Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 134 de 1990
(PLS 134/1990)
DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. QUARTO DO DECRETO-LEI 368 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1968.
Autoria
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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