Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PRS 190/1988 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE US$ 81,900,000.00 (OITENTA E UM MILHÕES E NOVECENTOS MIL DOLARES). PRS 190/1987 SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ART. 93, DO DECRETO-LEI 37, DE 1966, DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRS 189/1988 AUTORIZA O GOVERNO DA UNIÃO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE US 300,000,000.00 (TREZENTOS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS). PRS 189/1987 ALTERA O REGULAMENTO ADMINISTRATIVO DO SENADO FEDERAL, APROVADO PELA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000058 DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PRS 188/1988 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO PARANA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 7.000.000 OTN. PRS 188/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 54.483.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E TRES MIL CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. PRS 187/1988 ALTERA O REGULAMENTO ADMINISTRATIVO DO SENADO FEDERAL, APROVADO PELA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000058 DE 1972, NAS PARTES REFERENTES A SECRETARIA DE DIVULGAÇÃO E RELAÇÕES PUBLICAS E A SUBSECRETARIA TECNICA DE OPERAÇÕES E MANUTENÇÃO ELETRONICA. PRS 187/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 45.402.500,00 (QUARENTA E CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. PRS 186/1988 DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS TERCEIRO E SESSENTA E DOIS, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL. PRS 186/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 43.586.400,00 (QUARENTA E TRES MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. PRS 185/1988 ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BASICA DO SENADO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PRS 185/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 97.745.900,00 (NOVENTA E SETE MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E CINCO MIL E NOVECENTOS CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A. PRS 184/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 466.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 183/1988 REVOGA O ITEM VI DO ARTIGO 406 E O ARTIGO 412 DO REGULAMENTO ADMINISTRATIVO DO SENADO FEDERAL, APROVADO PELA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000058 DE 1972. PRS 183/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFE (AM), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 34.853,81 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 182/1988 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE, (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS A 263.157,90 OTN. PRS 182/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPEU (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 35.700.000,00 ( TRINTA E CINCO MILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A. PRS 181/1988 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRECE, (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 40.000,00 OTN. PRS 181/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPEU (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 14.528.800,00 (QUATORZE MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE OITO MIL E OITOCENTOS CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. PRS 180/1988 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRAL, (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 76.905 OTN. PRS 180/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 83.740.60 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 179/1988 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO PARANA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS A 10.121.544,05 OTN. PRS 179/1987 RERRATIFICA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000264, DE 1986, PARA QUE SEJA CONSIGNADA A EQUIVALENCIA DO VALOR DAQUELA OPERAÇÃO EM OTN. PRS 178/1988 AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (DF), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS A 141.949,24 OTN. PRS 178/1987 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM 45.000,00 OBRIGAÇÃO DO TESOURO DE MINAS, O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA. PRS 177/1988 RERRATIFICA A RESOLUÇÃO 148, DE 1987, QUE AUTORIZOU A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM (PA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 440.996,25 OTN. PRS 177/1987 RERRATIFICA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000014 DE 1987, PARA QUE SEJA CONSIGNADA A EQUIVALENCIA DAQUELA OPERAÇÃO EM OTN. PRS 176/1988 AUTORIZA O GOVERNO DA UNIÃO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE LIT 81.561.400.000,00 (OITENTA E UM BILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E UM MILHÕES E QUATROCENTOS MIL LIRAS ITALIANAS). PRS 176/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO PIAUI (PI), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 5.692,16 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 175/1997 ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL. PRS 175/1988 AUTORIZA O GOVERNO DA UNIÃO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE LIT 22.645.371.000,00 (VINTE E DOIS BILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E UMA LIRAS ITALIANAS). PRS 175/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DA LAPA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 31.954,89 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 174/1997 ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL. PRS 174/1988 AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (DF), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 327.636,74 OTN. PRS 174/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA DA PALMA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 13.533,83 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 173/1988 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 1.550.430,00 OTN. PRS 173/1987 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CZ 732.551.232,00 (SETECENTOS E TRINTA E DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA E UM MIL, DUZENTOS E TRINTA E DOIS CRUZADOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA. PRS 172/1988 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 466.417,90 OTN. PRS 172/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 466.400,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 172/1981 VEDA A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DOS PROJETOS VERSANDO SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ENDIVIDAMENTO DOS ESTADOS E MUNICIPIOS NOS ANOS ELEITORAIS. PRS 171/1988 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, (AC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 749.354,98 OTN. PRS 171/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVINHOS (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 3.494.069,60 (TRES MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, SESSENTA E NOVE CRUZADOS E SESSENTA CENTAVOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. PRS 171/1980 ALTERA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000058 DE 1972, NO QUE CONCERNE A SUBORDINAÇÃO DE ORGÃO DA REPRESENTAÇÃO DO SENADO FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. PRS 170/1997 CRIA CAPELA ECUMENICA EM DEPENDENCIAS DO SENADO FEDERAL. PRS 170/1988 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 80.000,00 OTN. PRS 170/1987 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A ELEVAR TEMPORARIAMENTE, EM 36.730,00 OBRIGAÇÕES DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (OTRJ), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA. PRS 169/1988 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADINHA (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 80.000,00 OTN. PRS 169/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 11.457,62 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 168/1988 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 300.000,00 0TN. PRS 168/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAIBA (RN), A CONTRARAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 12.478.200,00 (DOZE MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E OITO MIL E DUZENTOS CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. PRS 167/1988 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR (PI), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 51.585,00 OTN. PRS 167/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ (MA)), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 109.217.317,23 (CENTO E NOVE MILHÕES, DUZENTOS E DEZESSETE MIL, TREZENTOS E DEZESSETE CRUZADOS E VINTE E TRES CENTAVOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A. PRS 166/1988 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 80.000,00 OTN. PRS 166/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DA LAPA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A. PRS 165/1988 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRAL (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 57.500 OTN. PRS 165/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA DA PALMA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 77.067,67 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 164/1988 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM (PA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 347.102,50 OTN. PRS 164/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 240.000,00 0TN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 164/1982 APROVA AS CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES DO RELATORIO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO INSTITUIDA PELA RSF 00003 1979. PRS 163/1997 ALTERA O ARTIGO 79 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL. PRS 163/1993 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA AURORA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A - BANESTADO, NO VALOR DE CR 29.000.000,00 (VINTE NOVE MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS), EQUIVALENTES A CR 39.332.700,00, EM SETEMBRO DE 1993. PRS 163/1988 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE COELHO NETO (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 80.000,00 OTN. PRS 163/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMOTEO (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 450.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 162/1997 DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 126 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, MODIFICANDO O CRITERIO DE DISTRIBUIÇÃO DOS PROJETOS PARA RELATAR, POR COMISSÃO. PRS 162/1993 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBAITI (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A - BANESTADO, NO VALOR DE CR 16.600.000,00 (DEZESSEIS MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS REAIS), A PREÇOS DE SETEMBRO DE 1993. PRS 162/1988 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEDAL, (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 283.510,18 OTN. PRS 162/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR EQUIVALENTE, EM CRUZADOS, A 100.000,00 0TN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 161/1993 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MONICA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO PARANA S/A - BANESTADO, NO VALOR DE CR 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS), A PREÇOS DE SETEMBRO DE 1993. PRS 161/1988 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAITABA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 146.520,13 OTN. PRS 161/1987 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), A ELEVAR TERMPORARIAMENTE, EM CZ 1.917.745.482,51 (UM BILHÃO, NOVECENTOS E DEZESSETE MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E DOIS CRUZADOS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA. PRS 161/1982 DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DO DIA NACIONAL DE AÇÃO DE GRAÇAS. PRS 160/1993 AUTORIZA A PREFEITURA MUNUCIPAL DE JESUITAS (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A - BANESTADO, NO VALOR DE CR 21.400.000,00 (VINTE