Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLC 117/1994 ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. PLC 117/1993 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INAMPS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 117/1992 CONVERTE EM MEMORIAL DA MEDICINA BRASILEIRA O MEMORIAL DA MEDICINA, INSTALADO NO PREDIO DA ANTIGA FACULDADE DE MEDICINA DO TERREIRO DE JESUS, NA CIDADE DE SALVADOR, BAHIA. PLC 117/1991 DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 117/1990 DISPÕE SOBRE A NÃO INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE LUCROS OU DIVIDENDOS DISTRIBUIDOS A RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR, DOADOS A INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS. PLC 117/1986 DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE BARBEIRO E CABELEIREIRO E DEFINE O SEU EXERCICIO. PLC 117/1985 ACRESCENTA PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO AO ARTIGO 856, PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 862 E PARAGRAFO, A SER NUMERADO COM O PARAGRAFO PRIMEIRO, AO ARTIGO 872, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943. PLC 117/1984 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DECIMA PRIMEIRA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 117/1983 ALTERA AS CONTRIBUIÇÕES DOS SEGURADOS OBRIGATORIOS DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS - IPC, O VALOR DAS PENSÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 117/1982 INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 6251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS. PLC 117/1981 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 4878, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO PECULIAR AOS FUNCIONARIOS POLICIAIS CIVIS DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL. PLC 117/1978 ACRESCENTA PARAGRAFO SEXTO AO ARTIGO 42 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. PLC 117/1977 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES ENTIDADES SUPERVISIONADAS - CREDITO ESPECIAL ATE O LIMITE DE CRZ 292.060.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. PLC 117/1975 CRIA CARGOS, EM COMISSÃO, DE ASSESSOR LEGISLATIVO, NA ASSESSORIA LEGISLATIVA DA CAMARA DOS DEPUTADOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 117/1974 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, OBRAS, SERVIÇOS E MONUMENTOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 117/1973 FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS GRUPOS-ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, SERVIÇOS AUXILIARES, SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, ARTESANATO E OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 117/1968 ISENTA DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, MATERIAL DESTINADO A FABRICAÇÃO DE CAFE SOLUVEL. PLC 117/1967 CRIA DOIS CARGOS DE JUIZ SUBSTITUTIVO DO TRABALHO NO QUADRO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO, EM BELEM, ESTADO DO PARA. PLC 117/1966 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 818.785.358, PARA ATENDER AS DESPESAS COM O PAGAMENTO AO PESSOAL DA COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA. PLC 117/1965 DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE INGREDIENTES, ALIMENTOS E PRODUTOS DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO ANIMAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 116/1995 DENOMINA 'RODOVIA INGO HERING' O TRECHO DA RODOVIA FEDERAL BR-470 COMPREENDIDO ENTRE A CIDADE DE NAVEGANTES E A DIVISA SC/RS, NO ESTADO DE SANTA CATARINA. PLC 116/1993 INSTITUI O IMPOSTO PROVISORIO SOBRE A MOVIMENTAÇÃO OU A TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CREDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA - IPMF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 116/1991 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS, CORRIGE E REESTRUTURA TABELAS DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 116/1990 REAJUSTA PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA PELA LEI 3792, DE 02 DE AGOSTO DE 1960, A CARMEM ROCHA NUNES, VIUVA DO EX-DEPUTADO FEDERAL COARACY GENTIL MONTEIRO NUNES. PLC 116/1986 AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUIR UMA FUNDAÇÃO COM A FINALIDADE DE AMPARAR O TRABALHADOR PRESO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 116/1985 INSTITUI O PRO-FRUTI - PROGRAMA NACIONAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA COM ARVORES FRUTIFERAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 116/1984 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 232 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PLC 116/1983 AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA. PLC 116/1982 ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA C DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA. PLC 116/1981 ESTENDE AO PESSOAL DOS TERRITORIOS FEDERAIS DISPOSIÇÕES QUE ESPECIFICA, REFERENTES AOS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO. PLC 116/1978 DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 12 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL). PLC 116/1977 INCLUI LIGAÇÃO FERROVIARIA DO RIO GRANDE DO SUL NA RELAÇÃO DESCRITIVA DAS FERROVIAS DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, APROVADO PELA LEI 5917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 116/1975 