Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO OFS 111/1993 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, A DOCUMENTAÇÃO NECESSARIA PARA A ANALISE DA CAPACIDADE DE ENDIVIDAMENTO DAQUELE MUNICIPIO. OFS 110/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE TOCANTINS (TO), A RESPEITO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO AO 'THE EXPORT-IMPORT BANK OF JAPAN', NO VALOR DE US$ 68,740,000.00 (SESSENTA E OITO MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS), EQUIVALENTES A R$ 75.339.040,00 (SETENTA E CINCO MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E NOVE MIL E QUARENTA RAIS), A PREÇOS DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL ATRAVES DO PROGRAMA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL. OFS 110/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O PARECER DEDIP/DIARE 96/1077, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TRATA DO PROTOCOLO DE ACORDO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), SOBRE OPERAÇÃO DE CREDITO. OFS 110/1993 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORREA (RS), A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS-FUNDURBANO (RS), NO VALOR DE CR 4.500.000,00 (QUATRO MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS REAIS), DESTINADOS A OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA, NAQUELE MUNICIPIO. OFS 109/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (RJ), RELATIVA AO PEDIDO DE EMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - LFTM-RIO, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA VENCIVEL NO 1º (PRIMEIRO) SEMESTRE DE 1998. OFS 109/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O PARECER DEDIP/DIARE 96/1076, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TRATA DO PROTOCOLO DE ACORDO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E O ESTADO DO PIAUI (PI), SOBRE OPERAÇÃO DE CREDITO. OFS 109/1993 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO PARANA S/A - BANESTADO, NO VALOR DE CR 8.550.700,00 (OITO MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA MIL E SETECENTOS CRUZEIROS REAIS), A PREÇOS DE JULHO DE 1993, UTILIZANDO RECURSOS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU. OFS 108/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA (BA), A RESPEITO DO CONTRATO DE CONFISSÃO, ASSUNÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS, CELEBRADO COM A UNIÃO EM 01 DE DEZEMBRO DE 1997, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR DE R$ 959.662.780,99 (NOVECENTOS E CINQUENTA E NOVE MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E OITENTA REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), CORRESPONDENTE AO VALOR DA DIVIDA MOBILIARIA, EXISTENTE EM 27 DE NOVEMBRO DE 1997, E CONTRATOS FIRMADOS JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. OFS 108/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O PARECER DEDIP/DIARE 96/1075, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TRATA O PROTOCOLO DE ACORDO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E O ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), SOBRE OPERAÇÃO DE CREDITO. OFS 108/1993 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARINGA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A - BANESTADO, NO VALOR DE CR 269.839.900,00 (DUZENTOS E SESSENTA E NOVE MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E NOVE MIL E NOVECENTOS CRUZEIROS REAIS), A PREÇOS DE JUNHO DE 1993, UTILIZANDO RECURSOS DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU. OFS 107/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), A RESPEITO DE REFINANCIAMENTO DE PARTE DA DIVIDA MOBILIARIA DO ESTADO, AS OPERAÇÕES DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTARIA - ARO E OS EMPRESTIMOS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CONCEDIDOS NA CONFORMIDADE DO PROTOCOLO DE ACORDO FIRMADO COM O GOVERNO FEDERAL, DENTRO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS. OFS 107/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O PARECER DEDIP/DIARE 96/1074, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TRATA DO PROTOCOLO DE ACORDO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E O ESTADO DO PARA (PA), SOBRE OPERAÇÃO DE CREDITO. OFS 107/1993 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IVATUBA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR 3.450.000,00 (TRES MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS REAIS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S.A. - BANESTADO. OFS 106/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO (SP), RELATIVA AO PEDIDO DE EMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - LFTSP, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1998. OFS 106/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PARECER DEDIP/DIARE 96/1073, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1996, DE QUE TRATA DO PROTOCOLO DE ACORDO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (MS), SOBRE OPERAÇÃO DE CREDITO. OFS 106/1993 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TELEMACO BORBA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR 25.000.