UM MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS REAIS), A PREÇOS DE SETEMBRO DE 1993. PRS 160/1988 ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 000001, DE 1987, MODIFICADA PELA RESOLUÇÃO 000054, DE 1987, E REVIGORADA PELA DE NUMERO 000137, DE 1988. PRS 160/1987 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), A ELEVAR TERMPORARIAMENTE, EM CZ 497.853.367,20 (QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E TRES MIL, TREZENTOS E SESSENTA E SETE CRUZADOS E VINTE CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA. PRS 160/1982 ALTERA A LOTAÇÃO DE GABINETES DO SENADO FEDERAL. PRS 160/1979 CRIA UMA COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, NO AMBITO DO SENADO FEDERAL. PRS 159/1993 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A - BANESTADO, NO VALOR DE CR 14.700.000,00 (QUATORZE MILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZEIROS REAIS), A PREÇOS DE SETEMBRO DE 1993. PRS 159/1988 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS (MA), A ELEVAR, EM CARATER EXCEPCIONAL E TEMPORARIAMENTE, O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO DO MUNICIPIO, ATE O VALOR DE CZ$ 259.977.013,83 (DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E SETE MIL E TREZE CRUZEIROS E OITENTA E TRES CENTAVOS), EQUIVALENTE A US$ 1,891,567.33 (HUM MILHÃO, OITOCENTOS E NOVENTA E UM MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E SETE DOLARES E TRINTA E TRES CENTAVOS). PRS 159/1987 ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000073 DE 1984, E DA OUTRAS PPROVIDENCIAS. PRS 159/1982 TRANSFORMA A CATEGORIA FUNCIONAL DE MOTORISTA OFICIAL EM CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE DE TRANSPORTE LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PRS 159/1977 ACRESCENTA DISPOSITIVO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 274 DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000093 DE 1970 (REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL). PRS 158/1993 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEZAL (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A - BANESTADO, NO VALOR DE CR 12.400.000,00 (DOZE MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS REAIS), A PREÇOS DE SETEMBRO DE 1993, UTILIZANDO RECURSOS DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU. PRS 158/1988 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARPINA (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 80.000,00 OTN. PRS 158/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CZ 43.645.272,58 (QUARENTA E TRES MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E SETENTA E DOIS CRUZADOS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), JUNTO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A. PRS 157/1997 SUPRIME O INCISO V DO ARTIGO 293 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL. (RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000093 DE 1970). PRS 157/1993 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARA DO OESTE (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO PARANA S/A - BANESTADO, NO VALOR DE CR 18.600.000,00 (DEZOITO MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS REAIS), A PREÇOS DE SETEMBRO DE 1993, UTILIZANDO RECURSOS DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU. PRS 157/1988 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 80.000,00 OTN. PRS 157/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA (PI), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 407.777,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 156/1993 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO INTERNO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A., AGENTE DO TESOURO NACIONAL, NO VALOR DE CR 105.122.853,33 (CENTO E CINCO MILHÕES, CENTO E VINTE E DOIS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E TRES CRUZEIROS REAIS E TRINTA E TRES CENTAVOS, A PREÇOS DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992. PRS 156/1988 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DE SANTO ANTÃO (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 80.000,00 OTN. PRS 156/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO SALITRE (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR EQUIVALENTE, EM CRUZADOS, A 32.007,13 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 155/1993 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA (CE), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO ESTADUAL, DESTINADAS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA DO EXERCICIO DE 1994, VENCIVEL EM 15 DE JANEIRO DE 1994. PRS 155/1988 ESTABELECE NORMAS PARA QUE O SENADO FEDERAL EXERÇA A COMPETENCIA DE CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. PRS 155/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO EVANGELISTA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 43.642,63 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 154/1993 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO RIO DE JANEIRO (RJ), A ELEVAR TEMPORARIAMENTE OS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO DAQUELE ESTADO, EMITINDO LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LFTRJ, VENCIVEIS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1994. PRS 154/1988 DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO. PRS 154/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE COROMANDEL (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 56.390,98 0TN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 153/1993 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO (MT), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO MATO GROSSO - LFTEMT, DESTINADOS AO GIRO DE 90% (NOVENTA) POR CENTO DA DIVIDA MOBILIARIA DO ESTADO, VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1994. PRS 153/1988 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 14.571.000 OTN. PRS 153/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA (PI), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 439.743,04 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. « ‹ 1192 1193 1194 1195 1196 › »