Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLS 56/1982 DISPÕE SOBRE EXIGENCIA A SER OBSERVADA PELOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM CARNES E OUTROS PRODUTOS ALIMENTICIOS PERECIVEIS DE ORIGEM ANIMAL. PLS 56/1981 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 746, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 56/1980 ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE ESTABELECER GARANTIAS AOS REPRESENTANTES CLASSISTAS NAS CIPAS. PLS 56/1979 CRIA A REGIÃO METROPOLITANA DE GOIANIA - GO, NA FORMA DO ARTIGO 164 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEMENTAR. COMPLEMENTAR. PLS 56/1978 ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 56/1977 ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6226, DE 14 DE JULHO DE 1975. PLS 56/1976 CRIA O PLANO DE EDUCAÇÃO MUSICAL POPULAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 56/1975 PERMITE DEDUÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS E FISICAS PARA FINS CULTURAIS, A PARTIR DO EXERCICIO DE 1976, ANO BASE DE 1975. PLS 56/1974 ASSEGURA AS ENTIDADES SINDICAIS A PARTICIPAÇÃO NA FISCALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. PLS 56/1973 PERMITE O ABATIMENTO DAS DESPESAS COM MEDICAMENTOS NO IMPOSTO DE RENDA. PLS 56/1972 OBRIGA AS EMISSORAS DE TELEVISÃO E RADIO A PROMOVER PROGRAMAS DE DEBATES SOBRE PROBLEMAS NACIONAIS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS DESTINADOS A EDUCAÇÃO POLITICA DA POPULAÇÃO. PLS 56/1971 DEFINE, PARA EFEITO DE PLANEJAMENTO ECONOMICO, A AREA GEO-ECONOMICA DE BRASILIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 56/1968 DEDUZ DO MONTANTE DAS SUBVENÇÕES CONSIGNADAS AS CONCESSIONARIAS DE TRANSPORTE AEREO REGULAR, OS VALORES ANUAIS CORRESPONDENTES AO LIMITE DA RECEITA DE TRAFICO. PLS 56/1967 DISPÕE SOBRE OS INCENTIVOS FISCAIS PELAS PESSOAS FISICAS. PLS 56/1965 ALTERA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ART. 42 DO DECRETO-LEI 4014, DE 13 DE JANEIRO DE 1942. PLS 56/1964 DETERMINA O NUMERO DE REUNIÕES DO CONSELHO DELIBERATIVO E DO CONSELHO CONSULTIVO DA SUDEPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 56/1963 CONCEDE AOS DIRIGENTES SINDICAIS O DIREITO DE INTERVIR LIVREMENTE NOS PROCESSO EM JULGAMENTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO NAS DILIGENCIAS REQUERIDAS PELO RESPECTIVO SINDICATO. PLS 56/1962 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 173 DO CODIGO CIVIL. PLS 56/1954 Institui nas Escolas federais de medicina o ensino de Psicologia Médica e Medicina Psicosomática. PLS 55/1998 DISPÕE SOBRE AS TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A AREA DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 55/1995 CRIA A ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO NO MUNICIPIO DE RIO GRANDE, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PLS 55/1994 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8004, DE 14 DE MARÇO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE TRANSFERENCIA DE FINANCIAMENTO NO AMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 55/1993 DISPÕE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS INATIVAS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, DE QUE TRATA O INCISO VIII, DO ART. 20, DA LEI 8036, DE 11 DE MAIO DE 1990. PLS 55/1992 ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 2300, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 55/1991 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTADO E TERRITORIO. - COMPLEMENTAR. PLS 55/1989 AUTORIZA A UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS A ESTENDER SUAS UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR AS CIDADES DE ITUMBIARA E PORANGATU. PLS 55/1986 INSTITUI O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AOS ESTADOS OU TERRITORIOS E MUNICIPIOS PELO APROVEITAMENTO DE SUBSTANCIAS E MINERAIS E CRIA O FUNDO NACIONAL DE EXAUSTÃO MINERAL. PLS 55/1985 INSTITUI ADICIONAL SOBRE O IPI DE BEBIDAS ALCOOLICAS E DE DERIVADOS