Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO MSF 258/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 30.725.100,00 (TRINTA MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E CINCO MIL E CEM CRUZEIROS). MSF 258/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO A ELEVAR EM CRZ 375.550.216,57 (TREZENTOS E SETENTA E CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA MIL, DUZENTOS E DEZESSEIS CRUZEIROS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 257/1996 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 100,000,000.00 (CEM MILHÕES DE DOLARES) DE PRINCIPAL, ENTRE O ESTADO DO PARANA E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA AO FINANCIAMENTO, PARCIAL, DO PROGRAMA EXPANSÃO, MELHORIA E INOVAÇÃO NO ENSINO MEDIO DO PARANA. MSF 257/1995 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, O RECEBIMENTO DA MENSAGEM 281, DE 1995 (SF), QUE PARTICIPOU A PROMULGAÇÃO DA RESOLUÇÃO 30, DE 1995. MSF 257/1994 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. JORGE SALTARELLI JUNIOR, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO SENEGAL. MSF 257/1993 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A UNIÃO FEDERAL POSSA ASSUMIR A DIVIDA CONTRAIDA PELA COMPANHIA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA FAZENDARIA - INFAZ, EM LIQUIDAÇÃO. MSF 257/1988 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR IVAN OLIVEIRA CANNABRAVA, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA POPULAR DE ANGOLA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DEMOCRATICA DE SÃO TOME E PRINCIPE. MSF 257/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 42.360,70 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 257/1986 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR VICTOR JOSE SILVEIRA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA TURQUIA. MSF 257/1982 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR MAURO SERGIO DA FONSECA COSTA COUTO, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA POPULAR DE ANGOLA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE SÃO TOME E PRINCIPE. MSF 257/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOPOLIS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 460.876.500,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS). MSF 257/1980 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL (ART QUINTO) APOSTO AO PLS/0267/80, QUE AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A ABRIR CREDITOS SUPLEMENTARES ATE O LIMITE DE CRZ 4.717.500.000,00 (QUATRO BILHÕES, SETECENTOS E DEZESSETE MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MSF 257/1978 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR NEY MORAES DE MELLO MATTOS, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO KENYA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE ZAMBIA. MSF 257/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (SECRETARIA DE JUSTIÇA) A ELEVAR EM CRZ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 256/1998 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DA SENHORA VERA PEDROSA MARTINS DE ALMEIDA, MINISTRA DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADORA DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO EQUADOR. MSF 256/1995 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, O RECEBIMENTO DAS MENSAGENS 278, 279 E 280, DE 1995 (SF), QUE PARTICIPARAM A ESCOLHA DE AUTORIDADES. MSF 256/1992 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE DM 30,000,000,00 (TRINTA MILHÕES DE MARCOS ALEMÃES), JUNTO AO KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU-KFW, DESTINADA AO CO-FINANCIAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, A SER EXECUTADO PELO IBAMA. MSF 256/1989 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR PAULO TARSO FLECHA DE LIMA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE. MSF 256/1988 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR REGIS NOVAES DE OLIVEIRA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A JAMAHIRIYA ARABE POPULAR SOCIALISTA DA LIBIA. MSF 256/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 16.180,88 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 256/1986 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ITALO ZAPPA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE CUBA. MSF 256/1982 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 192.000.000,00 (CENTO E NOVENTA E DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS). MSF 256/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 6.900.000,00 (SEIS MILHÕES E NOVECENTOS MIL CRUZEIROS). MSF 256/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO PARA (SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA) A ELEVAR EM CRZ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 256/1974 SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR MELLILO MOREIRA DE MELLO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DAS FILIPINAS. MSF 256/1973 SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO DIPLOMATA PAULO RIO BRANCO NABUCO DE GOUVEA, EMBAIXADOR JUNTO AO DOMINIO DE TRINIDAD-TOBAGO, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO GOVERNO DE BARBADOS. MSF 255/1995 COMUNICA AO SENADO FEDERAL O RECEBIMENTO DA MENSAGEM 277, DE 1995 (CN), QUE RATIFICOU A ESCOLHA DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. MSF 255/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DA UNIÃO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR TOTAL DE LIT 81.561.400.000 (OITENTA E UM BILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E UM MILHÕES E QUATROCENTOS MIL LIRAS ITALIANAS), DESTINADAS A CUSTEAR AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A AERONAVE AMX. MSF 255/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 20.353,46 OTN, JUNTO A CAIXA FEDERAL. MSF 255/1986 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS GRIEGO, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DOS PAISES BAIXOS, PARA CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA IRLANDA. MSF 255/1982 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 75.548.815,00 (SETENTA E CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E OITO MIL E OITOCENTOS E QUINZE CRUZEIROS). MSF 255/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARO DOS POÇÕES (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 30.725.100,00 (TRINTA MILHÕES SETECENTOS E VINTE E CINCO MIL E CEM CRUZEIROS). MSF 255/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SP) A ELEVAR EM CRZ 972.487.701,90 (NOVECENTOS E SETENTA E DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E SETE MIL, SETECENTOS E UM CRUZEIROS E NOVENTA CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 255/1978 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR NEY MORAES DE MELLO MATTOS, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO KENYA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA UNIDA DA TANZANIA. MSF 255/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS A ELEVAR EM CRZ 14.650.575,00 (QUATORZE MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA MIL, QUINHENTOS E SETENTA E CINCO CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 255/1974 SUBMETENDO A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR MILTON TELLES RIBEIRO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA COOPERATIVA DA GUIANA. MSF 255/1973 SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O PROJETO DE LEI QUE "FIXA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO-SERVIÇOS JURIDICOS, DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". MSF 254/1994 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE L$ 38.259.294,00 (TRINTA E OITO MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E NOVE MIL, DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO LIBRAS ESTERLINAS), JUNTO AO BARCLAYS BANCK PLC; DESTINADA A AQUISIÇÃO DE TURBINAS SENSORES E SOBRESSALENTES PARA OS MEIOS PERTENCENTES A MARINHA DO BRASIL. MSF 254/1988 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR JORGE NOVA DA COSTA, PARA O EXERCICIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPA. MSF 254/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 9.500,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 254/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AOTORIZADO AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 532.000.000,00 (QUINHENTOS E TRINTA E DOIS MILHÕES DE CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO S.A. MSF 254/1982 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI (PI), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 63.634.169,00 (SESSENTA E TRES MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO MIL E CENTO E SESSENTA E NOVE CRUZEIROS). MSF 254/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARATINGA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 307.251.000,00 (TREZENTOS E SETE MILHÕES E DUZENTOS E CINQUENTA E UM MIL CRUZEIROS). MSF 254/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DAEE (SP) A ELEVAR EM CRZ 9.472.948.098,40 (NOVE BILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E OITO MIL, NOVENTA E OITO CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 254/1973 SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O PROJETO DE LEI QUE "FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO-ARTESANATO, DO SERVIÇO CIVIL DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MSF 253/1994 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE FF$ 79.620.141,44 (SETENTA E NOVE MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE MIL, CENTO E QUARENTA E UM FRANCOS FRANCESES E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), JUNTO AO BANQUE PARIBAS, DESTINADAS A AQUISIÇÃO DE MISSEIS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE DEFESA ANTI-AEREA PARA OS MEIOS PERTENCENTES A MARINHA DO BRASIL. MSF 253/1992 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA PARA A CONTRATAÇÃO, COM A GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE US 50,000,000.00 (CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES), ENTRE O BANCO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES E O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD (BANCO MUNDIAL), DESTINADA A FINANCIAR PARCIALMENTE O PROJETO NACIONAL DE CONTROLE DA POLUIÇÃO INDUSTRIAL - POLUBRAS. MSF 253/1991 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, MEDIANTE GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE US 245,000,000.00 (DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MILHÕES DE DOLARES), OU O SEU EQUIVALENTE EM OUTRAS MOEDAS, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BANCO MUNDIAL). MSF 253/1988 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR ROMERO JUCA FILHO, PARA O EXERCICIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA. MSF 253/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 8.496,94 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 253/1986 