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Como Funciona
MENSAGEM (SF) nº 241 de 1996
(MSF 241/1996)
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DE AUTORIZAÇÃO DE ACORDO DE REESCALONAMENTO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DO GABÃO, COM BASE NA ATA DE ENTENDIMENTO DE 12 DE DEZEMBRO DE 1995, DO CHMADO 'CLUBE DE PARIS', E DE RETIFICAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO CONSTANTE DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000036 DE 1996, REFERENTE A ATA DE ENTENDIMENTOS DE 1994, TAMBEM RELACIONADA COM DIVIDAS DAQUELE PAIS.
Autoria
Presidência da República
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