DE FUMO, PARA APLICAÇÃO NOS SERVIÇOS DE SAUDE PUBLICA. PLS 55/1984 INTRODUZ ALTERAÇÃO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 21 DA LEI 6435 DE 15 DE JULHO DE 1977, QUE INSTITUIU AS ENTIDADES DE PREVIDENCIAS PRIVADA E ACRESCENTA MAIS DOIS PARAGRAFOS AO MESMO ARTIGO. PLS 55/1983 DETERMINA SEJA A BANDEIRA BRASILEIRA HASTEADA DIARIAMENTE NOS ESTABELECIMENTOS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, SOB CANTICOS DO HINO NACIONAL. PLS 55/1982 ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO. PLS 55/1981 VEDA A PARTICIPAÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADORES E VICE-GOVERNADORES, PREFEITOS E VICE-PREFEITOS NAS CAMPANHAS ELEITORAIS. PLS 55/1980 ESTABELECE A GARANTIA DE EMPREGO. PLS 55/1979 CONCEDE ANISTIA A EMPREGADOS PELA CLT DISPENSADOS COM FUNDAMENTO NO ATO INSTITUCIONAL DE 1964. PLS 55/1978 DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DO JUIZ DE PAZ. PLS 55/1977 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MASCARAS PELOS QUE TRABALHAM EM OFICINAS DE AUTOMOVEIS. PLS 55/1976 REGULA O RECONHECIMENTO DE TESES, TEORIAS, PESQUISAS OU DESCOBERTAS CIENTIFICAS NO CAMPO DA CANCEROLOGIA E DAS DOENÇAS TRANSMISSIVEIS, HEREDITARIAS, CONTAGIOSAS OU TIDAS COMO INCURAVEIS. PLS 55/1975 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O GRANDE ORIENTE DO BRASIL, OS GRANDES ORIENTES ESTADUAIS E AS LOJAS A ELE FILIADAS, EXISTENTES OU QUE VIEREM A SER ORGANIZADAS NO PAIS. PLS 55/1974 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ENTIDADES CINOLOGICAS EM TODO O PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 55/1973 CRIA O FUNDO NACIONAL DA PESCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 55/1972 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 4284, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1963, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS ( IPC ), ALTERADA PELA LEI 4937, DE 18 DE MARÇO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 55/1971 ESTABELECE SANÇÃO DE MULTA PARA A TRANSGRESSÃO DE QUALQUER NORMA DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, SEMPRE QUE NÃO ESTEJA PREVISTA OUTRA PENALIDADE. PLS 55/1968 MANDA EMITIR SELOS COMEMORATIVOS DO TERCEIRO CENTENARIO DA CIDADE DE MANAUS. PLS 55/1967 ALTERA A LEI DA SONEGAÇÃO FISCAL. PLS 55/1965 ALTERA A LEI DO INQUILINATO (ART. 22) DA LEI 4494, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1964. PLS 55/1964 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 58, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1937. PLS 55/1963 CRIA A UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO ESTADO DO RIO, FEDERALIZA AS FACULDADES DE DIREITO E DE FILOSOFIA DE CAMPOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 55/1962 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 116 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943. PLS 55/1954 Dispõe sobre o caso de falecimento do candidato registrado antes da respectiva eleição. PLS 54/1998 DISPÕE SOBRE A AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - (APA) DE JERICOACOARA, LOCALIZADA NOS MUNICIPIOS DE JIJOCA DE JERICOACOARA E CRUZ, NO ESTADO DE CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 54/1997 DISPÕE SOBRE A REUTILIZAÇÃO DE LIVROS DIDATICOS NO ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 54/1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSÕES ESPECIAIS A MARIA CECILIA BEVILACQUA DE PAIVA E A MARIA TEREZA BEVILACQUA DE PAIVA, NETAS DO JURISTA BRASILEIRO CLOVIS BEVILACQUA. PLS 54/1993 ESTABELECE NORMAS A SEREM OBSERVADAS PARA OS CANDIDATOS A CARGOS PUBLICOS ELETIVOS DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR DE ESTADO E PREFEITOS E VICE-PREFEITOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 54/1992 ALTERA O ART. 38 DA LEI 4595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, O QUAL DISPÕE SOBRE O SIGILO BANCARIO. PLS 54/1991 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO DE DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 54/1990 DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA ESTABILIDADE. PLS 54/1989 DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMOVEIS RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS, LOCALIZADAS NO DISTRITO FEDERAL. PLS 54/1988 DISPÕE SOBRE O OUVIDOR GERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 54/1986 ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NA PARTE CONCERNENTE A PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER, VEDANDO A EXIGENCIA DE REALIZAÇÃO DE TESTES DE GRAVIDEZ POR OCASIÃO DA ADMISSÃO. PLS 54/1985 ESTABELECE VALORES PARA AS BOLSAS DE ESTUDOS DISTRIBUIDAS PELO PROGRAMA ESPECIAL DE BOLSAS DE ESTUDOS (PEBE). PLS 54/1984 DISPÕE SOBRE CRITERIOS DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, TRANSFERENCIAS DE IMOVEIS PELO MUTUARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 54/1983 INCLUI NO CURRICULO DOS CURSOS DE SEGUNDO GRAU DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO PAIS O ESTUDO DE DATILOGRAFIA. PLS 54/1982 CONSIDERA PERIGOSAS, PARA EFEITO DA VANTAGEM ADICIONAL PREVISTA EM LEI, AS ATIVIDADES DOS MANOBREIROS PATIOS E GUARDA-CHAVES FERROVIARIOS. PLS 54/1981 ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 893, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 54/1980 DISPÕE SOBRE A NÃO APLICAÇÃO DE RESSALVA CONSTANTE DO ARTIGO 453 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, AO CASO QUE ESPECIFICA. PLS 54/1979 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6620, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1978, QUE DEFINE OS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, ESTABELECE A SISTEMATICA PARA O SEU PROCESSO E JULGAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 54/1978 ELIMINA DESIGUALDADE DE TRATAMENTO NO CALCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA DOS FERROVIARIOS. PLS 54/1977 DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DAS BIBLIOTECAS QUE RECEBEM RECURSOS DO ERARIO. PLS 54/1976 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUINTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973. PLS 54/1975 ALTERA O ITEM III DO ARTIGO 473 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 54/1974 ALTERA OS ARTIGOS PRIMEIRO, SEGUNDO E SEUS PARAGRAFOS, TERCEIRO E SEUS INCISOS, DA LEI COMPLEMENTAR 2, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1967 - QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 16, PARAGRAFO SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVAMENTE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES. - COMPLEMENTAR -. PLS 54/1973 MODIFICA A REDAÇÃO DA ALINEA B, DO ARTIGO PRIMEIRO, DA LEI 1234, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1950, QUE CONFERE DIREITOS E VANTAGENS A SERVIDORES QUE OPERAM COM RAIOS X E SUBSTANCIAS RADIOATIVAS. PLS 54/1972 PERMITE DEDUÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS E FISICAS PARA FINS CULTURAIS, A PARTIR DO EXERCICIO DE 1973, ANO BASE DE 1972. PLS 54/1971 DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO, COMO SEGURADOS FACULTATIVOS, DOS EMPREGADORES RURAIS AO INPS. PLS 54/1968 RENOVA O PRAZO DA VALIDADE DOS CONCURSOS, FIXADO PELA LEI 4929, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1966. PLS 54/1967 ESTABELECE A LEI DO COOPERATIVISMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 54/1965 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 21 E 23 DA LEI 3137, DE 13 DE MAIO DE 1957, QUE DENOMINA INSTITUTO BRASILEIRO DO SAL O INSTITUTO NACIONAL DO SAL, DANDO-LHE NOVA ORGANIZAÇÃO. PLS 54/1964 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO A DEPENDENTES DE SERVIDORES E EMPREGADOS DEMITIDOS, SOB AS CONDIÇÕES QUE ESTABELCE. PLS 54/1963 DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE ANTERIOR AO DECRETO 40077, DE 08 10 56, QUE APROVOU A TABELA NUMERICA DE MENSALISTAS DO PESSOAL DA COMISSÃO FEDERAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS (COFAP), PARA