Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLS 131/1989 ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 18 DA LEI 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989. PLS 131/1986 VEDA O REGISTRO DE CANDIDATO QUE NÃO TENHA SIDO SUBMETIDO A APROVAÇÃO DA CONVENÇÃO PARTIDARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR. PLS 131/1985 CRIA O FUNDO DE RECREAÇÃO TURISTICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 131/1984 ESTABELECE A CORREÇÃO AUTOMATICA INTEGRAL DOS SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 131/1983 DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 487, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, FIXANDO NOVOS PRAZOS PARA O AVISO PREVIO. PLS 131/1982 DISCIPLINA O USO DE CARACTERES TIPOGRAFICOS NAS PUBLICAÇÕES OBRIGATORIAS. PLS 131/1981 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11 DA LEI 6354, DE 02 SETEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 131/1980 OBRIGA A APRESENTAÇÃO SEMESTRAL DA CONTA CORRENTE AOS INVESTIDORES DOS INCENTIVOS FISCAIS. PLS 131/1979 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 457, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 131/1978 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ASSUIDUIDADE. PLS 131/1977 ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 473, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 131/1976 DISCIPLINA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE CORRETOR DE IMOVEIS EM TODO O TERRITORIO NACIONAL. PLS 131/1975 INCLUI A DONA DE CASA ENTRE OS SEGURADOS FACULTATIVOS DA PREVIDENCIA SOCIAL. PLS 131/1974 DISCIPLINA GRAFIA E USO DE SIGLAS E ABREVIATURAS. PLS 131/1968 INCLUI, NO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, A RODOVIA QUE LIGA PATO BRANCO - FRANCISCO BELTRÃO - CAPANEMA, COM TERMINAL NAS RODOVIAS BR-158/373 E BR-163, NO ESTADO DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 131/1963 PRORROGA, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, A VIGENCIA DA LEI 1300, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1950, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 130/1998 DISPÕE SOBRE O CREDITO RURAL DESTINADO AO FINANCIAMENTO DE INVESTIMENTOS NECESSARIOS A EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADES ECONOMICAS DE SEQUEIRO NO SEMI-ARIDO DO NORDESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 130/1996 DISPÕE SOBRE AS CAMPANHAS PUBLICITARIAS DAS EMPRESAS FABRICANTES DE CIGARRO E DE BEBIDAS ALCOOLICAS. PLS 130/1995 ISENTA DO PAGAMENTO DE TARIFAS PUBLICAS OS USUARIOS DE RENDA FAMILIAR INFERIOR A 02 (DOIS) SALARIOS MINIMOS. PLS 130/1993 CONCEDE AO IDOSO E AO DEFICIENTE FISICO OU MENTAL, O BENEFICIO DA PERCEPÇÃO DE UM SALARIO MINIMO MENSAL, DESDE QUE COMPROVEM NÃO POSSUIR MEIOS DE PROVER A PROPRIA MANUTENÇÃO OU TE-LA PROVIDA POR SUA FAMILIA, REGULAMENTANDO O INCISO V DO ARTIGO 203 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PLS 130/1992 DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO DOS PARTIDOS POLITICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 130/1991 DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM III DO ARTIGO 131 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 130/1990 ALTERA O ART. PRIMEIRO DA LEI 8072, DE 28 DE JULHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE CRIMES HEDIONDOS NOS TERMOS DO ART. QUINTO, INCISO XLIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PLS 130/1989 ALTERA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 10 DA LEI 7671, DE 21 DE SETEMBRO DE 1988. PLS 130/1986 ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE DETERMINAR QUE A ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS NAS CIPAS SEJA CONVOCADA EM TRINTA DIAS DE ANTECEDENCIA, ASSEGURADA AMPLA PUBLICIDADE E NOTIFICAÇÃO AO SINDICATO RESPECTIVO. PLS 130/1985 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 116, 145 E 146, E INSERE O ARTIGO 151 NA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952. PLS 130/1984 INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, DE MODO A DETERMINAR QUE A RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVISTA NO PARAGRAFO TERCEIRO, DO ARTIGO 64, SE FAÇA INVARIAVELMENTE COM CORREÇÃO MONETARIA E JUROS MORATORIOS. PLS 130/1983 ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ELABORAÇÃO LEGISLATIVA. PLS 130/1982 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 73 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 ( LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS). PLS 130/1981 ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, PARA O FIM DE ESTENDER A PRESTAÇÃO DA ASSISTENCIA MEDICA PREVIDENCIARIA AS PARTURIENTES EM GERAL, INDEPENDENTEMENTE DE FILIAÇÃO. PLS 130/1980 ASSEGURA PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA MEDICA AOS FILHOS DOS SEGURADOS DO INPS ATE 24 ANOS DE IDADE, QUANDO ESTUDANTES. PLS 130/1979 ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO NONO DA LEI 6019, DE 03 DE JANEIRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O TRABALHO TEMPORARIO NAS EMPRESAS URBANAS. PLS 130/1978 DISPÕE SOBRE DISCIPLINA A SER OBSERVADA NA CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE APOIO NAS RODOVIAS FEDERAIS. PLS 130/1977 ALTERA LEI