Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 7 de 1986
(PLS 7/1986)
ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NA PARTE REFERENTE A PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER, COM VISTAS A ESTABELECER SANÇÃO ESPECIFICA PARA OS CASOS DE NÃO ATENDIMENTO DAS EXIGENCIAS DOS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO 389.
Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?