Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO MSF 267/1996 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA DOMINGOS ALFREDO SILVA, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. MSF 267/1991 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA ELEVAR OS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO A QUE SE REFERE O ARTIGO SETIMO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000096 DE 1989, DE CR 86.366.000.000,00 PARA CR 174.600.000.000,00 PARA POSSIBILITAR A CONTRATAÇÃO, PELA COMPANHIA HIDRELETRICA DO SÃO FRNCISCO - CHESF, DE EQUIPAMENTOS DE FABRICAÇÃO NACIONAL, A SEREM UTILIZADOS NO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DA USINA HIDRELETRICA DE XINGO. MSF 267/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DA UNIÃO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE US 71,000,000.00 (SETENTA E UM MILHÕES DE DOLARES), JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BANCO MUNDIAL), DESTIANDA A FINANCIAR PARCIALMENTE O PROJETO DE IRRIGAÇÃO DO JAIBA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS. MSF 267/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONE (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 14.528.800,00 (QUATORZE MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E OITO MIL E OITOCENTOS CRUZADOS), CORRESPONDENTE A 80.000 OTN, JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A. MSF 267/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO AO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 215.035,20 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 267/1984 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 3.131.146.368,00 (TRES BILHÕES, CENTO E TRINTA E UM MILHÕES, CENTO E QUARENTA E SEIS MIL E TREZENTOS E SESSENTA E OITO CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 267/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SP) A ELEVAR EM CRZ 3.931.785.000,00 (TRES BILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA E UM MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E CINCO MIL CRUZEIROS, O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 267/1979 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR MARCELO RAFFAELLI, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CAREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA COSTA DO MARFIM. MSF 266/1995 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL RELATIVO AO ULTIMO MES DE MAIO, AS RAZÕES DELAS DETERMINANTES E A POSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELAS VINCULADAS. MSF 266/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CAIXA ECONOMICA FEDERAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE US 80,000,000.00 (OITENTA MILHÕES DE DOLARES), JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO DE DESENVOLVIMENTO (BANCO MUNDIAL), DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO DENOMINADO PROJETO PRO-SANEAR. MSF 266/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE POA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 38.541,21 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 266/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO AO GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 200.012,63 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 266/1984 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CRZ 339.561.810.000,00 (TREZENTOS E TRINTA E NOVE BILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E UM MILHÕES E OITOCENTOS E DEZ MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA. MSF 266/1982 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR JOÃO BATISTA MIRANDA PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO ARNALDO COSTA PRIETO. MSF 266/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM (SC) A ELEVAR EM CRZ 1.530.000,00 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E TRINTA MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 266/1974 SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR JOÃO BAPTISTA CORDEIRO GUERRA PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO LUIZ GALLOTTI. MSF 266/1973 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAI (SP), A ELEVAR EM CRZ 222.155,37, O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, A FIM DE QUE AQUELA PREFEITURA POSSA CONTRATAR EMPRESTIMO COM A CAIXA ECONOMICA DE SÃO PAULO, DESTINADO A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE RUAS PROVIDAS DE AGUA, ESGOTOS, GUIAS E SARGETAS. MSF 265/1995 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SENHOR RUBEM AMARAL JUNIOR, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE HONDURAS. MSF 265/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DA UNIÃO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE US 300,000,000.00 (TREZENTOS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BANCO MUNDIAL), DESTINADA A FINANCIAR PARCIALMENTE O IV PROGRAMA DE CREDITO PARA O SETOR AGRO-INDUSTRIAL. MSF 265/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMA (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 5.182,25 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 265/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 44.018,97 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 265/1984 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 88.421.771,00 (OITENTA E OITO MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E UM MIL E SETECENTOS E SETENTA E UM CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 265/1982 AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONTRATAR EMPRESTIMO INTERNO DESTINADO A MELHORIA DAS CARACTERISTICAS TECNICAS DE ESTRADAS VICINAIS. MSF 