RESTABELECE O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 64, O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 66 E O ARTIGO 81 DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, INSTITUIDO PELA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966. PLC 116/1974 ALTERA O CODIGO BRASILEIRO DO AR. PLC 116/1973 FIXA OS VALORES DOS NIVEIS DE VENCIMENTOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 116/1968 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AS FAMILIAS DOS MORTOS EM CONSEQUENCIA DE EXPLOSÃO VERIFICADA NO PARQUE 13 DE MAIO, NA CIDADE DE RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO. PLC 116/1967 RETIRICA, SEM ONUS, A LEI 5189, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1967. PLC 116/1966 MODIFICA O § 1º DO ART 3º DA LEI 970, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1949, QUE DISPOE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA. PLC 116/1965 DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. PLC 115/1995 DA NOVA REDAÇÃO AO ART. SEGUNDO DA LEI 8844, DE 20 DE JANEIRO DE 1994. PLC 115/1994 ACRESCENTA EXIGÊNCIA PARA A ADOÇÃO INTERNACIONAL. PLC 115/1993 REGULA DIREITOS E OBRIGAÇÕES RELATIVOS A PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PLC 115/1992 AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMOVEL QUE MENCIONA. PLC 115/1991 ESPECIFICA A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ORIGINADOS POR ADICIONAL TARIFARIO CRIADO PELA LEI 7920, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE 'CRIA O ADICIONAL DE TARIFA AEROPORTUARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. PLC 115/1990 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE FORMAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO - FUNCEP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 115/1986 AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE URUGUAIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 115/1985 REAJUSTA A PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA PELA LEI 3684, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1959, A HILDA SAYÃO CARVALHO ARAUJO, VIUVA DO EX-VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS E EX-DIRETOR DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, BERNARDO SAYÃO CARVALHO DE ARAUJO. PLC 115/1984 DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO FACULTATIVA DA DONA DE CASA AO REGIME DA PREVIDENCIA SOCIAL. PLC 115/1983 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5161, DE 21 DE OUTUBRO DE 1966, QUE AUTORIZOU A INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO CENTRO NACIONAL DE SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO. PLC 115/1982 ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO DO ARTIGO 527 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PLC 115/1981 DISPÕE SOBRE A PERICIA POLICIAL, NOS CASOS DE COLISÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 115/1978 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR PRAZO DE VALIDADE PARA CONSUMO NAS EMBALAGENS DOS PRODUTOS QUE ESPECIFICA. PLC 115/1977 REVOGA A LEI 6192, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE 'DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES A BRASILEIROS NATURALIZADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. PLC 115/1975 VEDA A OCUPANTE DE CARGOS DE MINISTROS E CONSELHEIROS A APOSENTADORIA ANTES DE QUATRO ANOS DE EXERCICIO NO CARGO. PLC 115/1974 DENOMINA "PONTE ALFREDO ITALO REMOR" A OBRA DE ARTE PROJETADA SOBRE O RIO PEIXE, NA BR-282, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 115/1973 ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 115/1968 CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA AERONAUTICA, CARGO EM COMISSÃO DE CONSULTOR JURIDICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 115/1967 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. PLC 115/1966 REGULA A FORMA DE PAGAMENTO DOS INATIVOS OU PENSIONISTAS, BEM COMO DO PESSOAL EM DISPONIBILIDADE, QUANDO MUDAREM DE RESIDENCIA PARA OUTRA ESTAÇÃO PAGADORA. PLC 115/1965 DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ESTATISTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 114/1995 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE EMPREGADOS EM CONVENIOS MEDICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 114/1994 REGULAMENTA O PARAGRAFO SETIMO DO ART. 226 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE TRATA DO PLANEJAMENTO FAMILIAR, ESTABELECE PENALIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 114/1993 ALTERA O ANEXO I DO DECRETO-LEI 2266, DE 12 DE MARÇO DE 1985, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 114/1992 DISPÕE SOBRE AS RESTRIÇÕES AO USO E A PROPAGANDA DE PRODUTOS FUMIGEROS, BEBIDAS ALCOOLICAS, MEDICAMENTOS, TERAPIAS E DEFENSIVOS AGRICOLAS, NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 220 DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA. PLC 114/1991 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DA QUARTA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 114/1990 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS SEGUNDO, QUINTO, SEXTO, OITAVO, TREZE E VINTE E OITO, REVOGA O ART. 14, DA LEI 6729, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 114/1986 CRIA O POLIGONO CASTANHEIRO DA AMAZONIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 114/1985 