Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLS 365/1991 CRIA O CONSELHO NACIONAL DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 365/1989 FIXA CRITERIOS PARA ESTIMATIVA DA POPULAÇÃO MUNICIPAL PARA EFEITO DE CALCULO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS. COMPLEMENTAR. PLS 365/1985 INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, EXTINGUINDO O INSTITUTO DA PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO E INSTITUINDO, EM SEU LUGAR, O DO SOBRESTAMENTO TEMPORARIO DA QUALIDADE DE SEGURADO. PLS 365/1981 DETERMINA QUE O PODER EXECUTIVO EXIJA DAS REPRESENTAÇÕES DIPLOMATICAS ESTRANGEIRAS O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. PLS 365/1979 DA NOVA REDAÇÃO AO TITULO SEGUNDO DO LIVRO PRIMEIRO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (DECRETO-LEI 3689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 364/1991 ALTERA O ART. 16 DA LEI 8181, DE 01 DE ABRIL DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 364/1989 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA AGROTECNICA DE PEÇANHA, ESTADO DE MINAS GERAIS. PLS 364/1985 ALTERA OS ARTIGOS TERCEIRO E QUARTO DO DECRETO-LEI 2173, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1984, QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO JUDICIARIA DEVIDA AOS FUNCIONARIOS PERTENCENTES AOS ORGÃOS DO PODER JUDICIARIO DA UNIÃO, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. PLS 364/1981 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DA VIGENTE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COMPATIBILIZANDO O PRAZO PRESCRICIONAL DE DIREITOS DO DIPLOMA CONSOLIDADO COM A LEI 5889, DE 08 DE JUNHO DE 1973. PLS 364/1979 INSTITUI O DIA NACIONAL DO PSICOLOGO. PLS 363/1991 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA TECNICA DE RIO BRANCO, NO ESTADO DO ACRE. PLS 363/1989 ISENTA DA QUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL A PREVIDENCIA SOCIAL AS ENTIDADES DE FINS FILANTROPICAS, RECONHECIDAS DE UTILIDADE PUBLICA, CUJOS MEMBROS DE SUAS DIRETORIAS NÃO PERCEBAM REMUNERAÇÃO. PLS 363/1985 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE METODOS OU SISTEMAS DE PROTEÇÃO A FAUNA AQUATICA, QUANDO DA EXISTENCIA DE BARRAGENS. PLS 363/1981 ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO QUINTO E O ANEXO III DA LEI 6908, DE 21 DE MAIO DE 1981 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 362/1991 CRIA A SUPERINTENDENCIA DA AREA DE LIVRE COMERCIO DE GUAJARA-MIRIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 362/1989 DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATORIO DA MARCA ALUSIVA AO CENTENARIO DA REPUBLICA NA CORRESPONDENCIA OFICIAL DOS ORGÃOS E ENTIDADES DOS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIARIO, UNIÃO, ESTADOS E MUNICIPIOS. PLS 362/1985 DISPÕE SOBRE A REGALIA DA PRISÃO ESPECIAL EM FAVOR DO RADIALISTA. PLS 362/1981 INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 6708, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMATICA DOS SALARIOS, ETC... PLS 362/1979 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6718, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1979. PLS 361/1991 RECONHECE A DATA DE 21 DE MARÇO COMO SENDO CONSAGRADA AO ANO NOVO BAHA'I, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 361/1989 DEFINE COMO CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA OS ATOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 361/1981 ACRESCENTA PARAGRAFO A LEI 6782, DE 19 DE MAIO DE 1981. PLS 361/1979 INSTITUI PENSÃO MENSAL PARA OS MENORES COM DEFICIENCIA FISICA OU MENTAL, A SER PAGA PELO INPS. PLS 360/1991 ALTERA SISTEMA DE CONTAGEM DE ANTIGUIDADE DE EX-OFICIAIS DA RESERVA QUE PARTICIPARAM DA CAMPANHA DA ITALIA. PLS 360/1989 DISPÕE SOBRE O 'PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTA BASICA DE ALIMENTAÇÃO' AO TRABALHADOR. PLS 360/1985 RETIRA DO ALIENANTE AS EXIGENCIAS DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES, QUANDO O IMOVEL ALIENADO JA FOR FINANCIADO PELO SFH E ESTIVER SENDO OBJETO DE TRANSFERENCIA A TERCEIRO. PLS 360/1981 DISPÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DO DEPENDENTE DO EMPREGADOR RURAL FILIAR-SE A PREVIDENCIA SOCIAL, NO CASO E CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA. PLS 359/1991 DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO DE CASA PROPRIA, PELO PLANO DE EQUIVALENCIA SALARIAL POR CATEGORIA PROFISSIONAL, POR INTERMEDIO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. PLS 359/1989 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ECODESENVOLVIMENTO DO PANTANAL (PROPANTANAL). PLS 359/1985 ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COM VISTAS A ESTABELECER UMA NOVA PRERROGATIVA PARA OS SINDICATOS DE EMPREGADOS. PLS 