265/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CALDAS (MG) A ELEVAR EM CRZ 42.342.300,00 (QUARENTA E DOIS MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL E TREZENTOS CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 265/1978 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO DOUTOR LUIZ RAFAEL MAYER, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NA VAGA DECORRENTE DO FALECIMENTO DO MINISTRO JOSE GERALDO RODRIGUES ALCKMIN. MSF 265/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O HOSPITAL MUNICIPAL HENRIQUE LAGE, AUTARQUIA VINCULADA AO MUNICIPIO DE LAURO MULLER (SC) A ELEVAR EM CRZ 1.080.000,00 (UM MILHÃO E OITENTA MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 265/1974 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O PROJETO DE LEI QUE APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO DISTRITO FEDERAL PARA O TRIENIO 1975 - 1977. MSF 265/1973 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SP) A ELEVAR EM CRZ 100.000.000,00, O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, A FIM DE QUE AQUELA PREFEITURA POSSA EMITIR TITULOS DA DIVIDA PUBLICA, COM A FINALIDADE DE ATENDER A COMPROMISSOS DA COMPANHIA DO METROPOLITANO. MSF 264/1995 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JOSE MARCUS VINICIUS DE SOUZA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE TRINIDAD E TOBAGO. MSF 264/1994 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. JOÃO AUGUSTO DE MEDICIS, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO À REPÚBLICA POPULAR DA CHINA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A MONGÓLIA. MSF 264/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DA UNIÃO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE US 300,000,000.00 (TREZENTOS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BANCO MUNDIAL), DESTINADA A FINANCIAR PARCIALMENTE O PRIMEIRO PROJETO DE CREDITO AGRICOLA. MSF 264/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 41.331,78 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 264/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 84.439,22 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 264/1984 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI- -MIRIM (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 7.952.802.000,00 (SETE BILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS MILHÕES E OITOCENTOS E DOIS MIL CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 264/1981 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ARMINDO BRANCO MENDES CADAXA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA POPULAR POLONESA. MSF 264/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS (SP) A ELEVAR EM CRZ 29.983.645,00 (VINTE E NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA E TRES MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 264/1979 ESTABELECE ALIQUOTAS MAXIMAS DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS. MSF 264/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO A ELEVAR EM CRZ 104.754.782,00 (CENTO E QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E OITENTA E DOIS CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 264/1974 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O PROJETO DE LEI QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1975". MSF 264/1973 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA SP, A ELEVAR O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA PARA CRZ 278.332,43, A FIM DE QUE AQUELA PREFEITURA POSSA CONTRATAR EMPRESTIMO COM A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADO A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE RUAS DAQUELA CIDADE. MSF 263/1995 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, O RECEBIMENTO DAS MENSAGENS 293, 294 A 295, DE 1995 (SF), QUE PARTICIPARAM A PROMULGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES 33, 34 A 35, DE 1995. MSF 263/1994 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. ÍTALO ZAPPA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPÚBLICA SOCIALISTA DO VIETNAM. MSF 263/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO PARANA (PR), CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 2.811.830.000,00 (DOIS BILHÕES, OITOCENTOS E ONZE MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA MIL CRUZADOS), CORRESPONDENTE A 7.000.000,00 OTN, JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A. MSF 263/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 20.203,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 263/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DA CRUZES (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 465.000,00 OTN, JUNTA A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 263/1985 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JORGE DE SA ALMEIDA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA ARABIA SAUDITA. MSF 263/1984 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGES (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 116.937.338,00 (CENTO E DEZESSEIS MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA E SETE MIL E TREZENTOS E TRINTA E OITO CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 263/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 3.530.501.163,00 (TRES BILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA MILHÕES, QUINHENTOS E UM MIL E CENTO E SESSENTA E TRES CRUZEIROS). MSF 263/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA (SP) A ELEVAR EM CRZ 6.017.802,61 (SEIS MILHÕES, DEZESSETE MIL, OITOCENTOS E DOIS CRUZEIROS E SESSENTA E UM CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 263/1978 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR NEY MORAES DE MELLO MATTOS, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO KENYA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL EM MAURICIO. MSF 263/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU (MT) A ELEVAR EM CRZ 17.629.224,00 (DEZESSETE MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE E NOVE MIL, DUZENTOS E VINTE E QUATRO CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 263/1974 SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO MAJOR-BRIGADEIRO FABER CINTRA PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NA VAGA DECORRENTE DO FALECIMENTO DO MINISTRO TENENTE-BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO. MSF 262/1998 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE ATE DM 225.000.000,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MILHÕES DE MARCOS ALEMÃES), DE PRINCIPAL, ENTRE AS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E UM CONSORCIO DE BANCOS LIDERADO PELO DRESDNER BANK AG., DESTINADA AO FINANCIAMENTO DO PROJETO USINA NUCLEAR DE ANGRA II. MSF 262/1989 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO, A FIM DE QUE POSSA EMITIR, MEDIANTE REGISTRO NO BANCO CENTRAL DO BRASIL, 270.000.000 DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LFTRJ). MSF 262/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO PARANA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 7.039.553.886,78 (SETE BILHÕES, TRINTA E NOVE MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA E TRES MIL, OITOCENTOS E OITENTA E SEIS CRUZADOS E SETENTA E OITO CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 10.121.544,05 OTN, JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A, DESTINADO A APLICAÇÃO NO PROGRAMA DE EXTENSÃO DE PAVIMENTAÇÃO URBANA E PROGRAMA DE INVESTIMENTOS PARA A REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. MSF 262/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 5.946,81 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 262/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 29.956,28 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 262/1985 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR AYRTON GONZALEZ GIL DIEGUEZ, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA LIBANESA. MSF 262/1984 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 7.952.802.000,00 (SETE BILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS MILHÕES E OITOCENTOS E DOIS MIL CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. MSF 262/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 164.304.500,00 (CENTO E SESSENTA E QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E QUATRO MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS). MSF 262/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA (MG) A ELEVAR EM CRZ 19.132.400,00 (DESENOVE MILHÕES, CENTO E TRINTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 262/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ (MT) A ELEVAR EM CRZ 12.000.000,00 (DOZE MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 262/1973 SUBEMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ANTONIO CARLOS DE ABREU E SILVA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO, EM COMISSÃO, DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO HAITI. MSF 261/1998 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A SEK 422.523.950,00 (QUATROCENTOS E VINTE E DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E TRES MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA COROAS SUECAS), DE PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FREDERATIVA DO BRASIL E O SKANDINAVISKA ENSKILDA BANKEN AB, DESTINADA AO PROGRAMA DE REAPARELHAMENTO DA MARINHA. MSF 261/1995 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, O RECEBIMENTO DAS MENSAGENS 282 283, DE 1995 (SF), QUE PARTICIPARAM A PROMULGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES 31 E 32, DE 1995. MSF 261/1992 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DE OSORIO COELHO GUIMARÃES FILHO, PARA SER RECONDUZIDO AO CARGO DE SUPLENTE DE MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE DOS EMPREGADORES, JUNTO AO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, PARA O TRIENIO DE 1992 A 1995, NA VAGA DECORRENTE DO TERMINO DE SUA INVESTIDURA. MSF 261/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE 263.157,90 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE MERCADO PUBLICO E IMPLANTAÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO COM PARALELEPIPEDOS. MSF 261/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 6.053,19 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 261/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 50.526,41 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 261/1985 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR LUIZ ORLANDO CARONE GELIO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA BOLIVIA. MSF 261/1984 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 5.301.868.000,00 (CINCO BILHÕES, TREZENTOS E UM MILHÕES E OITOCENTOS E SESSENTA E OITO MIL CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA ESTADUAL DE SÃO PAULO S/A. MSF 261/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 75.680.370,00 (SETENTA E CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA MIL E TREZENTOS E SETENTA CRUZEIROS). MSF 261/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES (SP) A ELEVAR EM CRZ 453.667.500,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E TRES MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA E SETE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 