COMPLEMENTAR NUMERO 11, DE 25 DE MAIO DE 1971. PLS 130/1976 INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO-LEI 389, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. PLS 130/1975 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 864 E AO "CAPUT" DO ARTIGO 867 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 130/1974 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUARTO DA LEI 5480, DE 10 DE AGOSTO DE 1968, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 130/1973 INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ESTATUTOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963). PLS 130/1968 ASSEGURA AOS MOTORISTAS AUTONOMOS APOSENTADOS, QUE POR FORÇA DE LEI FORAM OBRIGADOS A CONTRIBUIR NOVAMENTE PARA A PREVIDENCIA SOCIAL, A EQUIPARAÇÃO DE PROVENTOS AOS DAS APOSENTADORIAS RECENTEMENTE CONCEDIDAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 130/1963 CRIA O TRIBUNAL AERONAUTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 129/1998 DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES COOPERATIVAS. PLS 129/1997 MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 6494, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE 'DISPÕE SOBRE OS ESTAGIOS DE ESTUDANTES DE ESTABLECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DO 2º (SEGUNDO) GRAU E SUPLETIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. PLS 129/1996 DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEXTO DA LEI 9069, DE 29 DE JUNHO DE 1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 129/1993 ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ART. 20 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS). PLS 129/1992 ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 129/1990 DISPÕE SOBRE ATIVIDADES CONFLITANTES DO TRABALHO DE EX-SERVIDORES PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 129/1989 CONCEDE REPARAÇÃO DE NATUREZA ECONOMICA AOS CIDADÃOS QUE ESPECIFICA. PLS 129/1986 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO TRABALHO DO EMPREGADO EM SERVIÇOS DOMESTICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 129/1985 INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COM VISTAS A VEDAR A CONCESSÃO DE FERIAS A EMPREGADO EM PERIODO QUE COINCIDA COM SUA CONVOCAÇÃO PARA SERVIR NO JURI. PLS 129/1984 DISPÕE SOBRE RECENSEAMENTO NO DISTRITO FEDERAL, NOS MUNICIPIOS DAS CAPITAIS DOS ESTADOS E NOS QUE INTEGREM AS REGIÕES METROPOLITANAS. PLS 129/1983 OBRIGA OS PASSAGEIROS E TRIPULANTES DE EMBARCAÇÕES A USAR COLETE SALVA-VIDAS, DURANTE AS TRAVESSIAS FLUVIAIS OU LACUSTRE. PLS 129/1982 AUTORIZA O GOVERNO FEDERAL A DESAPROPRIAR AREA NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RJ). PLS 129/1981 INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO-LEI 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, (CODIGO DE MINAS), PARA O FIM DE RESTABELECER A PRIORIDADE ASSEGURADA AO PROPRIETARIO DO SOLO. PLS 129/1980 ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NA DIREÇÃO DAS EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA. PLS 129/1979 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 225 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA DISCIPLINAR A PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS BANCARIOS. PLS 129/1978 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. PLS 129/1977 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE POR ORGÃO DA SEGURANÇA PUBLICA. PLS 129/1976 CONCEDE AOS REPRESENTANTES COMERCIAIS BENEFICIOS DA LEGISLAÇÃO SOCIAL. PLS 129/1975 VEDA AO EMPREGADOR EFETUAR QUALQUER DESCONTO NO SALARIO DO EMPREGADO NOS CARGOS QUE ESPECIFICA. PLS 129/1974 MANDA CONTAR EM DOBRO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, OS DOIS PRIMEIROS ANOS DE EFETIVO EXERCICIO EM BRASILIA, DISTRITO FEDERAL, PELOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 129/1973 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 161, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1967, PARA O FIM DE ATRIBUIR A FUNDAÇÃO IBGE COMPETENCIA PARA REALIZAR PESQUISAS DE OPINIÃO PUBLICA. PLS 129/1968 DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 129/1963 ALTERA O DECRETO-LEI 5753, DE 14 DE JUNHO DE 1943, QUE DISPÕE SOBRE O PRONUNCIAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA. PLS 128/1998 DISPÕE SOBRE O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE. PLS 128/1997 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PUBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETAS DE ALUGUEL - MOTO-TAXI. PLS 128/1996 REAJUSTA AS PENSÕES CONCEDIDAS COM BASE NA LEI 7986, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989. PLS 128/1995 FIXA O PROGRAMA DE HABITAÇÃO PARA POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA, FIXA CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PARA O MESMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 128/1993 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO EMPRESTIMO COMPULSORIO, COBRADO SOBRE A VENDA DE CARROS E COMBUSTIVEIS, INSTITUIDOS PELO DECRETO-LEI 2288, DE 23 DE JULHO DE 1986 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 128/1992 DISCIPLINA O INCISO XII, IN FINE, DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 128/1991 DISPÕE