Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 362 de 1989
(PLS 362/1989)
DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATORIO DA MARCA ALUSIVA AO CENTENARIO DA REPUBLICA NA CORRESPONDENCIA OFICIAL DOS ORGÃOS E ENTIDADES DOS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIARIO, UNIÃO, ESTADOS E MUNICIPIOS.
Autoria
Comissão Diretora
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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