Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLS 263/1989 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DE ALTA SIGNIFICAÇÃO PARA OS SEGMENTOS ETINICOS NACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 263/1986 MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 4438, DE 26 DE JUNHO DE 1964, QUE ESTABELECE NORMAS PROCESSUAIS RELATIVAS A MANDADO DE SEGURANÇA. PLS 263/1985 ALTERA A LEI 4545, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 263/1984 ACRESCENTA DISPOSITIVO AO CAPITULO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (IV) DA LEI 5540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 263/1983 DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 250 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 263/1981 DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO, USO E CONTROLE DOS DEFENSIVOS AGRICOLAS, INSTITUINDO RECEITUARIO AGRONOMICO E DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 263/1980 ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, PARA O FIM DE BENEFICIAR EMPREGADOR LICENCIADO DO TRABALHO PARA O EXERCICIO DE MANDATO SINDICAL. PLS 263/1979 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, DE MODO A ESTENDER AO EMPREGADO DOMESTICO A LEGISLAÇÃO ACIDENTARIA DO TRABALHO. PLS 263/1978 MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 477 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 263/1977 AUTORIZA OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR QUE MANTEM ENSINO DE LINGUAS A INSTITUIR MAIS DOIS SEMESTRES OPTATIVOS AOS ALUNOS, COM O OBJETIVO DE FORMAR TRADUTORES E INTERPRETES NAS RESPECTIVAS LINGUAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 263/1975 DISCIPLINA A VENDA, NO COMERCIO VAREJISTA, DOS CEREAIS ACONDICIONADOS EM PACOTES PADRONIZADOS. PLS 262/1997 ALTERA A LEI 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 262/1996 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA DE APRENDIZAGEM PARA ADOLESCENTES DE MAIS DE DOZE E MENOS DE DEZOITO ANOS DE IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 262/1995 PROIBE AOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO OU DE ASSESSORAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL DA UNIÃO, DE CELEBRAREM CONTRATOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 262/1991 EXCLUI DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, A EMPRESA USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A, USIMINAS. PLS 262/1989 DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DOS DIREITOS CULTURAIS, OS INCENTIVOS A CULTURA, A PROTEÇÃO A CULTURA BRASILEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 262/1986 DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE FILMLETES E EXCERTOS DE OBRAS CINEMATOGRAFICAS EM GERAL. PLS 262/1985 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS AGRICOLAS FEDERAIS NOS MUNICIPIOS DE CASCAVEL, PALOTINA E MEDIANEIRA, NO ESTADO DO PARANA, A NIVEL DE SEGUNDO GRAU. PLS 262/1984 ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 1272, DE 29 DE MAIO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 262/1983 INSTITUI NAS EMPRESAS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS COM MAIS DE 500 EMPREGADOS O SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL. PLS 262/1981 ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DO EMPREGADO DOMESTICO. PLS 262/1980 PERMITE AO ADVOGADO TER VISTA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO FORA DA REPARTIÇÃO, ALTERANDO DISPOSITIVO DA LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. PLS 262/1979 ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A TRANSFERENCIA DO CONTROLE DO CAPITAL DE EMPRESAS NACIONAIS PARA PESSOAS JURIDICAS ESTRANGEIRAS. PLS 262/1978 REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE DESENHISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 262/1977 PROIBE CONSIDERAR COMO RECEITA DAS EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA OS AUXILIOS E SUBVENÇÕES, PARA FIM DE PARTICIPAÇÃO DOS RESPECTIVOS DIRIGENTES. PLS 262/1976 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PREVIA APROVAÇÃO OFICIAL A FABRICAÇÃO EM SERIE DE NOVOS MODELOS DE VEICULOS AUTOMOTORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 262/1975 ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 832, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943). PLS 261/1997 DISPÕE SOBRE O COMPARECIMENTO BIENAL DOS CHEFES DE MISSÕES DIPLOMATICAS PERANTE O SENADO FEDERAL. PLS 261/1996 INSTITUI, PARA EFEITOS ADMINISTRATIVOS, A REGIÃO DO COMPLEXO GEOECONOMICO E SOCIAL DENOMINADA CORREDOR CENTRO-NORTE DE DESENVOLVIMENTO, VISANDO A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS, POR MEIO DE SEU DESENVOLVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 43 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR. PLS 261/1991 ALTERA A LEI 8178, DE 01 DE MARÇO DE 1991, QUE ESTABELECE REGRAS SOBRE PREÇOS E SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 261/1989 ACRESCENTA DISPOSITIVOS, APOS O ART. 242, DO TITULO II, DO CODIGO ELEITORAL. (LEI 4737, DE 1965, COM SUAS ALTERAÇÕES). PLS 261/1986 PERMITE EXCLUIR DA RENDA BRUTA, PARA FINS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, O VALOR DO SALDO MINIMO ANUAL EM CADERNETAS DE POUPANÇA. PLS 261/1985 OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO RAMO DE PRODUTOS VETERINARIOS A MANTEREM UM