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S.A. - BANESTADO. OFS 105/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), RELATIVA AO PEDIDO DE EMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LFTRJ, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1998. OFS 105/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O PARECER DEDIP-DIARE 96/1072, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TRATA DO PROTOCOLO DE ACORDO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E O ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), SOBRE OPERAÇÃO DE CREDITO. OFS 105/1993 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR 15.300.000,00 (QUINZE MILHÕES E TREZENTOS MIL CRUZEIROS REAIS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S.A. - BANESTADO. OFS 104/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), RELATIVA AO PEDIDO DE EMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SÃO PAULO - LFTSP, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA VENCIVEL EM DEZEMBRO DE 1997. OFS 104/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O PARECER DEDIP/DIARE-96/1071, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TRATA DO PROTOCOLO DE ACORDO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E O ESTADO DO MARANHÃO (MA), SOBRE OPERAÇÃO DE CREDITO. OFS 104/1993 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR 10.700.000,00 (DEZ MILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZEIROS REAIS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S.A. - BANESTADO. OFS 103/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), RELATIVA AO PEDIDO DE EMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRA DO TESOURO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - LFTMG, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1998. OFS 103/1996 ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), PARA QUE POSSA ELEVAR TEMPORARIAMENTE SEU LIMITE DE ENDIVIDAMENTO DE FORMA A PODER EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LFTRJ, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1997. OFS 103/1993 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO IVAI (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR 8.000.000,00 (OITO MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S.A. - BANESTADO. OFS 102/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA (CE), A RESPEITO DO CONTRATO DE CONFISSÃO, ASSUNÇÃO E REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS, CELEBRADO COM A UNIÃO EM 16 DE OUTUBRO DE 1997, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR DE R$ 114.081.352,60 (CENTO E QUATORZE MILHÕES, OITENTA E UM MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), CORRESPONDENTE AO VALOR DA DIVIDA MOBILIARIA, EXISTENTE EM 16 DE OUTUBRO DE 1997, E R$ 24.000.000,00 (VINTE E QUATRO MILHÕES DE REAIS) RELATIVOS A OPERAÇÃO DE CREDITO A SER CONTRATADA PELO ESTADO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. OFS 102/1996 ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS (GO), PARA QUE POSSA EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE GOIAS - LFTGO, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1997. OFS 102/1993 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR 61.775.122,00 (SESSENTA E UM MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA E CINCO MIL, CENTO E VINTE E DOIS CRUZEIROS REAIS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - BANRISUL. OFS 101/1996 ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), PARA QUE POSSA EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - LFTES, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1997. OFS 101/1993 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANÃ S/A - BANESTADO, NO VALOR DE CR 32.170.000,00 (TRINTA E DOIS MILHÕES, CENTO E SETENTA MIL CRUZEIROS REAIS), A PREÇOS DE MAIO/93, UTILIZANDO RECURSOS DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU. OFS 100/1996 ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BARROS (RS), PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO VALOR DE R$ 61.355,51 (SESSENTA E UM MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS. OFS 100/1993 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDIANEIRA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S.A. - BANESTADO, NO VALOR DE CR 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS), A PREÇOS DE JUNHO/93, UTILIZANDO RECURSOS DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU. OFS 99/1996 ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS (TO), PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO 'THE EXPORT-IMPORT BANK OF JAPAN, NO VALOR DE US$ 48,000,000.00 (QUARENTA E OITO MILHÕES DE DOLARES NORTE AMERICANOS), EQUIVALENTES A R$ 48.000.000,00 (QUARENTA E OITO MILHÕES DE REAIS), COTADOS EM 13 DE JUNHO DE 1996, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO CO-FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DA MALHA RODOVIARIA ESTADUAL. OFS 99/1993 