SOBRE A INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS DE DEVEDORES DA UNIÃO POR DIVIDA RELATIVA A TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS E PREVE A SUA CONVERSÃO EM PENHORA. PLS 128/1990 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 7940, DE 20 DEZEMBRO DE 1989, QUE INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS MERCADOS DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 128/1989 ESTABELECE OS LIMITES ENTRE OS ESTADOS DO ACRE, AMAZONAS E RONDONIA, E REGULAMENTA O PARAGRAFO QUINTO DO ART 12 DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS. PLS 128/1986 MODIFICA DISPOSITIVO DO CODIGO DE MINAS, PARA O FIM DE DISPOR SOBRE O RESTABELECIMENTO DA PRIORIDADE AO PROPRIETARIO DO SOLO. PLS 128/1985 ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM QUARTO DO ARTIGO 17 DA LEI 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 128/1984 FACULTA AO TRABALHADOR APOSENTADO READMISSÃO NA EMPRESA, NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA. PLS 128/1983 ALTERA O ARTIGO 15 DA LEI 6649, DE 16 DE MAIO DE 1979, QUE REGULA A LOCAÇÃO URBANA E INCLUI DISPOSITIVO NA LEI 6423, DE 17 DE JUNHO DE 1977, QUE ESTABELECE BASE PARA CORREÇÃO MONETARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 128/1982 DISPÕE SOBRE A VALIDADE DOS VOTOS ATRIBUIDOS A PARTIDO POLITICO NOS MUNICIPIOS EM DQUE A AGREMINAÇÃO NÃO TENHA CANDIDATOS A PREFEITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 128/1981 DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO, NA FONTE, DE RENDAS PROVENIENTES DE SALARIOS, VENCIMENTOS, SOLDOS, GRATIFICAÇÕES, VANTAGENS, PROVENTOS E PENSÕES. PLS 128/1980 PERMITE DEDUÇÕES NO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FISICAS E JURIDICAS, PARA FINS CULTURAIS, A PARTIR DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1981, ANO BASE DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 128/1979 ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO-LEI 229 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, ANEXA A CLT, TORNANDO OBRIGATORIA A NOTIFICAÇÃO DAS DOENÇAS PROFISSIONAIS E DAS PRODUZIDAS POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO TAMBEM AO SINDICATO RESPECTIVO, AO QUAL PERTENÇA O TRABALHADOR ATINGIDO. PLS 128/1978 DETERMINA QUE O PAGAMENTO DO PIS E PASEP SEJA EFETUADO ATRAVES DE CHEQUES BANCARIOS. COMPLEMENTAR. PLS 128/1977 ALTERA DISPOSIÇÕES LEGAIS RELATIVAS A PROTEÇÃO DO TRABALHO DO MENOR. PLS 128/1976 DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE CORRETOR DE IMOVEIS. PLS 128/1975 FIXA PRAZO PARA EXPEDIÇÃO DE NORMAS DISCIPLINADORAS E TARIFAS DE QUE TRATA A LEI 6194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE SEGURO OBRIGATORIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADO POR VEICULOS AUTOMOTORES. PLS 128/1974 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO OITAVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 128/1968 ACRESCENTA UM PARAGRAFO ( NONO ) AO ARTIGO 32 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 ( LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL ). PLS 128/1963 ELEVA O TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA A CATEGORIA DE ESTADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 127/1997 ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 23 DA LEI 9096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995. PLS 127/1996 DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DOS VESTIBULARES NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS. PLS 127/1993 DISPÕE SOBRE O ENSINO DAS MODALIDADES ESPORTIVAS DE LUTAS E DISCIPLINA SUA PRATICA EM CLUBES, ACADEMIAS E ESTABELECIMENTOS CONGENERES. PLS 127/1992 DEFINE CRIME CONTRA O ACESSO E A PERMANENCIA DA MULHER NO EMPREGO. PLS 127/1991 DISPÕE SOBRE A ALOCAÇÃO DE RECURSOS PARA CREDITO RURAL. PLS 127/1989 DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA EM 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 127/1986 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 6965, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE FONOAUDIOLOGO. PLS 127/1985 DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DOS EFEITOS DAS LEIS 3502, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1958 E 3164, DE 01 DE JUNHO DE 1957, A OUTROS CASOS, QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 127/1984 ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 5, DE 04 DE ABRIL DE 1966, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A RECUPERAÇÃO ECONOMICA DAS ATIVIDADES DA MARINHA MERCANTE, DOS PORTOS NACIONAIS E DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A. PLS 127/1983 DISPÕE SOBRE O DIREITO A MEIA ENTRADA NOS ESPETACULOS DE DIVERSÃO QUE ESPECIFICA. PLS 127/1982 PERMITE A TRABALHADOR O RECOLHIMENTO PARCELADO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS RELATIVAS AO TEMPO EM QUE ESTEVE DESEMPREGADO. PLS 127/1981 ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 709 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943. PLS 127/1980 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE ATRIBUIR AO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO A COMPETENCIA DE EXPEDIR INSTRUÇÕES REGULANDO AS ELEIÇÕES SINDICAIS. « ‹ 1246 1247 1248 1249 1250 › »