TECNICO RESPONSAVEL. PLS 261/1984 ESTABELECE CRITERIOS PARA A FIXAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DOS MUTUARIOS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, DOS REAJUSTAMENTOS DESSAS PRESTAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 261/1983 DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ELEVANDO PARA 50 ANOS O LIMITE DE IDADE EXIGIDO DOS CANDIDATOS E INGRESSO NA MAGISTRATURA TRABALHISTA. PLS 261/1981 ALTERA O ARTIGO 37, DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. PLS 261/1980 ESTABELECE MEDIDAS DE DEFESA DO POSSEIRO QUE OCUPA TRECHO DE TERRA NELE RESIDE E O TORNA PRODUTIVO COM O SEU TRABALHO, INCLUINDO NA LEI 4504, DE 1964, NORMAS DISCIPLINADORAS DA OCUPAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. PLS 261/1979 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO OITAVO, DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. PLS 261/1978 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 660 DO DECRETO-LEI 3689, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1941 (CODIGO DE PROCESSO PENAL). PLS 261/1977 AUTORIZA A EMISSÃO DE SELO COMEMORATIVO DO DIA NACIONAL DA PECUARIA. PLS 261/1976 INCLUI O CURSO DE ARTES GRAFICAS DENTRE OS MINISTRADOS PELAS ESCOLAS TECNICAS FEDERAIS. PLS 261/1975 ESTABELECE NORMAS PARA A EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS ESCOLARES. PLS 260/1997 DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO, O JULGAMENTO E A APRECIAÇÃO DAS CONTAS APRESENTADAS ANUALMENTE PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 260/1996 ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 3º (TERCEIRO) DA LEI 9311, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996, QUE 'INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CREDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA - CPMF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. PLS 260/1991 REGULAMENTA O ART. 10 DA CONSTITUIÇÃO. PLS 260/1986 ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS FISICAS, NO RELATIVO AOS ABATIMENTOS POR DESPESAS DE LOCAÇÃO E ASSEMELHADAS. PLS 260/1985 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO RAMO DE AGROTOXICOS E FERTILIZANTES MANTEREM ENGENHEIRO AGRONOMO COMO TECNICO RESPONSAVEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 260/1984 DISPÕE SOBRE OS DIREITOS RELATIVOS A SOFTWARE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 260/1983 INSTITUI A FIGURA DO ACHADO MINERAL. PLS 260/1981 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PRORURAL. COMPLEMENTAR. PLS 260/1980 ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 260/1979 INTERPRETA O PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 11, DA LEI 6082, DE 10 DE JULHO DE 1974. PLS 260/1978 PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DA CARTEIRA DE IDENTIDADE PARA ESTRANGEIROS. PLS 260/1977 ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE INSTITUIR O SALARIO PROFISSIONAL. PLS 260/1976 ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 3890-A DE 25 DE ABRIL DE 1961, QUE AUTORIZA A UNIÃO A CONSTRUIR A EMPRESA CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 260/1975 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE PENALIDADES APLICADAS A SERVIDORES CIVIS E O ABONO DE FALTAS NÃO JUSTIFICADAS. PLS 259/1997 CRIA SELO A SER FIXADO NOS PRODUTOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 259/1995 ALTERA O DISPOSITIVO NA LEI 8629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 259/1989 REGULA O DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO E DISCIPLINA O RITO PROCESSUAL DO 'HABEAS-DATA'. PLS 259/1986 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO EXERCICIO DE MANDATO LEGISLATIVO, ALTERA O CODIGO ELEITORAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 259/1985 ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6899, DE 08 DE ABRIL DE 1981, PARA DETERMINAR A INCIDENCIA DE CORREÇÃO MONETARIA NOS TITULOS ENTREGUES A CARTORIO DE PROTESTO, A PARTIR DO VENCIMENTO. PLS 259/1984 ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEGISLAÇÃO DO FGTS, RESTABELECENDO, EM FAVOR DO TRABALHADOR COM MAIS DE DEZ ANOS DE SERVIÇO DESPEDIDO SEM JUSTA CAUSA, O PRIVILEGIO DA INDENIZAÇÃO DOBRADA. PLS 259/1983 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SETIMO DA LEI 6194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE SEGURO OBRIGATORIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEICULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE, OU POR SUA CARGA, AS PESSOAS TRANSPORTADAS OU NÃO. PLS 259/1981 ISENTA DO DISPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) OS PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS. COMPLEMENTAR. PLS 259/1980 ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, PARA O FIM DE ESTABELECER A OBRIGATORIA EQUIVALENCIA PROPORCIONAL DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM ATIVIDADE PENOSA, INSALUBRE OU PERIGOSA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. PLS 259/1979 INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 4886, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE REGULA AS ATIVIDADES DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS. PLS 259/1978 ASSEGURA AO EMPREGADO QUE, APOS COMPLETAR O TEMPO PARA APOSENTADORIA, CONTINUAR EM ATIVIDADE O PAGAMENTO DE PECULIO CORRESPONDENTE A SOMA DAS CONTRIBUIÇÕES PAGAS APOS O