Senado Federal

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Como Funciona
MENSAGEM (SF) nº 224 de 1990
(MSF 224/1990)
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO DOUTOR FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA VAGA DECORRENTE DA EXONERAÇÃO DO MINISTRO CARLOS MARIO VELLOSO, POR TER SIDO EMPOSSADO COMO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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