359/1981 REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 5889, DE 08 DE JUNHO DE 1973. PLS 359/1979 DETERMINA A FIXAÇÃO OBRIGATORIA DE CRITERIOS OBJETIVOS PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO EFETUADAS PELA EMPRESA BRASILEIRA DE NOTICIA. PLS 358/1991 REGULAMENTA O INCISO V, DO ARTIGO 203 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 358/1989 DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA. PLS 358/1985 DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE ZOOTECNISTA. PLS 358/1981 VEDA A COMERCIALIZAÇÃO DOS MEDICAMENTOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 358/1979 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DO MENOR, A EXECUÇÃO DO PROJETO DOM BOSCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 357/1991 ESTABELECE QUE COMISSÃO MISTA DO CONGRESSO NACIONAL PODERA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, REQUISITAR EXTRATOS DE CONTAS BANCARIAS E COPIAS DAS DECLARAÇÕES DE BENS E DE RENDA DE PESSOAS INDICIADAS EM PROCESSOS POR CRIME DE TRAFEGO DE DROGAS. PLS 357/1989 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO NO MUNICIPIO DE RIO GRANDE, NO ESTADO DE RIO GRANDE DO SUL (RS). PLS 357/1985 ACRESCENTA OS PARAGRAFOS QUARTO E QUINTO AO ARTIGO 457 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943. PLS 357/1981 DISCIPLINA A IMPRESSÃO EM CORES DAS CEDULAS ELEITORAIS PARA OS PLEITOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 357/1979 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS COVEIROS E EMPREGADOS EM CEMITERIOS. PLS 356/1991 DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. PLS 356/1989 DISPÕE SOBRE DENUNCIAS DE IRREGULARIDADES OU ILEGALIDADES PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. PLS 356/1985 PRORROGA O PRAZO DE VIGENCIA DE INCENTIVOS FISCAIS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. PLS 356/1981 MODIFICA DISPOSITIVO DE LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUIU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. PLS 356/1979 CONSIDERA TEMPO EFETIVO O AFASTAMENTO DO TRABALHO, POR SETE DIAS, NO CASAMENTO E EM CASO DE MORTE DOS PARENTES QUE MENCIONA, ALTERANDO O ARTIGO 473 DA CLT. PLS 355/1991 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER CREDITOS ESPECIAIS DESTINADOS A PROGRAMAS DE ASSENTAMENTO RURAL EXECUTADOS PELOS ESTADOS E MUNICIPIOS. PLS 355/1989 CRIA REDE DE ESCOLAS ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO, COM BASE NOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS, EM ESPECIAL O ARTIGO 227, CAPUT, E O ARTIGO 60 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS. PLS 355/1985 ASSEGURA AOS MEMBROS DE CONGREGAÇÕES RELIGIOSAS O DIREITO DE DESIGNAR DEPENDENTES PARA OS EFEITOS DE PERCEPÇÃO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS. PLS 355/1981 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 92, CAPUT, DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO ELEITORAL. PLS 355/1979 CONCEDE AUXILIO-FUNERAL AOS INVALIDOS E AOS MAIORES DE 70 ANOS ABRANGIDOS PELA LEI 6187, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974. PLS 355/1978 ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 354/1991 REGULAMENTA O INCISO LXXVII DO ART. QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PLS 354/1985 ASSEGURA A VIUVA DE EX-COMBATENTE, A PENSÃO ESPECIAL INSTITUIDA PELA LEI 6592, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1978. PLS 354/1981 MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 176 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO ELEITORAL. PLS 354/1979 ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO 28, DA LEI 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964. PLS 354/1978 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 474, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 353/1989 ESTABELECE OS FERIADOS NACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 353/1985 ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA OS EX-COMBATENTES DA SEGUNDA GUERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 353/1981 INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 353/1979 ASSEGURA A CONTINUIDADE DO PAGAMENTO DE BENEFICIO, PELO INPS, ATE QUE HAJA REVISÃO DO MESMO PELA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL. PLS 353/1978 REGULA A INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA SOBRE OS GANHOS DE CAPITAL E OS ACRESCIMOS PATRIMONIAIS DECORRENTES DE ALIENAÇÃO A TITULO ONEROSO E DE SUCESSÃO MORTIS CAUSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 352/1989 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONSTRUTORAS QUE CONTRATAREM COM O SERVIÇO PUBLICO, A ADMITIREM ESTAGIARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 