Consulta Pública
MENSAGEM (SF) nº 318 de 1994
(MSF 318/1994)
SOLICITA AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CELEBRAÇÃO DO TERMO DE SUB-ROGAÇÃO, CESSÃO E ADITAMENTO AO CONTRATO DE COMPRA DE VENDA COM FINANCIAMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DESTINADOS AS UNIDADES HOSPITALARES BRASILEIRAS, FIRMADO EM 15 DE FEVEREIRO DE 1977, ENTRE O ENTÃO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS; SUCEDIDO PELO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INAMPS, EM EXTINÇÃO, E A EMPRESA ALEMÃ INTERMED-EXPORT-IMPORT.
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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