EFEITO DE LICENÇA ESPECIAL E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PLS 54/1962 DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 358 E 1605 DO CODIGO CIVIL. PLS 54/1954 Autoriza a inclusão de elementos femininos em cargos ou funcões policiais e dá outras providências. PLS 54/1950 Estabelece salário mínimo de engenheiros, arquitetos e agrônomos. PLS 53/1998 ALTERA O DECRETO-LEI 986, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, INTRODUZINDO O CONCEITO DE ALIMENTO FUNCIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 53/1997 ALTERA O ARTIGO 38 DA LEI 4595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964 E OS ARTIGOS 18, 23 E 24 DA LEI 7492, DE 16 DE JUNHO DE 1986. COMPLEMENTAR. PLS 53/1996 CRIA A ZONA DE LIVRE COMERCIO DO MUNICIPIO DE FOZ DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 53/1995 DISPÕE SOBRE A VARIAÇÃO ENTRE A REMUNERAÇÃO MINIMA E MAXIMA NA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. PLS 53/1994 ACRESCENTA AO ART. 245 DA LEI 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE 'DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DO SERVIDOR PUBLICO CIVIL DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS FEDERAIS'. PLS 53/1993 DETERMINA QUE O CONCURSO VESTIBULAR ENVOLVERA EXCLUSIVAMENTE A AVALIAÇÃO EM DISCIPLINAS PERTINENTES A AREA DO CONHECIMENTO AFIM COM O CURSO SUPERIOR OBJETO DA OPÇÃO DO CANDIDATO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 53/1992 PROIBE O EMPREGO DE MERCURIO E SEUS COMPOSTOS NÃO DEGRADAVEIS EM PROCESSO DE AGLUTINAÇÃO E AMALGAMAÇÃO DO OURO E EM OUTROS PROCESSOS INDUSTRIAIS E ARTESANAIS, QUE PROVOQUEM POLUIÇÃO NA ATIMOSFERA, NO SOLO, NAS COLEÇÕES DE AGUA DOCE E NO MAR TERRITORIAL, ESTABELECE PENALIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 53/1990 ESTABELECE QUE COMISSÃO MISTA DO CONGRESSO NACIONAL PODERA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, REQUISITAR EXTRATOS DE CONTAS BANCARIAS E COPIAS DAS DECLARAÇÕES DE BENS E DE RENDA DE PESSOAS INDICIADAS EM PROCESSO POR CRIME DE TRAFICO DE DROGAS. PLS 53/1989 CONCEDE O BENEFICIO DE UM SALARIO MINIMO AOS PORTADORES DE DEFICIENCIA E AOS IDOSOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. PLS 53/1988 DISPÕE SOBRE CONCURSOS PARA LIVRE DOCENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 53/1986 ESTABELECE A LEGITIMAÇÃO PROCESSUAL DE ORGÃOS, ENTIDADES OU ASSOCIAÇÕES DE CLASSE, NOS CASOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. PLS 53/1985 INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 6150, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IODAÇÃO DO SAL DESTINADO AO CONSUMO HUMANO, ETC, PARA O FIM DE TAMBEM DETERMINAR A FLUORETAÇÃO DO PRODUTO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. PLS 53/1984 ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COM VISTAS AO ESTABELECIMENTO DE MAIORES GARANTIAS PARA OS REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS NAS CIPAS. PLS 53/1983 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS, NOS CURSOS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO PAIS, SOBRE PERSONALIDADES QUE SE DESTACARAM NO PLANO NACIONAL OU ESTADUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 53/1982 ASSEGURA A FILHA SOLTEIRA, MAIOR DE 21 ANOS, NÃO OCUPANTE DE CARGO PUBLICO PERMANENTE, A PENSÃO TEMPORARIA DE QUE TRATA A LEI 3373, DE 12 DE MARÇO DE 1958. PLS 53/1981 OBRIGA OS FABRICANTES DE COLAS E FLUIDOS PARA LIMPEZA DE MAQUINAS A ADICIONAREM A ESTES PRODUTOS REPELENTES ODORIFICOS QUE IMPEÇAM A SUA UTILIZAÇÃO COMO SUBSTANCIAS ENTORPECENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 53/1980 MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 165 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 53/1979 ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVO NA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUIU AMPARO PREVIDENCIARIO PARA OS MAIORES DE SETENTA ANOS E PARA OS INVALIDOS. « ‹ 1266 1267 1268 1269 1270 › »