352/1985 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6592, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1978, PARA O FIM DE PERMITIR A TRANSFERENCIA DE PENSÃO ESPECIAL, DEVIDA A EX-COMBATENTE, A DEPENDENTES ESPECIFICOS, E A ACUMULAÇÃO DESTA COM A PENSÃO PREVIDENCIARIA. PLS 352/1981 DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI OU ATO NORMATIVO PREVISTA NO ARTIGO 119, ITEM PRIMEIRO, LETRA 1, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PLS 352/1979 ALTERA O ARTIGO 92 DO CODIGO ELEITORAL, QUE DISPÕE SOBRE O NUMERO DE CANDIDATOS NAS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS. PLS 352/1978 DISPÕE SOBRE A AÇÃO DE ALIMENTOS. PLS 351/1991 CRIA A OUVIDORIA-GERAL DA REPUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 351/1989 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO BTN FISCAL NOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA MERCANTIL. PLS 351/1985 ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COM VISTAS A ESTABELECER PRAZO PARA A DECISÃO FINAL NOS PROCESSOS DE DISSIDIOS COLETIVOS. PLS 351/1981 REVOGA O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO QUINTO DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960). PLS 351/1979 DISPÕE A RESPEITO DA ESPECIALIZAÇÃO DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS EM 'ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO' E DA PROFISSÃO DE 'TECNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO' E ESTABELECE PROVIDENCIAS. PLS 351/1978 DISPÕE SOBRE RECURSOS NOS PROCESSOS DE FALENCIA. PLS 350/1991 CRIA A SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO COMO ORGÃO VINCULADO A PRESIDENCIA DA REPUBLICA. PLS 350/1989 INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. PLS 350/1985 DISPÕE SOBRE O RETORNO AO SERVIÇO FEDERAL DOS SERVIDORES DO EXTINTO DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA, TRANSFERIDOS PARA O EXTINTO ESTADO DA GUANABARA. PLS 350/1981 DETERMINA A APLICAÇÃO DO DECRETO 22.626, DE 07 DE ABRIL DE 1933 (LEI DE USURA), AS ENTIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO. PLS 350/1979 REVOGA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 350/1978 DISPÕE SOBRE O MANDADO DE SEGURANÇA. PLS 349/1991 EXTINGUE DISPOSIÇÕES LEGAIS QUE ASSEGURAM A PRISÃO ESPECIAL. PLS 349/1989 ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES EM 1990 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 349/1985 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA AGRICOLA FEDERAL NO MUNICIPIO DE ITURAMA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, A NIVEL DE SEGUNDO GRAU. PLS 349/1981 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 322 DO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943 - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 349/1979 DA DIREITO AO MARIDO DE SEGURADA A ASSISTENCIA MEDICA. PLS 349/1978 DISPÕE SOBRE AÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO. PLS 348/1989 DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DE PERNAMBUCO EM CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA. PLS 348/1985 ALTERA OS ANEXOS DOS DECRETOS-LEIS 2191 E 2200, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1984. PLS 348/1981 ESTABELECE CRITERIO OBJETIVO PARA FIXAÇÃO DO VALOR DE IMOVEIS DADOS EM ENFITEUSE. PLS 348/1979 FACULTA A TODOS OS 'ATUAIS CONTRIBUINTES' DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS- IPC, 'EX VI' ARTIGO 41, ALINEA 'A', DO SEU REGIMENTO BASICO, O DIREITO DE INSCRIÇÃO COMO ASSOCIADO DO IPC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 348/1978 DISPÕE SOBRE AS AÇÕES RENOVATORIAS DE LOCAÇÃO. PLS 347/1991 ALTERA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 347/1989 DEFINE CRIMES CONTRA A MEMORIA NACIONAL. PLS 347/1985 DA A DENOMINAÇÃO DE 'WILLY BARTH' A RODOVIA BR 467. PLS 347/1981 ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART 36, DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. PLS 347/1979 EXTINGUE O CONFISCO SOBRE O CAFE. PLS 347/1978 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 51 DA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. PLS 346/1991 CRIA O FUNDO NACIONAL PARA AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA PUBLICA FEDERAL, DO DISTRITO FEDERAL, DOS ESTADOS E DOS MUNICIPIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 346/1989 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 346/1985 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 16 DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, ACRESCENTANDO-LHE MAIS UM PARAGRAFO, PARA PERMITIR QUE O EMPREGADOR POSSA DEPOSITAR A INDENIZAÇÃO ANTERIOR A OPÇÃO NA CONTA BANCARIA DO EMPREGADO, EM PARCELAS MENSAIS, DEDUZINDO-AS DO IMPOSTO DE RENDA. « ‹ 1213 1214 1215 1216 1217 › »