Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLC 128/1981 DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DOS CAMPOS AGRICOLAS DE VILA TRACUATEUA, NO MUNICIPIO DE BRAGANÇA, REGIÃO POLONORDESTE, E DE BELTERRA, NO MUNICIPIO DE SANTAREM, REGIÃO DO BAIXA AMAZONAS, NO ESTADO DO PARA; PARINTINS, NO ESTADO DO AMAZONAS; RIO BRANCO, NO ESTADO DO ACRE; E AMAPA, NO TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA, EM CENTROS DE PREPARAÇÃO DE MONITORES AGRICOLAS DA AMAZONIA. PLC 128/1978 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE RADIALISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 128/1977 DISPÕE SOBRE O MAGISTERIO DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 128/1974 PRORROGA, POR PERIODO INDETERMINADO, O PRAZO FIXADO NO ARTIGO 51 DA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, QUE INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES. PLC 128/1968 DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE MEDICOS MILITARES NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 128/1967 DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO DISPOSTO NO ART 16, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVAMENTE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES. PLC 128/1966 ISENTA, POR CINCO ANOS, DAS TAXAS DE DESPACHO ADUANEIRO, MELHORAMENTO DOS PORTOS, ARMAZENAGEM E DE RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, CIRURGICOS, ODONTOLOGICOS E FARMACEUTICOS IMPORTADOS PELA SUSEME. PLC 128/1965 CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS, TAXAS E EMOLUMENTOS PARA UM AUTOMOVEL DOADO A EDSON ARANTES DO NASCIMENTO PELA FIRMA 'AUTO-HENNEKG', DE MUNCHEN, ALEMANHA. PLC 127/1995 ALTERA PARA 285% (DUZENTOS E OITENTA E CINCO POR CENTO), O LIMITE MAXIMO DA GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA DEVIDA AOS SERVIDORES DA CATEGORIA FUNCIONAL DE TECNICO DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO. PLC 127/1994 DISPÕE SOBRE A ABSORÇÃO, PELA UNIÃO, DOS CUSTOS EXCEDENTES DECORRENTES DA CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DE USINAS NUCLEOELETRICAS PELA EMPRESA FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A. PLC 127/1993 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8542, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 127/1992 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 25 DA LEI 5700, DE 01 DE SETEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SIMBOLOS NACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 127/1991 DISPÕE SOBRE PARCELA DO FRETE PAGO PELAS INDUSTRIAS DAS REGIÕES NORTE, NORDESTE, CENTRO-OESTE E SUL, NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS SIDERUGICOS LAMINADOS PLANOS, COMUNS E REVESTIDOS, PARA EFEITO DE SATISFAÇÃO DO IPI. PLC 127/1990 DA NOVA REDAÇÃO AO ART. PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 6460, DE 02 DE MAIO DE 1984, QUE REGULA A CONSTRUÇÃO E A EXPLORAÇÃO DE INSTALAÇÕES PORTUARIAS RUDIMENTARES. PLC 127/1986 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 127/1985 DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO FUNCIONARIO POLICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 103 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEMENTAR. PLC 127/1984 DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE DEFENSIVOS DESTINADOS A AGROPECUARIA, INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE RECEITUARIO AGRONOMICO E VETERINARIO PARA SUA AQUISIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 127/1983 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUIU O AMPARO PREVIDENCIARIO PARA OS MAIORES DE SETENTA ANOS E PARA OS INVALIDOS. PLC 127/1982 ALTERA A ESTRUTURA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE ENFERMEIRO, DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 127/1981 ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 487 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE AVISO PREVIO NA DESPEDIDA INDIRETA. PLC 127/1978 PROIBE A PESCA PREDATORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 127/1977 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AREAS ESPECIAIS E DE LOCAIS DE INTERESSE TURISTICO; SOBRE O INVENTARIO COM FINALIDADES TURISTICAS DOS BENS DE VALOR CULTURAL E NATURAL; ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 29 DA LEI 4132, DE 10 DE SETEMBRO DE 1962; ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 4717, DE 29 DE JULHO DE 1965; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 127/1974 DA VALOR DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE AS CARTEIRAS EXPEDIDAS PELOS ORGÃOS FISCALIZADORES DE EXERCICIO PROFISSIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 127/1968 DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO INDUSTRIAL DE NIVEL MEDIO. PLC 127/1967 DISPÕE SOBRE OS 'COFRES DE CARGA' E ALTERA O ART 9º DO DECRETO-LEI 83, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXAS PORTUARIAS. PLC 127/1966 AUTORIZA O PORTE DE ARMAS AOS AGENTES FISCAIS DO IMPOSTO ADUANEIRO. PLC 127/1965 DISPÕE SOBRE A ENTREGA DAS COTAS DOS IMPOSTOS DE RENDA E DE CONSUMO AOS MUNICIPIOS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 5, DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 126/1995 ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS, BEM COMO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 126/1994 INCLUI AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE AUXILIARES DE TRANSPORTE, ADMINISTRATIVO, DE VIGILANCIA E ARTESANATO NO NIVEL DE ASSISTENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 126/1993 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 8561, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE 'PRORROGA