Consulta Pública
MENSAGEM (SF) nº 322 de 1977
(MSF 322/1977)
SOLICITA AO SENADO FEDERAL, PARA QUE SEJA AUTORIZADA ALIENAÇÃO DE TERRAS PUBLICAS NO TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA, ATRAVES DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA.
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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