Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 55 de 1986
(PLS 55/1986)
INSTITUI O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AOS ESTADOS OU TERRITORIOS E MUNICIPIOS PELO APROVEITAMENTO DE SUBSTANCIAS E MINERAIS E CRIA O FUNDO NACIONAL DE EXAUSTÃO MINERAL.
Autoria
Senador Alfredo Campos (MDB/MG)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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