Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 363 de 1985
(PLS 363/1985)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE METODOS OU SISTEMAS DE PROTEÇÃO A FAUNA AQUATICA, QUANDO DA EXISTENCIA DE BARRAGENS.
Autoria
Senador Gastão Müller (/)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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