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S.A. - BANESTADO, NO VALOR DE CR 20.200.000,00 (VINTE MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS REAIS), TENDO POR BASE OS PREÇOS DE MAIO/93, UTILIZANDO RECURSOS DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU. OFS 98/1996 ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), PARA QUE POSSA EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - LFTMG, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA, VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1997. OFS 98/1993 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARMELEIRO (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S.A. - BANESTADO, NO VALOR DE CR 15.700.000,00 (QUINZE MILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZEIROS REAIS), A PREÇOS DE JUNHO/93 , UTILIZANDO RECURSOS DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU. OFS 97/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), PARA QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR CORRESPONDENTE A US$ 420,000,000.00 (QUATROCENTOS E VINTE MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A EXECUÇÃO DO PROJETO SUL DE TRENS METROPOLITANOS DE SÃO PAULO. OFS 97/1993 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAZINHO (RS), A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS - FUNDURBANO/RS, NO VALOR DE CR 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS). OFS 96/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA (ES), PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO VALOR DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), CUJOS RECURSOS, ORIUNDOS DO FGTS, DESTINAM-SE A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO CONJUNTO PADRE JOSE DE ANCHIETA. OFS 96/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS (SP), PARA QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR DE US$ 19,800,000.00 (DEZOITO MILHÕES E OITOCENTOS MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS), EQUIVALENTES A R$ 20.021.760,00 (VINTE MILHÕES, VINTE E UM MIL, SETECENTOS E SESSENTA REAIS), COTADOS EM 31 DE JULHO COTADOS EM 31 DE JULHO DE 1996, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO DE 1966, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO PROGRAMA DE COMBATE AS ENCHENTES DO MUNICIPIO DE CAMPINAS - PROCEN. OFS 96/1993 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS (SP), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO JUNTO AO BANCO REAL DE INVESTIMENTOS S/A. OFS 95/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI (RJ), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ, NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRES MILHÕES DE REAIS), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A EXECUÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS. OFS 94/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA (CE), PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE US$ 115.000.000,00 (CENTO E QUINZE MILHÕES DE DOLARES AMERICANOS), EQUIVALENTE A R$ 125.522.500,00 (CENTO E VINTE E CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), A PREÇOS DE 29 DE AGOSTO DE 1997, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A EXECUÇÃO DO PROGRAMA RODOVIARIO DO ESTADO DO CEARA. OFS 94/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (MS), PARA QUE POSSA EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - LFTMS, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1997. OFS 94/1993 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE AJURICABA (RS), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR 840.000,00 (OITOCENTOS E QUARENTA MIL CRUZEIROS REAIS), JUNTO AO FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS - FUNDURBANO/RS. OFS 93/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA (CE), PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE US$ 9,600,000.00 (NOVE MILHÕES E SEISSENTOS MIL DOLARES AMERICANOS), EQUIVALENTES A R$ 10.478.400,00 (DEZ MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS), A PREÇOS DE 29 DE AGOSTO DE 1997, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A EXECUÇÃO DO PROJETO PILOTO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO E INTEGRAÇÃO DOS RECURSOS HIDRICOS DO ESTADO DO CEARA - PROGERIRH. OFS 93/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO RIO PARDO (SP), PARA QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA - IMP, NO VALOR DE R$ 1.800.000,00 (HUM MILHÃO, OITOCENTOS MIL REAIS), A PREÇOS DE 31 DE OUTUBRO DE 1996. OFS 93/1993 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE AJURICABA (RS), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR 950.000,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS REAIS), JUNTO AO FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS-FUNDURBANOS/RS, DESTINADOS A ILUMINAÇÃO PUBLICA. OFS 92/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S.A. - CVRD, NO VALOR DE R$ 9.264.666,46 (NOVE MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS MIL REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A EXECUÇÃO DE OBRAS E PROGRAMAS NA AREA DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL DO ESTADO. OFS 92/1996 ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CORDEIRO (RJ), PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - BANERJ, NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A EXECUÇÃO DE INTERVENÇÕES URBANAS E RURAIS. OFS 92/1993 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO LARGO (RS), POSSA CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS - FUNDURBANO-RS, NO VALOR DE CR 927.445.510,00 (NOVECENTOS E VINTE E SETE MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E DEZ CRUZEIROS), PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS. OFS 91/1997 ENCAMINHADO AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE (SE), RELATIVA AO PEDIDO DE EMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SERGIPE - LFTSE, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA VENCIVEL NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1997. OFS 91/1996 ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NO VALOR DE R$ 8.810.371,00 (OITO MILHÕES, OITOCENTOS E DEZ MIL E TREZENTOS E SETENTA E UM REAIS), DESTINADA A EXECUÇÃO DE OBRAS E PROGRAMAS DIVERSOS. OFS 91/1993 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE FAXINAL DO SOTURNO (RS), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL, NO VALOR DE CR 2.384.376,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL E TREZENTOS E SETENTA E SEIS CRUZEIROS REAIS), A PREÇOS DE MAIO DE 1993, UTILIZANDO RECURSOS DO FUNDOPIMES. OFS 90/1997 ENCAMINHADO AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (MS), PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA - FONPLATA, NO VALOR DE US$ 13,400,000.00 (TREZE MILHÕES E QUATROCENTOS MIL DOLARES AMERICANOS), EQUIVALENTES A R$ 14.512.200,00 (QUATORZE MILHÕES, QUINHENTOS E DOZE MIL E DUZENTOS REAIS), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO PARAGUAI, NA RODOVIA FEDERAL BR 262, NO TRECHO MIRANDA-CORUMBA. OFS 90/1993 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CAIUA (PR), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO PARANA S/A - BANESTADO, NO VALOR DE R 7.800.000,00 (SETE MILHÕES E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS REAIS), A PREÇOS DE JUNHO DE 1993, UTILIZANDO RECURSOS DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU. OFS 89/1998 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 000078, DE 1998, ALTERADA PELA 000093, DE 1998, AMBAS DO SENADO FEDERAL, MANIFESTAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL A RESPEITO DA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS (GO) ACERCA DA OPERAÇÃO DE CREDITO BASEADA NO CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO, CELEBRADO EM 13 DE NOVEMBRO DE 1998, ENTRE A UNIÃO E AQUELE ESTADO, NO AMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A REDUÇÃO DO SETOR PUBLICO ESTADUAL NA ATIVIDADE BANCARIA - PROES, NO VALOR DE ATE QUATROCENTOS E DEZOITO MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E OITO MIL REAIS, A PREÇOS DE 30 DE JUNHO DE 1998, DESTINADA AO SANEAMENTO DO BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A. OFS 89/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA (PB), RELATIVO AO PEDIDO DE ELEVAÇÃO TEMPORARIA DO LIMITE PREVISTO NA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000069 DE 1995, DE FORMA A PERMITIR QUE O ESTADO POSSA REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, NO VALOR DE R$ 23.000.000,00 (VINTE E TRES MILHÕES DE REAIS), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A EXECUÇÃO DE PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL NAQUELE ESTADO. OFS 89/1996 ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), PARA QUE POSSA EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO - LFTSC, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A LIQUIDAÇÃO DA SETIMA E OITAVA PARCELAS DE PRECATORIOS JUDICIAIS, BEM COMO DOS COMPLEMENTOS DA PRIMEIRA A SEXTA PARCELAS. OFS 89/1993 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE NÃO-ME-TOQUE (RS), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS - FUNDURBANO-RS, NO VALOR DE CR 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS), DESTINADOS A OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA. OFS 88/1998 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (RJ), RELATIVA AO PEDIDO DE EMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - LFTM-RIO, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO REFINANACIAMENTO DA DIVIDA MOBILIARIA VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1999. OFS 88/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI (PI) A RESPEITO DA PROPOSTA DE AQUISIÇÃO, PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, DE DEBITOS DAQUELE ESTADO JUNTO AS 05 (CINCO) INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS RELACIONADAS NO REFERIDO PARECER, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DE ESTADOS, NO VALOR TOTAL DE R$ 32.048.152,50 (TRINTA E DOIS MILHÕES, QUARENTA E OITO MIL E CENTO E CINQUENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) APURADO EM 28 DE FEVEREIRO DE 