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PLS 00134 1986, QUE ASSEGURA O APROVEITAMENTO DE PROFESSORES REQUISITADOS NOS QUADROS ESTATUTARIO E CELETISTA DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MSF 253/1982 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI (PI), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 36.722.513,00 (TRINTA E SEIS MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E DOIS MIL E QUINHENTOS E TREZE CRUZEIROS). MSF 253/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 30.725.100,00 (TRINTA MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E CINCO MIL E CEM CRUZEIROS). MSF 253/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS (SP) A ELEVAR EM CRZ 23.204.176,93 (VINTE E TRES MILHÕES, DUZENTOS E QUATRO MIL, CENTO E SETENTA E SEIS CRUZEIROS E NOVENTA E TRES CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 253/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SP) A ELEVAR EM CRZ 284.195.261,90 (DUZENTOS E OITENTA E QUATRO MILHÕES, CENTO E NOVENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E SESSENTA E UM CRUZEIROS E NOVENTA CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 253/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA (SP) A ELEVAR EM CRZ 279.040.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E NOVE MILHÕES E QUARENTA MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 252/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 141.949,24 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, DESTINADA A AQUISIÇÃO DE HELICOPTERO DEVIDAMENTE EQUIPADO. MSF 252/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 18.780,73 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 252/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 319.200.000,00 (TREZENTOS E DEZENOVE MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO S.A. MSF 252/1982 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 747.290.796,00 (SETECENTOS E QUARENTA E SETE MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA MIL E SETECENTOS E NOVENTA E SEIS CRUZEIROS). MSF 252/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 61.450.200,00 (SESSENTA E UM MILHÕES QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL E DUZENTOS CRUZEIROS). MSF 252/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CERES (GO) A ELEVAR EM CRZ 8.479.600,00 (OITO MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 252/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITU (SP) A ELEVAR EM CRZ 76.592.368,40 (SETENTA E SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E SESSENTA E OITO CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 252/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA (RS) A ELEVAR EM CRZ 343.557.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA E TRES MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA E SETE MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 251/1996 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS, NOS DIAS 7 E 8 DO CORRENTE, PARA PARTICIPAR DA CUPULA SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, A REALIZAR-SE NA BOLIVIA. MSF 251/1995 COMUNICA AO SENADO FEDERAL O RECEBIMENTO DAS MENSAGENS 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310 E 311, DE 1995 (CN), AS QUAIS PARTICIPARAM TEREM-SE ESGOTADO, SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO CONGRESSO NACIONAL, OS PRAZOS PREVISTOS PARA A APRECIAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISORIAS 00999, 01001, 01004, 01005, 01006, 01007, 01008, 01009, 01010, 01011, 01012, 01013, 01014 E 01015, DE 1995. MSF 251/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 327.636,74 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, DESTINADA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A SEGURANÇA PUBLICA. MSF 251/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 4.372,76 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 251/1984 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS (AM), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 1.335.608.228,35 (UM BILHÃO, TREZENTOS E TRINTA E CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E OITO MIL, DUZENTOS E VINTE E OITO CRUZEIROS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 251/1982 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 3.352.000,00 (TRES MILHÕES E TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL CRUZEIROS). MSF 251/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 4.952.500,00 (QUATRO MILHÕES NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS). MSF 251/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREI (SP) A ELEVAR EM CRZ 362.934.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA E DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 251/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMAPOLIS (SP) A ELEVAR EM CRZ 16.682.626,50 (DEZESSEIS MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E VINTE E SEIS CRUZEIROS E CINQUENTA CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 251/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA (MT), A ELEVAR EM CRZ 22.000.000,00 (VINTE E DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 250/1998 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR GERALDO AFFONSO MUZZI, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A FEDERAÇÃO DA MALASIA. MSF 250/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL REFERENTES AO MES DE OUTUBRO DE 1996, AS RAZÕES DELAS DETERMINANTES E A POSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELAS VINCULADAS. MSF 250/1995 COMUNICA AO SENADO FEDERAL O RECEBIMENTO DA MENSAGEM 296, DE 1995 (CN), QUE PARTICIPOU A APROVAÇÃO DA MPV 01002 1995. MSF 250/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DA UNIÃO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE LIT 22.645.371.000,00 (VINTE E DOIS BILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E UMA MIL LIRAS ITALIANAS), COM A EMPRESA AERMACCHI SPA, DESTINADA AO FINANCIAMENTO DO PROCESSO DE FABRICAÇÃO DE FERRAMENTARIA, NO BRASIL, A SER UTILIZADA NA MONTAGEM DOS AVIÕES AMX, DO PROJETO DESENVOLVIDO PELA EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA - EMBRAER. MSF 250/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 4.914,47 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 250/1984 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR ADHEMAR PALADINI CHISI PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO VIDAL DA FONTOURA. MSF 250/1982 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE 327.090.064,12 (TREZENTOS E VINTE E SETE MILHÕES, NOVENTA MIL, SESSENTA E QUATRO CRUZEIROS E DOZE CENTAVOS). MSF 250/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS (MG), E CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 30.725.100,00 (TRINTA MILHÕES SETECENTOS E VINTE E CINCO MIL E CEM CRUZEIROS). MSF 250/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RECIFE (PE) A ELEVAR EM CRZ 1.582.714.646,37 (HUM BILHÃO, QUINHENTOS E OITENTA E DOIS MILHÕES, SETECENTOS E QUATORZE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS CRUZEIROS E TRINTA E SETE CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 250/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI (SP) A ELEVAR EM CRZ 5.810.149,40 (CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E DEZ MIL CENTO E QUARENTA E NOVE CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 250/1978 PROPRÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS (SP) A ELEVAR EM CRZ 307.111.424,00 (TREZENTOS E SETE MILHÕES, CENTO E ONZE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 250/1973 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL (SP) A ELEVAR O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA PARA CRZ 81.008.434,25, A FIM DE SALDAR COMPROMISSOS DECORRENTES DE OPERAÇÕES DE CREDITO JUNTO AS ENTIDADES FINANCEIRAS LOCAIS. MSF 249/1996 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR JOÃO CARLOS DE SOUZA-GOMES, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA COSTA RICA. MSF 249/1995 COMUNICA AO SENADO FEDERAL O RECEBIMENTO DAS MENSAGENS 272, 273, 274 E 275, DE 1995 (SF), QUE PARTICIPARAM AS PROMULGAÇÕES DAS RESOLUÇÕES 26, 27, 28 E 29, DE 1995. MSF 249/1991 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JOSE JERONIMO MOSCARDO DE SOUZA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL NA DELEGAÇÃO PERMANENTE DO BRASIL, JUNTO A ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE INTEGRAÇÃO, COM SEDE EM MONTEVIDEU, REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI. MSF 249/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE 1.550.430,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 249/1987 PROPÕE AO SENAOD FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 26.921,13 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 249/1982 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTE (SP) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 30.516.357,59 (TRINTA MILHÕES, QUINHENTOS E DEZESSEIS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E SETE CRUZEIROS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS). MSF 249/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO MEIO (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 40.000.000,00 (QUARENTA MILHÕES DE CRUZEIROS). MSF 249/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, A ELEVAR EM CRZ 192.000.000,00 (CENTO E NOVENTA E DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 249/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PRFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA (SP) A ELEVAR EM CRZ 253.565.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E TRES MILHÕES, E QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 249/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAVINHOS (SP), A ELEVAR EM CRZ 15.162.430,87 (QUINZE MILHÕES, CENTO E SESSENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA CRUZEIROS E OITENTA E SETE CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 249/1973 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O PROJETO DE LEI QUE "FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO-SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, DO SERVIÇO CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". MSF 248/1998 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR LUIZ AUGUSTO HORTA NOGUEIRA, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP, PARA COMPLETAR O PERIODO REMANESCENTE DO MANDATO DO EX-DIRETOR RICARDO PINTO PINHEIRO. MSF 248/1996 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 200,000,000.00 (DUZENTOS MILHÕES DE DOLARES), ENTRE A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (CVRD) E A NIPON AMAZON ALUMINIUM CO., LTDA., DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO ALUNORTE. MSF 248/1995 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, O RECEBIMENTO DAS MENSAGENS 269 E 270, DE 1995 (SF), QUE PARTICIPARAM A ESCOLHA DE AUTORIDADES. « ‹ 1461 1462 1463 1464 1465 › »