Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO MSF 528/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR EQUIVALENTE, EM CRUZADOS, A 32.448,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 527/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR EQUIVALENTE, EM CRUZADOS, A 94.417,98 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 526/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 86.746,52 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 525/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 97.537,67 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 524/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 180.677,83 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 523/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 440.673,52 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 522/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 197.133,02 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 521/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 14.097,74 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 520/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 638,47 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 519/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDISLANDIA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 10.427,84 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 518/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDISLANDIA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 16.205,28 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 517/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CLAUDIO (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 110.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 516/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAI (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 11.189,33 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 515/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTACIO (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR EQUIVALENTE, EM CRUZADOS, A 9.117,74 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 514/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR EQUIVALENTE, EM CRUZADOS, A 33.363,76 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 513/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL (SANESUL) (MS),A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO CORRRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 400.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 512/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR EQIVALENTE, EM CRUZADOS, A 154.570,25, OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 511/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO PARA (PA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR EQUIVALENTE, EM CRUZADOS, A 450.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 510/1986 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR RONALD LESLIE MORAES SMALL, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA ISLAMICA DO IRÃ. MSF 509/1986 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR AMAURY BANHOS PORTO DE OLIVEIRA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE CINGAPURA. MSF 508/1986 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO DOUTOR JOÃO AMERICO DE SOUZA, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO ILDELIO MARTINS. MSF 507/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CZ 691.000.000,00 (SEISCENTOS E NOVENTA E UM MILHÕES DE CRUZADOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA. MSF 506/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 464.984,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 505/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 321.267,89 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 504/1993 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO FINANCEIRA DESTINADA AO REESCALONAMENTO DE DEBITOS DA REPUBLICA DA GUINE BISSAU PARA COM A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE US 12.364.852,43, ORIGINARIOS DE OPERAÇÕES DE CREDITO A EXPORTAÇÃO REALIZADAS AO AMPARO DO EXTINTO FUNDO DE FINANCIAMENTO AS EXPORTAÇÕES - FINEX. MSF 504/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 16.105,94 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 504/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 418.812,09 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 503/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE JESUS (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 252.849,57 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 503/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 460.835,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 502/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA CRUZ (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 42.293,23 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 502/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ CABRALIA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 120.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 501/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 11.064,76 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 501/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ GONZAGA (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 4.651.500,00 (QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E UM MIL E QUINHENTOS CRUZADOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL. MSF 500/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 9.965,32 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 500/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 7.443,152,00 ( SETE MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E TRES MIL, CENTO E CINQUENTA E DOIS CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL. MSF 499/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 15.225,56 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 499/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS (PI), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 7.443,152,00 (SETE MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E TRES MIL, CENTO E CINQUENTA E DOIS CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. MSF 498/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 62.781,95 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 498/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO LEOPOLDO (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 25.536.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E SEIS MIL CRUZADOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL. MSF 497/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 25.375,93 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 497/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 3.721.576,00 (TRES MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E UM MIL, QUINHENTOS E SETENTA E SEIS CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S.A. MSF 496/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEI (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 6.098,68 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 496/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 25.536.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES E QUINHENTOS E TRINTA E TRES MIL CRUZADOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL. MSF 495/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 48.113,70 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 495/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 97.751.749,72 (NOVENTA E SETE MILHÕES, SETECENTO E CINQUENTA E UM MIL, SETECENTOS E QUARENTA E NOVE CRUZADOS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. MSF 494/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROLINA (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 19.533,08 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 494/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CZ 8.512.000,00 (OITO MILHÕES, QUINHENTOS E DOZE MIL CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A. MSF 493/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 6.666,40 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 493/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMAS (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 8.512.000,00 (OITO MILHÕES, QUINHENTOS E DOZE MIL CRUZADOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 492/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI (CE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 20.124.800,00 (VINTE MILHÕES, CENTO E VINTE E QUATRO MIL E OITOCENTOS CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. MSF 492/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 6.906.228,00 (SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E SEIS MIL, DUZENTOS E VINTE E OITO CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A. MSF 491/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL ANGELICA (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 44.500,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 491/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 4.256.000,00 (QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A. MSF 490/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS (AM), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 426.484,96 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 490/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 4.256.000,00 (QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A. MSF 489/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARNAIBA (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE EM CRUZADOS, A 3.359,97 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 489/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 6.881.915,00 (SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA E UM MIL, NOVECENTOS E QUINZE CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A. MSF 488/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 82.943.811,23 (OITENTA E DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E TRES MIL, OITOCENTOS E ONZE CRUZADOS E VINTE E TRES CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL (RS). MSF 488/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE A CZ 20.726.400,00 (VINTE MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E SEIS MIL E QUATROCENTOS CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A. MSF 487/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAI (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 36.560,60 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 487/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 127.680.000,00 (CENTO E VINTE E SETE MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA MIL CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A. MSF 486/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 217.630,11 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 486/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GANDU (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 21.611.285,00 (VINTE E UM MILHÕES, SEISCENTOS E ONZE MIL, DUZENTOS E OITENTA E CINCO CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A. MSF 485/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRARIA (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 23.415.540,00 (VINTE E TRES MILHÕES, QUATROCENTOS E QUINZE MIL E QUINHENTOS E QUARENTA CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. MSF 485/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAZINHO (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 30.936.265,20 (TRINTA MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA E SEIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E CINCO CRUZADOS E VINTE CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL. MSF 484/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE JESUS (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO DE CZ 20.124.800,00 (VINTE MILHÕES, CENTO E VINTE E QUATRO MIL E OITOCENTOS CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. MSF 484/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FREDERICO WESTPHALEN (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 6.688.955,42 (SEIS MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E CINCO CRUZADOS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL. MSF 483/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO TINTO (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 324.842.400,00 (TREZENTOS E VINTE E QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. MSF 483/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DE MONTES BELOS (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 8.612.000,00 (OITO MILHÕES, SEISCENTOS E DOZE MIL CRUZADOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 482/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 30.213.600,00 (TRINTA MILHÕES, DUZENTOS E TREZE MIL E SEISCENTOS CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. MSF 482/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 3.721.576,00 (TRES MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E UM MIL, QUINHENTOS E SETENTA E SEIS CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A. MSF 481/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 150.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 481/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇU (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE A CZ 7.443.152,00 (SETE MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E TRES MIL, CENTO E CINQUENTA E DOIS CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. MSF 480/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 247.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 480/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CZ 148.026.020,80 (CENTO E QUARENTA E OITO MILHÕES, VINTE E SEIS MIL, VINTE CRUZADOS E OITENTA CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA. MSF 479/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI-GUAÇU (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 170.341,19 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 479/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 1.495.010,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E DEZ CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. MSF 478/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI-GUAÇU (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 215.260,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 478/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR TOTAL CORRESPONDENTE A CZ 3.180.370.480,00 (TRES BILHÕES, CENTO E OITENTA MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA MIL E QUATROCENTOS E OITENTA CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. MSF 477/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAMANGUAPE (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 20.124.800,00 (VINTE MILHÕES, CENTO E VINTE E QUATRO MIL E OITOCENTOS CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. MSF 477/1986 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO DOUTOR JOSE LUIZ BARBOSA RAMALHO CLEROT, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO DOUTOR GUALTER GODINHO. MSF 476/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 833.800.722,18 (OITOCENTOS E TRINTA E TRES MILHÕES, OITOCENTOS MIL, SETECENTOS E VINTE E DOIS CRUZADOS E DEZOITO CENTAVOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. MSF 476/1986 ACRESCENTA PARAGRAFOS SEXTO E SETIMO AO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 2258, DE 04 DE MARÇO DE 1985. MSF 475/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRITE (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 200.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 475/1986 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR CARLOS ANTONIO BETTENCOURT BUENO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL NO JAPÃO. MSF 474/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 75.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 474/1986 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR MURILLO GURGEL VALENTE, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA NORUEGA. MSF 473/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GONGOGI (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 43.703,01 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 473/1986 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR PAULO MONTEIRO LIMA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR JUNTO A REPUBLICA DO PANAMA. MSF 472/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 16.250,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 472/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 514.495,76 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 471/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 441.729,32 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 471/1986 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR NEY MORAES DE MELLO MATTOS, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA ARABE DA SIRIA. MSF 470/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 466.400,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 470/1986 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR RODRIGO AMARO DE AZEREDO COUTINHO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA TOGOLESA. MSF 469/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO PENA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 56.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 469/1986 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR GERALDO EGIDIO DA COSTA HOLANDA CAVALCANTI, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AS COMUNIDADES EUROPEIAS. MSF 468/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARATINGA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 125.373,74 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 468/1986 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DA SENHORA LAURA MARIA MALCHER DE MACEDO, MINISTRA DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADORA DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE CABO VERDE. MSF 467/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 124.627,62 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. « ‹ 1448 1449 1450 1451 1452 › »