Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 53 de 1998
(PLS 53/1998)
ALTERA O DECRETO-LEI 986, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, INTRODUZINDO O CONCEITO DE ALIMENTO FUNCIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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