ALTERA A ESTRUTURA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE DATILOGRAFO, DO GRUPO SERVIÇO AUXILIARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 114/1984 INSTITUI O SEGURO OBRIGATORIO PARA ATLETAS PROFISSIONAIS. PLC 114/1982 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO OBRIGATORIA DE FIBRAS DE ALGODÃO NA COMPOSIÇÃO DE TECIDO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 114/1981 ALTERA O DECRETO-LEI 406, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR. PLC 114/1978 ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 1218 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL). PLC 114/1977 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 114/1976 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A ROSALINA THOME MOREIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 114/1975 AUTORIZA A TRANSFERENCIA PARA O PATRIMONIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA DOS IMOVEIS QUE MENCIONA. PLC 114/1974 ACRESCENTA ALINEA AO ART 514, CAPUT, DO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO). PLC 114/1973 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1411, DE 13 DE AGOSTO DE 1951, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE ECONOMISTA; ATUALIZA OS VALORES DAS UNIDADES, TAXAS E MULTAS, SUBORDINANDO-AS A PERCENTUAIS DO MAIOR SALARIO MINIMO; E ALTERA A DENOMINAÇÃO DOS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS. PLC 114/1968 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, EM FAVOR DA ESCOLA DE ENGENHARIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE O CREDITO ESPECIAL DE NCR$ 32.460,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. PLC 114/1967 RETIFICA A RELAÇÃO NOMINAL A QUE SE REFERE O ART 2º DA LEI 1564, DE 1 DE MARÇO DE 1952, QUE ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, AS CARREIRAS DE MARINHEIRO E PATRO DO QUADRO SUPLEMENTAR DO MINISTERIO DA FAZENDA. PLC 114/1966 EXTINGUE, NO MINISTERIO DA SAUDE, O SERVIÇO FEDERAL DE BIOESTATISTICA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE SAUDE E O SERVIÇO DE ESTATISTICA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DA CRIANÇA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 114/1965 ELEVA A PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA AOS HERDEIROS DE CLOVIS BEVILACQUA. PLC 113/1994 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. PRIMEIRO DA LEI 8072, DE 25 DE JULHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE OS CRIMES HEDIONDOS, NOS TERMOS DO ART. QUINTO, INCISO XLIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 113/1993 DISCIPLINA O EMPREGO DE ALGEMAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 113/1991 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E GRATIFICAÇÕES PELA REPRESENTAÇÃO DE GABINETE - GRP NO QUADRO DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF. PLC 113/1990 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. PLC 113/1986 ASSEGURA PENSÃO VITALICIA AOS EXCEPCIONAIS, A PARTIR DOS 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE, NO VALOR DE 1 (UMA) VEZ O SALARIO-MINIMO, ALTERANDO A LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE AMPARA OS IDOSOS E INVALIDOS. PLC 113/1985 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO JACUI, EM CACHOEIRA DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PLC 113/1984 DISPÕE SOBRE A BUSCA E SALVAMENTO DE VIDA HUMANA EM PERIGO NO MAR, NOS PORTOS E NAS VIAS NAVEGAVEIS INTERIORES. PLC 113/1983 AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, AUTARQUIA VINCULADA AO MINISTERIO DO INTERIOR, A DOAR OS IMOVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO MUNICIPIO DE IRACEMA, NO ESTADO DO CEARA. PLC 113/1982 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 280 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PLC 113/1981 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEVOLVER TROFEUS DE GUERRA A REPUBLICA DO PARAGUAI. PLC 113/1978 INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935, QUE 'DETERMINA REGRAS PELAS QUAIS SÃO AS SOCIEDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PUBLICA'. PLC 113/1977 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A GILBERTO COSTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 113/1976 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 42 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO). PLC 113/1975 DA A TRECHO DA BR-319, DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE "RODOVIA ALVARO MAIA". PLC 113/1974 DA A DENOMINAÇÃO DE "REFINARIA PRESIDENTE GETULIO VARGAS" A REFINARIA DE PETROLEO A SER INSTALADA PELA PETROBRAS S/A, NO MUNICIPIO DE ARAUCARIA, ESTADO DO PARANA. PLC 113/1973 ALTERA O DECRETO-LEI 610, DE 4 DE JULHO DE 1969, QUE CRIOU OS QUADROS COMPLEMENTARES DE OFICIAIS DA MARINHA. PLC 113/1968 AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO RURAL DE ARROIO DO MEIO, A TRANSFERIR GRATUITAMENTE, PROPRIEDADE IMOVEL A CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDARIOS GRATUITOS. PLC 113/1967 REVOGA O ART 3º DO DECRETO-LEI 212, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA SANITARIA DO PAIS. PLC 113/1966 ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO EQUIPAMENTO IMPORTADO PELA MADEQUIMICA S.A. - INDUSTRIAS DE MADEIRAS TERMO ESTABILIZADAS, COM SEDE EM PORTO ALEGRE, RIO GRANDE DO SUL. « ‹ 1289 1290 1291 1292 1293 › »