1997. OFS 88/1996 ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU (SP), PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE R$ 668.800,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS), NO AMBITO DO PROGRAMA PRO-MORADIA, DESTINADA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE AREA OCUPADA. OFS 88/1993 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP (MT), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR EQUIVALENTE A 1.722.000 UFIRS PARA INVESTIMENTOS EM EQUIPAMENTOS, VEICULOS, MAQUINAS E IMPLEMENTOS NECESSARIOS AO SERVIÇO PUBLICO. OFS 87/1998 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), RELATIVA AO PEDIDO DE EMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LFTRJ, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO REFINANCIAMENTO DA DIVIDA MOBILIARIA VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1999. OFS 87/1996 ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), PARA QUE POSSA REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, NO VALOR DE R$ 1.473.396,40 (HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E SETENTA E TRES MIL, TRZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A IMPLEMENTAÇÃO DA TERCEIRA ETAPA DO PROJETO UNIBASE - UNIFICAÇÃO DA BASE CARTOGRAFICA DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE. OFS 87/1994 SOLICITA AO SENADO FEDERAL, O PEDIDO DA NECESSARIA LICENÇA PREVIA PARA OFERECER DENUNCIA CONTRA O SENADOR LOUREMBERG NUNES ROCHA. OFS 87/1993 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE (SE), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO PARA ELABORAÇÃO DE DIAGNOSTICO DE SETOR SECUNDARIO SERGIPANO NO VALOR DE CR 1.949.725.073,00 (HUM BILHÃO, NOVECENTOS E QUARENTA E NOVE MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E CINCO MIL E SETENTA E TRES CRUZEIROS), A PREÇOS DE SETEMBRO DE 1992. OFS 86/1998 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PARECER DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, A RESPEITO DE OPERAÇÃO DE CREDITO BASEADA NO CONTRATO DE CONFISSÃO, ASSUNÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS, FIRMADO EM 30 DE ABRIL DE 1998, ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DO ACRE (AC), COM A INTERVENIENCIA DO BANCO DO BRASIL S/A, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR TOTAL DE R$ 19.252.285,34 (DEZENOVE MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS). OFS 86/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA (BA), A RESPEITO DE CONCESSÃO DE GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS NO VALOR DE ATE R$ 40.800.000,00 (QUARENTA MILHÕES E OITOCENTOS MIL REAIS), AOS AGRICULTORES DA LAVOURA CACAUEIRA BAIANA, PARA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO QUE VISEM O COMBATE A DOENÇA 'VASSOURA DE BRUXA' E A RECUPERAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DA LAVOURA CACAUEIRA. OFS 86/1996 ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), PARA QUE POSSA REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS, NO VALOR DE R$ 250.106,84 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL, CENTO E SEIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO CONSTRUÇÃO DAS ORTOFOTOCARTAS DOS MUNICIPIOS LITORANEOS DE PERNAMBUCO. OFS 86/1994 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (RJ), PARA EMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - LFTM-RIO, DESTINADAS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA DO MUNICIPIO, VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1995. OFS 86/1993 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CEU AZUL (RN), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S.A. BANESTADO, NO VALOR DE CR 27.828.240,29 (VINTE E SETE MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE E OITO MIL DUZENTOS E QUARENTA CRUZEIROS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), UTILIZANDO RECURSOS DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU. OFS 86/1992 ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL, O PARECER DEDIP/CODEM-92/0508, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1992, ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DAQUELE BANCO CENTRAL, RELATIVA A OPERAÇÃO DE CREDITO PRETENDIDA PELO GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS), JUNTO AO BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A., NO VALOR TOTAL DE CR 81.647.000.000,00 (OITENTA E UM BILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E SETE MILHÕES DE CRUZEIROS), A PREÇOS DE OUTUBRO DE 1992. OFS 85/1998 ENCAMINHADO AO SENADO FEDERAL, PARECER DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, A RESPEITO DA OPERAÇÃO BASEADA NO CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO, CELEBRADO EM 26 DE MAIO DE 1998, ENTRE A UNIÃO, O ESTADO DO AMAPA E O BANCO DO ESTADO DO AMAPA S/A - BANAP, EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, COM A INTERVENIENCIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DO BANCO DO BRASIL S/A E DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR DE R$ 26.000.000,00 (VINTE E SEIS MILHÕES DE