O TERMO FINAL DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 8532, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. PLC 126/1992 DISPENSA A PUBLICAÇÃO DE ATOS CONSTITUTIVOS DE PESSOA JURIDICA, PARA EFEITO DE REGISTRO PUBLICO. PLC 126/1991 DISPÕE SOBRE A COORDENAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DESTINADO AS COMEMORAÇÕES DO CENTENARIO DE NASCIMENTO DO ESCRITOR GRACILIANO RAMOS. PLC 126/1990 CRIA A CARREIRA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO E SEUS CARGOS, FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 126/1986 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 126/1985 FIXA OS VALORES DE RETRIBUIÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE FISIOTERAPEUTA, DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, CODIGO NS-900, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 126/1984 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS. PLC 126/1983 CONSIDERA INSALUBRE A ATIVIDADE PROFISSIONAL DO LINOTIPISTA. PLC 126/1982 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO E REVOGA O ARTIGO QUINTO E SEU PARAGRAFO UNICO DO DECRETO-LEI 1075, DE 22 DE JANEIRO DE 1970. PLC 126/1981 AUTORIZA A COMISSÃO DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO - CFP A ALIENAR OS IMOVEIS QUE MENCIONA. PLC 126/1978 ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE JORNALISTA. PLC 126/1977 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR A ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA - CREDITO ESPECIAL ATE O LIMITE DE CRZ 74.935.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. PLC 126/1974 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES NOS AUMENTOS DE CAPITAL DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 126/1968 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO OITAVO DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL). PLC 126/1967 CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA EQUIPAMENTOS E BENS DE CONSUMO ENVIADOS PELA ROYAL SOCIETY E ROYAL GEOGRAPHICAL SOCIETY, PARA UTILIZAÇÃO EM EXPEDIÇÃO CIENTIFICA NO INTERIOR DO BRASIL. PLC 126/1966 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO PODER JUDICIARIO - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 790.000, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE MAQUINAS DE ESCREVER. PLC 126/1965 ISENTA DE TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS A FUNDAÇÃO BIENAL DE SÃO PAULO. PLC 125/1995 ALTERA A LEI 8457, DE 04 DE SETEMBRO DE 1992. PLC 125/1994 ALTERA A COMPOSIÇÃO E A ORGANIZAÇÃO INTERNA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, COM SEDE EM BELEM - PA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 125/1993 CRIA A EMPRESA COMUNITARIA, ESTABELECENDO INCENTIVOS A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NO CAPITAL DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 125/1992 ALTERA OS ARTS. 513, 737 E 738 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PLC 125/1991 DISCIPLINA OS LIMITES DAS DESPESAS COM O FUNCIONALISMO PUBLICO, NA FORMA DO ART. 169 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PLC 125/1990 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - SENAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 62 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS. PLC 125/1986 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A MARIA ODILA DO AMARAL TRINDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 125/1985 AUTORIZA A REVERSÃO AO ESTADO DE MATO GROSSO DO TERRENO QUE MENCIONA. PLC 125/1984 TORNA OBRIGATORIA A CRIAÇÃO, EM TODOS OS MUNICIPIOS BRASILEIROS, DE PARQUES ESPECIFICAMENTE DESTINADOS A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 125/1983 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 392 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943. PLC 125/1982 DISPÕE SOBRE PENSÃO ESPECIAL PARA OS DEFICIENTES FISICOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 125/1981 AUTORIZA A DOAÇÃO, A SOCIEDADE BRASILEIRA DE GEOGRAFIA, DO DOMINIO UTIL DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PLC 125/1978 DISPÕE SOBRE REQUISIÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTARQUICA PELA JUSTIÇA ELEITORAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 125/1977 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, PERMITINDO QUE O EMPREGADO OPTANTE PELO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - UTILIZE SUA CONTA VINCULADA PARA PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES DA CASA PROPRIA. PLC 125/1974 AUTORIZA A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRO-OESTE (SUDECO) A ALIENAR BENS INTEGRANTES DO SEU PATRIMONIO. PLC 125/1968 ALTERA OS ARTS TERCEIRO E QUARTO DO DECRETO-LEI 58, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1937, QUE DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO E A VENDA DE TERRENOS PARA O PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 125/1967 INCLUI, NAS ENTIDADES CONSIGNATARIAS A QUE SE REFERE O ART 171 DA LEI 4328, DE 30 DE ABRIL DE 1964, O CLUBE DE OFICIAIS DA RESERVA E REFORMADOS DA MARINHA E A ASSOCIAÇÃO DE TAIFEIROS DA ARMADA E CLUBE BENEFICENTE DOS SARGENTOS DA MARINHA. PLC 125/1966 AUTORIZA A FABRICA NACIONAL DE MOTORES A ALIENAR, AS IGREJAS QUE O DESEJAREM, AS AREAS DE SUA PROPRIEDADE OCUPADAS COM CONSTRUÇÕES DOS TEMPLOS DAQUELAS, SITUADAS EM MANTIQUEIRA, CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PLC 125/1965 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO PREVISTA NA LEI 4090, DE 13 DE JULHO DE 1962. PLC 124/1995 INSTITUI FONTE DE CUSTEIO PARA A MANUTENÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL, NA FORMA DO PARAGRAFO QUARTO DO ART. 195 