Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) nº 1 de 1990
(PLV 1/1990)
DISPÕE SOBRE A ENTREGA DAS COTAS DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL NA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DE QUE TRATA O INCISO II DO ARTIGO 159 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEMENTAR.
Autoria
COMISSÃO MISTA
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?