REAIS). OFS 85/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), RELATIVO AO PEDIDO DE ELEVAÇÃO TEMPORARIA DOS LIMITES PREVISTOS NA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000069 DE 1995, DE FORMA A PERMITIR QUE O ESTADO POSSA REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, NO VALOR DE R$ 38.629.900,00 (TRINTA E OITO MILHÕES, SEISSENTOS E VINTE E NOVE MIL E NOVECENTOS REAIS), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DE PARTE DO PROJETO DE RENOVAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO POR ONIBUS NOS CORREDORES NORTE E NORDESTE DA REGIÃO METROPOLITANA DE PORTO ALEGRE - RMPA. OFS 85/1996 ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), PARA QUE POSSA APLICAR OS RECURSOS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT, MEDIANTE REPASSES NO VALOR DE R$ 4.500.000,00 (QUATRO MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO SEGMENTO INFORMAL DA ECONOMIA. OFS 85/1994 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS (GO), PARA EMISSÃO DE CARTA DE CREDITO A PRAZO (SUPPLIERTS CREDIT), A BRONTO SKYLIFET OY AB, SEDIADA EM TAMPERE, FINLANDIA, NO VALOR DE R$ 2.708.255,85 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E OITO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), A PREÇOS DE OUTUBRO DE 1994. OFS 85/1993 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE DO PAULISTA (PE), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR 5.782.560.000,00 (CINCO BILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E DOIS MILHÕES E QUINHENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS), A PREÇOS DE MARÇO DE 1993, JUNTO A FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, DESTINADA A FINANCIAR A ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DA CIDADE DO PAULISTA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO. OFS 85/1992 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE US 30,000,000.00 (TRINTA MILHÕES DE DOLARES), DESTINADOS A FINANCIAMENTO DE PROJETOS DE INTERESSE DO MUNICIPIO DE CURITIBA. OFS 84/1998 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL PARECER DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, A RESPEITO DA OPERAÇÃO DE CREDITO BASEADA NO CONTRATO DE CONFISSÃO, ASSUNÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS E SEU TERMO ADITIVO, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DE ALAGOAS (AL), NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTEFISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR DE R$ 677.887.265,74 (SEISCENTOS E SETENTA E SETE MILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA E SETE MIL, DUZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS, E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS). OFS 84/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE US$ 70,000,000,00 (SETENTA MILHÕES DE DOLARES AMERICANOS), EQUIVALENTE A R$ 75.810.000,00 (SETENTA E CINCO MILHÕES E OITOCENTOS E DEZ MIL REAIS), A PREÇOS DE 31 DE SETEMBRO DE 1997, CUJOS RECUROS SERÃO DESTINADOS A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS RODOVIAS ESTADUAIS NO RIO GRANDE DO SUL - PNMRE. OFS 84/1996 ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI (SP), PARA EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DE JUNDIAI - LFTJ, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A LIQUIDAÇÃO DA SETIMA E OITAVA PARCELAS DE PRECATORIOS JUDICIAIS, BEM COMO DOS COMPLEMENTOS DA PRIMEIRA A SEXTA PARCELAS. OFS 84/1994 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, PARA EMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - LFTM - SP, DESTINADAS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA DO MUNICIPIO, VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1985. OFS 84/1993 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SP), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - LFTM-SP, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DE 1.360.894.043 LFTM-SP, VENCIVEIS NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1993. OFS 84/1992 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO ENTRE O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDES E O GOVERNO DAQUELE ESTADO, NO VALOR TOTAL DE ATE CR 211.065.917.578,00 (DUZENTOS E ONZE BILHÕES, SESSENTA E CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E DEZESSETE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E OITO CRUZEIROS), CORRESPONDENTE A 4.623.054,11 UNIDADES DE REFERENCIA. OFS 83/1998 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL PARECER DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ACERCA DA OPERAÇÃO DE CREDITO BASEADA NO CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO E COMPRA E VENDA DE AÇÕES SOB CONDIÇÃO, CELEBRADA EM 30 DE JUNHO DE 1998, ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DO PARANA (PR), NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR DE R$ 3.850.000.000,00 (TRES BILHÕES E OITOCENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE REAIS), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO SANEAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO DAQUELE ESTADO. OFS 83/1996 ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA (MG), PARA QUE A COMPANHIA DE SANEAMENTO E PESQUISA DO MEIO AMBIENTE - - CESAMA, POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, INTERMEDIADA PELO BANCO DO BRASIL S.A., NO VALOR DE R$ 2.948.172,00 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E OITO MIL E CENTO E SETENTA E DOIS REAIS). OFS 83/1994 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA EMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SÃO PAULO - LFTP, DESTINADAS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA DO ESTADO, VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1995. OFS 83/1993 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A. - BADESC, NO VALOR DE CR 7.536.300,00 (SETE MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E SEIS MIL E TREZENTOS CRUZEIROS REAIS), EQUIVALENTES A USS 300,000.00, EM 31 DE MARÇO DE 1993, UTILIZANDO RECURSOS DO BIRD/PROURB. OFS 83/1992 ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL PEDIDO FORMULADO PELO GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, (MT), PARA QUE SEJA AUTORIZADO A EMISSÃO E COLOCAÇÃO NO MERCADO, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DE MATO GROSSO (LFTE-MT), CUJOS RECURSOS ADVINDOS DE TAL EMISSÃO SERÃO DESTINADOS AO GIRO DE 88% DAS 2.163.801.573 LFTE-MT, VENCIVEIS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1993. OFS 82/1998 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PARECER DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, A RESPEITO DA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), ACERCA DA OPERAÇÃO DE CREDITO BASEADA NO CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO, CELEBRADO EM 31 DE MARÇO DE 1998, ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DE SANTA CATARINA, NO VALOR DE R$ 311.907.000,00 (TREZENTOS E ONZE MILHÕES, NOVECENTOS E SETE MIL REAIS), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO SANEAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO DAQUELE ESTADO, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS. OFS 82/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (MS), REFERENTE A OPERAÇÃO DE CREDITO A SER REALIZADA JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ADMINISTRAÇÃO FISCAL PARA OS ESTADOS BRASILEIROS PNAFE, NO VALOR DE U$ 21,713,000.00 (VINTE E UM MILHÕES E SETECENTOS E TREZE MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS), EQUIVALENTES, NA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO (19 DE JUNHO DE 1997), A R$ 23.324.104,60 (VINTE E TRES MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E QUATRO MIL, CENTO E QUATRO REAIS E SESSENTA CENTAVOS). OFS 82/1996 ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI (SP), PARA QUE O DEPARTAMENTO DE AGUAS E ESGOTOS - DAE, POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECOOMICA FEDERAL, NO AMBITO DO PROGRAMA PRO-SANEAMENTO, NO VALOR DE R$ 7.654.071,13 (SETE MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, SETENTA E UM REAIS E TREZE CENTAVOS), DESTINADA A CONCLUSÃO DA SEGUNDA FASE DA BARRAGEM DO RIO JUNDIAI-MIRIM. OFS 82/1994 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS (GO), RELATIVA AO PEDIDO DE EMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS LFT-GO, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA DAQUELE ESTADO, VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1995. OFS 82/1993 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 52, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COPIA DO ACORDÃO PROFERIDO NO RECURSO EXTRAORDINARIO 136215-8/210, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ). OFS 82/1992 ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL, PEDIDO FORMULADO PELO GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), A EMITIR E COLOCAR NO MERCADO, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DAQUELE ESTADO - LFTES, CUJOS RECURSOS ADVINDOS DE TAL EMISSÃO, SERÃO DESTINADOS AO GIRO DE 88% DAS 1369.088.415 LFTES, VENCIVEIS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1993. OFS 81/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), REFERENTE A PROPOSTA DE AQUISIÇÃO, PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, DE DEBITOS DAQUELE ESTADO JUNTO AS 10 (DEZ) INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS RELACIONADAS NO PARECER DEDIP/DIARE-97/737, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR TOTAL DE R$ 139.167.806,61 (CENTO E TRINTA E NOVE MILHÕES, CENTO E SESSENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E SEIS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), APURADO EM 28 DE FEVEREIRO DE 1997. OFS 81/1996 ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000052 DE 1996. OFS 81/1994 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANA (PR), RELATIVA AO PEDIDO DE EMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO PARANA - LFT-PR, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA DAQUELE ESTADO, VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1995. « ‹ 1365 1366 1367 1368 1369 › »