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 124/1994 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 124/1993 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRONTUARIO MEDICO PARA RECEM-NASCIDOS. PLC 124/1991 DISPÕE SOBRE A BASE DE CALCULO DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO FINSOCIAL E AO PIS/PASEP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 124/1990 ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RELATIVA A INCENTIVOS FISCAIS, ESTABELECE NOVAS CONDIÇÕES OPERACIONAIS DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS REGIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 124/1986 ALTERA OS ARTIGOS PRIMEIRO E TERCEIRO DO DECRETO-LEI 1940, DE 25 DE MAIO DE 1982, QUE INSTITUI CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, CRIA O FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL - FINSOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 124/1985 PROIBE A PESCA DE CETACEO NAS AGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 124/1984 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETARIA DAS IMPORTANCIAS DEVIDAS PELA FAZENDA PUBLICA, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIARIA, SIMPLIFICA TRAMITES PROCESSUAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 124/1983 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4769, DE 09 DE SETEMBRO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO DE ADMINISTRAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 124/1982 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A JOÃO BAPTISTA REGO MELLO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 124/1981 REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE AGENTE DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PLC 124/1978 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMOVEIS DA UNIÃO, SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PLC 124/1977 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR A ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA - O CREDITO ESPECIAL ATE O LIMITE DE CRZ 2.500.000.000,00 (DOIS BILHÕES E QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA. PLC 124/1974 AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DA FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL DE JUIZ DE FORA A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA. PLC 124/1968 DA NOVA REDAÇÃO AO ART 826 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PLC 124/1967 DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE NUTRICIONISTAS, REGULA O SEU EXERCICIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 124/1966 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE POSTOS DO SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR DE URGENCIA - SAMDU, NAS SANTAS CASAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 123/1995 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8436, DE 25 DE JUNHO DE 1992, QUE INSTITUCIONALIZA O PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO PARA ESTUDANTES CARENTES. PLC 123/1994 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6463, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1977. PLC 123/1993 ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, RELATIVAMENTE A DISTRIBUIÇÃO DISFARÇADA DE LUCROS. PLC 123/1992 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DISPOSTO NO INCISO XLII DO ART. QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOBRE A PRATICA DO CRIME DE RACISMO. PLC 123/1991 INSTITUCIONALIZA O PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO PARA ESTUDANTES CARENTES. PLC 123/1990 AUTORIZA O REPASSE, AOS ESTADOS E MUNICIPIOS, DE PERCENTUAL DA ARRECADAÇÃO DA TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMOVEIS DA UNIÃO, DISPÕE SOBRE FOROS, TAXAS E LAUDEMIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 123/1986 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS NOS QUADROS PERMANENTES DAS SECRETARIAS DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E DAS AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 123/1985 CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 123/1984 DISCIPLINA O TRANSPORTE DE MADEIRA EM TOROS, POR VIA FLUVIAL. PLC 123/1983 PROIBE AO CONDUTOR DE VEICULO DE TRANSPORTE COLETIVO ACUMULAR A FUNÇÃO DE COBRADOR. PLC 123/1982 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A GIUSEPE BRESSAN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 123/1981 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DA UNIÃO ATE O LIMITE DE CRZ 13.833.334.000,00 (TREZE BILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E TRES MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL CRUZEIROS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 123/1978 ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART 72, DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO). PLC 123/1977 TRANSFORMA OS DEBITOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, JUNTO AO INPS, EM BOLSAS DE ESTUDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 123/1974 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 123/1968 MODIFICA O ART. 17, DA LEI 4594, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE REGULA A PROFISSÃO DE CORRETOR DE SEGUROS. PLC 123/1967 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AO CIDADÃO BRASILEIRO LEOPOLDO JACOB ARNT, EX-PROPRIETARIO DA ANTIGA NAVEGAÇÃO ARNT., DO RIO GRANDE DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 123/1966 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000.000 PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DA VISITA AO BRASIL DO PRESIDENTE DA REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. « ‹ 1287 1288 1289 1290 1291 › »