAR DA CHINA E, CUMULATIVAMENTE, PARA EXERCER O MESMO CARGO, NA MONGOLIA. MSF 242/1996 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS, NO PERIODO DE 24 A 28 DE NOVEMBRO CORRENTE, PARA REALIZAR VIAGEM A REPUBLICA DE ANGOLA E A REPUBLICA DA AFRICA DO SUL. MSF 242/1991 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SR. JORIO DAUSTER MAGALHÃES E SILVA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR, CHEFE DA MISSÃO DO BRASIL JUNTO AS COMUNIDADES EUROPEIAS. MSF 242/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS (AM), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 465.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 242/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 247.912.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E SETE MILHÕES, NOVECENTOS E DOZE MIL CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A. MSF 242/1982 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 127.877.086,90 (CENTO E VINTE SETE MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E SETE MIL, OITENTA E SEIS CRUZEIROS E NOVENTA CENTAVOS). MSF 242/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE XANXERE (SC) A ELEVAR EM CRZ 49.932.800,00 (QUARENTA E NOVE MILHÕES NOVECENTOS E TRINTA E DOIS MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 242/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DOS PINHAIS (PR) A ELEVAR EM CRZ 111.616.000,00 (CENTO E ONZE MILHÕES, SEISCENTOS E DEZESSEIS MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 242/1973 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITACIO (SP) A ELEVAR EM UM MILHÃO DE CRUZEIROS, O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, A FIM DE QUE AQUELA PREFEITURA POSSA CONTRATAR EMPRESTIMO COM A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. MSF 241/1998 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA, QUE DESEJA FAZER, DO SENHOR SERGIO DE QUEIROZ DUARTE, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA AUSTRIA E, CUMULATIVAMENTE, PARA EXERCER O MESMO CARGO, JUNTO A REPUBLICA DA ESLOVENIA. MSF 241/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DE AUTORIZAÇÃO DE ACORDO DE REESCALONAMENTO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DO GABÃO, COM BASE NA ATA DE ENTENDIMENTO DE 12 DE DEZEMBRO DE 1995, DO CHMADO 'CLUBE DE PARIS', E DE RETIFICAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO CONSTANTE DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000036 DE 1996, REFERENTE A ATA DE ENTENDIMENTOS DE 1994, TAMBEM RELACIONADA COM DIVIDAS DAQUELE PAIS. MSF 241/1991 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A ULTIMAR CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE US 2,000,000.00 (DOIS MILHÕES DE DOLARES), OU O SEU EQUIVALENTE EM OUTRA MOEDA, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID. MSF 241/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS (AM), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 877.016,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 241/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 14.863.125,80 (QUATORZE MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E TRES MIL, CENTO E VINTE E CINCO CRUZADOS E OITENTA CENTAVOS), JUNTO AO BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO - BNH. MSF 241/1982 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIAPONIA (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 150.702.132,12 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES, SETECENTOS E DOIS MILHÕES, CENTO E TRINTA E DOIS CRUZEIROS E DOZE CENTAVOS). MSF 241/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO PIAUI, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 76.131.000,00 (SETENTA E SEIS MILHÕES CENTO E TRINTA E UM MIL CRUZEIROS). MSF 241/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPECO (SC) A ELEVAR EM CRZ 140.000.000,00 (CENTO E QUARENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 241/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS (SP) A ELEVAR EM CRZ 25.869.798,40 (VINTE E CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E NOVENTA E OITO CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS). O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 241/1975 AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR EM REFORÇO DE DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA, CONSTANTES DO ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, PARA O EXERCICIO DE 1975. MSF 241/1973 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR OSIRES DE OLIVEIRA CORREIA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER, EM COMISSÃO, A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DOMINICANA. MSF 240/1998 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR REINALDO SILVA COELHO, INDICADO A RECONDUÇÃO AO CARGO DE DEFENSOR PUBLICO- GERAL DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO, NO BIENIO DE 1998 A 2000, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NOS ARTS. 84, INCISO XIV, DA CONSTITUIÇÃO, E 6º (SEXTO) DA LEI COMPLEMENTAR 80, DE 12 DE JANEIRO DE 1994. MSF 240/1996 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS, NO PERIODO DE 09 A 11 DE NOVEMBRO DE 1996, PARA PARTICIPAR DA VI REUNIÃO DE CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO DA CONFERENCIA IBERO-AMERICANA, A REALIZAR-SE NO CHILE. MSF 240/1989 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR OSORIO COELHO GUIMARÃES FILHO, PARA NA QUALIDADE DE SUPLENTE DE MINISTRO CLASSISTA, REPRESENTANTE DOS EMPREGADORES COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, EM VAGA ORIGINARIA, DECORRENTE DA NOVA COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL. MSF 240/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 53.200.000,00 (CINQUENTA E TRES MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A. MSF 240/1985 DISPÕE, NO AMBITO DO DISTRITO FEDERAL, SOBRE MICROEMPRESA, ISENÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MSF 240/1982 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINA (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 152.711.060,00 (CENTO E CINQUENTA E DOIS MILHÕES, SETECENTOS E ONZE MIL E SESSENTA CRUZEIROS). MSF 240/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 436.643.800,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E TRES MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS). MSF 240/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS (MT) A ELEVAR EM CRZ 100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 240/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA (PE) A ELEVAR EM CRZ 102.395.402,24 (CENTO E DOIS MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E DOIS CRUZEIROS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 240/1977 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR ANDRE TEIXEIRA DE MESQUITA, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA NORUEGA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA ISLANDIA. MSF 240/1973 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O PROJETO DE LEI QUE FIXA O VALOR DO SOLDO DO POSTO DE CORONEL DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. « ‹ 1462 1463 1464 1465 1466 › »