261/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA (CE) A ELEVAR EM CRZ 1.592.106,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, CENTO E SEIS CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 261/1953 Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação diplomata Senhor Ildefonso Falcão, para exercer o cargo de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário no Afganistão. MSF 260/1995 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SENHOR SERGIO MARTINS THOMPSON FLORES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE AMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA ARABIA SAUDITA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO SULTANATO DE OMÃ. MSF 260/1992 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DE AFONSO CELSO MORAES DE SOUSA CARMO, PARA SER RECONDUZIDO AO CARGO DE MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE DOS EMPREGADORES, JUNTO AO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, PARA O TRIENIO DE 1992 A 1995, NA VAGA DECORRENTE DO TERMINO DE SUA INVESTIDURA. MSF 260/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRECE (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE 40.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE MERCADO PUBLICO. MSF 260/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 57.062,03 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 260/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 47.038,19 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 260/1985 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR PAULO DYRCEU PINHEIRO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA POPULAR DE ANGOLA. MSF 260/1984 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 7.952.802.000,00 (SETE BILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS MILHÕES E OITOCENTOS E DOIS MIL CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. MSF 260/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGELICA (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 2.394.000,00 (DOIS MILHÕES E TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS). MSF 260/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU (SE) A ELEVAR EM CRZ 8.000.000,00 (OITO MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 260/1973 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO DISTRITO FEDERAL, DO PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO POPULAR (PLANHAP) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". MSF 259/1995 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SENHOR SERGIO MARTINS THOMPSON FLORES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA ARABIA SAUDITA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO IEMEN. MSF 259/1992 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DE JOSE FRANCISCO DA SILVA, PARA SER RECONDUZIDO AO CARGO DE MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES, JUNTO AO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, PARA O TRIENIO 1992 A 1995, NA VAGA DECORRENTE DO TERMINO DE SUA INVESTIDURA. MSF 259/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRAL (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE 76.905,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, DESTINADA A TERRAPLANAGEM, DRENAGEM PLUVIAL E DE AGUAS VIDAS, PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDOS, MEIO-FIOS E URBANIZAÇÃO. MSF 259/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAIBA (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 65.240,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 259/1986 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR PAULO DA COSTA FRANCO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA POPULAR DA CHINA. MSF 259/1985 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR SERGIO DE QUEIROZ DUARTE, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA NICARAGUA. MSF 259/1984 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 640.315.909,00 (SEISCENTOS E QUARENTA MILHÕES, TREZENTOS E QUINZE MIL E NOVECENTOS E NOVE CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 259/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 16.315.900,00 (DEZESSEIS MILHÕES, TREZENTOS E QUINZE MIL E NOVECENTOS CRUZEIROS). MSF 259/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGELICA (MT) A ELEVAR EM CRZ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 259/1973 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O PROJETO DE LEI QUE "FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO-POLICIA CIVIL DO SERVIÇO CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". MSF 258/1994 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. ASDRUBAL PINTO DE ULYSSEA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPOLMATA, PARE EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA UCRANIA. MSF 258/1992 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DE JOSE CALIXTO RAMOS, PARA SER RECONDUZIDO AO CARGO DE MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES, JUNTO AO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, PARA O TRIENIO DE 1992 A 1995, NA VAGA DECORRENTE DO TERMINO DE SUA INVESTIDURA. MSF 258/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 48.974,87 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 258/1984 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 151.058.702,00 (CENTO E CINQUENTA E UM MILHÕES, CINQUENTA E OITO MIL E SETECENTOS E DOIS CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 258/1982 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JOAYRTON MARTINS CAHU, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DAS FILIPINAS. « ‹ 1460 1461 1462 1463 1464 › »