CUMPRIMENTO DO PRAZO. PLS 259/1977 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA TELEFONISTAS. PLS 259/1976 MODIFICA O PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 224, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 259/1975 AUTORIZA DEDUÇÃO NO IMPOSTO SOBRE A RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 258/1997 ALTERA A LEI 9437, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE 'INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE ARMAS - SINARM, ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O REGISTRO E PARA O PORTE DE ARMAS DE FOGO, DEFINE CRIMES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. PLS 258/1989 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PUBLICA DE QUE TRATA O PARAGRAFO QUARTO DO ART. 32, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PLS 258/1986 PERMITE AS PESSOAS JURIDICAS A DEDUÇÃO, DO LUCRO TRIBUTAVEL PARA EFEITO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA, DO DOBRO DAS DESPESAS REALIZADAS COM ASSISTENCIA MEDICO-SANITARIA AOS SEUS EMPREGADOS E DEPENDENTES. PLS 258/1985 DISPÕE SOBRE PRAZO PARA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. PLS 258/1984 ACRESCENTA DISPOSITIVO A CLT, NA PARTE CONCERNENTE A PROTEÇÃO A MATERNIDADE, CONCEDENDO A MÃE ADOTIVA, NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA, O DIREITO A DESCANSOS PARA AMAMENTAÇÃO. PLS 258/1983 ALTERA A ESTRUTURA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE ENFERMEIRO, DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 258/1981 AUTORIZA A EMPRESA BRASILEIRA DE FILMES S/A - EMBRAFILME, A DISCIPLINAR A INCLUSÃO OBRIGATORIA DE FILMES NACIONAIS DE LONGA E CURTA METRAGEM NAS PROGRAMAÇÕES DAS ESTAÇÕES DE TELEVISÃO. PLS 258/1980 REVOGA O ARTIGO 318 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUE LIMITA O NUMERO DE AULAS DADAS PELO PROFESSOR. PLS 258/1977 FIXA EM 27 DE SETEMBRO A COMEMORAÇÃO DO 'DIA DA CRIANÇA'. PLS 258/1976 TOMBA A IGREJA NOSSA SENHORA DA PAZ EM IPANEMA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 258/1975 INTEGRA A ODONTOLOGIA E A FARMACOLOGIA COMO ESPECIALIDADES DOS CURSOS DE MEDICINA. PLS 257/1997 ALTERA A LEI 8072, DE 25 DE JULHO DE 1990, QUE 'DISPÕE SOBRE OS CRIMES HEDIONDOS', NOS TERMOS DO ARTIGO 5º QUINTO, INCISO XLIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 257/1995 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO, DO DECRETO-LEI 261, DE VINTE E OITO DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES DE CAPITALIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 257/1991 DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL RELATIVA A COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL. PLS 257/1986 DISPÕE SOBRE PRAZOS DE DECADENCIA E PRESCRIÇÃO DAS AÇÕES CIVIS E CRIMINAIS POR LESÃO CORPORAL OU MORTE DE PESSOA PRESA, SOB RESPONSABILIDADE DE AUTORIDADE PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 257/1985 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO CADASTRAMENTO DOS DOADORES DE SANGUE BEM COMO A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS NO SANGUE COLETADO, VISANDO PREVENIR A PROPAGAÇÃO DE DOENÇAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 257/1984 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA LICENÇA REMUNERADA PARA FINS EDUCATIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 257/1983 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE OBRAS DE ARTE NAS CONSTRUÇÕES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 257/1981 DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DO SERVIDOR HABILITADO NO MESMO CONCURSO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 257/1980 DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DO MEDICO RESIDENTE, FIXA SEUS DIREITOS TRABALHISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 257/1979 ABRE ENSEJO A SEGUNDA REVISÃO CRIMINAL DOS CONDENADOS POR CRIMES POLITICOS, DE QUALQUER NATUREZA. PLS 257/1978 ASSEGURA AO TRABALHADOR O DIREITO DE PERCEBER O DOBRO DA REMUNERAÇÃO DURANTE O PERIODO DE FERIAS. PLS 257/1977 ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO 248 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA INSTITUIR RODIZIO EM BENEFICIO DO TRIPULANTE DE EMBARCAÇÕES QUANDO REALIZADA VIAGEM DE GRANDE PERCURSO. PLS 257/1976 DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 457 DO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO). PLS 257/1975 MODIFICA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 3365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, QUE DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PUBLICA. PLS 256/1997 DISPÕE SOBRE O SEGURO CONTRA ACIDENTE DE TRABALHO, A CARGO DO EMPREGADOR, PREVISTO NO INCISO XXVIII DO ARTIGO 7º (SETIMO) DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 256/1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE MORRINHOS, NO ESTADO DE GOIAS. PLS 256/1995 DEFINE CRIMES CONTRA A LIVRE CONCORRENCIA. PLS 256/1991 DECLARA O PANTANAL MATOGROSSENSE AREA RESERVADA PARA OS FINS E USOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 256/1989 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS ATOS QUE TENHAM POR OBJETO A OCUPAÇÃO, O DOMINIO E A POSSE DAS TERRAS INDIGENAS, OU A EXPLORAÇÃO DAS RIQUEZAS DO SOLO, DOS RIOS E DOS LAGOS NELAS EXISTENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR. « ‹ 1222 1223 1224 1225 1226 › »